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TCE volta as atividades de olho nos decretos de emergência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) retoma nesta quinta-feira (5) as atividades normais, depois do recesso natalino e de final de ano iniciado em 20 de dezembro de 2016 e finalizado nesta quarta-feira, 4 de janeiro.   Mas as atenções na Corte de Contas ficam voltadas para dois fatos, a edição dos decretos de emergência feitos por algumas prefeituras e a licitação do sistema de abastecimento de água em Teresina.

O presidente do Tribunal de Contas Olavo Rebelo disse que  TCE vai analisar e julgar os decretos de situação de emergência que foram editados pelos atuais gestores, nas prestaçõe de contas. Ccomo o caso do prefeito de São Pedro do Piauí, José Maria Ribeiro de Aquino Júnior, decretou situação de emergência na administração municipal. Ele assumiu o cargo no último domingo (1). O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios e vale por 90 dias. O prefeito decretou a emergência alegando que a gestão de seu antecessor inviabilizou o inicio da atual administração.  O ex-prefeito Raimundo Ferreira rebateu as acusações dizendo que a intenção do atual gestor "é gastar sem fazer licitações", disse.

"O decreto de emergência não livra o prefeito de fazer os seus atos como compras e contratos observando a lei de licitações. Se houver uma provocação (denúncia)  que levante suspeita de irregularidades com estes decretos, o TCE vai investigar e apurar".  Segundo ele, o Tribunal vai punir se for comprovado que os decretos de situação de emergência, foram executados para a burlar a lei de licitações. Quando o município decreta estado de emergência, os gestores fazem contaratos, compras sem precisar de licitação pelo prazo de 90 dias. E é isso que o tribunal poderá investigar neste inico de ano. 

A outra pauta é a decisão final sobre o processo licitátorio que trata da subconcessão do serviço de exploração do abastecimento de água e o de coleta e tratamento dos esgotos de Teresina, também está na ordem dia do TCE..Apesar de ter liberado a homologação do certame, o TCE ainda analisa os critérios técnicos que foram utilizados na licitação e até o recesso o relator da matéria Conselheiro Kenendy Barros não havia recebido o relatório da Divisão de Fiscalização para que pudesse fazer o seu parecer e enaminhá-lo ao plenário da casa. 

No final do mês de novembro a empresa Aguas do Brasil fez uma denúncia apontando irregularidades nos critério técnicos de escolha da vencedoras a licitação a Aegea. A licitação é a maior do pais no momento.

Prazos

Com a retomada das atividades do TCE, o protocolo, que atendeu a população das 7h às 14h durante o recesso, volta a funcionar em seu horário normal, das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira. O Tribunal comunicou que os prazos processuais, que estavam suspensos durante o recesso, voltam a contar a partir desta quinta-feira, nos termos do art. 258, § 4º Resolução TCE nº 13/2011 (Regimento Interno), com redação dada pela Resolução TCE nº 23/2014.

Vereadores vão discutir indicação de cargos

A primeira prova para os vereadores de Teresina em 2017 será  a composição dos gabinetes,  em relação a ocupação dos cargos comissonados. A questão deve ficar apenas para os seis vereadores que foram convocados pelo prefeito Firmino Filho, para ocupar secretárias municipais e os seus suplentes. 

Neste caso: Aluisio Sampaio (PP), Samuel Silveira (PSDB), Zé Filho (PTdoB), Levino de Jesus (PRB), Evandro Hidd (PDT) RIcardo Bandeira (PSL), que foram empossados como secretários do Município e serão substituidos respectivamente por  R. Silva (PP), Inácio Carvalho (PP), Nilson Cavalcante (PT do B), Marquim Monteiro (PRTB),  Pedro Fernandes (PRP) e Teresinha Medeiros (PSL).

O problema é que em tempos crise e austeridade financeira o presidente da Câmara Municpal de Teresina vereador Jeová Alencar afirmou que não vai instalar qualquer gabinete extra para vereador  e não vai permitir a contratação de comissionados para gabinetes de suplentes. "O suplente vai ocupar o gabinte do vereador titular", ratificou. 

Presidente da Câmara impôs limites

Segundo as normas da CMT que estão no Portal da Transparência, não há número fixo de assessores por gabinete parlamentar. Cada gabinete pode definir seu corpo funcional, desde que não ultrapasse o limite de 20 servidores e que a soma dos valores das respectivas remunerações não seja superior a R$30.000,00, esta é a norma.

Na prática, vai ter muita negociação entre suplente e titular, resta saber como cada um  vai fazer o "racha" nas indicações e principamente no momento das emendas para o orçamento do ano que vem.

No Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa os titulares dos mandatos voltam para o parlamento para inidicar suas emendas para o orçamento. E com os suplentes é deixada e negociada uma margem, para que cada um também indique um emenda parlamantar. Tudo isso fica a cargo de uma conversa do suplente com titular.

PMDB larga na frente para 2018

A corrida pelo Governo do Estado em 2018 começa no próximo dia 15 para o PMDB. Isso porque o partido vai fazer, a partir do dia 15 de janeiro, um roteiro de visitas nas 25 maiores cidades do Estado do Piauí.

Segundo João Henrique Sousa, vice-presidente da legenda no estado do Piauí, este é o primeiro passo para o partido construir uma candidatura ao Governo do Estado em 2018.

"Simbolicamente, o dia 15 de janeiro foi escolhido porque o 15 é o número do PMDB. E a primeira cidade a ser visitada é Piripiri, o maior município que o partido elegeu prefeito nas últimas eleições", afirma.

Esse é o primeiro passo, na prática, para que o partido crie o capital e a estrutura política e o ambiente propício para lançar uma candidatura ao Governo do Estado em 2018. "O segundo passo é visitar todo o estado do Piauí no ano de 2017", declarou João Henrique.

E esta é a disposição do ex-ministro João Henrique Sousa: trabalhar para viabilizar seu nome como uma alternativa do PMDB para uma disputa.

"Estou trabalhando para viabilizar meu nome e colocar à disposição do partido para 2018. O que será decidido no momento certo e oportuno", disse.

O PMDB vai trabalhar a construção de uma candidatura de oposição ao governador Wellington Dias. Essa é a vontade de João Henrique e o momento atual é propício por causa da indefinição política. Ele quer aparecer no vácuo que pode ser deixado pelos líderes políticos para o ano que vem. A construção de um nome que esteja distante da política e, por consequência, longe de escândalos como os da operação Lava Jato, que é a maior dúvida política do ano de 2017.

Firmino toma posse e anuncia congelamento da meia passagem

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O prefeito reeleito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), foi empossado na noite deste domingo (1) para seu quarto mandato na capital. A solenidade contou com a presença de várias autoridades, dentre elas o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Themístocles Filho (PMDB). Ao falar com a imprensa e ao lado do vice Luis Junior, o tucano garantiu que uma de suas primeiras ações será manter congelamento da meia passagem de ônibus por mais um ano.

"Vamos manter por mais um ano o valor da meia passagem congelada, que está com o preço de R$ 1,05 desde 2012", afirmou.

O prefeito garantiu o congelamento mesmo antes de receber a planilha da Strans que sugere um reajuste da passagem inteira para R$ 3,30 na capital. Atualmente, o valor custa R$ 2,75. “Vou aguardar a planilha para decidir sobre o reajuste”, disse Firmino.

O tucano aproveitou o tema e disse que, em até 2 anos, quer zerar os subsídios dados às empresas de ônibus para ajudar a manter o preço da passagem em Teresina. "Não é o momento de manter determinados subsídios, eles devem ser colocados em outras áreas", afirmou.

Para não criar uma crise no sistema de transporte, a prefeitura está estudando uma redução gradual para estes subsídios. 

Vestir a camisa

Antes de ser empossado, Firmino disse que é preciso “vestir a camisa da cidade” para que Teresina não enfrente a crise econômica, que se arrasta por dois anos no Brasil, a exemplo do que acontece no Rio de Janeiro (RJ). Ele declarou que o seu quarto mandato terá como foco, principalmente, a mobilidade urbana, a educação e a saúde. 

Com relação às medidas de ajuste fiscal, o prefeito reafirmou que não irá encaminhar nenhum tipo de medida ou alteração na lei que remeta a controle de gastos, como fez os governos federal e estadual. “O ajuste de gastos e o controle fiscal é feito no dia a dia na gestão. Não é com a lei que se faz o controle de gastos. Esse controle é feito diariamente”, declarou o prefeito. 

Firmino disse ainda que manterá a redução de 20% dos comissionados para 2017, mas que o corte não atingirá as áreas da saúde e educação. 

Durante a solenidade, Firmino agradeceu os eleitores que o confiaram estar novamente à frente da Prefeitura. 

“Hoje estamos renovando a fé na nossa cidade. Somos eternamente gratos por Teresina confiar no nosso nome. Vamos lutar muito, junto a minha equipe e servidores municipais, para honrar os compromissos. Vestir a camisa da cidade para que possamos fazer muito mais. O primeiro grande desafio está relacionado à crise econômica, que se arrasta por dois anos pelo país. Então, é importante que possamos nos adequar e estar preparados para que Teresina não sofra como em outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro”, concluiu.

A solenidade

Após prestar juramento, Firmino e o vice Luis Junior ouviram os discursos dos vereadores. Graça Amorim, do PMB, falou em nome dos parlamentares. e ressaltou que os eleitores de Teresina estão de olho. 

"A missão de batalhar pelas pessoas da capital continua. Os vereadores que já tem experiência devem continuar trabalhando com a mesma dedicação que fazem", disse.

O vereador Venancio Neto falou como segundo secretário da casa e dos 14 vereadores de primeiro mandato. "Espero que possa fazer um mandato pensando nas pessoas", falou em discurso.

A vereadora Teresa Britto (PV) disse que continua forte no propósito de trabalhar com amor e determinação. "A política para mim é uma grande missão e vai continuar sendo no que depender de mim", declarou.

Em seu discurso de posse, o prefeito Firmino Filho falou da sua vida pública, das motivações em estar à frente do executivo municipal e sobre as obras e ações prioritárias no novo mandato.

Firmino Filho destacou que, desde o seu início na vida pública em 1990, tem se dedicado a trabalhar pela cidade e que agora ele está "renovando a aliança entre a cidade e o modelo administrativo que ele tem para Teresina"."Teresina passou por profundas transformações, fruto do processo de urbanização. Agora nos vamos universalizar o ensino infantil e continuar trabalhando por uma educação pública de qualidade. Sim, nós podemos fazer sim [...] e as crianças merecem um futuro melhor", ressaltou.

"Uma das nossas prioridades é o enfrentamento as filas de saúde em áreas especializadas e de exames. Vamos aprofundar os trabalhos pelas minorias, como os LGBT, porque queremos uma cidade mais solidária", continuou.

Por fim, ele agradeceu a confiança de todos e disse que 2017 vai ser ainda mais crítico que 2016. 

"Precisaremos fazer os sacrifícios necessários para a cidade, suar a camisa e arregaçar as mangas durante os quatro anos", concluiu.

Flash Ubiracy Saboia e Lyza Freitas
Hérlon Moraes e Carlienne Carpaso (Da Redação)
redacao@cidadeverde.com

Lobão diz que sai da presidência da Câmara com ‘dever cumprido’

O vereador Luiz Lobão (PMDB) fez uma espécie de prestação de conta ao chegar na solenidade de posse dos parlamentares e do prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB). Agora ex-presidente da Câmara Municipal, Lobão disse que sai do comando da Casa com a "sensação de dever cumprido". 

Ele destacou que todas as metas foram cumpridas e destaca o projeto Câmara Itinerante. 

"A ação mais importante do nosso mandato foi a Câmara Itinerante, onde levamos a ações do legislativo para perto da população de Teresina", disso o vereador.

Lobão destacou ainda que fez, dentro do possível, melhorias no prédio da Câmara e assegurou reajuste para os servidores, como a implantação do plano de cargos e salários.

É o 2º mandato de Lobão na Câmara de Teresina.

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