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Profissionalizando a beleza

A Lei que disciplina os contratos de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e os proprietários de salão de beleza, entrou em vigor em 26 de janeiro último.

De acordo com as novas regras, os estabelecimentos e os profissionais que firmarem contrato serão denominados salão-parceiro e profissional-parceiro, respectivamente. O salão-parceiro será responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos decorrentes das atividades de prestação de serviços de beleza realizadas pelo profissional-parceiro.  

O salão-parceiro realizará a retenção de sua cota-parte percentual, fixada no contrato de parceria, bem como dos valores de recolhimento de tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional-parceiro incidentes sobre a cota-parte que a este couber na parceria.

Quer saber mais, veja a Lei n. 13.352/16 no site do planalto (www.planalto.gov.br), tópico “legislação”.