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Governo veta realização de discussão sobre a Rodoviária

O que é positivo passa, o que desagrada ao Governo não.  Esta parece ser a ordem do Palacio de Karnak para a tropa de choque do Governo Wellington Dias no Palácio Petrônio Portella. O fato foi posto em prática na sessão desta quarta-feira, Depois que a comissão.  Uma audiência pública pedida pelo presidente da  Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa  deputado estadual Marden Menezes (PSDB) foi barrada pela bancada do governo no plenário. 

A Comissão visitou na manhã de desta quarta-feira Terminal Rodoviário Lucídio Portella, em Teresina, que foi a primeira Parceria Pública Privada feita pelo Governo  e constatou a precariedade do funcionamento da unidade.  Sobre a manobra dos governistas o parlamentar comentou que "nem em momentos mais tensos se viu a bancada do governo impedir uma audiência pública". Para Marden Menezes a recusa do governo cria um ambiente ruim na Casa. "Estou decepcionado e preocupado com a relação interna entre os parlamentares", analisou ao lembrar que o decano da Casa, deputado Wilson Brandão (PSB) deixou o plenário após a mobilização da bancada governista.

A visita foi realizada a partir de requerimento do deputado estadual Gustavo Neiva (PSB) depois de denúncias de permissionários e passageiros. "Da época que eu pegava ônibus para a região norte nunca vi a rodoviária em situação tão deplorável", disse o deputado estadual Marden Menezes que propôs audiência pública para tratar das denúncias sobre as obras, pagamentos de permissionários e taxas de embarque.

Para o parlamentar a reforma na rodoviária atualmente trata-se de uma obra que não resolve os problemas do terminal. "Há bueiros no passeio, fios desencapados mostrando o prejuízo na infraestrutura e sem qualquer atenção às leis trabalhistas", enfatizou Marden Menezes classificando a situação da rodoviária de exemplo vergonhoso para o Brasil.

O deputado estadual comentou também a respeito das denúncias relacionadas às taxas de embarque da rodoviária. "Às taxas que giravam em torno de R$ 1, agora são mais de R$ 3", disse o parlamentar. As taxas atualmente cobradas são de R$ 3,20 para municípios dentro do Estado e de R$ 4,20 para outros Estados.

 

Governo deve entrar na Justiça para recuperar R$ 200 milhões da União

O governo do Estado estuda entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para recuperar cerca de R$ 200 milhões, que foram pagos indevidamente na dívida com a União. O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, disse que essa possibilidade foi aberta depois que governo federal revisou o índice de cobrança dos juros da dívida para os estados. Essa diferença pode beneficiar o Piauí. 

“A prefeitura de Judiaí em São Paulo teve seu débito quitado e ainda recebeu R$ 2 milhões ao entrar na Justiça solicitando esse novo cálculo”, explicou o secretário.

De acordo com Rafael Fonteles, a estimativa chegou a R$ 200 milhões porque o Piauí já quitou sua dívida e este seria o valor da diferença pelos juros.

“O nosso argumento é que a dívida do Piauí com a União foi paga em 2012 e o índice foi revisto em 2016. O montante que deve ser corrigido é de 1997, quando a dívida foi assinada até o seu pagamento final, por isso estimamos em R$ 200 milhões. Mas, primeiro vamos tentar recuperar no convencimento, conversando, negociando que é o estilo do governador Wellington Dias. Agora, se não conseguirmos, vamos para a Justiça, como no caso da repatriação”, ressalta Fonteles. 

 

Apresentação do quadrimestre 

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, apresentou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí, os números relativos as finanças do terceiro quadrimestre de 2016. Segundo o gestor, o Piauí fez o dever de casa, cumprindo a meta financeira da Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

"A lei apontava um saldo negativo de R$ 800 milhões para o Piauí em 2016, mas fechamos o ano com o déficit de R$ 300 milhões. Só vejo melhoras no fim do ano", disse.

Segundo o gestor, o resultado só foi possível devido aos repasses da repatriação, negociações financeiras com categorias de servidores públicos, ações de recuperação fiscal- como Refis, a Nota Fiscal Piauiense- e as operações de crédito que o Estado começou a receber em 2015 com continuidade no ano passado. 

O secretário destacou ainda que o maior problema financeiro do Estado é o déficit na Previdência, cerca de R$ 1 bilhão, ou seja, R$ 80 milhões por mês. 

"O maior problema não é salário de servidor, nem o pagamento da dívida, mas sim o prejuízo da Previdência. Estamos apresentando uma proposta para o Confaz (Consenho Nacional de Secretários de Fazenda) para que as contribuições previdenciárias, como o Cofins, entre outros, sejam repassados para estados e municípios. Esse repasse resolveria o problema da Previdência no Piauí", acredita Fonteles. 

PMT e Governo querem investimentos privados para obras como o VLT e aeroporto

Na busca por recursos para investimentos o Governo do Estado e a Prefeitura de Teresina afinaram o discurso. Estão trabalhando  a realização de parcerias publico privada.  A Prefeitura afirmou que intenção é viabilizar acaptação de  investimentos para obras na capital como: o veículo leve sobre trilhos - VLT, para a construção do novo aeroporto de Teresina, a construção do novo complexo esportivo Lindolfo Monteiro/Verdão e a navegação fluvial no Rio Parnaíba.

Na semana passada foi publicado no Diário Oficial do Estado o extrato do Acordo de Cooperação Técnica  que foi celebrado pela Prefeitura Municipal de Teresina - PMT e o Estado do Piauí através da Secretaria de Estado da Administração e Previdência - SEADPREV, que oficializou está intenção. E segundo Erick Amorim, secretário de Concessão e Parcerias do Município de Teresina os projetos estão em fase de elaboração. "Este é o primeiro passo, escolhemos quatro para trabalhar, com o VLT, o aeroporto, Lindolfo Monteiro e a bavegação do Rio Parnaíba", afirmou.  

Na prática, o objetivo é a cooperação técnica entre a PMT e o Estado do Piauí é a atração de investimentos na modalidade das parceiras.  Como estruturar as ações necessárias para o desenvolvimento  dos Programas de Parcerias Público-Privada empreendidos pelo Palácio de Karnak e Palácio da Cidade, em investimento específicos para o Município de Teresina. 

A assinatura do termo não  envolve transferência de recursos financeiros e tem um prazo de vigência pelo prazo de dois anos, podendo ser 
prorrogado. 

 

Pedido de vistas adia julgamento de subconcessão da Agespisa no TCE

Atualizada às 14h57

O conselheirio Luciano Nunes terá 15 dias para dar retorno sobre o pedido de vistas. Cinco conselheiros votaram e seguiram em parte o entendimento o relator, que já havia decidido que as empresas deveriam apresentar uma nova proposta comercial. A diferença é que a conselheira Lilian Martins votou seguindo o relator, mas opinando pela retirada do relatório de perdas da avaliação técnica, ela foi seguida pelos conselheiros Waltânia Alvarênga e Abelardo Vilanova. E Jaylson Campelo que votou pela improcedência total da ação.

Atualizada às 14h25

Apesar do pedido de vistas, o relator do processo conselheiros Kennedy Barros acatou em parte o relatório do Ministério Público votou determinando que seja feita uma nova proposta comercial.

Ele disse que o governo do Estado errou por não admitir o recurso para a Águas do Brasil. Em sua opinião, era para ser levado para análise do secretário de administração.

As propostas técnicas foram mantidas, mas uma decisão final sobre a subconcessão só deve ser tomada em duas semanas pelo TCE.

O conselheiro Jailson Campelo não acatou a denúncia de uma nova licitação e acompanhou o voto do relator.

Atualizada às 11h30

O conselheiro Luciano Nunes pediu vistas do processo da licitação de subconcessão da Agespisa e assim adia o julgamento pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, as partes interessadas continuam sendo ouvidas pelos conselheiros nesta manhã(09). O adiamento deve ser de pelo menos duas semanas. 

Foram ouvidos os técnicos da diretoria de engenharia do TCE que apontou falhas técnicas no edital durante a sessão. Segundo a diretoria, havia falhas tanto no edital, da fase técnica a tomada de preços e nos relatórios das empresas. 

A sessão foi suspensa por alguns minutos e retornou para terminar de ouvir as partes. Os advogados Silvio Moura Fé, fala pelas Águas do Brasil e o procurador Plínio Klerton pelo Estado. 

O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, comentou o pedido de vistas. “É importante que a discussão seja detalhada. Quem já esperou esse tempo todo, duas semanas é razoável. Claro que o governo deseja a celeridade, mas entendemos o posicionamento do conselheiro Luciano em querer mais esclarecimentos para seu voto”, declarou o gestor do governo.

Matéria original

O julgamento para tratar sobre a subconcessão da Agespisa começou agora pouco, no plenário do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). Ao iniciar a sessão, o presidente do TCE-PI, o conselheiro Olavo Rebelo, garantiu que todas as partes poderão se pronunciar – tanto os advogados como sindicalistas.

O relator do processo é o conselheiro Kennedy Barros. Estão presentes os secretários estaduais de Planejamento, Antônio Neto; de Fazenda, Rafael Fonteles; de Administração, Franzé Silva; de Governo, Merlong Solano; e o procurador-geral do Estado, Plínio Clerton. 

Também participam do julgamento o advogado que defende a empresa denunciante Águas do Brasil, Silvio Moura Fé; o presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE), coronel Edvaldo Marques; o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Florentino Filho, e a direção do Sindicato dos Urbanitários.

Ontem (08), o Sindicato dos Engenheiros encaminharam uma denuncia contra o processo de subconcessão para  o TCE-PI.

 

Aguarde mais informações

 

Flash Ubiracy Saboia
Da Redação Carlienne Carpaso
redacao@cidadeverde.com 

Comissão da Alepi vai analisar na próxima semana projetos que criam coordenadorias e fundação


Apesar da rapidez na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Assembleia Legislativa para aprovar as  duas mensagens do Poder Executivo que criam 9 coordenadorias e uma Fundação no dentro da estrutura das  Secretarias de Estado. Os projetos só serão apreciados na próxima quarta feira (15) na comisão de Administração. A informação é do presidente da Comissão de Adminstração Pública da Assembleia, deputado Wilson Brandão (PSB). "A primeira reunião da comissão é na próxima quarta-feira, onde será definido o relator das mensagens", afirmou o deputado.

 

Isso de certa forma desagrada o governador Wellington Dias que esperara a aprovação das materias para que possa instalar as coordenadorias e  fundação que são funfamentais para que Dias tremine de fazer os seus ajustes politicos com a sua bancada de apoio na Assembleia, que agora conta oficialemente com o PMDB. 

 

As mensagens vão para a Comissão de Administração, para que os deputados possam discutir o mérito. A CCJ aprovou apenas a constitucionalidade e as legalidade das matérias. Na CCJ elas foram relatadas pelo deputado João Madson (PMDB).  Apenas o deputado Robert Rios( PDT) votou contra a mensagem que criou as 9 coordenadorias e a favor da constitucionalidade da Fundação Hospitalar, que levará o nome de Empresa Piauiense de Serviços Hospitalares, vinculada à secretaria de Estado da Saude, com sede em Teresina e filiais em outros municípios.

 
As nove coordenadorias vão cuidar da estruturação e organização dos programas e investimentos estratégicos, e segundo o governo não vão gerar mais despesas.  O relator da materia disse que os novos cargos serão criados apartir da extinção de cargos semelhantes em várias secretarias.
 
A mensagem tem um o “anexo único” que demostra a extinção de 81 cargos e a criação de 81 novos cargos para as nove coordenadorias.  Os únicos cargos criados, são dos coordenadores que tem um salarios de 80% do secretário de Estado.

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