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O abuso da Anac é um insulto aos consumidores

Já há algum tempo, o país vem sendo administrado por liminares. Em alguns casos, para o bem da população, como ocorreu com a expedida ontem pelo juiz da 22ª Vara Cível de São Paulo, José Henrique  Prescendo, para sustar a medida que autorizava a cobrança de bagagens pelas companhias aéreas. A autorização foi dada pela  Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac.

Segundo a decisão, além do preço da passagem aérea, a companhia poderia cobrar, por fora, uma taxa extra por volume despachado, a partir da data de hoje. Até então, todo passageiro tinha direito a despachar um volume máximo de 23 kg em voos nacionais.  

O juiz considerou, como os demais brasileiros de bom senso, que o ato da Anac “impõe aos passageiros um ônus financeiro adicional nas viagens, consistente em pagar uma taxa extra pela bagagem despachada (...), promovendo com essa medida não os interesses dos consumidores e sim das empresas de transporte aéreo de passageiros”.

Nos últimos anos, os serviços oferecidos pelas companhias aéreas vêm perdendo qualidade a olhos vistos. Os espaços dentro das aeronaves estão cada vez mais apertados, fazendo com que passageiros de maior estatura apertem-se para caber nos bancos tal qual a irmã da personagem Gata Borralheira faz para que seu pé entre no sapatinho de cristal. Com a prática constante do overbooking, o passageiro também não tem a garantia de que vai embarcar, apesar de estar com o bilhete comprado. Isso quando não ocorrem atrasos no horário de embarque ou, simplesmente, o cancelamento do voo.  As refeições, há muito, foram substituídas por amendoins indigestos e até mesmo a atenção outrora dispensada por comissários de bordo e aeromoças deixou de existir.

A Anac nunca se preocupou em resolver esses e outros problemas que atormentam os passageiros que pagam caro para viajar de avião. Quantas bagagens desviadas e extraviadas? Agora, além de tudo, virou comum a empresa mandar um e-mail comunicando a alteração do voo original que o cliente comprou de acordo com sua conveniência de data e horária. Quem compra um bilhete aéreo tem de ficar monitorando o e-mail várias vezes ao dia para saber se o seu voo ainda é o mesmo. Tudo isso passa batido aos olhos da Anac, que acha que ainda precisamos pagar mais. Feliz decisão do juiz paulista que acaba com mais esse achincalhe ao consumidor brasileiro já tão desrespeitado neste país.