A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, por meio do Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, conseguiu a ampliação do atendimento em consultas médicas para realização de perícias no Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo (CISLA). A direção do centro e a Fundação Municipal de Saúde assumiram o compromisso de ampliar significativamente essas consultas, visando a obtenção do Passe Livre.
Em denúncia recebida pela Promotoria de Justiça, foi dito que o atendimento era reduzido a apenas uma consulta semanal nas áreas de Neurologia, Psiquiatria e Ortopedia. Com isso havia grande demora na marcação das consultas. Através de ofício destinado à Fundação Municipal de Saúde, foram solicitadas informações e providências acerca de possíveis irregularidades no procedimento.
Em resposta, a FMS informou sobre a ampliação da realização de consultas para perícia, com a finalidade de obter o Passe Livre. A quantidade de consultas semanais foi aumentada, bem como a quantidade de especialidades contempladas, que deverão seguir a seguinte escala:
- Neurologia: 1 (uma) vaga diária (2ª a 6ª);
- Ortopedia: 1 (uma) vaga diária (2ª a 6);
- Psiquiatria: 7 (sete) vagas às 2ª feiras;
- Otorrinolaringologia: 2 (duas) vagas às 2ª, 4ª e 5ª e 4 (quatro) vagas às 6ª feiras;
- Neuropediatria: 2 (duas) vagas às 3ª, 5ª e 6ª feiras.
Desta forma, haverá a realização de trinta e três consultas semanais, ao invés de apenas três. Isso representa uma ampliação significativa no atendimento. O Ministério Público continuará fiscalizando o caso, para garantir o pleno cumprimento da medida.
