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Procurador recomenda que Governo reabra proposta de preço da licitação na Agespisa

O Ministério Público de Contas do Tribunal de  Contas do Estado - TCE - quer que parte do processo de licitação subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina seja refeito. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente Ramos Neto, concluiu nesta quinta-feira o relatório do processo que questiona o resultado da licitação feita pelo Governo do Estado. O parecer dele foi entregue ao relator do processo, conselheiro Kennedy Barros, e será levado a julgamento na sessão plenária do próximo dia 9 de março.

No relatório, Plínio Valente concluiu pela procedência parcial da denúncia de irregularidades na licitação, sem, no entanto, potencial lesivo para anular todo o processo. Ele opina pela legalidade da proposta técnica e recomenda que a Secretaria Estadual de Administração e Previdência (SeadPrev), responsável pela licitação, reabra o certame na fase das propostas comerciais e dê três dias para que os concorrentes apresentem nova propostas de preço.

“Recomenda-se ao gestor, nos termos do art. 71, IX e X da Constituição Federal, que reabra o certame na fase imediatamente posterior ao julgamento das propostas técnicas, para que em 03 (três) dias os concorrentes ofereçam novas propostas comerciais, e em seguida prossiga o julgamento, mantendo a decisão da Comissão Especial de Licitação no que se refere às notas técnicas e habilitação”, diz o relatório.

Ele explica que a denúncia, feita pela empresa Águas do Brasil, uma das concorrentes, deveria ter sido analisada pela Comissão de Licitação antes da abertura dos envelopes da proposta de preço, procedimento não adotado pela Comissão. “Como essas denúncias já estão sendo objeto de estudo pelo TCE-PI, não faria sentido recomendar a paralisação de todo o processo para que sejam analisadas agora pela Comissão de Licitação. Ou seja, houve preclusão”, explica.

Isso é mais um obstaculo para o Governo do Estado que tinha planejado assinar o contrato com a vencedora do certame em janeiro. A decisão ainda cabe ao plenário do TCE, mas da um indicativo que partes do processo pode ser refeita e pode havar mudança no resultado do certame. 

Julgamento

O parecer do Ministério Público de Contas vai para o pleno ainda este mês e os conselheiros irão votar se concordam ou não com os argumentos do procurador. A proposta pode ser acatada ou o pleno poderá apresentar uma nova solução.