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PEC coloca MPE em confronto com a Assembleia

O procurador Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Moura, convocou os promotores e procuradores de Justiça para comparecer à sede da Assembleia Legislativa para acompanhar e tentar reverter um ato da Mesa Diretora da Casa. Aproveitando toda a confusão criada pela Proposta de Emenda do Teto dos Gastos, a Mesa Diretora a Assembleia  aprovou em primeira votação uma outra proposta de Emenda a Constituição que altera os critérios de escolha do Procurador Geral de Justiça. De acordo com o texto, apenas os procuradores podem concorrer ao cargo, impedindo os promotores de disputar a eleição, para comandar o Ministério Público. O projeto foi encarado como uma "indelicadeza" da Alepi com o MPE e abre uma crise entre as duas instituições.

O problema é que esta matéria caiu como uma bomba e diz respeito à organização do MPE, causando surpresa e a irritação do Procurador Geral. Ele afirmou por meio de nota que descobriu por acaso a PEC e que ele foi envolvido no caso sem saber de nada "Hoje, compareci à Alepi para o acompanhamento da votação do Projeto de Lei Orçamentária 2017 a PEC 03/2016 que trata do novo regime fiscal. Ocorre que fui surpreendido pela aprovação extra-pauta, em primeira votação, encontrando-se pautado para amanhã em segunda votação de um Projeto de Emenda Eonstitucional nº 02 de 2016, apresentado pela Mesa Diretora da Alepi que altera o parágrafo primeiro, inciso terceiro do artigo 142 da Constituição Estadual, restringindo a candidatura ao cargo de procurador-geral de Justiça exclusivamente aos Procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no bolso da vitaliciedade", afirmou o procurador 

O que deixou o procurador Cleandro Moura mais surpreso foi a inclusão de um parágrafo possibilitando a recondução dele ao cargo de procurador-geral de Justiça. Deixando a entender que ele sabia da mudança. Por causa destes atos da Mesa Diretor da Assembleia, um crise pode se instalar entre o Ministério Público Estadual e a Assembleia Legisaltiva. O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público do Piauí, Glecios Setubal, disse que a PEC pode criar um grande divisão no MPE e que ela fere a  autonomia dos Poderes. "Fomos tomados de surpresa com esta medida", falou. Ele reforçou que a APMP vai participar do ato na Assembleia e que a Associação Nacional do Ministério Publico foi informada do caso.

Abaixo a nota do Procurador Geral de Justiça:

Caros colegas

Hoje, compareci à Alepi para o acompanhamento da votação do Projeto de Lei Orçamentária 2017 a PEC 03/2016 que trata do novo regime fiscal. 

Ocorre que fui surpreendido pela aprovação extra-pauta, em primeira votação, encontrando-se pautado para amanhã em segunda votação de um projeto de Emenda Constitucional número 02 de 2016 apresentado pela Mesa Diretora da Alepi que altera o parágrafo primeiro do inciso terceiro do artigo 142 da Constituição Estadual restringindo a candidatura ao cargo de Procurador-geral de Justiça exclusivamente aos Procuradores de Justiça, integrantes da carreira, no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade.

Igualmente fui surpreendido ainda pela inclusão de um parágrafo possibilitando a minha recondução ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

Ressalto, que discordo  e repudio veementemente qualquer modificação legislativa que venha a restringir a participação de Promotores de Justiça na lista tríplice.

Oportuno frisar que de imediato iniciei as tratativas junto ao Presidente da Alepi e demais Deputados Estaduais na tentativa de reverter a situação.

Consultando o sítio eletrônico daquela casa, verifiquei a exclusão do referido projeto do sistema de acompanhamento legislativo, comprometendo, assim a transparência a discussão da matéria.

Diante da iminência de retrocesso no processo democrático de escolha do Chefe do Ministério Público piauiense, conclamo os colegas a comparecerem amanhã 21/12 às 9:00 na Assembleia Legislativa do Piauí para o acompanhamento da votação que é de interesse todos os integrantes deste Parquet.

Forte abraço
Cleandro Moura