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Juíza corrige de ofício valor da causa e impõe pesada multa por litigância de má-fé

Uma juíza da 3ª Vara do Trabalho de Diadema ao verificar que a parte reclamante tinha alterado os fatos visando a garantia de um direito inexistente, estabeleceu pesada multa por litigância de má-fé. Para fixá-la, elevou para R$ 5 milhões o valor da causa, que tinha sido apontada em 100 mil reais, o que gerou uma penalidade de R$ 150 mil (3% sobre o total).

A decisão é lastreada no parágrafo 3º do artigo 292 do novo CPC e seu art. 81. O novo CPC além de prever que o valor de causa pode ser alterado de ofício, colocou uma margem para a condenação por litigância de má-fé, que pode variar de 1% a 10% do valor da causa. Ainda determina que a parte perdedora indenize a parte contrária com todas as despesas e honorários advocatícios.

Decisão como esta pode virá tendência na Justiça do Trabalho brasileira, o que seria muito bom visando desestimular os aventureiros do judiciário.