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Pedido de vistas adia julgamento de subconcessão da Agespisa no TCE

Atualizada às 14h57

O conselheirio Luciano Nunes terá 15 dias para dar retorno sobre o pedido de vistas. Cinco conselheiros votaram e seguiram em parte o entendimento o relator, que já havia decidido que as empresas deveriam apresentar uma nova proposta comercial. A diferença é que a conselheira Lilian Martins votou seguindo o relator, mas opinando pela retirada do relatório de perdas da avaliação técnica, ela foi seguida pelos conselheiros Waltânia Alvarênga e Abelardo Vilanova. E Jaylson Campelo que votou pela improcedência total da ação.

Atualizada às 14h25

Apesar do pedido de vistas, o relator do processo conselheiros Kennedy Barros acatou em parte o relatório do Ministério Público votou determinando que seja feita uma nova proposta comercial.

Ele disse que o governo do Estado errou por não admitir o recurso para a Águas do Brasil. Em sua opinião, era para ser levado para análise do secretário de administração.

As propostas técnicas foram mantidas, mas uma decisão final sobre a subconcessão só deve ser tomada em duas semanas pelo TCE.

O conselheiro Jailson Campelo não acatou a denúncia de uma nova licitação e acompanhou o voto do relator.

Atualizada às 11h30

O conselheiro Luciano Nunes pediu vistas do processo da licitação de subconcessão da Agespisa e assim adia o julgamento pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, as partes interessadas continuam sendo ouvidas pelos conselheiros nesta manhã(09). O adiamento deve ser de pelo menos duas semanas. 

Foram ouvidos os técnicos da diretoria de engenharia do TCE que apontou falhas técnicas no edital durante a sessão. Segundo a diretoria, havia falhas tanto no edital, da fase técnica a tomada de preços e nos relatórios das empresas. 

A sessão foi suspensa por alguns minutos e retornou para terminar de ouvir as partes. Os advogados Silvio Moura Fé, fala pelas Águas do Brasil e o procurador Plínio Klerton pelo Estado. 

O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, comentou o pedido de vistas. “É importante que a discussão seja detalhada. Quem já esperou esse tempo todo, duas semanas é razoável. Claro que o governo deseja a celeridade, mas entendemos o posicionamento do conselheiro Luciano em querer mais esclarecimentos para seu voto”, declarou o gestor do governo.

Matéria original

O julgamento para tratar sobre a subconcessão da Agespisa começou agora pouco, no plenário do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). Ao iniciar a sessão, o presidente do TCE-PI, o conselheiro Olavo Rebelo, garantiu que todas as partes poderão se pronunciar – tanto os advogados como sindicalistas.

O relator do processo é o conselheiro Kennedy Barros. Estão presentes os secretários estaduais de Planejamento, Antônio Neto; de Fazenda, Rafael Fonteles; de Administração, Franzé Silva; de Governo, Merlong Solano; e o procurador-geral do Estado, Plínio Clerton. 

Também participam do julgamento o advogado que defende a empresa denunciante Águas do Brasil, Silvio Moura Fé; o presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE), coronel Edvaldo Marques; o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Florentino Filho, e a direção do Sindicato dos Urbanitários.

Ontem (08), o Sindicato dos Engenheiros encaminharam uma denuncia contra o processo de subconcessão para  o TCE-PI.

 

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Flash Ubiracy Saboia
Da Redação Carlienne Carpaso
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