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Lei cria o Dia Nacional do Perdão

 

Em meio a toda a turbulência política causada pela tramitação das reformas política, trabalhista e previdenciária.Congresso Nacional se desligou de tudo que está acontecendo e aprovou uma  a Lei 13.473/2017, que institui o Dia Nacional do Perdão. A data passa a ser celebrada anualmente no dia 30 de agosto. A nova lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) e  publicada na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial da União (DOU).

O projeto é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que teve o filho Ives Ota sequestrado e morto, aos 8 anos, em 30 de agosto de 1997 em São Pualo. A justificativa da matéria é o carater cristão do ato de perdoar. Segundo o informações do Site do Senado, depois de conhecer os assassinos do filho, a deputada Keiko Ota  e o seu marido, Masataka Ota, decidiram perdoá-los.  

A relatora do texto no Senado, senadora Simone Tebet (PMDB-MS),  qque avaliou que a atitude de Keiko Ota  e de seu esposo com um exemplo a ser seguido. Para a relatora, o projeto é importante e singelo, pois promove o perdão em tempo de “divisões e muros”. O projeto foi aprovado pelo Congresso no fim de março. Pelo meno no Congresso o Dia do Perdão fez com que oposição e Governo, dessem um rápida trégua.

A  iniciativa do projeto deveria servir inspiração para que os parlamentares (senadores e deputados) refletissem sobre sua atuação. Seria muito bom para o País, se os nossos representantes viessem a público no dia 30 de agosto deste ano pedir perdão a Nação Brasileira por todo o estrago feito pela classe política na vida do País.  

 

 

PPPs serão discurso da oposição na Alepi

A oposição ao governo de Wellington Dias promete amanhã desdobrar o assunto das parcerias públicos-privadas mais uma vez na Assembleia Legislativa. O deputado Gustavo Neiva (PSB) vai voltar a tocar no assunto na tribuna na Casa nesta quinta-feira "vamos tratar destas idas e vindas desse processo da Agespisa e no caso da PPP das rodoviárias", disse o deputado. Além da Agespisa e das rodoviárias, a oposição também deve tocar no caso da licitação para gestão da central de abastecimento do Estado do Piauí. "Vamos primeiro cuidados casos que já denunciamos depois vamos tratar da Ceapi, mas será um caso de cada vez", as PPPs ainda vão render muito tanto para o Governo como para oposição.

Associação afirma que veto a projeto de Defensores Públicos foi retaliação da PGE

 

Os defensores públicos do Estado vão se reunir para definir qual a ação será tomada em relação ao veto do governador Wellington Dias, no projeto que trata da recomposição da remuneração da categoria. O veto foi assinado nbo dia 11 de abrl e lido no plenário da Assembleia no último dia 12 de abril.  Para o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos, João Batista Lago, o veto foi recebido com surpresa pela categoria. Ele informou que até a próxima segunda-feira os defensores públicos vão fazer uma assembleia para tomar uma posição. Ele entendeu que o parecer da Procuradoria Geral do Estado, que sugeriu o veto ao Governador, teve uma razão  uma retaliação dos procuradores do Estado não conseguiram fazer avançar sua proposta de melhoria salarial junto ao Governo. Há 10 dias os procuradores entregaram seus cargos em prostesto contra o governo.

Mesmo sem uma posição da categoria,  João Batista adiantou que os defensores querem um audiência com o governador Wellington Dias para explicar o projeto "temos certeza que o governador não sabe de todo projeto".  O que irritou os defensores foram os termos usados no parecer da Procuradoria Geral Estado,  para dizer que o projeto era inconstitucional. "Porque que a PGE não observou a inconstitucionalidade nos projetos do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas, pois o nosso projeto foi todo espelhado nos destes dois poderes. Não entendo porque a Procuradoria encontrou uma ilegalidade só no projeto da Defensoria,", afirmou.  

Segundo ele, o veto não atinge os defensores, mas prejudica toda a população carente do Estado que depende do serviço. "Este projeto faz parte de uma iniciativa maior que é ampliar os serviços da defensoria pública principalmente nas comarcas que não existem defensor, para levar os serviços da Defensoria para o as comarcas do Estado". Atualmente são 76 comarcas do Piauí e os defensores públicos atuam em 28 delas. Sendo que a Constituição Federal determina que em 2022 cada comarca do Estado seja atendida pelo menos por um defensor público.  Atualmenta a Defensoria tem 116  defensores públicos para todo o Estado.

Ele explica que a categoria pediu uma recomposição de  seus vencimentos que estavam congelados a 12 anos.  "E no projeto quando foi estipuladas as mudanças nas gratificações, foi pensado um mecanismo prático para estimular o acumulo de comarcas pelos defensores, que sairia mais barato para o Estado do que a realização de um novo concurso", afirmou. João Batista explicou ainda que o projeto de Lei foi aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativas, onde o Governo tem ampla maioria,  foi analisado pela Comissão de Constituição de Justiça da Casa. "E este projeto foi pensado para que o Estado não descumpra a Leia de Responsabilidade Fiscal. 

Apesar de todo o atrito e mal-estar que o veto gerou, João Batista completou se for o caso os defensores pode reapresentar o projeto. "Queremos primeiro conversar com o governador, em seguida falaremos com os deputados".  Na Assembleia o veto ainda não chegou para analise da CCJ. A defensora geral do Estado Hildeth Evangelista não se pronunciou sobre o assunto.

Governo tenta reduzir efeito de denúncia contra PPP


O governo tentou ontem minimizar os efeitos das denuncias feitas na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, que aconteceu nesta segunda-feira (17), sobre irregularidades na execução da Parceria Público Privada dos terminais rodoviários.  O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado João de Deus fez isso na tribuna da Casa. Primeiro ele partiu para desqualificar a reunião da comissão por não ter avisado aos deputados e os próprios membros sobre a reunião.

Além desta recalamção ele foi justificar e responder as afirmações feitas pelos deputados de oposição ea colocar a posição do governo em relação às Parceiras Públicos Privadas, depois das denúncias do deputados Marden Menezes (PSDB) e Gustavo Neiva sobre as irregularidades na PPP das rodoviárias.

“Essa é uma experiência nova no Brasil e mais novo ainda no Piauí, portanto há reações, inclusive de pessoas que tinham até restaurante na rodoviária e não pagava sequer a conta de energia e de água”, rebateu o líder, acrescentando que o relatório da Comissão de Fiscaliza deverá ser aprovado pelos seus membros, depois ser submetido ao plenário  da Casa e encaminhado não pela comissão, mas pela presidência da Mesa aos órgãos competentes para providências.


“Não somos contra que a oposição aponte as falhas, mas que essas colocações sejam tratadas com responsabilidade. Não se admite que o relatório seja público antes de submetido à comissão, ao plenário. Cabe ao presidente desta Casa comunicar ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, mas somente depois de ouvida a posição do plenário. Está se colocando as conclusões de uma comissão sem que a maioria da Casa seja ouvida”, acrescentou o líder do Governo, ressaltando que a posição está no papel dela de apontar os erros e defeitos e o governo tem que identificar essas falhas, os problemas e buscar soluções para corrigi-los”.


A fala de João de Deus é pontual e importante para o Governo, porque o projeto de parceria público-privada é  o principal feito econômico administrativo do governo de Wellington Dias. E o Governo trabalha muito para que ele dê certo. E quer evitar constrangimentos como tem passado no caso da licitação da Agespisa. Por isso, para o Governo qualquer falha ou erro na execução, licitação, no acompanhamento e fiscalização dos contratos já assinados podem por dificuldades na ambiciosa meta do governo que é entregar para iniciativa privada a gestão dos serviços da administração da central de abastecimento  Ceapi e da estrutura do centro administrativo, dentre outros. 

 

Governador veta projeto e pode abrir crise com defensores públicos

O veto do governador Wellington Dias ao Projeto o Lei que trata da recomposição dos Subsidios dos Defensores Públicos do Estado do Piauí está na Assembleia Legislativa e deve chegar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (18). O projeto de Lei que foi aprovado no Legislativo teve seis artigos vetados por inconstitucionalidade. O argumento que se tratava de "um projeto com inconstituicionalidades materiais", este foi o termo utilizado no relatório da Procuradoria Geral dos Estado, para justificar o veto do governador.

No documento que foi lido no plenário da Assembleia Lesgislativa, no dia 12 de abril, o governador Wellington Dias pede que o Poder aprove seus vetos feitos em artigos que tratam de algumas vantagens recebidas pelos defensores. O texto da lei do subsídio dos defensores, que foi vetado pelo Palácio de Karnak, traz percentuais para a remuneração das substituições, das gratificação para execer a função de Ouvidor Geral da Defensoria e para o acúmulo de função. Quando o relatório da PGE aponta que a Constituição diz que os valores devem ser fixados por Lei Complementar e a isonomia deve ser respeitada.   

Em um dos tópicos vetados pelo governador, a Lei estipula que a gratificação de substitução seria de 15% do valor do vencimento de um defensor de 1º grau, o que ficaria em torno de R$ 3.645,00. Na Lei Complementar que regulamenta a questão, o valor máximo mensal é de R$ 2.500,00.

Esta justificativa do Governo, nas entrelinhas, foi uma saída para evitar um novo problema com o Procuradores do Estado, que neste mês de abril fizeram um movimento e entregaram seus cargos de chefia por quererem o mesmo tratamento da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual, no que diz respeito a salário e condições de trabalho. O ato evita um atrito, mas o veto pode abrir uma crise com os defensores públicos.

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