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Mais flexível, Bolsonaro acena para o Congresso

E a votação da Reforma da Previdência acabou mesmo ficando para 2019. Será o primeiro grande desafio do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).  Ele bem que tentou que o projeto fosse votado ainda este ano. Assim, ficaria livre do desgaste de ter que negociar com os parlamentares e ainda começaria o seu governo já com o projeto engatado. Não deu.

Nesses últimos dias que restam da atual legislatura não há mais fôlego para aprovar uma reforma de grande alcance como esta, embora os próprios congressistas ( pelo menos, a maioria) reconheçam que ela é vital para a recuperação do controle das contas públicas. Para complicar ainda mais, as declarações atabalhoadas do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, contribuíram para jogar uma pá de cal na pretensão de acelerar a votação.

Sem nenhum tato político, nem a menor noção de como as coisas funcionam em Brasília, o economista disse em entrevista coletiva que era preciso dar uma “prensa” nos parlamentares para que eles votassem o projeto. Não poderia ser mais desastroso na sua relação com o Congresso.

Mais moderado que na campanha, Bolsonaro reconheceu que a votação deverá ficar mesmo para 2019 e que, antes, vai apertar a mão dos colegas no Congresso. A indicação de que pretende um contato mais próximo, por meio do diálogo, é um bom sinal para quem foi visto até agora como autoritário. Outro sinal positivo na fala do futuro presidente, e que vai de encontro às falas apressadas de Paulo Guedes, é de que a reforma não pode levar em conta apenas os números, mas que é preciso observar os dados com “o coração.” E mais; “Tem de olhar os números e o social também.” Pouco a pouco, Bolsonaro vai se mostrando mais flexível e aberto a negociações. É o que se espera de um presidente.

Projeto de regulamentação do Uber é alvo de polêmica na Câmara

O projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo – Uber - deve ser votado na Câmara Municipal ainda esta semana, em primeira votação, entre quarta e quinta-feira. O projeto encontra-se em tramitação nas comissões internas e, desde já, é alvo de muita polêmica.

O transporte conhecido como Uber conquistou o mundo inteiro com uma filosofia de transporte confortável, eficiente e barato. Mas entrou em rota de colisão com os taxistas, que se sentiram prejudicados por uma concorrência, segundo eles, desleal , por não pagar impostos. Diante disso, a solução foi regulamentar o novo sistema para que não sufoque os motoristas de táxi, nem prive a população de poder contar com mais uma opção na hora de usar o serviço de transporte.

O projeto que foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura de Teresina contém alguns pontos que devem ser alvos de muita discussão. O artigo 5°, por exemplo, estabelece que a quantidade de carros que poderá prestar o serviço na capital será definida por um ato do Prefeito. O presidente da casa, Vereador Jeová Alencar (PSDB), reconhece que este é um ponto delicado porque é uma decisão arbitrária da Prefeitura que pode prejudicar o serviço, caso o número seja muito limitado.

Como há ainda muitos outros pontos que não foram bem assimilados pelos vereadores, como o prazo de 60 dias para eles se adequarem às novas regras, o presidente acredita que deve haver pedido de vistas do processo. Cada pedido, adia a votação por mais duas sessões, o que deve empurrar a segunda votação para o início de dezembro.

A população acompanha a tudo na expectativa de que seja aprovado, não o que é mais conveniente do ponto de vista político, mas o que melhor irá atender a sua necessidade por um transporte de qualidade a um preço justo, como acontece em outras capitais brasileiras.

O custo do afago do Senado ao STF

O governo de Jair Bolsonaro nem começou e já sente os efeitos da falta de compromisso do Congresso com a realidade brasileira. Por conta da situação  delicadíssima que o país enfrenta para manter o equilíbrio fiscal, com despesas bem acima da receita, o presidente eleito se comprometeu, desde a campanha, em reduzir o número de ministérios para diminuir o tamanho da máquina pública, hoje muito maior do que a eficiência dos ser viços prestados à nação. Mas isso não parece ter pesado na hora de os senadores votarem o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que serve como base para o teto de funcionalismo público.

Na última quarta-feira, o Senado aprovou aumento de 16%, elevando os salários dos ministros da Suprema Corte de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. No pacote, foi junto o aumento para o cargo de procurador geral da república, nos mesmos valores dos colegas do STF.  Como cascata, o aumento puxa para cima os salários dos demais magistrados espalhados por todo o país, criando uma casta de servidores públicos cada vez mais distante das demais carreiras.

Cálculos feitos por consultorias da Câmara e do Senado mostram que o impacto na folha de pagamento do governo pode chegar a R$ 4 bilhões. Os senadores, no entanto, não estão nem um pouco preocupados com isso. A preocupação maior,ao que tudo faz crer, é agradar aos magistrados que irão julgá-los em futuro próximo, uma vez que muitos congressistas estão enrolados com a justiça até o pescoço na Operação Lava Jato.

Piauí está na lista dos insolventes do Tesouro Nacional

O Tesouro Nacional divulgou ontem um relatório alertando que 16 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, correm o risco de insolvência por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos dos governos com a folha de pagamento dos servidores a 60% da Receita Corrente Líquida.

Entre esses estados está o Piauí, que aparece em 7º lugar na tabela, com 68% de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento. O campeão é o estado do Rio Grande do Norte, que atinge um percentual de 86%.

(Ver tabela abaixo)

O relatório diz ainda que alguns estados usaram de maquiagem na contabilidade, excluindo as despesas com inativos ou auxílios, com a chancela dos Tribunais de Contas. Foi exatamente o que aconteceu aqui, quando o TCE autorizou o governo a retirar os aposentados e pensionistas do cálculo da LRF, para evitar as sanções impostas pelo descumprimento da Lei.

Quando o estado passa a gastar acima do permitido com pessoal, acaba faltando dinheiro para investimentos nos serviços que deveriam ser prestados pelo poder público, como saúde, educação e segurança, por exemplo. A eficiência da administração fica comprometida e a população é a mais prejudicada.

O recado do Tesouro é claro: “se não forem revistos os parâmetros constitucionais atuais, há grande risco de ampliação das situações de insolvência nos próximos anos.” O governador Wellington Dias inicia em janeiro mais um mandato e o começo de governo é sempre um bom momento para arrumar a casa, cortar despesas e procurar o equilíbrio fiscal.

 

Por que a democracia ainda é o melhor regime

Uma das vantagens da democracia é que ela permite corrigir os erros a cada nova eleição. Livres, os eleitores decidem mudar, quando julgam necessário, e, depois, esses mesmos eleitores avaliam a mudança que fizeram. Foi o que aconteceu ontem, nos Estados Unidos, com as eleições do meio de governo, ou “midterm elections”. Elas funcionam como uma espécie de referendo para ao governo. Se o presidente está sendo bem avaliado, sai vencedor. Caso contrário, perde as cadeiras no Congresso.

No primeiro teste popular de avaliação do governo Donald Trump, o partido de oposição ao presidente, o Democratas, saiu vencedor na escolha dos novos representantes da Câmara, apesar dos indicadores econômicos favoráveis obtidos pelo governo. Para ter maioria, o partido precisaria de 218 votos; obteve 219, contra 193 dos republicanos.

Trump se empenhou pessoalmente nesta eleição, fazendo campanha direta a favor dos republicanos. E, para isso, utilizou o medo como chantagem aos eleitores. Disse que votar nos Democratas era trazer aos EUA caravanas de imigrantes, promover a violência e ver os empregos dos norte-americanos nas mãos de estrangeiros.

Mas, em vez de muro, os americanos mandaram um recado claro: preferem pontes. É bom lembrar que, nos Estados Unidos, a votação não é obrigatória. Quem sai de casa para votar, o faz livremente. Trump ainda tem maioria no Senado, mas é sempre bom, em qualquer regime democrático, a existência de uma oposição responsável, para lembrar ao governante de plantão que não é ele o soberano, mas o povo que o elegeu.

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