Candidatos inscritos no Concurso Público da Prefeitura de Campo Maior, para o cargo de agente comunitário de saúde, têm até esta quinta-feira (10) para pleitearem a devolução da taxa de inscrição ou troca de localidade da concorrência sob o risco de, após a aprovação, não assumir o cargo. Segundo recomendação do Ministério Público uma cláusula do edital não seguia os trâmites legais.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, Cláudio Bastos Lopes, recomendou ao prefeito Paulo Martins, a retificação do edital de abertura do concurso público para o cargo de agente comunitário de saúde.
De acordo com o edital, com pré-requisito para investidura para o cargo, seria necessário residir no município. A recomendação do MP determina que para o exercício da atividade o candidato resida na comunidade ou bairro de atuação.
A prefeitura atendeu à recomendação e corrigiu o erro. Os candidatos que se sentirem prejudicados devem enviar até esta quinta- feira um comunicado solicitando a devolução da taxa de inscrição ou a mudança na localidade de ocorrência através do e-mail [email protected]
Confira o texto integral do comunicado aos candidatos no arquivo anexo
Da Editoria de Cidades