A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) se reuniu na tarde desta terça-feira (24) e fechou o edital para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O documento com todas as regras será lido na sessão desta quarta-feira. Após o ato será publicado no Diário Oficial do Estado. 

Segundo o presidente da Casa, Themístocles Filho (PMDB), após a publicação do edital será aberto o processo de inscrição e a previsão é que a eleição ocorra no início de maio. "O edital vai ser lido amanhã, em seguida vamos publicar no Diário Oficial. Estamos seguindo o que a Mesa recomendou. O edital é muito grande e a única coisa que posso garantir com precisão é que o processo só termina em maio", explicou.

De acordo com a Alepi, após o lançamento do edital, a secretaria da Mesa receberá as matrículas dos concorrentes interessados em participar do certame. Logo depois da verificação dos documentos é publicada uma lista com os nomes daqueles que estiverem aptos a concorrer, em seguida é aberto prazo para apresentação de recursos por parte dos candidatos que forem considerados inaptos.

Julgados os recursos, uma nova lista com os considerados aptos será publicada e logo depois marcada data para eleição e sabatina dos candidatos. 

Ainda segundo informações da Alepi, ficou acertado que o edital seguirá recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público de Contas do Piauí sobre os critérios de escolha e nomeação de membros do tribunal.

Dentre as recomendações, os candidatos devem apresentar a mesma documentação exigida para o ingresso na magistratura estadual, como por exemplo, certidões negativas das Justiças Estadual e Federal. 

Além de idoneidade moral e reputação ilibada, os candidatos devem ter notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e, ainda, terem mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos.

Hérlon Moraes
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