Cidadeverde.com

Micro e pequenas empresas e a Lei Anticorrupção

O Diário Oficial da União no último 10 de setembro publicou a Portaria Conjunta n. 2.279 (Controladoria-Geral da União e Secretaria da Micro e Pequena Empresa) que dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de microempresas e de empresas de pequeno porte.

Denomina-se programa de integridade (compliance), só lembrando, o planejamento e a implantação de auditoria interna no âmbito das empresas; canal de denúncia – com treinamento de funcionários/colaboradores sobre Código de Conduta; difusão de uma cultura de retidão de ações de todos empregados, inclusive dirigentes; gestão de riscos, etc.

Pelo novel regramento, micro e pequenas empresas implementarão medidas de integridade mais simples, com menor rigor formal que demostrem o comprometimento com a ética e a integridade na condução de suas atividades, negócios.

Para ser avaliada positivamente, as empresas devem, por exemplo, tornar público seus programas de integridade, realizarem treinamentos jurídicos com colaboradores/empregados, terem registros contábeis com informações claras sobre transações; adotarem medidas que evitem fraudes, sistema de medidas disciplinares, punitivas, dentre outras.

A avaliação das medidas de integridade implementadas será realizada mediante um Relatório de Perfil e um Relatório de Conformidade. No relatório de perfil constará área de atuação; responsáveis pela administração; quantitativo de empregados e a estrutura organizacional; e nível de relacionamento com o setor público, especificando: a). principais autorizações, licenças e permissões governamentais necessárias para o exercício de suas atividades; b). valor aproximado dos contratos celebrados ou vigentes com o setor público nos últimos três anos e a participação destes no faturamento anual; c). utilização de agentes intermediários, como procuradores, despachantes, consultores ou representantes comerciais, no relacionamento com o setor público.

Já no segundo documento (relatório de conformidade), a microempresa ou empresa de pequeno porte deverá: I. relacionar e demonstrar o funcionamento de medidas de integridade adotadas; e demonstrar como as medidas de integridade contribuíram para a prevenção, detecção e remediação do ato lesivo objeto da apuração.

A comprovação das informações pode abranger a apresentação de documentos oficiais, e-mails, cartas, declarações, memorandos, atas de reunião, relatórios, manuais, imagens capturadas da tela de computador, gravações audiovisuais e sonoras, fotografias, ordens de compra, notas fiscais, registros contábeis, entre outros. A autoridade responsável pela avaliação das medidas poderá ainda fazer entrevistas e solicitar novos documentos.

As normas e parâmetros acima apontados nortearam a Administração Pública Federal na fixação das penas administrativas em desfavor de empresas que cometerem irregularidades. Se comprovarem que adotaram medidas internas de integridade podem ter suas sanções reduzidas.

Estados e Municípios podem – em face da autonomia político-administrativa prevista na Constituição Federal – estabelecerem suas próprias regras. Fica a dica para o Governo do Estado do Piauí e Prefeitura de Teresina. 

Parques eólicos no Piauí e Maranhão avançam

Com uma incidência muito favorável de ventos, mormente em sua região costeira, Piauí e Maranhão já são considerados prioritários para empresas do setor de energias renováveis.

A Omega Energia, que já explora geração elétrica de fontes renováveis no Piauí (temos três usinas em operação no litoral), anunciou que pretende investir até 2018 cerca de 1 bilhão de reais no Maranhão. A ideia é interligar os parques eólicos dos dois Estados. A distância entre os projetos do Maranhão e Piauí é de apenas 90 quilômetros que deveram compartilhar redes de transmissão. 

Transporte de cargas tem nova tabela de custos

Foi publicado no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2015, a Resolução nº 4.810 (de 19 de agosto de 2015), que estabelece metodologia e publica parâmetros de referência para cálculo dos custos de frete do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas por conta de terceiros.

Veja a íntegra da Resolução

Empreender é uma das alternativas para desempregados

Segundo levantamento da Serasa Expirian, mais de 800 mil empresas foram abertas no país de janeiro a maio deste ano.  Com a desaceleração da econômica e o aumento do desemprego, empreender é uma da opções do atual cenário. Quando o economia vai bem, aumento o emprego formal e diminui o número de autônomos, já em conjuntura recessiva, acontece o contrário.

O Pnad – Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua, do IBGE, revelou em levantamento recente (realizada no final do primeiro trimestre de 2015),  o aumento de pessoas que estão trabalhando por conta própria.  Em relação ao mesmo período do ano passado houve um aumento de 4%. Hoje são 21,7 milhões de trabalhadores autônomos, o que representa 23,7% do total da população ocupada, que é de 92 milhões.

Entrar no mercado neste momento não é coisa fácil. Para competir com quem já está estabelecido é preciso inovar, ter boa qualificação para fazer a diferença e, acima de tudo, buscar nichos de mercados que ainda não foram afetados pela crise econômica.  

Posts anteriores