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Veto a projeto de defensores vai ser discutido nesta semana na Alepi

Nesta segunda-feira, o deputado Evaldo Gomes (PTC), que preside a Comissão Constituição e Justiça - CCJ - vai indicar o relator do veto do governador Wellington Dias ao projeto de lei que reestrutura os salários e subsídios e a carreira dos defensores públicos do Estado do Piauí. O ato do governador encaminhado para o Legislativo no dia 12 de abril abriu uma frente de atrito com os defensores do Estado. No caso do projeto de lei dos Defensores a matéria regulamentava o pagamento das gratificações por substituição e acúmulo de comarca. O que foi considerado inconstitucional pelo Palácio de Karnak por meio de um parecer da Procuradoria Geral do Estado.

No início deste mês, o governo já tinha entrado em choque com os procuradores do estado, por causa de questões relativas a salário e condições de trabalho. Isso significa que na segunda-feira os defensores públicos, através da sua associação, que é presidida pelo defensor João Batista Lago, e a chefe da defensoria pública no estado, Hildeth Evangelista, deverão ir a Assembleia conversar e tentar convencer os deputados e principalmente o deputado que for designado como relator da matéria que vai tramitar na CCJ da necessidade da derrubada do veto do governador. Resta saber como vai ser o comportamento da bancada governista, se agora vai manter o veto alterando o projeto dos defensores públicos que foi aprovado por unanimidade pela mesma Assembleia Legislativa.

O presidente da Associação dos defensores públicos do Estado do Piauí, o defensor João Batista Lago, afirmou que a categoria fez uma assembleia informativa sobre o veto e possíveis estratégias. 

"Mas optamos por convocar outra assembleia, desta vez de cunho deliberativo, para daqui 15 dias, quando teremos um quadro melhor da situação real", disse. Segundo ele a categoria não deliberou nada por causa da escolha do relator da matéria que deve acontecer no início da semana. "Ai possivelmente faremos uma nova convocação semana que vem". Apesar disto João Batista Lago frisou que vão a Assembleia, começando pelo relator.  "Vamos falar com todos eles(deputados)".

Por outro lado  a defensora Geral do Estado Hildeth Evangelista informou que já está em tratativas com o governador sobre o veto parcial. Segundo ela, Wellington Dias já foi informado que o veto parcial impede o planejamento de expansão e interiorização da DPE PI e já explicaram ao governador o projeto de expansão.

Promotores divulgam campanha contra projeto do abuso de autoridade

 

Uma corrida contra o tempo na tentativa de mobilizar a opinião pública para pressionar os senadores contra o projeto de abuso de autoridade que tramita no Senado da República. O projeto de abuso de autoridade que tramita no Congresso apareceu novamente,  depois que a investigação da lava jato avançaram cada vez mais rumo a deputados federais e senadores, hoje um terço do Senado foi citado ou já está denunciado na operação. E na semana passada o relator do projeto o senador Roberto Requião  (PMDB) encaminhou para aprovação o seu relatório no qual permite a possibilidade de que juízes promotores e Delegados sejam processados e até e até presos pelo crime de abuso de autoridade coincidência ou não o projeto de abuso de autoridade voltou a andar com mais velocidade no senado da República depois que as depois que foram divulgados as delações de Marcelo Odebrecht e de seus executivos nos últimos 10 dias.

Feita como ação de retaliação os senadores voltarão a tocar o projeto do abuso de autoridade no senado mas nos últimos dias duas reações que estão viralizando na internet evitaram bastante os senadores principalmente o senador Roberto Requião A primeira foi um vídeo feito pelos Procuradores chefes da força-tarefa da lava-jato eles explicaram didaticamente Qual é a intenção do Senado em aprovar esse projeto que é acabar com a operação impedir que o ministério público a justiça e a polícia faça um novos trabalhos de combate à corrupção. Em apoio a essa iniciativa dos promotores, os senadores Randolfe Rodrigues (REDE - AP), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Reguffe (sem partido) gravar um vídeo que está sendo realizado nas redes sociais pedindo que a população pressiona os senadores pressione o congresso para que a lei do abuso de autoridade não passe.

Entrevista hoje ao Jornal do Piauí, o promotor Rômulo Cordão coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Gaeco afirmou que essa lei é uma ação orquestrada para impedir a atuação dos órgãos de fiscalização em todo país. "Eu não tenho dúvida nenhuma que isso cheira à retaliação por conta da atuação que vem tendo a lava jato no Brasil. É uma forma de inibir o poder de investigação do Ministério Público das Polícias e dos órgãos de controle como vem acontecendo no Brasil a fora a gente vê isso com preocupação", disse ao programa. Membros  do Ministério Público  esta divulgando  nas redes  sociais  o vídeo  dos senadores  contra o projeto  de abuso  de autoridade.

 

 

Lei cria o Dia Nacional do Perdão

 

Em meio a toda a turbulência política causada pela tramitação das reformas política, trabalhista e previdenciária.Congresso Nacional se desligou de tudo que está acontecendo e aprovou uma  a Lei 13.473/2017, que institui o Dia Nacional do Perdão. A data passa a ser celebrada anualmente no dia 30 de agosto. A nova lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) e  publicada na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial da União (DOU).

O projeto é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que teve o filho Ives Ota sequestrado e morto, aos 8 anos, em 30 de agosto de 1997 em São Pualo. A justificativa da matéria é o carater cristão do ato de perdoar. Segundo o informações do Site do Senado, depois de conhecer os assassinos do filho, a deputada Keiko Ota  e o seu marido, Masataka Ota, decidiram perdoá-los.  

A relatora do texto no Senado, senadora Simone Tebet (PMDB-MS),  qque avaliou que a atitude de Keiko Ota  e de seu esposo com um exemplo a ser seguido. Para a relatora, o projeto é importante e singelo, pois promove o perdão em tempo de “divisões e muros”. O projeto foi aprovado pelo Congresso no fim de março. Pelo meno no Congresso o Dia do Perdão fez com que oposição e Governo, dessem um rápida trégua.

A  iniciativa do projeto deveria servir inspiração para que os parlamentares (senadores e deputados) refletissem sobre sua atuação. Seria muito bom para o País, se os nossos representantes viessem a público no dia 30 de agosto deste ano pedir perdão a Nação Brasileira por todo o estrago feito pela classe política na vida do País.  

 

 

PPPs serão discurso da oposição na Alepi

A oposição ao governo de Wellington Dias promete amanhã desdobrar o assunto das parcerias públicos-privadas mais uma vez na Assembleia Legislativa. O deputado Gustavo Neiva (PSB) vai voltar a tocar no assunto na tribuna na Casa nesta quinta-feira "vamos tratar destas idas e vindas desse processo da Agespisa e no caso da PPP das rodoviárias", disse o deputado. Além da Agespisa e das rodoviárias, a oposição também deve tocar no caso da licitação para gestão da central de abastecimento do Estado do Piauí. "Vamos primeiro cuidados casos que já denunciamos depois vamos tratar da Ceapi, mas será um caso de cada vez", as PPPs ainda vão render muito tanto para o Governo como para oposição.

Associação afirma que veto a projeto de Defensores Públicos foi retaliação da PGE

 

Os defensores públicos do Estado vão se reunir para definir qual a ação será tomada em relação ao veto do governador Wellington Dias, no projeto que trata da recomposição da remuneração da categoria. O veto foi assinado nbo dia 11 de abrl e lido no plenário da Assembleia no último dia 12 de abril.  Para o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos, João Batista Lago, o veto foi recebido com surpresa pela categoria. Ele informou que até a próxima segunda-feira os defensores públicos vão fazer uma assembleia para tomar uma posição. Ele entendeu que o parecer da Procuradoria Geral do Estado, que sugeriu o veto ao Governador, teve uma razão  uma retaliação dos procuradores do Estado não conseguiram fazer avançar sua proposta de melhoria salarial junto ao Governo. Há 10 dias os procuradores entregaram seus cargos em prostesto contra o governo.

Mesmo sem uma posição da categoria,  João Batista adiantou que os defensores querem um audiência com o governador Wellington Dias para explicar o projeto "temos certeza que o governador não sabe de todo projeto".  O que irritou os defensores foram os termos usados no parecer da Procuradoria Geral Estado,  para dizer que o projeto era inconstitucional. "Porque que a PGE não observou a inconstitucionalidade nos projetos do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas, pois o nosso projeto foi todo espelhado nos destes dois poderes. Não entendo porque a Procuradoria encontrou uma ilegalidade só no projeto da Defensoria,", afirmou.  

Segundo ele, o veto não atinge os defensores, mas prejudica toda a população carente do Estado que depende do serviço. "Este projeto faz parte de uma iniciativa maior que é ampliar os serviços da defensoria pública principalmente nas comarcas que não existem defensor, para levar os serviços da Defensoria para o as comarcas do Estado". Atualmente são 76 comarcas do Piauí e os defensores públicos atuam em 28 delas. Sendo que a Constituição Federal determina que em 2022 cada comarca do Estado seja atendida pelo menos por um defensor público.  Atualmenta a Defensoria tem 116  defensores públicos para todo o Estado.

Ele explica que a categoria pediu uma recomposição de  seus vencimentos que estavam congelados a 12 anos.  "E no projeto quando foi estipuladas as mudanças nas gratificações, foi pensado um mecanismo prático para estimular o acumulo de comarcas pelos defensores, que sairia mais barato para o Estado do que a realização de um novo concurso", afirmou. João Batista explicou ainda que o projeto de Lei foi aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativas, onde o Governo tem ampla maioria,  foi analisado pela Comissão de Constituição de Justiça da Casa. "E este projeto foi pensado para que o Estado não descumpra a Leia de Responsabilidade Fiscal. 

Apesar de todo o atrito e mal-estar que o veto gerou, João Batista completou se for o caso os defensores pode reapresentar o projeto. "Queremos primeiro conversar com o governador, em seguida falaremos com os deputados".  Na Assembleia o veto ainda não chegou para analise da CCJ. A defensora geral do Estado Hildeth Evangelista não se pronunciou sobre o assunto.

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