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FLAGRANTE INEFICIÊNCIA

A Central de Flagrantes funciona como uma granada prestes a explodir a qualquer momento, deixando danos de graves proporções ao governo e, sobretudo, à comunidade, especialmente à que mora e trabalha em torno dela. Com capacidade para abrigar cerca de 20 pessoas, está no momento com 80. Exatamente quatro vezes mais gente do que suporta. Com hiperlotação, e sem estrutura de segurança adequada, não se pode esperar boa coisa.

Pensada para servir como ponto de passagem dos presos, apenas para registrar o flagrante, como o próprio nome sugere, a Central virou um depósito de presos, sem qualquer estrutura. Um ambiente propício para rebeliões e motins. E tudo isso em meio a uma área bastante movimentada, com trânsito intenso, hospitais, clínicas de saúde e residências, a maioria de pessoas idosas.

O sistema prisional do Piauí está deficiente. Não é apenas a Central de Flagrantes que está com superlotação. Em  outras unidades, o problema se repete. Hoje, o governador visita a Penitenciária de Altos. Mais uma à espera para começar a funcionar. As rebeliões na Irmão Guido já se tornaram rotina, sintoma de que o sistema não está funcionando como deveria.

O Judiciário também não está julgando os processos em tempo hábil,  o que só agrava o acúmulo de presos em celas que reúnem o dobro ou o triplo da sua capacidade. A soma de todas esses fatores resulta em um cenário grave e preocupante que precisa de solução eficaz e urgente de todas as instituições envolvidas. Ou teremos uma central de explosões violentas, comprometendo ainda mais a nossa já grave situação de segurança pública.

CORTANDO O MAL PELA RAIZ

Ponto para a Secretaria de Segurança do Piauí que está agindo para atingir uma das principais causas da violência no Estado. A  Operação Avalanche, realizada ontem, resultou na prisão de sete pessoas e na destruição de um laboratório de adulteração de cocaína. É sabido que a droga está na raiz da explosão da criminalidade que tomou conta do Piauí nos últimos anos, levando terror à população e ceifando vidas de jovens ainda adolescentes.

Não podemos esquecer os mecanismos de repressão ao crime, mas quando ataca a causa, a polícia tem mais chance de obter um resultado positivo na guerra desigual que trava contra os bandidos. O tráfico de drogas carrega consigo vários outros crimes, como assaltos, furtos, assassinatos provocados pela disputa de pontos, porte ilegal de armas e prostituição. Tudo para alimentar a rede lucrativa que dissemina o vício e destroi famílias de todas as classes sociais.

O tóxico já se apoderou de todos os espaços de convivência, da escola às casas noturnas. E vem aliciando pessoas cada vez mais novas. Quando se corta o canal que alimenta essa rede de crimes, fica mais fácil manter o controle e a ordem. O Piauí inteiro apoia e incentiva operações dessa natureza e pede ao Secretário Fábio Abreu que continue investindo em inteligência, sem trégua. É a única esperança que nos resta para voltarmos a habitar em um  lugar seguro.

MAIORIDADE PENAL

Um assunto antigo e ao mesmo tempo absurdamente atual está de volta ao centro das discussões no Congresso. É a proposta de emenda constitucional que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC 171 está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Congresso desde 1993. Tanta cautela justifica-se pela polêmica que o tema suscita. E não é para menos. Só que agora, com a escalada da violência praticada muitas vezes por menores, respaldados pela impunidade que a lei lhes assegura, a sociedade voltou a se manifestar sobre o assunto.

O clamor das ruas pede que a idade mínima para que o jovem possa responder penalmente pelos crimes que comete seja de 16 anos. Esse sentimento cresce a cada dia em virtude do medo que toma conta do país de norte a sul. As leis brasileiras são frágeis; a justiça, mais ainda. Diante disso, a sensação de insegurança entre os brasileiros grita por leis e punições mais severas.

De fato, quem tem o hábito de ler os jornais, portais ou assistir aos telejornais diários fica impressionado com a quantidade de menores praticando assaltos e até assassinatos, muitas vezes com uma crueldade inimaginável para alguém de tão pouca idade. Em uma dessas reportagens de programa policial, ouvi um menor apreendido pela polícia, logo após praticar um assalto, responder ao repórter, sem nenhuma cerimônia, que aquilo de nada adiantaria, pois ele era “de menor” (sic) e não poderia ser preso.

Os bandidos mais experientes, por sua vez, cientes disso, costumam usar menores de idade como escudo para praticar crimes de toda ordem. O UNICEF, a OAB e o Ministério Público Federal já se manifestaram contra a redução da maioridade penal. Defendem que melhor seria aumentar o rigor da pena para os marginais que aliciam menores para o crime.

O fato é que, aos 16 anos, os brasileiros já podem votar e decidir o futuro do seu município, estado e país. Nesta idade, muitos também já estão trabalhando, seja para ajudar suas famílias, ou mesmo para custear seus estudos. Também já possuem a força física e a astúcia de um homem adulto. E aí fica a indagação: por que então seriam inimputáveis? Por que teriam o direito a roubar a paz e, algumas vezes, até mesmo a vida de pessoas honestas que trabalham, estudam e se esforçam para construir este país, sem que tenham que pagar por isso?

Vivemos em uma sociedade onde parece ser crime cobrar responsabilidades, cumprimento de deveres e obrigações. Mas não existe vida em comum sem que se obedeça a certas regras sociais mínimas para uma boa convivência. A certeza da impunidade é um caminho fácil para que a criminalidade cresça e prospere. Por isso, esse debate ainda promete render bastante, mas já não pode mais ser postergado por muito tempo.

 

DEPUTADO DO PIAUÍ VAI FISCALIZAR A ABIN

Lúcio Bernardo Jr.

 

O governo federal teve que engolir mais uma vitória da oposição no Congresso. O deputado federal piauiense Heráclito Fortes , do PSB, venceu o petista Carlos Zaratine, de São Paulo, por 15 votos a 11 , para integrar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

Essa comissão foi criada pela resolução Nº 02/ 2013 com a missão de exercer a fiscalização e o controle externos das atividades de inteligência e contrainteligência e de outras a elas relacionadas, desenvolvidas no Brasil ou no exterior por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, especialmente as ações comandadas pelo Sistema Brasileiro de Inteligência.

Ora, o deputado Heráclito Fortes é notório adversário do governo federal. Por isso mesmo, não havia interesse algum que ele fizesse parte dessa comissão, que tem acesso livre a arquivos, áreas e instalações dos órgãos do SISBIN ( Sistema Brasileiro de Inteligência), por onde passam documentos altamente sigilosos. Mesmo enfrentando resistência, Heráclito foi eleito e promete agora ser uma pedra no sapato do serviço de inteligência brasileiro.

Conhecido por sua habilidade de ir fundo nas questões nas quais toma parte, o deputado pode se tornar um incômodo nessa comissão, fiscalizando com lente de aumento assuntos delicados para o governo. Ele agradeceu os colegas pela eleição e já mandou o primeiro recado: “Temos que garantir que o Brasil não seja usado externamente, mas também que as instituições não sejam usadas indevidamente, prejudicando a democracia brasileira. Terei responsabilidade de cumprir a altura esse papel.”

Entre outras atribuições, Heráclito Fortes pretende ficar atento às questões de espionagem e às atividades da ABIN. “Um ponto que precisamos olhar com atenção diz respeito aos problemas que afetam as fronteiras brasileiras, a sul e a norte, cada uma com suas características, mas todas elas ameaçadoras à paz e à tranquilidade nacional”, explica. Quem conhece o perfil do deputado, sabe que ele pode provocar muita dor de cabeça nessa área.

 

A HORA DA COBRANÇA

A Presidente Dilma Rousseff tem encontro marcado hoje com o Governador Wellington Dias e demais governadores do Nordeste. É uma ótima oportunidade para o Piauí cobrar a conta da larga margem de votos que garantiu à Presidente a vitória aqui no Estado com 70,61% de maioria. Uma vitória tão expressiva que Dilma chegou a agradecer em sua página nas redes sociais a expressiva vantagem obtida no Piauí.

Pois bem, agora que a popularidade da Presidente anda em baixa, que tal começar recuperando sua imagem justamente por quem mais lhe hipotecou apoio na hora da eleição? O Piauí há muito tempo vive de promessas não realizadas, esperando com paciência chinesa as grandes obras estruturantes que servirão para alavancar o seu desenvolvimento. Esperamos pelo porto de Luís Correia, pelo aeroporto de São Raimundo Nonato, pela conclusão da Transnordestina, por uma refinaria, e por muitos outros projetos não realizados.

Mas, ano a ano, assistimos aos investimentos  chegarem  aos Estados vizinhos, como Ceará, Maranhão, Bahia e Pernambuco, enquanto nós nos conformamos apenas com alguns cadastros no programa social Bolsa Família.

Se é para combater a desigualdade regional ainda enorme que nos separa do sul e sudeste do país, que nos seja dado tratamento diferenciado. Não podemos nos conformar só com a visita esporádica de ministros que chegam aqui com honras e pompas, mas nada deixam de concreto, ou deixam muito pouco. Queremos e merecemos mais, muito mais.

Como se não bastasse a esmagadora maioria dada à Presidente pelos piauienses , que garantiu a sua vitória nas urnas, o Governador do Estado é do mesmo partido, um aliado de primeira hora que comandou a sua campanha aqui no Piauí. Pois este é o momento de o governo federal retribuir esse apoio. E não apenas com palavras.

O Piauí sofre há séculos com o problema da seca. Agora mesmo, mais de 200 municípios decretaram situação de emergência por conta da estiagem. E o que já foi feito em termos de obra para que possamos enfrentar a escassez de chuvas que marca o Estado? Nada. Todos os anos, volta a mesma política ultrapassada de carros pipa. Não podemos mudar a natureza, mas podemos nos preparar para enfrentá-la em suas adversidades.

É isso o que os piauienses querem. E é isso que o Governador Wellington Dias, como representante eleito do nosso povo, deve fazer nesta reunião. É hora de levantar a voz e cobrar o que temos direito a receber. E pelo atraso, nós temos muito a receber. É esperar para ver.

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