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Audiência na Câmara busca resolver suspensão do serviço funerário

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O serviço funerário prestado a famílias carentes de Teresina está suspenso há dois meses pela Secretaria Estadual da Assistência Social (SASC). O problema foi detectado pela vereadora Teresa Britto (PV), que comanda audiência pública nesta quinta-feira (27), com autoridades de órgãos estaduais e municipais responsáveis pela gestão do setor.

Segundo a parlamentar, o serviço funerário é fundamentado em lei federal e de responsabilidade dos municípios, mas quem responde pela gestão atualmente é o Governo do Estado, por meio da SASC. O serviço envolve o fornecimento de urnas funerárias e o traslado até o sepultamento. Teresa afirmou que recebeu nos últimos meses inúmeras reclamações de famílias sem condições de prestar um sepultamento digno aos seus entes falecidos.

"É um serviço caro, que milhares de famílias não têm condições de pagar. O Estado e a Prefeitura precisam dar essa assistência. Não podemos aceitar essa suspensão ou paralisação. O Ministério Público precisa intermediar essa situação para retornar o quanto antes. Além da grande dificuldades de encontrar vaga nos cemitérios públicos de Teresina, as famílias ainda estão sem esse direito. Não é um favor que as famílias pedem, mas sim um direito", alertou Teresa Britto.

A vereadora convocou as secretarias municipal e estadual de assistência social, o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, e representantes das SDUs de Teresina. Famílias que ficaram desamparadas também estarão presentes para relatar o problema. Segundo a vereadora, a Câmara precisa representar junto a outros órgãos de fiscalização para garantir o direito das famílias carentes. a Prefeitura também precisa dar sua contribuição para o devido funcionamento do serviço.

 

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