A coligação “A vitória com a força do Povo” entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedido a cassação do registro do candidato Heráclito Fortes (PSB) que disputa vaga de deputado federal.
Segundo o advogado da coligação, Daniel Oliveira, o candidato e ex-senador tem uma condenação pela Lei da Ficha Limpa ocorrida em 2012 e, deste modo, estaria inelegível até 2020. Heráclito foi acusado de improbidade administrativa e abuso de poder econômico.
“A coligação considera a candidatura do ex-senador irregular porque ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, e segundo consta na lei, não poderia se candidatar nestas eleições” disse Daniel Oliveira.
O advogado informou ainda que o recurso já está nas mãos do relator Deoclécio Silva e está as vias de ser julgado. “Se não se revolver no TRE-PI, vamos levar o processo até Tribunal Superior Eleitoral” completou o advogado.
Reação
A advogada de Heráclito Fortes, Geórgia Nunes, afirmou que a coligação não pode entrar com o recurso, porque o registro de candidatura de Heráclito já foi deferido.
“Se eles quisessem impedir a candidatura do ex-senador teriam que entrar antes com um pedido de impugnação. Mas o TRE deferiu p registro porque o ex-senador está livre de qualquer acusação. Esse é um fato requentado. O Partido dos trabalhadores já usou isso nas ultimas eleições, quando Heráclito foi candidato a senador. Como eles não tem nada contra, estão inventado novos fatos para confundir a cabeça do eleitorado” disse Geórgia.
Confira a nota de esclarecimento enviada pela assessoria do candidato.
A respeito de informação divulgada na imprensa de que a Coligação de Wellington Dias entra com recurso para impugnar candidatura de Heráclito Fortes, esclarecemos que os advogados do candidato Heráclito Fortes, Geórgia Nunes e Rodrigo Augusto, já apresentaram contra-razões ao recurso interposto pela coligação contra o deferimento de sua candidatura, provando que:
1) A legislação eleitoral e jurisprudência pacífica do Tribunal Superior Eleitoral não permitem que quem não impugnou a candidatura recorra da decisão que a deferiu. Em outras palavras, no presente caso, a coligação "A Vitoria com a força do povo", o candidato Gilberto Paixão e o Sr. Oscar de Barros perderam o prazo para questionar o que quer que fosse em relação ao pedido de registro de candidatura de Heráclito Fortes. Por isso, seu apelo não deve sequer ser conhecido.
2) Mais, ainda que conhecido, o fato noticiado no recurso e na notícia de inelegibilidade é "requentado" e já foi objeto de discussão em 2010, quando Heráclito Fortes postulava a reeleição ao cargo de Senador. Na oportunidade, respondendo a impugnação proposta também por representantes do Partido dos Trabalhadores, o Tribunal, em acordão sob relatoria do ilustre magistrado Luiz Gonzaga Viana Filho, entendeu que:
Em resumo, concordo com os impugnantes que o termo inicial, no caso ora analisado, é a data da publicação do acórdão de 2º Grau, ocorrida em 23/3/1999, mas discordo da perpetuidade da inelegibilidade até o trânsito em julgado e a sua recontagem a partir desse evento, pois simplesmente isso não está escrito na lei, como seria absolutamente necessário, e porque significaria um prazo com dois termos iniciais, o que não é possível.
ASSIM, ENTENDO QUE O IMPUGNADO NÃO ESTÁ INELEGÍVEL EM VIRTUDE DE O PRAZO LEGAL DE INELEGIBILIDADE TER EXPIRADO EM 23/3/2007.
E se, para alguns, o prazo previsto na nova redação da letra “h” começou a fluir a partir da eleição anterior ou mesmo da seguinte (…) com muito mais razão já terá cessado a inelegibilidade, pois a eleição anterior se deu em 1988 e a posterior em 1994."
Trata-se, pois, de nova tentativa do Partido dos Trabalhadores de criar um fato político, com o intuito de confundir os eleitores sobre a candidatura de Heráclito Fortes, que já foi deferida pelo TRE/PI, sem nenhuma impugnação.
A pergunta que fica é: por que motivo o PT tanto teme a eleição do candidato Heráclito Fortes, a ponto de suscitar um questionamento tão descabido? Por que o PT não quer que Heráclito volte ao Congresso Nacional? Uma coisa é certa: Ele está fazendo falta!”, diz a nota.
Emanuela Pinto (Especial para o Cidadeverde.com)
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