Cidadeverde.com

Conselheiros ainda podem mudar voto na subconcessão

Tribunal de Contas abre espaço para nova proposta de preço para a subconcessão da Agespisa (Foto: TCE)

No placar do Tribunal de Contas, sobre o julgamento da licitação para a subconcessão dos serviços da Agespisa, o governo perde de 4 a 1. Falta apenas o voto do conselheiro Luciano Nunes, que pediu vistas do processo, para a votação ser encerrada. O presidente do TCE, conselheiro Olavo Rebelo, só vota em caso de empate.

Ocorre, porém, que, como o julgamento ainda não terminou, qualquer conselheiro pode mudar o voto. Quem conhece a Corte não joga qualquer ficha nessa hipótese. Mas isso só vamos saber em 15 dias, ou seja, em mais duas sessões do TCE. É este o prazo que o conselheiro Luciano Nunes tem para devolver o processo e apresentar o voto dele.

Um voto não muda mais. É o da conselheira Lilian Martins. Ele viajou para a África do Sul, acompanhando o marido, ex-governador Wilson Martins, e só estará de volta em 20 dias.

A votação

Recapitulando a votação de quinta-feira no TCE: os cinco conselheiros que já votaram disseram que não é para anular a licitação. Desses cinco, um, o conselheiro convocado Jaylson Campelo, que substituiu o conselheiro Kleber Eulálio, votou para que não se anule nada do processo. Era como queria o governo do Estado.

Os outros quatro conselheiros – Kennedy Barros, relator, Lilian Martins, Abelardo Vilanova e Waltânia Alvarenga – votaram para refazer a proposta comercial. Nesse contexto, anularam esse ponto da licitação, que é por técnica e preço. Três desses quatro conselheiros, disseram, pelos seus votos, que é para haver a concorrência de preço, mas sem pontuação da proposta técnica.

O resultado, claro, não foi o que o Governo do Estado queria. O governador Wellington Dias lutava para que o TCE referendasse a licitação e o Estado pudesse, o quanto antes, assinar o contrato com a empresa vencedora do certamente, a Aegea, e tocar os serviços de subconcessão de água e esgoto.

Mudança

Porém, o relatório do conselheiro Kennedy Barros, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, acatou parcialmente o recurso da segunda colocada, a empresa Águas do Brasil. Reconheceu, portanto, a nulidade parcial da licitação, determinando a apresentação de novas propostas de preço. E só encontrou pela frente um voto discrepante.

Ou seja, pelos votos já proferidos, o Tribunal de Contas já formou a maioria necessária para que, desconsiderando o critério das perdas, seja proclamada vencedora da licitação a empresa que vier a oferecer melhor proposta de preço.

Isso, conquanto prejudique a pressa que o governo quer para o julgamento, acaba sendo benéfico para o Estado. A decisão do TCE cria nova oportunidade para elevação das propostas das empresas. A maior oferta foi de R$ 180 milhões e ela poderá crescer na nova rodada, com evidente vantagem para o Estado.

Não causará surpresa, no entanto, que o caso acabe na Justiça.