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Dispensa de licença para minigeração de energia solar no Piauí

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) órgão colegiado vinculado diretamente ao Governador do Estado do Ceará aprovou na última quinta-feira, 3 de março, resolução que dispensa licenciamento ambiental em todo o Estado para os sistemas de energia solar instalados em telhados ou fachadas e que tenham capacidade para produzir até 2 megawatts, suficientes para abastecer cerca de mil residências.

De acordo com a novel normatização, a implantação em terrenos em áreas urbanas e rurais também recebem o mesmo tratamento.

O Governo do Piauí bem que poderia seguir o entendimento do nosso vizinho. É mais um estímulo ao uso de energias renováveis.

Para diminuir custos, empresas piauienses já podem recorrer a “geração distribuída”.

Geração distribuída, é a geração de energia elétrica realizada pelo próprio consumidor a partir de fontes renováveis. Micro e mini geração distribuída de energia elétrica onde residências e empresas instalam pequenos geradores de fontes renováveis, como painéis solares e microturbinas eólicas, e troquem energia com a distribuidora local.     

 Para quem não sabe, no último dia 01 de março começaram a valer as novas regras aprovadas pela ANEEL referente a geração distribuída.

Segundo a ANEEL de 2014 até a presente data as adesões ao modelo de geração distribuída quadruplicaram no país, passando de 424 conexões para 1.930 conexões. Para 2016, o crescimento pode ser de até 800%. No Piauí, de acordo com Secretário de Mineração e Energias Renováveis, Dr. Luiz Coelho, próximo de cem unidades (entre pessoas físicas e jurídicas) já estão utilizando a inovação.  

Além dos indiscutíveis benefícios da autossustentabilidade e do baixo impacto ambiental, temos economia financeira, Com a crise econômica batendo a sua porta, é mais uma alternativa para mitigar as despesas.

Tudo sobre como respeitar a “Lei da Empresa Limpa”

A legislação brasileira, no esteio da internacional, tem incentivado as empresas a estruturar programa de integridade corporativa e compliance. As empresas piauienses, portanto, não podem perder mais tempo, é hora de implantar seus sistemas de conformidade. Adiante algumas dicas de como criar este núcleo no seu negócio.    

A Controladoria Geral da União – CGU (www.cgu.ogr.br) e o SEBRAE, disponibilizam um guia de Programa de Integridade, o conteúdo da publicação tem por objetivo esclarecer o conceito de Programa de Integridade em consonância com a Lei nº 12.846/2013 e suas regulamentações e apresentar diretrizes que possam auxiliar as empresas a construir ou aperfeiçoar programa dessa natureza.

No site do Instituto Compliance Brasil (http://compliancebrasil.org), você encontrará, também, amplo debate sobre o tema através de comissões de estudo, artigos e notícias.

O ICIC - Instituto de Compliance e Integridade Corporativa, criado em 2009 por especialistas em compliance e integridade corporativa, associação civil sem fins lucrativos voltada ao estudo e difusão das melhores práticas e da efetividade da função de compliance, a fim de garantir a integridade corporativa. Entre outra atividades – working groups (compliance efetivo: melhores práticas; criminal compliance; compliance advocay taskforce). Fóruns: anticorrupção para a Administração Pública; Compliance Público Privado). www.complianceicic.org.br

O Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE,  entidade sem fins lucrativos com o objetivo de refletir o Direito como meio de contribuir para a integridade dos negócios e com a adequada relação dos empresários com o poder público, no sentido de um maior comprometimento ético dos agentes empresariais e políticos, ao mesmo tempo em que se incentiva o desenvolvimento econômico sustentável. Mas informações basta acessar www.ibdee.org.br.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), organização sem fins lucrativos, é a principal referência do Brasil para o desenvolvimento das melhores práticas de Governança Corporativa. O IBGC promove palestras, fóruns, conferências, treinamentos e networking entre profissionais, além de produzir publicações e pesquisas. Saiba mais em www.ibgc.org.br

A LEC, Ethics, and Compliance é a primeira empresa brasileira focada na divulgação e promoção do conhecimento em Compliance, risco, fraudes, direito e ética.

Fundada em 2012 em meio às discussões sobre o Projeto de Lei 6826/2012 (hoje Lei Brasileira Anticorrupção – Lei 12.846/14), a LEC foi a primeira revista na América Latina a oferecer conteúdo em português sobre o tema e iniciar as discussões em âmbito local com profissionais renomados do setor.

Além de produzir conteúdo, a LEC, acreditando no crescimento do mercado, também investiu na promoção do relacionamento entre os profissionais e criou, em 2012, o chamado “Compliance Day”, evento itinerante que percorre diversos estados brasileiros abordando temas atuais e essenciais sobre compliance.

Em 2013, a LEC lançou o Congresso Internacional de Compliance, que se tornou rapidamente o maior da América Latina em termos de público, Neste mesmo ano, foi criado o Curso Preparatório de Compliance, considerado pelos profissionais da área como o melhor e o mais completo, justamente por seu approach prático diferenciado, que permite aos alunos absorverem rapidamente o conteúdo ministrado e aplicá-lo no seu dia a dia profissional, seja na condição de prestador ou tomador de serviços. O corpo docente conta com os melhores profissionais do mercado de Compliance e a metodologia utilizada baseia-se nas melhores práticas internacionais de Compliance. (http://www.lecnews.com)

 

Compliance, em 2016, uma prioridade para as empresas

Como já consignado aqui em outros informes, com a Lei n. 12.846 (Lei Anticorrupção que entrou em vigor em 24 de janeiro de 2014), empresas brasileiras estão agora sujeitas a uma série de sanções (multas, suspensão de atividade, dissolução compulsória, publicação em cadastro de condenações, etc.) por práticas lesivas (atos de corrupção, fraude em licitações e contratos públicos, dentre outros) a administração pública.   

Com o rastilho de pólvora desencadeado pela Operação Lava Jato em 2014 e 2015 (annus horribilis para muitas empresas), cresce – em todo o País - a procura pela implantação de sistemas de integridade – compliance. Ao escândalo, soma-se o surgimento de leis e um maior rigor no cumprimento das mesmas fitando o combate a irregularidades, desvios corporativos.

Compliance é caminho sem volta. A perspectiva é que clientes só comprarão de empresas alinhadas com os melhores padrões éticos, sociais e ambientais; fornecedores e parceiros só estabelecerão contratos com empresas que tenham boa governança e, até empregados, colaboradores só trabalharão em empresas com programa de integridade.

É hora das empresas piauienses prepararem-se para esta nova realidade.

           

Novo ranking dos estados mais competitivos do Brasil

O Centro de Liderança Pública – CLP e a consultoria Tendências em parceria com a Economist Intelligence Unit (do mesmo grupo da revista inglesa The Economist), publicaram agora (03/01), o ranking de Competitividade dos Estados. O objetivo da lista é fornecer informações relevantes para gestores públicos, investidores e, é claro, para o cidadão/eleitor. Em síntese, são propósitos do ranking: Indigitar para as empresas as potencialidades econômicas de cada região, onde são oferecidas as melhores condições para fazer negócios; quais são as administrações públicas que – de fato – ofertam serviços públicos de qualidade e fornecer ao cidadão-eleitor elementos de avaliarem gestores públicos. Mais de 63 indicadores foram analisados (infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação, dentre outros).

Infelizmente, no cômputo geral, o Piauí figurou em 20º lugar, perdendo, por exemplo, para Maranhão, Roraima, Rondônia, Amapá, Amazonas e Tocantins. Os dados estão disponíveis no site www.rankingdecompetitividade.org.br.

Ainda temos um longo caminho a percorrer para atrair empresas e retê-las e, também, para oferecer serviços públicos de qualidade para a população.  

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