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TCE compra a briga em defesa da autonomia do órgão

Como era de se esperar, o Tribunal de Contas do Estado reagiu à altura ao ato do Tribunal de Justiça de suspender o julgamento do processo da subconcessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário realizado pela Agespisa. A Corte de Contas vai entrar com agravo regimental contra a liminar do desembargador Sebastião Ribeiro Martins que, na prática, retirou do TCE a sua atribuição de fiscalizar os contratos de contas públicas do estado.

É perigoso que uma instituição bata de frente com outra, quando, teoricamente, as duas têm por atribuição o mesmo objetivo de defender o interesse público e zelar pela correta aplicação da lei. O TCE trabalha para fiscalizar processos licitatórios e todo tipo de contrato que envolva o dinheiro do contribuinte. Se o processo envolve uma grande soma de dinheiro, como este da água e esgoto, a atenção deve ser redobrada.

Durante muito tempo, no passado, o TCE foi acusado de ser um tribunal de “faz de conta”. Nos últimos anos, o tribunal modernizou-se, aparelhou-se da mais sofisticada tecnologia da informação e investiu na qualificação dos seus técnicos. Hoje, o TCE é respeitado por suas decisões e temido pelos maus gestores. Por isso, esse choque de decisões torna-se perigoso, pois representa o esvaziamento, e até mesmo a desmoralização do trabalho dos auditores que se debruçam sobre os documentos que lá chegam.

O presidente do TCE, conselheiro Olavo Rebêlo, falou grosso e disse que se o agravo for negado aqui no Piauí irá recorrer ao supremo Tribunal Federal, mostrando que está disposto a ir até a última instância para preservar a autoridade da Corte que preside.

Uma escola para Dona Gal

Um exemplo de determinação e força de vontade capaz de transpor obstáculos e melhorar, efetivamente, a vida da comunidade. Esta é Wânya  Sales, música e professora, que fundou a escola Dona Gal, no bairro Parque Alvorada, para ensinar música aos meninos e meninas da vizinhança. O projeto, que começou de forma despretensiosa, a partir de um violino que ganhou de presente, cresceu e hoje atende mais de mil alunos gratuitamente, despertando novos talentos e fazendo com que essas crianças troquem o perigo das ruas pelo espaço mágico da arte.

A instalação e o funcionamento da escola foram, e continuam a ser, resultado da obstinação dessa mulher que acredita no poder de transformação que a música é capaz de proporcionar. Ela sempre se virou sozinha, contando com doações de voluntários, muitas vezes anônimos. Assim, chegou a ser personagem do programa Caldeirão do Huck, da rede Globo, o que lhe garantiu uma boa visibilidade para sua causa.

Agora, essa destemida professora encara mais um desafio. A escola onde leciona tornou-se pequena para a grande quantidade de crianças interessadas em aprender a tocar um instrumento musical e, quem sabe, fazer disso profissão. Wânya descobriu que, próximo á sua casa, existe uma escola estadual fechada há dois anos. Antes que o prédio se deteriore por completo, a professora quer ocupar o espaço com suas aulas de música. Ela já está mobilizando a população por meio de uma campanha na internet para tentar sensibilizar o governo do estado a ceder o prédio para o funcionamento da sua escola. Uma causa que merece o apoio de toda a sociedade e a decisão do governo de ajudar a quem, sozinha, tem feito muito pelo futuro das nossas crianças. Escola não foi construída para viver fechada. Se não está servindo para o ensino fundamental, que sirva para o ensino da arte.

Expedição constata degradação dos rios piauienses

A poluição e o assoreamento que estão matando os rios Poty e Parnaíba, nosso maior patrimônio natural, tornaram-se alvo da preocupação da OAB-PI e CREA. Em expedição náutica realizada por integrantes das duas entidades ontem, advogados e engenheiros constataram o que há muito vem sendo denunciado pela imprensa e por ambientalistas: os rios estão sendo sufocados pela uso abusivo de dragas, despejo de esgotos sem tratamento nos seus leitos e assentamentos em suas margens.

A água é um bem essencial, mas nem todos parecem ter essa consciência e tratam os rios como se fossem aterros sanitários. A caravana formada pelo CREA e OAB ficou impressionada com a quantidade de lixo boiando nas águas, especialmente garrafas pet. O plástico, como se sabe, demora cem anos para ser degradado.

Teresina, apesar do clima hostil, com temperaturas que batem facilmente a casa dos 40°C, tem o privilégio de contar com dois rios em sua área urbana e, mais, ainda pode assistir ao encontro dos dois dentro do seu território. Mas, em vez de orgulhar-se desse presente da natureza e tratá-lo com carinho, vem destruindo-o em velocidade alarmante.

Mal termina a estação chuvosa, e os bancos de areia começam a tomar conta do leito. Os pescadores queixam-se de que já não há mais peixes para a pesca, a atividade que, antes, garantia-lhes o sustento. No entanto, nada, ou muito pouco, é feito para salvar os rios.

Recuperar os rios é possível e o mundo  inteiro dá exemplos nesse sentido, como o caso de Londres que, não só despoluiu o Tâmisa, como tornou-o uma atração turística, com passeios de barco ao longo do seu curso. Não podemos ser ingênuos de achar que a recuperação do Parnaíba e do Poty se dará da noite para o dia, mas é preciso que o primeiro passo seja dado, e com urgência.

Os desdobramentos da terceirização

                               

A aprovação do projeto que regulamenta a terceirização no serviço público e privado assanhou o país nas últimas horas. O governo defende o projeto como forma de aumentar a empregabilidade a partir da flexibilidade das relações trabalhistas. Mas os questionamentos são muitos , e muitos deles pertinentes.

O Ministério Público do Trabalho já manifestou preocupação com o que chama de “precarização” das condições de trabalho. Segundo dados colhidos pelo MPT, o número de acidentes de trabalho aumenta à medida que cresce o número de empregados terceirizados. Outro questionamento é com relação à desvalorização do concurso público, já que a contratação de empregados terceirizados sai mais barata, sem pesar na Lei de Responsabilidade Fiscal, outra dor de cabeça para os gestores públicos.

Há ainda o agravante de que, com a terceirização, é mais fácil indicar apadrinhados políticos, reduzindo as vagas que, de outra forma, seriam disputadas com chances iguais por todos que se inscrevem no concurso público. O problema é que o Brasil anda tão desacreditado que tudo que é aprovado em Brasília desperta logo a suspeita de que se trata de mais uma forma de prejudicar a população. E o pior é que essa suspeita tem justificadíssima razão de ser.  

 

Tornozeleira para quê?

O uso das tornozeleiras eletrônicas já foi tema de reportagem de capa da Revista Cidade Verde. Adotada, a princípio, como alternativa para quem supostamente comete delitos de menor gravidade, a tornozeleira acabou tornando-se um recurso para aliviar a superlotação dos presídios.

Acontece que, nos últimos meses, ela vem desmoralizando o aparelho de segurança pública do estado, já que virou rotina a prática de crimes por pessoas portando o equipamento na perna.  Frequentemente, o noticiário policial dá conta de um assalto ou assassinato cometido por alguém sob a “vigilância” do acessório. Foi assim com o rapaz que participou do crime contra o major Mayron Soares.

O presidente do Tribunal de Justiça , Desembargador Erivan Lopes, defende  o uso da tornozeleira . Difícil é convencer a população que vê seus amigos e parentes serem mortos por quem deveria estar afastado do convívio social pelo perigo que representa, com antecedentes criminais, como o rapaz que confessou a participação no assassinato no major.

A tornozeleira nem impede, tampouco intimida os marginais, que parecem fazer pouco ou nenhum caso do equipamento preso à perna. Na verdade, ela não passa de uma despesa a mais para o estado. Os responsáveis por sua adoção alegam que, com o equipamento, fica fácil localizar e prender o bandido. O que a sociedade quer é evitar que ele cometa o crime porque nada traz de volta a vida de um pai de família morto estupidamente por causa de um celular. 

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