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Para efeito de responsabilidade solidária, reconhecimento de grupo econômico exige relação hierárquica

Tribunal Superior do Trabalho assenta entendimento que para reconhecer duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, é imprescindível a existência de relação hierárquica de uma sobre a outra, não bastando a simples relação de coordenação entre elas. Com a decisão, firmou-se que duas empresas acionadas em uma reclamação trabalhista não podem responder de forma solidária no processo. Ou melhor, para a configuração do grupo econômico, é necessária comprovação de uma relação de coordenação entre as empresas e o controle exercido por uma delas, mesmo que tenham personalidades jurídicas próprias.

Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região havia concluído pela existência de grupo econômico sob o argumento de que bastava a existência de relação de coordenação entre elas, ainda que sem predominância ou hierarquia.