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CAMPELO DIZ QUE É CONTRA APOSENTADORIA COMO PUNIÇÃO PARA JUÍZES

O advogado José Norberto Lopes Campelo, eleito na última segunda-feira para representar a advocacia no Conselho Nacional de Justiça, está de volta a Teresina, enquanto espera a sabatina no Senado Federal. Ele é o primeiro piauiense a integrar o CNJ. E reconhece que o Piauí não está com uma boa imagem junto ao Conselho. Mas está disposto a colaborar para mudar essa realidade.

Norberto Campelo avalia que, por ser um advogado que milita há 20 anos no Piauí, pode mostrar ao CNJ a necessidade de dar um apoio mais intenso às questões locais. Ele acha que as ideias e projetos inovadores do Conselho podem ser aplicados de imediato no Piauí, pelo fato de ser um Estado pequeno e mais fácil de absorver as novas experiências, tornando-se um modelo para o país.

Uma das dificuldades observadas por Campelo no Piauí é a carência de juízes e servidores. Ele prega a necessidade da realização imediata de concurso para aparelhar melhor o judiciário piauiense. Indagado sobre como o Judiciário piauiense poderia realizar concurso diante da dificuldade financeira do Estado, ele diz que o CNJ pode ajudar, inclusive, no acompanhamento dos orçamentos e defende uma atuação mais proativa do Conselho no sentido de melhorar a execução orçamentária dos Tribunais.  “ A justiça precisa ser compreendida como fator de desenvolvimento”, pontua o conselheiro eleito.

Quando perguntei sua opinião sobre a punição a magistrados que cometem desvio de conduta, comprometendo a imagem do judiciário, Norberto Campelo lembrou a importância do papel correicional do Conselho Nacional de Justiça, a quem cabe, inclusive,  o poder de avocar para si processos que não estejam andando nas corregedorias locais. Campelo disse também que é contra a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes que cometam atos ilícitos. Ele lembrou que já tramita no Congresso um projeto de lei no sentido de modificar a punição máxima aplicada aos magistrados. “Essa era uma garantia que os juízes tinham no passado para não sofrer perseguições políticas. O contexto hoje é diferente. As instituições estão mais sólidas e essa pena já não tem mais razão de existir”, explicou.

Mas o novo Conselheiro diz que uma das suas preocupações durante o biênio de 2015/2017 será melhorar a relação entre o CNJ e os magistrados. “Acho que a magistratura tem uma visão equivocada do CNJ. O Conselho não é inimigo, nem adversário do magistrado. Ao contrário, diz ele, é o maior parceiro da magistratura, uma vez que trabalha para qualificar e melhorar  a justiça. No campo correicional, só deve se preocupar quem está fora da lei. Advogado nenhum quer justiça fraca ou juízes subjugados. O que falta apenas é um alinhamento no discurso entre o Conselho Nacional de Justiça e os juízes.”  

NOVO PRÉDIO DO MPF FINALMENTE VAI SER ENTREGUE ESTE ANO

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O novo prédio que abrigará a sede do Ministério Público Federal é uma dessas obras públicas que se arrastam ao longo dos anos, desafiando a lógica da racionalidade. Parece até que o fantasma da estudante morta lá em circunstâncias misteriosas em agosto de 2011 paira sobre a obra, impedindo que ela seja concluída e inaugurada. Afinal, já se passaram sete anos desde o início da sua construção.

O prédio, fruto de um projeto arquitetônico moderno e arrojado, foi orçado em R$ 22, 437 milhões. Desse total, já foram pagos R$ 21,287 milhões, quase a totalidade do custo. A obra começou a ser construída ainda no longínquo ano de 2008. A primeira fase, que compreendia a parte estrutural, foi concluída em dezembro do ano seguinte.  Ainda em dezembro de 2008, o MPF celebrou contrato com a empresa Macrobase Engenharia, Comércio e Serviços Ltda para a realização da segunda etapa da obra, na qual seriam feitos os serviços de vedação, cobertura, esquadrias e revestimento. Cinco anos depois, já em 2013, a construtora entrou em falência e comunicou que estava impossibilitada de concluir o projeto. O Ministério Público realizou nova licitação e cuidou de adotar as penalidades legais e contratuais à empresa que deixou de cumprir o contrato. Mas, como em uma novela sem fim, a nova empresa  licitada também teve seu contrato rescindido por descumprimento do prazo. E lá se vai mais um procedimento licitatório.

A terceira empresa a assumir a segunda etapa da obra reiniciou os trabalhos no ano passado, com previsão de conclusão para setembro deste ano, quando, finalmente, espera-se que o prédio seja entregue para bom uso do Ministério Público. O Procurador-chefe, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, reconhece o prejuízo causado pela demora na conclusão do edifício. Segundo ele, a instituição poderia estar prestando um serviço de melhor qualidade e oferecendo um espaço mais adequado ao seu corpo técnico. A sociedade queria tão somente ver as obras públicas sendo executadas com a mesma velocidade e eficiência do setor privado.

A PROFANAÇÃO DOS TEMPLOS SAGRADOS

Uma nova modalidade de violência está ganhando corpo em Teresina. São os roubos praticados contra as Igrejas e seus fiéis. Nos últimos dias, eles têm se multiplicado em vários pontos da cidade. A Igreja da Taboca do Pau Ferrado já foi assaltada quatro vezes, a Igreja de Santa Teresinha no Dirceu também já foi vítima dos bandidos. Por último, a Igreja de Nossa Senhora Aparecida, no Renascença. Desta, levaram o violão, o teclado, caixa e mesa de som.

Uma quadrilha especializada está agindo contra os templos católicos ou evangélicos em busca, principalmente, de equipamentos de som, que são revendidos depois facilmente no mercado negro. O Pe. Francisco Borges, da Igreja do Renascença, faz um apelo por mais segurança. Ele diz que os moradores da sua paróquia quase não saem mais de casa no horário das 12h às 14h com medo de serem assaltados.

Há poucos dias, o Pe. Tony, da Igreja de Fátima, também recomendou cautela aos fiéis porque estariam ocorrendo muitos assaltos no final da missa quando as pessoas entravam nos carros para ir embora. Houve até quem se passasse por fiel, sentasse no banco da Igreja e limpasse as bolsas das mulheres no instante em que elas se levantavam para receber a comunhão.

Em que mundo estamos vivendo onde não se respeita mais nem o espaço sagrado da oração?  A sensação que se tem é de que os bandidos venceram a guerra e já não há mais um só lugar seguro para o cidadão que estuda, trabalha e paga impostos cada vez mais altos.

O Pe. Francisco Borges já está colocando segurança privada no estacionamento da Igreja e agora vai instalar também vigilância eletrônica. O dinheiro da coleta nas missas não está mais destinado apenas à manutenção das igrejas  ou às obras sociais da paróquia, mas à garantia da segurança mínima que não recebemos do poder público.

Os fiéis estão assustados, e não é para menos. Os templos já foram locais respeitados e blindados contra a violência por seu caráter sagrado. Hoje, não mais. O profano invadiu o sagrado. E aos devotos, só resta entregar a alma a Deus.

 

 

FELIPE MENDES É O NOVO PRESIDENTE DA CODEVASF

O piauiense Felipe Mendes é o novo presidente da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. A nomeação dele foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Ele já está em Brasília aguardando a posse, que deve ocorrer ainda esta semana. Em entrevista por telefone, agora de manhã, Felipe Mendes disse que vai priorizar a irrigação no Piauí e as obras de saneamento dos municípios da calha do Rio Parnaíba. A recuperação do Rio Parnaíba, aliás, é uma das metas de Felipe Mendes à frente da CODEVASF. Para isso, ele vai tentar financiamento externo, via Banco Mundial ou JICA.

Depois de perder a presidência do Banco do Nordeste, o Piauí foi contemplado com a presidência da CODEVASF, deixando para trás um baiano que também disputava o cargo. Felipe Mendes é economista e já foi Secretário de Estado do Planejamento e da Fazenda e também Secretário Municipal de Finanças .

O COLAPSO DO SUAS

Foto: Thiago Amaral/Cidade Verde

CRAS Norte I, no Parque Wall Ferraz

No ano em que o SUAS – Sistema Único de Assistência Social - completa dez anos, o serviço social no país passa por uma forte crise. Há meses, o governo federal atrasa o repasse de programas sociais básicos que garantem o atendimento a pessoas em condições sociais de vulnerabilidade, como moradores de rua, dependentes químicos e vítimas de violência.

Aqui em Teresina, muitos programas estão sem receber dinheiro desde o ano passado e só ainda não pararam de vez porque o município faz um aporte de recursos anual na ordem de R$ 33  milhões. O dinheiro que gerencia o cadastramento do Programa Bolsa Família, por exemplo, está atrasado oito meses. Já o repasse do dinheiro para alimentação e transporte dos CRAS não chega há seis meses. Os CRAS são Centro de Referência da Assistência Social. Em Teresina existem 19 deles, mas poderiam ser mais caso os recursos federais destinados à manutenção do programa estivessem chegando regularmente. Por enquanto, eles ainda se mantêm, mas com sérias restrições.

A Secretária Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Mauricéia Neves, fez um desabafo e disse que o atraso do governo federal compromete o atendimento social e que está encontrando dificuldade em manter os muitos serviços que são oferecidos à população mais necessitada. O Serviço de Fortalecimento de Vínculo, antigo PRÓ-JOVEM, que atende idosos, crianças e adolescentes não recebeu ainda um real sequer neste ano de 2015.

Que o Brasil enfrenta uma crise econômica grave, todos sabemos. Que o governo precisa fazer cortes e ajustes econômicos, todos entendemos. O que não dá para aceitar é que os cortes ou atrasos atinjam as camadas mais sofridas e necessitadas da população, justamente aquelas que não têm a quem recorrer e que ficam à espera da assistência social para levar uma vida minimamente digna.

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