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Aumenta a contribuição da previdência para o servidor público do Piauí


O Governo do Estado deixa transparecer que não há necessidade de uma reforma na previdência do Estado do Piauí, mas desde que assumiu em 2015, o governador Wellington Dias  vem tratando do assunto de forma pontual e aplicando a conta gotas as mudanças que acha necessárias no nosso sistema previdênciário. Desta vez o Governo põe em prática mais uma etapa do seu projeto reformar a previdência de forma de devagar, com o aumento do na alíquota de contribuição dos servidores públicos e do prórpio Governo que passa a vigorar no pagamento do salário do mês de abril. 

O supreintende de Previdência do Estado Marcos Steiner confirmou que neste mês, o governo aumentou em 1% o desconto para o servidores, que passou de 12% para 13%.  E um aumento de 2% no que o Estado paga como contribuição patronal. Este excende de dinheiro vai servir para  tapar o estrago que foi feito no Fundo de Previdência do Piauí ao longo das últimas décadas. O aumento só vale para os servidores efetivos do Estado que recolhem sua previdência para a Fundação de Previdência do Estado. Se o servidor público reparar bem seu contra-cheque neste mês vai ver que no campo desconto teve um acrescimento na sua contribuição, mas também no campo vantagem aparece um item complemento Lei 6.933. 

As novas alíquotas da Previdência do Estado do Piauí  podem ser notadas neste mês, com  um pequeno aumento no desconto da sua previdência ao Fundo Previdência do Estado do Piauí e a compensação. Se tomarmos como base o salário de um servidor que recebe R$ 2.481,74, descontou este mes R$ 326,33, um valor R$ 28,54 a mais do que os R$ 297,80 que foram descontados do mês de março.  Esta  diferença de valor R$ 28,54 corresponde ao aumento de 1% aplicado na contribuição previdênciaria.  Para não ficar como vilão na história, o Governo criou um complemento (estabelecido na  Lei 6.933/2016) instituindo uma compensação percentual de 1%  no valor do salário, que  corresponde (neste caso) aos mesmo R$ 28,54. Ou seja o salário  liquido do servidor não muda, foi de R$ 2.183,86, nos meses de março e abril. Na verdade o Governo faz um volta contabil. Onde Tesouro Estadual mesmo paga a diferença cobrada no aumento da previdência estadual. Como o Fundo é do Estado, o dinheiro apenas se desloca de um lado para outro. 

Só para lembrar as mudanças que o Governo já fez na previdência, Extinguiu o Instituto de Previdência do Estado do Piauí - IAPEP, criou uma Fundação, com fundo previdenciário, fez uma cobrança de débitos a todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) após uma auditoria (feita pela Previdência Social) nas contas de previdência destes poderes e está cobrando estes valores por meio de um encontro de contas. E por último este aumento da alíquota que vale para os  três poderes. 

O Governador Wellington Dias declarou ser favorável uma reforma da previdência, não nos moldes propostos por Michel Temer, mas o Governo já estuda há algum tempo um projeto neste sentido, mas o palácio do Karnak só vai fazer alguma alteração prática na previdência do Estado, quando o Congresso Nacional votar e o Planalto sancionar a reforma federal. Mas olhando os últimos dois anos dá para concluir que Dias já faz pequenas reformas na previdência.

Wellington Dias garante autonomia para secretários em troca de união da base

O  incentivo para fazer política em 2018. O governador Wellington Dias passa agora para próxima etapa na construção de sua base política para as eleições do ano que vem, ao garantir  que alguns de seus aliados terão fôlego para fazer obras em suas secretarias. A garantia está no decreto  assinado por Dias em 20 de abril, que  permite a partir de agora, que algumas Secretarias de Estado e Coordenadorias possam executar, planejar e projetar obras. Os secretários de Wellington Dias  estão com a faca e o queijo  na mão.

A ação foi bem pensada do ponto de vista político, porque no primeiro momento seis secretários de Estado já  vão poder fazer obras dentro do que determina o decreto. E os contemplados são aqueles  que aparentemente  perderam espaço  na criação  das coordenadorias. Os secretários  como  Francisco  Limma (PT), Nerinho(PTB), Fábio  Xavier (PR), Fábio  Novo (PT), Flávio  Nogueira(PDT)  e Guilhermo Pires (PP)  ganharam  um mecanismo  de aumento de  capital político. A autorização foi dada pelo decreto número 17.113 do dia 20 de Abril de 2017. No documento o governador autoriza que  as Secretarias de Estado e Coordenadorias dotadas de capacidade técnica operacional poderão realizar obras públicas necessárias ao desenvolvimento do Estado. 

Para acalmar alguns de seus aliados políticos Wellington Dias determinou quais são as secretarias que poderão fazer obras: a Secretaria de Desenvolvimento Rural comandada por Francisco Limma do PT,  a Secretaria de Turismo comandada por Flávio Nogueira do PDT, a secretaria de cidades comandada por Fábio Xavier do PR a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico comandada por Nerinho José Icemar Lavor Neri e a Secretaria de Transportes Guilhermano Pires  indicado do PP é a Secretaria de Cultura dirigida por Fábio Novo do PT.

Esses secretários que foram contemplados com possibilidade de fazer obras em um ano pré eleitoral, recebem do governador a confirmação de que ele vai atender os grupos que compõem sua base e com isso acalmar os ânimos dentro do seu governo. Ele coloca uma pedra nas disputas causadas pela reforma. Como a queda de braço  que vinha sendo travada entre Francisco Lima da SDR e o deputado  João  Madison  o motivo: a gestão do programa de combate à pobreza rural  que foi desmembrado da SDR e entregue para o deputado João Madson. Neste caso o governador  atende ao seu partido o PT, não se indispõe com o grupo do PMDB do deputado estadual João  Madison  e nem com o grupo do deputado federal Assis Carvalho.

Após cair da Funasa, Henrique Pires é nomeado Secretário Nacional de Turismo

O engenheiro Henrique Pires é o novo Secretário Nacional de Estruturação do Turismo do Ministério do Turismo. A exoneração da presidência Funasa e nomeação  para o novo cargo foram publicadas na Edição Extra do Diário do último dia 24 de abril. Quando foi exonerado Pires afirmou  o que sempre diz em suas entrevistas que é um soldado a serviço do PMDB e do governo do Presidente Michel Temer.  

E ele dá provas desta fidelidade ao grupo político de presidente, já que sua saída foi um ato de acomodação politica do Governo Temer.  Ele foi desolocado da Funasa que tem uma atuação em todo Brasil na ação de promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental, com uma meta de até 2030 contribuir com as metas de universalização do saneamento no Brasil. Para a  Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo do Ministério do Turismo que  é responsável pelo ordenamento e planejamento territorial turístico; apoio à implantação de infraestrutura turística; melhoria de ambiente jurídico para o ordenamento e desenvolvimento das regiões turísticas; atração de investimentos e articulações de linhas de créditos para o turismo.

 

Neste primeiro momento ele perde politicamente, porque suas ações na Funasa, com projetos, convênios com os municípios do Piauí, mostravam o trabalho para uma candidatura a Câmara Federal. E não se sabe ele Henrique Pires vai dar este ritimo no Ministério do Turismo, mas todos os proejtos nacionais em termos de infreaestrutura turística e a captação de recursos para o setor, vão passar por sua gestão.

No aspecto salarial não muda nada, as duas funções pagam R$ 11.179,36 de vencimento que correspondem a função DAS 101.6 que é o cargo mais alto nos DAS do Governo Federal. 

 

Decisão da Assembleia cria crise com MPE e causa mal estar e divisão entre promotores e procuradores

 

O Projeto de Emenda a Constituição  aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí, nesta segunda (24), que altera as regras da eleição para Procurador Geral de Justiça no Estado do Piauí,  foi recebida, no Ministério Público Estadual, com preocupação e considerada uma interferência grave de um Poder (o Legislativo) em outro (Ministério Público). No texto aprovado hoje, só procuradores de Justiça poderão concorrer ao cargo de Procurador Geral de Justiça, a norma proíbe que promotores concorram ao cargo (o que antes era permitido). Segundo o promotor Glécio Setúbal, presidente da Associação do Ministerío Público do Estado do Piauí, o Legislativo cometeu uma grave interferência e que cria uma sensação de insegurança, "porque hoje mexeram na nossa regra eleitoral e o próximo passo qual será, nas nossas atribuições e competências?", disse. A decisão do PEC saiu próximo do processo eleitoral do MPE, as eleições acontecem em julho e criou um clima ruim entre procuradores e promotores. 

A matéria começou a tramitar o ano passado na Assembléia, sem que os membros do MPE soubessem, quando em 21 de dezembro de 2016, já no fim das atividades legislativas, os membros do MPE descobriram que a matéria estava tramitando e que tinha sido aprovada em primeira votação. O problema que o ato da Assembleia criou uma divisão e um mal estar dentro do MPE, entre procuradores e promotores. "Como presidente da Associação, estou tentando apaziguar a convivência entre as classes (procuradores e promotores). Mas o clima está está tenso, porque houve um cisão na instituição e esta situação só benenficia que é investigado e acredito que intenção foi criar um tumulto dentro do MPE". Isso porque os procuradores que são em menor número, se beneficiariam da PEC, mas mesmo assim Glécio vê com naturalidade, a reação favorável dos procuradores à decisão da Alepi. 

Ele lembra que esta foi a segunda interferência direta da Assembleia no MPE. A primeira foi uma emenda do deputado Robert Rios que mudou a competência da ação de investigação dos promotores. De acordo com na lei apreovadas epla Alepi só procurador geral poderá investigar autoridades. "Por isso estamos recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, para reverter estas interferências nas ações do MPE". Ele ressalta que isso é uma tentativa de enfraquecer as ações do MPE, por conta do trabalho de investigação desenvolvido pela instituição. 

Leia a nota da Associação 

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta segunda-feira (24), em segunda  votação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2016, que exclui a possibilidade de promotores se candidatarem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. 

A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) lançou Nota de Repúdio, classificando o ato como um retrocesso e uma clara retaliação ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Piauí, principalmente no que diz respeito ao combate à corrupção. Confira:
 
NOTA DE REPÚDIO – PEC 02/2016
 
A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), entidade representativa de Promotores e Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, vem a público manifestar o repúdio da instituição contra a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 02/2016, que altera o parágrafo 1º, do inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, restringindo a candidatura ao cargo de PGJ, exclusivamente, aos Procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade.
 
O Estado do Piauí, por meio do Parlamento Estadual, não pode retroceder em relação aos demais Estados da Federação que já enfrentaram a matéria e a sepultaram, pois contraria a democratização da participação de todos os membros do Parquet na administração institucional.
 
A PEC 02/2016 contém sério vício formal de iniciativa, além do que, permitiria que somente alguns poucos membros se revezassem na condução do futuro da instituição, que tem pautado pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, buscando a defesa dos interesses coletivos.
 
Todavia, entende-se que a aprovação da proposta por 22 deputados piauienses – com apenas um voto contrário – sem qualquer aprofundamento da discussão acerca da PEC representa uma clara retaliação ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Piauí, principalmente no que diz respeito ao combate à corrupção.
 
A APMP reitera, ainda, que ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal para barrar a promulgação da PEC, uma vez que sua efetividade causará um ataque ao Estado Democrático de Direito, uma violação da autonomia do Ministério Público e um claro retrocesso para o Piauí.
 
 
Diretoria da Associação Piauiense do Ministério Público

 

Veto a projeto de defensores vai ser discutido nesta semana na Alepi

Nesta segunda-feira, o deputado Evaldo Gomes (PTC), que preside a Comissão Constituição e Justiça - CCJ - vai indicar o relator do veto do governador Wellington Dias ao projeto de lei que reestrutura os salários e subsídios e a carreira dos defensores públicos do Estado do Piauí. O ato do governador encaminhado para o Legislativo no dia 12 de abril abriu uma frente de atrito com os defensores do Estado. No caso do projeto de lei dos Defensores a matéria regulamentava o pagamento das gratificações por substituição e acúmulo de comarca. O que foi considerado inconstitucional pelo Palácio de Karnak por meio de um parecer da Procuradoria Geral do Estado.

No início deste mês, o governo já tinha entrado em choque com os procuradores do estado, por causa de questões relativas a salário e condições de trabalho. Isso significa que na segunda-feira os defensores públicos, através da sua associação, que é presidida pelo defensor João Batista Lago, e a chefe da defensoria pública no estado, Hildeth Evangelista, deverão ir a Assembleia conversar e tentar convencer os deputados e principalmente o deputado que for designado como relator da matéria que vai tramitar na CCJ da necessidade da derrubada do veto do governador. Resta saber como vai ser o comportamento da bancada governista, se agora vai manter o veto alterando o projeto dos defensores públicos que foi aprovado por unanimidade pela mesma Assembleia Legislativa.

O presidente da Associação dos defensores públicos do Estado do Piauí, o defensor João Batista Lago, afirmou que a categoria fez uma assembleia informativa sobre o veto e possíveis estratégias. 

"Mas optamos por convocar outra assembleia, desta vez de cunho deliberativo, para daqui 15 dias, quando teremos um quadro melhor da situação real", disse. Segundo ele a categoria não deliberou nada por causa da escolha do relator da matéria que deve acontecer no início da semana. "Ai possivelmente faremos uma nova convocação semana que vem". Apesar disto João Batista Lago frisou que vão a Assembleia, começando pelo relator.  "Vamos falar com todos eles(deputados)".

Por outro lado  a defensora Geral do Estado Hildeth Evangelista informou que já está em tratativas com o governador sobre o veto parcial. Segundo ela, Wellington Dias já foi informado que o veto parcial impede o planejamento de expansão e interiorização da DPE PI e já explicaram ao governador o projeto de expansão.

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