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Semana Global do Empreendedorismo

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Teresina lançou o projeto “Teresina Empreendedora: SGE – Semana Global do Empreendedorismo”. A SGE é um movimento criado em 2007 com o intuito de fortalecer e disseminar a cultura empreendedora, conectando, capacitando e inspirando as pessoas a empreender.

Em Teresina estão programadas diverseas atividades – de palestras a competições - com diferentes públicos e temáticas, sempre abordando o empreendedorismo, inserindo no município uma agenda internacional de desenvolvimento econômico, visando estimular, promover e propiciar aos cidadãos, empresários, docentes, discentes, microempreendedores, sociedade civil e o poder público a prática da criatividade empreendedora. Ao final da semana, a ideia mais inovadora será premiada com uma viagem de intercâmbio. O evento acontecerá entre os dias 16 a 22 de novembro. 

Mais informações no link http://semanaglobal.org.br/

Reduzindo a conta de luz das empresas

Com os aumentos nas tarifas de energia e a crise financeira, recessão que atinge o setor produtivo em todo o país, buscar alternativas de reduzir a conta de luz no final do mês, é medida que se impõe e, em alguns casos, representa a sobrevivência do próprio negócio.

Já existe no mercado empresas de consultoria especializadas no planejamento e execução de medidas visando diminuir o consumo de energia e, como forma remuneratória, recebem uma porcentagem da economia empreendida.

Boa parte dessas empresas são remuneradas pela performance, ou seja, quanto maior a economia que conseguem, maior sua percentagem de retorno.

Além das preocupações costumeiras com a carga tributária, pagamento de fornecedores e melhoria de bens e serviços ofertados, a saúde financeira da empresa passa também pela otimização do consumo de energia elétrica e a melhoria da eficiência energética.

Empresas não podem ignorar que é possível – com planejamento - produzir mais com menos energia. Técnicas e metodologia já estão disponíveis que possibilitam a redução e otimização do consumo de energia em até 35% quando identificados e adequados os fatores relacionados a qualidade da energia e ao dimensionamento de equipamentos.

Novo regramento do ICMS em operações interestaduais

O Confaz (Conselho Nacional de Pública Fazendária) regulamentou a Emenda Constitucional n. 87/15 (que redefiniu a partilha do ICMS em operações interestaduais) ao publicar no último dia 21 de setembro, o Convênio ICMS n. 93, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. As novas regras produzirão efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.

Nas operações e prestações de serviço de que trata o sobredito convênio, o contribuinte que as realizar deve:

I – se remetente do bem:

a) utilizar a alíquota interna prevista na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na operação;

b) utilizar a alíquota interestadual prevista para a operação, para o cálculo do imposto devido à unidade federada de origem;

c) recolher, para a unidade federada de destino, o imposto correspondente à diferença entre o imposto calculado na forma da alínea “a” e o calculado na forma da alínea “b”;

II – se prestador de serviço:

a) utilizar a alíquota interna prevista na unidade federada de destino para calcular o ICMS total devido na prestação;

b) utilizar a alíquota interestadual prevista para a prestação, para o cálculo do imposto devido à unidade federada de origem;

c) recolher, para a unidade federada de destino, o imposto correspondente à diferença entre o imposto calculado na forma da alínea “a” e o calculado na forma da alínea “b”.

Também é visto no Convênio ICMS nº 93/15 as regras de transição na partilha do ICMS.

a) Em 2016: 40% para o Estado de destino e 60% para o Estado de origem;

b) Em 2017: 60% para o Estado de destino e 40% para o Estado de origem;

c) Em 2018: 80% para o Estado de destino e 20% para o Estado de origem.

A partir do ano de 2019, a totalidade da parcela cabível ao Estado de destino ser-lhe-á devida, cabendo ao Estado de origem apenas a parcela do ICMS calculada com base na alíquota interestadual.

O convênio assenta, ainda, que a partilha do ICMS entre os Estados de origem e destino dos bens-mercadorias se aplica também às operações realizadas por empresas optantes pelo Simples Nacional.

 

 

 

 

Micro e pequenas empresas e a Lei Anticorrupção

O Diário Oficial da União no último 10 de setembro publicou a Portaria Conjunta n. 2.279 (Controladoria-Geral da União e Secretaria da Micro e Pequena Empresa) que dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de microempresas e de empresas de pequeno porte.

Denomina-se programa de integridade (compliance), só lembrando, o planejamento e a implantação de auditoria interna no âmbito das empresas; canal de denúncia – com treinamento de funcionários/colaboradores sobre Código de Conduta; difusão de uma cultura de retidão de ações de todos empregados, inclusive dirigentes; gestão de riscos, etc.

Pelo novel regramento, micro e pequenas empresas implementarão medidas de integridade mais simples, com menor rigor formal que demostrem o comprometimento com a ética e a integridade na condução de suas atividades, negócios.

Para ser avaliada positivamente, as empresas devem, por exemplo, tornar público seus programas de integridade, realizarem treinamentos jurídicos com colaboradores/empregados, terem registros contábeis com informações claras sobre transações; adotarem medidas que evitem fraudes, sistema de medidas disciplinares, punitivas, dentre outras.

A avaliação das medidas de integridade implementadas será realizada mediante um Relatório de Perfil e um Relatório de Conformidade. No relatório de perfil constará área de atuação; responsáveis pela administração; quantitativo de empregados e a estrutura organizacional; e nível de relacionamento com o setor público, especificando: a). principais autorizações, licenças e permissões governamentais necessárias para o exercício de suas atividades; b). valor aproximado dos contratos celebrados ou vigentes com o setor público nos últimos três anos e a participação destes no faturamento anual; c). utilização de agentes intermediários, como procuradores, despachantes, consultores ou representantes comerciais, no relacionamento com o setor público.

Já no segundo documento (relatório de conformidade), a microempresa ou empresa de pequeno porte deverá: I. relacionar e demonstrar o funcionamento de medidas de integridade adotadas; e demonstrar como as medidas de integridade contribuíram para a prevenção, detecção e remediação do ato lesivo objeto da apuração.

A comprovação das informações pode abranger a apresentação de documentos oficiais, e-mails, cartas, declarações, memorandos, atas de reunião, relatórios, manuais, imagens capturadas da tela de computador, gravações audiovisuais e sonoras, fotografias, ordens de compra, notas fiscais, registros contábeis, entre outros. A autoridade responsável pela avaliação das medidas poderá ainda fazer entrevistas e solicitar novos documentos.

As normas e parâmetros acima apontados nortearam a Administração Pública Federal na fixação das penas administrativas em desfavor de empresas que cometerem irregularidades. Se comprovarem que adotaram medidas internas de integridade podem ter suas sanções reduzidas.

Estados e Municípios podem – em face da autonomia político-administrativa prevista na Constituição Federal – estabelecerem suas próprias regras. Fica a dica para o Governo do Estado do Piauí e Prefeitura de Teresina. 

Parques eólicos no Piauí e Maranhão avançam

Com uma incidência muito favorável de ventos, mormente em sua região costeira, Piauí e Maranhão já são considerados prioritários para empresas do setor de energias renováveis.

A Omega Energia, que já explora geração elétrica de fontes renováveis no Piauí (temos três usinas em operação no litoral), anunciou que pretende investir até 2018 cerca de 1 bilhão de reais no Maranhão. A ideia é interligar os parques eólicos dos dois Estados. A distância entre os projetos do Maranhão e Piauí é de apenas 90 quilômetros que deveram compartilhar redes de transmissão. 

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