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O melhor fiscal da eleição é o próprio eleitor

O ano de 2018 começou de olho no calendário eleitoral. A eleição em primeiro turno só acontece dia 7 de outubro, mas até lá existem vários prazos e condutas a serem obedecidos pelos pretensos candidatos.

Para facilitar a vida dos agentes públicos que pretendem disputar uma vaga este ano, a Advocacia Geral da União lançou uma cartilha contendo todas as ações proibidas até o dia do pleito. Os prazos começaram a contar no dia primeiro de janeiro deste ano. O objetivo das normas baixadas pela AGU é permitir a igualdade entre os candidatos, impedindo o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura.

A AGU está cumprindo seu papel de esclarecer e advertir os candidatos para que ninguém alegue desconhecimento das normas. Claro que isso não impede que a máquina pública seja usada em proveito de candidaturas, coisa que acontece desde que o Brasil é Brasil. Mas, se os eleitores tomarem conhecimento do que é proibido por lei, eles poderão agir como fiscais, denunciando os abusos cometidos em sua cidade, seu estado ou mesmo no país.

Entre as principais recomendações, estão as relacionadas ao uso da publicidade e propaganda institucional, proibidas nos três meses que antecedem o pleito, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Também está proibido o aumento de gastos com publicidade de órgãos e entidades públicas, que não pode exceder a média dos gastos do primeiro semestre dos três últimos anos, bem como a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

A lista completa das condutas vedadas aos agentes públicos pode ser encontrada no site da Advocacia Geral da União.www.agu.gov.br

Brasil, um país surreal!

O Brasil é um país tão surrealista que nem Salvador Dali conseguiria retratá-lo. Em qual outro pais do mundo é nomeada para ocupar o cargo de Ministra do Trabalho uma pessoa condenada a pagar uma indenização de R$ 60 mil por desobedecer as leis trabalhistas e manter um empregado com jornada de até 12 horas diárias, sem carteira assinada?

Aqui, a lógica foge ao mais elementar raciocínio. Como a escolha de nomes para preencher os cargos do governo se dá exclusivamente por barganha política, sem qualquer preocupação com o serviço a ser prestado em favor da nação, cai-se em uma arapuca dessas.

O presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson – aquele que fez a delação do mensalão – foi quem indicou a própria filha para o posto. Ele mesmo foi preso por conta de falcatruas no Congresso. Agora, por ironia, ou puro deboche com o povo brasileiro, coloca a filha para comandar uma pasta pela qual ela não tem o menor apreço ou respeito. Como ela pode exigir o cumprimento das leis trabalhistas se ela mesmo não as cumpriu?

É nisso que dá ficar refém de políticos inescrupulosos. Para barrar a denúncia contra ele, o Presidente Michel Temer vendeu a alma ao diabo. Agora, o capeta está cobrando a conta. E ela é cara, especialmente ao povo brasileiro. Não é à toa que o nome da Ministra é Cristiane Brasil.

Não é hora para corporativismo

A morte de uma criança de nove anos na noite de Natal, por conta de uma abordagem desastrada de policiais militares do 5° Batlhão, virou alvo de disputa entre as polícias civil e militar. Por se tratar de um crime doloso que resultou em morte, o inquérito foi conduzido pela Delegacia de Homicídios, subordinada à Polícia Civil. O comandante da Polícia Militar, Coronel Carlos Augusto, por sua vez, baixou portaria determinando que a investigação ficasse à cargo da própria PM.

A família da garota assassinada recorreu à OAB-PI para pedir a intervenção no caso, a fim de que o inquérito continue sob a responsabilidade da Polícia Civil. E este é o entendimento da OAB, que já solicitou a revogação da portaria do Comando da PM.

Na Delegacia de Homicídios, o inquérito andou rápido e já está praticamente concluído. Com a experiência de quem já apurou inúmeros crimes, o Delegado Bareta  agiu prontamente para desvendar todos os detalhes do rumoroso assassinato. Juntou provas, imagens inequívocas de câmeras de vídeo localizadas na Av. João XXIII, depoimentos de testemunhas, e tudo mais que era necessário para formar uma peça sólida e consistente.

A decisão sobre a responsabilidade pela condução do inquérito será tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado. O mínimo que se espera, depois da perda trágica da vida de uma criança, é que a justiça seja implacável contra os policiais que não só interromperam uma infância e destroçaram uma família, mas também mancharam a imagem da corporação. 

Onde está a oposição?

Não fosse pelo presidente do Conselho Nacional do Sesi, João Henrique de Almeida Sousa,o governador Wellington Dias iria ganhar as eleições deste ano por W.O.  Os demais nomes da oposição, pelo menos por enquanto, ficam só no ensaio, sem que ninguém tenha tido a coragem de por a cara na rua para enfrentar a muralha partidária erguida pelo governador.

João Henrique, no entanto, sem se deixar intimidar pela indiferença do seu próprio partido (PMDB), que prefere o conforto de seguir nas franjas do governo, dispõe-se a andar pelo interior do Piauí, levando suas propostas ao desejado eleitor. No fundo, ele espera que os efeitos da recuperação econômica obtida pelo aliado e amigo Temer sejam traduzidos em apoio nas urnas. Difícil prever o futuro, até mesmo porque, por enquanto, a popularidade do presidente continua patinando em irrisórios 6%.

O PSDB, lembrado como um partido para liderar as oposições, continua tucanamente indeciso. O deputado Luciano Nunes, cogitado para disputar o cargo de governador, passa a bola para o prefeito Firmino Filho que, embora aspire ao cargo, está em uma situação delicada, com a mulher filiada ao Progressistas, aliado de primeira hora do governador.

 

Gasolina aos olhos da cara

A inflação até que fechou o ano com um índice abaixo da meta estabelecida pelo governo. Calculada em 2,94%, foi festejada pelos economistas de plantão e chegou a animar os consumidores que voltaram às compras no Natal. Mas, logo na primeira semana do ano, o pesadelo recomeça. O litro da gasolina já está sendo vendido em Teresina a R$ $,4,07. E quando a gasolina sobe, costuma puxar uma série de aumentos em cascata.

Polícia para polícia

O assassinato da menina Emily, na noite de Natal, não pode cair no esquecimento, tampouco engrossar as estatísticas de impunidade do país. Homens pagos pelo Estado para portar uma arma com o objetivo de defender a sociedade, destroem uma família covardemente, invertendo totalmente o papel que deveriam desempenhar.

A mãe da menina fez um apelo emocionado, pedindo a punição dos culpados. A sociedade precisa manter-se vigilante até o desfecho final desse caso. Ontem, foi a Emily. Amanhã, poderá ser qualquer um de nós.

 

Novas despesas impõem cortes na gestão pública

O novo salário mínimo, de R$ 954, que entra em vigor a partir de hoje no Brasil, é mais uma preocupação para os gestores públicos, que precisam manter o já delicado equilíbrio nas contas. Não  que o valor seja alto, pelo contrário, é difícil até imaginar como uma família pode atender a todas as suas necessidades com essa irrisória quantia. O problema  é que as contas governamentais estão sendo fechadas com extrema dificuldade, e não só pelo que é pago aos servidores, mas pelos encargos sociais da folha de pagamento.

O secretário de administração do estado, Franzé Silva, deu uma declaração que demonstra essa preocupação: “Precisamos fazer um balanço permanente dos nossos gastos para saber onde a gente pode fazer contenções”.

Há vários caminhos, secretário! A começar pelo tamanho da máquina. Se o governo está tão empenhado em baixar as despesas, por que criou nove coordenadorias, muitas com atividades já exercidas por outras secretarias? Há hoje uma sobreposição de tarefas no estado. Basta citar o exemplo na área da construção de estradas, talvez o mais emblemático.  E nem adianta dizer que houve apenas um remanejamento de funcionários. Há toda uma estrutura para que cada uma delas funcione, envolvendo água, luz, telefone, internet, aluguel, carros, material de expediente, diárias, e por aí vai.

Da mesma forma, é bom lembrar o número de suplentes de deputados sustentados pelo poder público para acomodar políticos e fortalecer a sonhada reeleição do governador. São catorze deputados não eleitos que estão ocupando uma vaga na Assembleia Legislativa.  Se houver um corte profundo nas despesas com caráter eminentemente para fins políticos, o governo já estará dando um bom passo para chegar ao equilíbrio financeiro.

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