A comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) realiza audiência pública nesta quarta-feira (27), às 14h30, para debater o tema com o coordenador-executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva, e o cantor e compositor Amado Batista.

O convite ao coordenador do Sinase foi feito pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG). Com o debate, elas pretendem fazer uma maior reflexão dos impactos almejados pela redução da maioridade penal, “no sentido de averiguar sua eficácia para o controle da criminalidade e reinserção social dos infratores, sob pena de retrocedermos na conquista de direitos fundamentais de sujeitos de direitos genuínos, que são as crianças e os adolescentes”.

Já a deputada Magda Mofatto (PR-GO) chamou o cantor Amado Batista porque ele mesmo a procurou pedindo para participar do debate na comissão. Ela acha “muito importante que pessoas de renome se manifestem a esse respeito”.

Segundo a deputada, Batista vai participar da audiência como cidadão comum e como um cantor que tem opinião formada sobre o tema. Magda afirmou que ele defende a redução da maioridade penal juntamente com mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), para que os jovens tenham permissão para trabalhar antes dos 16 anos, já que muitos abandonam a escola e, como não podem ter um trabalho formal, acabam pendendo para a criminalidade.

Fonte: Agência Câmara Notícias