Inicia nesta sexta-feira (18), o processo de expedição da Identidade Estudantil de 2013. Para adquirir o formulário, os estudantes devem procurar os postos Pag-Contas, postos do Setut ou acessar o site da Comissão Municipal Expedidora de Identidade Estudantil - CMEIE (www.cmeie.com.br), imprimir o boleto, efetuar o pagamento (R$ 16), preencher com letra legível (responsabilidade do aluno, ou responsável), e entregar na escola com uma foto 3x4 datada e o comprovante de pagamento.

De acordo com o presidente da Cmeie, Danilio Moraes, a Comissão Expedidora encaminha os formulários ao Pag-Contas e postos do SETUT, além de encaminhar para as escolas os blocos de relação de alunos e cartão de autógrafos, também faz a entrega das carteiras nas escolas. 

“Os alunos que efetuarem o pagamento até o dia 20/02/2013 e os formulários forem entregues à Cmeie pela escola, até o dia 08/03/2013, terão sua identidade estudantil em mãos até o dia 31/05/2013 (data limite)”, disse Danilio. 

O presidente disse ainda que a escola é a responsável para entregar os formulários dos alunos na CMEIE, até o dia 08/03. “Ela também é responsável em transmitir todos os esclarecimentos aos alunos no intuito de orientá-los para evitar maiores complicações. Em caso de dúvidas entrar em contato com a Cmeie através dos telefones: 3222-8671 e 3222 3318”, completa.

Os estudantes de 3º ano do ensino médio, especifico e pré-vestibular, que suas carteiras terão suas carteiras válidas até o dia 31/12/2013. O aluno que for aprovado no vestibular e apresentar o comprovante de matricula da IES (Instituição de Ensino Superior) terá sua carteira válida até 31/05/2014 e, estando em recuperação à validade será estendida até o final da mesma. 

Aqueles que forem reprovados devem apresentar também comprovante de matricula. Isso, em conformidade com a Lei nº 2.650/98 e seus parágrafos 1º e 2º que reconhece direitos assegurados para estudantes de diferentes categorias.

A carteira estudantil pode ser solicitada durante todo o ano. As datas especificas são para que os alunos recebam suas identidades no período em que encerra a validade do documento de 2012, (31/05/2013). 

A Cmeie não expede identidade estudantil para as escolas que estão irregulares no Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI, de acordo com a Lei º 2.650/98 de 04/05/1998, que altera a redação do artigo 1º da Lei 1.880/87 de 13/04/1987.