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Comissão vai questionar competência do Estado para gerir PPPs


A oposição deve iniciar a semana cobrando algumas coisas do Governo e o foco será a fiscalização das Parcerias Público Privadas realizadas nesta gestão de Wellington Dias. Na segunda-feira (17), a vez será na Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa que vai se reunir e tratar do relatório da vistoria nas rodoviárias piauienses. Os deputados foram as rodoviárias das cidades Teresina, Picos e Floriano que estão sendo geridas pela iniciativa privada, lá constaram um serie de problemas e vão elaboarar um documento que deve ser encaminhado ao Governo. 

Foram apuradas denúncias sobre as obras, pagamentos de permissionários e taxas de embarque.  Um dos pontos é o aumento de taxas. O deputado exemplica com o aumento das taxas de embarque. "Às taxas que giravam em torno de R$ 1, agora são mais de R$ 3", disse o parlamentar. As taxas atualmente cobradas são de R$ 3,20 para municípios dentro do Estado e de R$ 4,20 para outros Estados", disse Marden Menezes (PSDB) que preside a comissão. Além destes fatos, os deputados apontaram inconsistências nas informações prestadas pela empresa que administra os terminais. O deputado Gustavo Neiva, que foi o autor do requerimento que pediu as vistorias nas rovoviária tem afirmando que o Governo do Estado não tem competência para fiscalizar e acompanhar cumprimento dos  contratos com a empresa gestora das três rodoviárias.   

"Vamos coletar todas as constatações das vistorias feitas pelos deputados da Comissão de Infraestrutura a respeito da fiscalização do governo a fim de ser elaborado um relatório e um registro em ata deste levantamento e da fiscalização do governo para as devidas providências. À princípio, analisando a situação preliminar é degradante em que há bueiros, fios desemcapados, sem a menor atenção pelo que constatamos às leis trabalhistas e normas de segurança do trabalho expondo ao perigo os usuários", disse Mardem Meneses.

O questionamento da oposição vai em cima da competência e capacidade técnica do Governo do Estado em acompanhar os contratos feitos pela modalidade Parcerias Publico Privadas. E chega em um momento que o Governo abre novos estudos para mais PPPs. Como foi publicado no Diário Ofical do Estado, no final do mês de março,o conselho gestor das PPPs npo Piaui,  autorizou a  Superintendência de Parcerias e Concessões – SUPARC dar início aos seguintes procedimentos para quatro áreas distintas:

1-  Avaliação dos Estudos Preliminares para fins de estruturação do projeto de PPP para operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias, ampliação e gestão do Veículo Leve sobre Trilhos, na cidade de Teresina.

2 - Apreciação e aprovação dos documentos para Licitação referente ao projeto Nova Central de Abastecimento do Piauí, que tem como objeto a Outorga de Concessão de Uso de imóvel público, a título oneroso, precedida de obra de Expansão, Reforma e Modernização, com Exploração, Operação, Manutenção e Desenvolvimento da Nova Central de Abastecimento do Estado do Piauí, no município de Teresina.

3 - Apreciação sobre pedido de autorização de Manifestação de Interesse Privado – MIP apresentado pela empresa Sterlix Ambiental Piauí Tratamento de Resíduos LTDA, ofertada pela iniciativa privada para o Estudo do Projeto Gestão de Resíduos de Saúde.

4 - Autorização dos Estudos Preliminares do Projeto Centros Integrados e Prédio Garagem do Centro Administrativo do Estado do Piauí.