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Julgamento da chapa Dilma/Temer começa hoje no TSE sem data para acabar

Os olhos da nação se voltam hoje para Brasília, mais precisamente para o Tribunal Superior Eleitoral. A Corte inicia nesta terça-feira o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. O processo apura se a campanha presidencial vitoriosa em 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção denominado petrolão.

O julgamento começa hoje, mas pode não acabar nesta semana. Uma das possibilidades é que haja um pedido de vista do processo, por algum dos ministros, o que interromperá o julgamento por prazo indefinido. A ação é de autoria do PSDB, derrotado no segundo turno da corrida à Presidência. Se a chapa for condenada, Michel Temer pode ser afastado do comando do Palácio do Planalto e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos.

A sentença do TSE neste julgamento não será, necessariamente, definitiva. Cabe recurso da decisão tanto ao próprio Tribunal quanto ao Supremo. Entretanto, se, esgotados os recursos, for mantida uma eventual condenação de Dilma e Temer, é possível que haja uma eleição indireta, por meio do Congresso Nacional, para escolher quem iria concluir o período do mandato presidencial até as eleições gerais de 2018.

Neste cenário, o próprio Temer poderia ser candidato à Presidência na eleição indireta, caso ele venha a manter os direitos políticos ao final do julgamento no TSE.

O que acabo de relatar não é o roteiro de um capítulo de novela. Nem de um filme. É o script real de um país surreal chamado Brasil.

Piauí debate reforma

A Assembleia Legislativa realizou ontem audiência pública sobre a reforma política no Brasil. A lista fechada é a cereja do bolo da reforma em discussão. Ela passou a ser apresentada como a solução para todos os problemas do país na área política. Com a lista fechada, o eleitor vota no partido, não no candidato. E são eleitos aqueles que o partido põe na cabeça da lista. Os defensores dessa proposta justificam que ela vai facilitar as campanhas, que agora não podem mais ter dinheiro das empresas.

Ora, essa proposta da lista fechada, ou preordenada, como quer o deputado federal Marcelo Castro, do PMDB, vem sendo discutida e defendida pelo PSDB, PT, PMDB e outros partidos desde o começo dos anos 90. Se é tão boa para o país, como estão apregoando agora, por que ainda não foi adotada no Brasil? Por que os parlamentares fizeram essa maldade com o país por todo esse tempo?

A última vez que o Congresso se debateu sobre a lista fechada foi há dois anos. E esse modelo hoje defendido tão ardorosamente por tantos parlamentares teve o apoio de apenas 21 dos 513 deputados federais.

Por que mudança tão brusca, então? Porque a lista fechada seria o refúgio dos parlamentares denunciados na Lava Jato e de outros que estão com medo das ruas e das urnas.

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Índio do Piauí na udiência no MPF 

Índios antenados

Representantes de comunidades indígenas do Piauí que compareceram ontem ao Ministério Público Federal para denunciar a extinção da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Estado se mostraram muito e bem antenados. Eles portavam de utensílios rudimentares indígenas a apetrechos tecnológicos de última geração, como celulares .

Segundo registro da imprensa local, eram líderes das comunidades Tabajara (que habitam nos municípios de Lagoa de São Francisco e Piripiri) e Cariri (que habitam na cidade de Queimada Nova).

Audiência no Ministerio Público Federal sobre extinção do escritório da Funai no Piauí

Polícia a pé

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Piauí divulgou nota ontem informando que viaturas da Polícia Civil estão sem combustível.  Segundo a nota, o ticket car está suspenso há vinte dias no interior. 

O Sindepol alertou que, sem veículos, as investigações vão parar. Em algumas cidades as intimações já foram suspensas.

Risco de vida

Os policiais militares do Piauí devem ganhar gratificação de risco de vida, propôs o deputado Robert Rios (PDT), em requerimento aprovado na Assembleia.

Ora, o parlamentar foi secretário de Segurança de dois governos. Por que não lutou por essa gratificação já nesse tempo?

Expediente

Conforme o prometido, o deputado Gustavo Neiva (PSB) protocolou ontem, na Assembleia Legislativa, requerimento para que o Governo do Estado mande para os deputados os endereços e telefones funcionais das recém-criadas coordenadorias.

À imprensa, o parlamentar disse que os deputados e a própria sociedade precisam saber urgentemente da localização desses novos orgãos para encaminhar seus pleitos e suas demandas.

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Deputado Gustavo Neiva (PSB): onde estão as novas coordenadorias? 

Jogo de cena

Em visita ao Piauí, no final de semana, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, disse que as denúncias contra o seu partido são apenas para alimentar a mídia.

Ele disse que na época dos fatos narrados pelo Ministério Público nenhuma denúncia foi feita contra o PP.

PJe no TRE

Já está em pleno curso a implantação do sistema de processo Eletrônico-PJe, no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). A partir de 12 de junho próximo,  o TRE-PI instituirá o uso do PJe, conforme cronograma definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O PJe contemplará de início a Secretaria do TRE-PI, depois será implantado nas Zonas Eleitorais.

Apagão

Apagão na Prefeitura de Parnaíba. As contas de energia estavam em atraso e a Eletrobrás mandou cortar o fornecimento.

O prefeito Mão Santa mandou negociar o pagamento da dívida, mas a prefeitura entrará com ação na Justiça contra o ex-prefeito Florentino Neto (PT).

Enquanto tal ação não sai, o ex-prefeito se prepara para assumir um cargo no Governo do Estado.

Contas

O secretário de Administração, Franzé Silva, disse ontem que somente no final de abril, com o fechamento do balanço do quadrimestre, o governo terá condição de avaliar as reivindicações de reajuste salarial apresentadas por diversas categorias de servidores públicos.

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Secretário Franzé Silva: no aguardo do balanço 

* Houve grande adesão, ontem, à paralisação dos médicos que trabalham na rede estadual de saúde.

*O prefeito de Parnaíba, Mão Santa (SD), lançou a candidatura do deputado Roberto Rios (PDT) ao Governo do Estado.

* Já em campanha pela reeleição, os senadores Ciro Nogueira (PP) e Regina Sousa (PT) botaram o pé na estrada, visitando os municípios.

* O senador Elmano Férrer (PMDB) não precisa renovar o mandato no próximo ano e concentra suas forças em Brasília.

É de causar espécie

Do jornalista Cláudio Barros, sobre o fechamento do escritório da Funai no Piauí:

- O governo federal fechou uma repartição da Funai no Piauí, criada sete anos atrás. Não sei se me surpreende mais a existência ou o fechamento da Funai no Estado.

Lista fechada: por que não fizeram antes?

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Deputado Marcelo Castro defende lista preordenada

A Assembleia Legiaslativa realiza hoje, a partir das 11 horas, uma audiência pública sobre a reforma política no Brasil. A proposta está em acalorada discussão no Congresso Nacional. O deputado federal Marcelo Castro (PMDB) confirmou presença na discussão de hoje. Ele foi relator de uma das propostas da reforma política de 2015. O parlamentar percorreu o país inteiro em busca de subsídios para o seu relatório, jogado na lata do lixo pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que hoje puxa cadeia no Paraná por ordem da Lava Jato. Também participará da discussão o deputado Assis Carvalho (PT), membro da Comissão da Reforma Política da Câmara.

Marcelo Castro é um ardoroso defensor da proposta da lista fechada, a cereja do bolo da reforma em discussão. Ele, inclusive, condena o termo ‘lista fechada’, por considerá-lo inapropriado, “pois dá a ideia de que o eleitor não sabe o que tem dentro da lista, o que não é verdade”.

Segundo o parlamentar, é o contrário. “A lista é aberta, o eleitor sabe exatamente quem é o primeiro da lista, o segundo, o terceiro e assim por diante. "Fechado" é no sentido de que o eleitor não pode mudar a ordem da lista, pois ela é ordenada e não no sentido de que não se sabe o que tem dentro dela, no sentido de que é oculta. Hoje é que é assim: o eleitor vota em Pedro é seu voto vai servir para eleger João. Hoje é que é fechada, no sentido de não saber quem o seu voto vai eleger”, argumenta.

Por isso, para ele, o correto seria chamar a lista fechada de preordenada. Segundo Marcelo Castro, 60% dos países democráticos do mundo, exatamente os mais desenvolvidos, civilizados e evoluídos, utilizam o modelo. Ele aponta outras vantagens:

“Com a lista, não teremos tantos partidos disputando, porque eles não irão se arriscar a não fazerem o quociente eleitoral e, assim, com poucos partidos em disputa, cada qual fará um número maior de deputados, tanto federais quanto estaduais.”

Regras de transição – “Ademais, – observa Marcelo Castro – para as próximas eleições de 2018 estou pregando a federação de partidos regionalizada, não obedecendo a uma lógica nacional, para dar tempo aos partidos e candidatos de se adaptarem às novas regras.”

Conforme sua proposta, para 2022, aí sim, as federações seriam de caráter nacional. “Transição gradual para não trazer insegurança demais ao deputado, senão ele não vota. Também precisamos lembrar que nos estados maiores haverá partidos com nominata de dezenas de candidatos e como estou pregando que na lista para cada grupo de três candidatos, haja obrigatoriamente, alternância de gênero, não tem como não haver uma grade participação de mulheres. Aliás, no mundo inteiro, onde as mulheres têm uma participação mais efetiva é exatamente nos países que adotam a lista”, raciocina.

Mudança brusca – O parlamentar piauiense avalia que o faz mal ao sistema eleitoral e político brasileiro “é termos muitos candidatos concorrendo por um mesmo partido, como hoje, numa luta fratricida”. Sua ideia é a de que, com a lista, isso muda radicalmente, “porque não haverá disputa entre candidatos do mesmo partido”. Isto é, “o voto será no partido e o fato de a lista ser grande não promoverá maior disputa, porque todos pedirão voto para a mesma legenda.”                       

Eu pergunto: o deputado Marcelo Castro toparia não estar na cabeça da lista?

E indago, ainda: e por que, em 2015, durante votação sobre as propostas de mudança no sistema eleitoral, esse modelo da lista fechada hoje tão defendido por tantos parlamentares teve o apoio de apenas 21 dos 513 deputados?

Finalmente, por que tão brusca mudança, se o tema da lista fechada vem sendo discutido e defendido pelo PSDB, PT, PMDB e outros partidos desde o começo dos anos 90?

Bolsonaro no Piauí

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), pré-candidato a presidente, estará no Piauí na quarta-feira. No mesmo dia, ele estará reunido com empresários piauienses, no Atlantic City.

Bolsonaro vai na quinta-feira a Parnaíba, cumprir agenda com o prefeito Mão Santa.

Onde estão?

O deputado Gustavo Neiva (PSB) redigiu no final de semana um requerimento que apresentará hoje à Assembleia Legislativa.

Ele quer simplesmente que o Governo do Estado forneça aos deputados os endereços e telefones das coordenadorias recém-criadas na estrutura administrativa do Estado.

O parlamentar disse que todos os coordenadores e demais assessores já foram nomeados, com os atos publicados no Diário Oficial do Estado.

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Prefeito Firmino Filho: reformar é preciso 

Que venha a lista!

O prefeito Firmino Filho também defende a lista fechada. Sua justificativa é a de que vários países do mundo adotam lista, em sua visão uma forma de fortalecer partidos e instituições, não de fortalecer pessoas.                       

- Na realidade, as pessoas querem mudanças, mas condenam qualquer mudança – observa, em tom crítico. 

Fundo de gaveta

Na opinião do prefeito, algo precisa ser feito para reduzir os gastos eleitorais. “O Brasil tem um sistema eleitoral caro e cada vez mais caro, a raiz da corrupção.  Isto precisa ser enfrentado. Se postergarem a discussão, o debate vai para o fundo da gaveta, como a maioria dos parlamentares querem”, analisa.

Ele entende ainda que democracia só existe com partidos fortes. “Nosso sistema cria incentivos ao enfraquecimento dos partidos. Algo precisa ser feito”, propõe.

Presídios

Será realizada hoje, das 8h às 18h, a Reunião de Planejamento Estratégico de Gerentes e Setores Administrativos do Sistema Prisional do Piauí. 

A reunião, promovida pela Secretaria de Justiça, acontecerá na sede da academia de Formação Penitenciária do Piauí, na Rua Barroso, 732, Centro/Norte, ao lado do Liceu Piauiense.

TCE bem na fita

Um levantamento publicado em reportagem especial do ‘Correio Braziliense’, no final de semana, mostra o Tribunal de Contas do Piauí muito bem na fita, ao lado de apenas mais outros seis em todo o país. 

Os processados

Segundo a reportagem, respondem a processos na Justiça membros dos Tribunais de Contas do Ceará, Goiás, Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Roraima e do Maranhão. 

Fora

Ficam fora dessa lista apenas os Tribunais de Contas do Piauí, do Amazonas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Acre e Tocantins.

A reportagem foi a propósito da prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, na última quarta-feira, em um desdobramento da Operação Lava-Jato.

Déficit primário

Faz todo sentido o pacote de medidas lançado pelo Governo do Estado, na semana passada, para conter gastos. O blog “O Antagonista”, do jornalista Diogo Mainard,  divulgou ontem à noite dados do Banco Central que põem o Piauí na zona de risco, quanto à suas receitas. Eis os dados:

O pacote

Diante da sucessiva frustração de receitas previstas, o pacote do Governo do Piauí tem como meta a economia de pelo menos R$ 100 milhões ao ano, podendo esse valor chegar a R$ 200 milhões. As despesas do Estado estão agregadas em quatro grupos:

1 –Despesas essenciais (água, telefone, locação, etc.). Aqui , a redução deve ser de 10%;

2 – Contratação de serviços de regime terceirizado (fotocopiadoras, combustível, locação de veículos, etc.). Os gastos neste grupo devem ser diminuídos em 20%.

3 – Contratos discricionários (consultorias, passagens aéreas, eventos, etc.). Os cortes devem ser de 30%;

4 – Finalmente, no grupo de despesas não contratuais (diárias, suprimentos de fundo, etc.), a redução deve chegar também a 30%.

Todas as medidas já estão em vigor.

*A Assembleia Legislativa realiza hoje, às 10 horas, sessão solene alusiva ao Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo.

*A sessão foi requerida pelo deputado Fernando Monteiro(PRTB) e aprovada por unanimidade.

*Em Teresina, as notícias sobre assalto já são dadas assim: “Só levaram o dinheiro”.

*Ou seja, o normal para o noticiário policial seria que levassem tudo da vítima, inclusive a vida. .

Crise no ensino

Nos anos 80, o padre Lira Parente zerou o analfabetismo no município de Dom Inocêncio, através da Fundação Ruralista. Marcos Damasceno, seu ex-aluno, depois de eleito vice-prefeito, passa a visitar as escolas do município. Uma aluna envia-lhe depois uma mensagem:

Aluna: - A escola está “pécima” (com c); “orrível” (com o).

Damasceno: - Realmente...

Piauí na vanguarda da lista fechada

Foto: pontonet.com.br

São Julião, no semiárido piauiense: experiência de lista fechada

A adoção da lista fechada para escolha de candidatos entrou na ordem do dia do Congresso Nacional. Em 2015, durante votação sobre propostas de mudança no sistema eleitoral, esse modelo teve o apoio de apenas 21 dos 513 deputados.

Qual o motivo dessa mudança brusca dos congressistas em tão pouco tempo? Há dois anos, a Lava Jato ainda não havia batido às portas de tantos políticos influentes.

Com a casuística novidade, busca-se na verdade proteção para os parlamentares que são alvos da força-tarefa, pois estariam na lista de candidatos independentemente dos problemas que enfrentam na Justiça.

É que, pelo sistema de lista fechada, o eleitor vota no partido, e não diretamente nos candidatos, como acontece atualmente. A sigla que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras no parlamento. Caberá às legendas decidirem os primeiros nomes da lista. Ou seja, aqueles com mais chance de se eleger. Se for aprovado, o novo modelo começa a valer a partir das eleições de 2018.

O Piauí está na vanguarda da lista fechada. Por outros motivos, mas está. Foi assim: nas eleições municipais de 2.000, os dois chefes que comandavam os grupos rivais na política do município de São Julião fumaram o cachimbo da paz e deram uma trégua nas refregas. O entendimento passou para a história como “Acordo de São Julião”.

Por esse acordão de cúpula, o prefeito Carlos Alberto Bezerra de Alencar, o Carlão (PFL), então presidente da APPM, e o ex-prefeito Aluizio Luz (PSDB), montaram naquele ano palanque único para a eleição de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Pela negociação dos chefes políticos, o prefeito concorreria à reeleição, cedendo a vaga de vice para a indicação do adversário e novo aliado. Em comum acordo, escolheram também os candidatos a vereador.

Como só havia nove cadeiras na Câmara Municipal de São Julião, que fica no semirárido piauiense, na região de Picos, nove foram os candidatos escolhidos. E todos – prefeito, vice-prefeito e vereadores - foram eleitos, numa disputa acirrada com os votos nulos, para os quais quase perdem a eleição.

Estava realizada, ali, a primeira experiência da lista fechada no Brasil.

 

Desembargador anula contrato da Aegea, mas suspende processo no TCE

Foto: Cidadeverde.com

Desembargador Sebastião Ribeiro Martins

Mais um capítulo da novela da licitação para a subconcessão dos serviços da Agespisa: o desembargador Sebastião Ribeiro Martins reformou ontem a sua decisão sobre o caso. Em liminar concedida no último dia 21, o magistrado suspendeu todos os atos administrativos do Tribunal de Contas do Estado relacionados com a licitação. Ontem, em sua nova decisão, Sebastião Ribeiro Martins restabeleceu as decisões do TCE sobre o processo da subconcessão.

Na primeira decisão, ele atendeu a um pleito formulado pelo Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, com o objetivo de agilizar a subconcessão. Na decisão de ontem, o desembargador acolheu recurso apresentado pelo TCE. Ela anula o contrato já assinado com a Aegea pelo Governo do Estado.

A decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins tem, na verdade, dois efeitos. Ao tempo em que o magistrado valida os atos do TCE sobre o caso, ao ponto de mandar suspender o contrato com a Aegea, ele mantém a sua decisão anterior de suspender o trâmite do processo no Tribunal de Contas. Em ambos as situações, ele joga a decisão final nas mãos do Tribunal de Justiça, onde corre um mandado de segurança sobre o caso. Até lá, ficam suspensos o contrato e a análise no TCE.

Idas e vindas - O processo de subconcessão dos serviços da Agespisa em Teresina é uma licitação internacional no valor de R$ 1,7 bilhão. Ela parou em novembro do ano passado, após o resultado da licitação.

Ao examinar a denúncia de irregularidade formulada por uma das concorrentes, o Tribunal de Contas aprovou no início deste mês o relatório do conselheiro Kennedy Barros mantendo a licitação e determinando a apresentação de novas propostas de preços. Faltava apenas o voto do conselheiro Luciano Nunes, que pediu vista do processo.

Nesse ponto, apesar de anunciar que acataria qualquer decisão do Tribunal de Contas, o governo decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça para tirar o TCE do caso e assinar o contrato, o que fez imediatamente após decisão liminar do desembargador Sebastião Ribeiro Martins nesse sentido.

No entanto, como a questão estava sub judice, seria mais prudente, naquele momento, o governo aguardar o julgamento final do Tribunal de Justiça para assinar o contrato.

Na prática, será difícil reverter os atos já realizados. De toda forma, quem atropelou o processo e preferiu correr os riscos vai ter que assumir o preço do açodamento. 

Foto: Samia Menezes

Senadora Regina Sousa nos estúdios da Rádio Cidade Verde  

Regina candidata

A senadora Regina Sousa (PT) declarou ontem, à Rádio Cidade Verde FM 105.3 e à TV Cidade Verde, que é candidatura natural à reeleição.

Ela disse que o PT pode até perder espaço no governo para os novos aliados, mas a chapa majoritária está fora da questão.

Vaga é do PT

 “É natural que seja a minha (candidatura). Estou no mandato. Se tem alguém na coligação que tem direito de ter duas vagas na chapa é o PT. Eu sei que vai gerar uma dificuldade, mas tem que ter a compreensão também”, afirmou.

Regina disse que, apesar de reivindicar o direito de concorrer à reeleição, não vai fazer guerra com ninguém.

500 assaltos

Em dois anos, foram registrados quase 500 assaltos às escolas da rede municipal de ensino, em Teresina. A revelação foi feita ontem pelo secretário municipal de Educação, Kleber Montezuma.

O coronel John Feitosa, porta-voz da PM, orientou a Prefeitura de Teresina que use mais a sua Guarda Municipal, o Batalhão Escolar e a Assistencia Militar na proteção das escolas da capital.

Tô fora!

O senador Elmano Férrer declinou do convite do governador Wellington Dias para indicar o ocupante da recém- criada Coordenadoria de Recursos Hídricos.

Ele alegou que o Estado já tem órgão suficiente cuidando da área, como o Idepi, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Coordenadoria de Irrigação e Drenagem.

Por certo, ficou com medo de faltar água para tanto órgão.

Cortes

O secretário de Governo, Merlong Solano, esclareceu que a economia que o Estado pretende fazer com o pacote de contenção de gastos lançado esta semana é na ordem de R$ 100 milhões por ano.

Mesmo assim, com o cuidado de não deixar cair a qualidade dos serviços prestados à população.

Lançamentos

A Academia Piauiense de Letras faz hoje, a partir das 10 horas, mais um lançamento de livros da “Coleção Centenário” e “Coleção Século XXI”.

Serão lançados os livros “Petrônio Portella – Depoimentos à História Política Brasileira”, de Osvaldo Lemos, nº 82, da Coleção Centenário; “Alfredo e Rosa e a Descendência da Esperança – A Família Pires Lages de Barras do Marataoã”, de Maria do Socorro Lages Gonçalves, nº 10, da Coleção Século XXI; as obras “Piauiense, Sim Senhor”, de Lisete Napoleão Medeiros, nº 12; e “Joga o Barro na Parede – Uma Canção de Amor e Paz”, de Gutemberg Rocha (organizador), nº 14, com apresentação de Moisés Reis; bem como “O Recinto do Elogio e da Crítica – Maneiras de Durar de Alberto Silva na Memória e na História do Piauí”, de Cláudia Cristina da Silva Fontineles, da Edufpi.

*O Banco Itaú fechou ontem a sua agência no município de Picos, a 3ª maior economia do Estado do Piauí.

*Sai até o final da próxima semana, no Diário Oficial do Estado, o estatuto da recém-criada Fundação Hospitalar do Piauí.

*É o que falta para o deputado Pablo Santos (PMDB) deixar a Assembleia Legislativa e se mudar para o governo.

*A senadora Regina Sousa assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos, uma das mais importantes do Senado.

Censo demográfico

Do humorista Fraga, sobra a proposta do governo para mudar as regras da Previdência:

- Eu vejo pessoas mortas.

- Com que frequência?

- Entre 49 anos de contribuição e 65 de idade mínima para aposentadoria.

PMDB do Piauí no governo alivia ex-ministro

Foto: Divulgação

O ex-ministro João Henrique na caravana "Piauí em Movimento" 

O presidente estadual da Fundação Ulysses Guimarães – centro de formação política do PMDB -, ex-ministro João Henrique Sousa, atual presidente nacional do Sesi, não se mostrou abalado com a ida em peso do partido para o governo Wellington Dias. Das lideranças estaduais da sigla, apenas ele e a deputada Juliana Falcão ficaram fora do acordo com o Palácio de Karnak.

O PMDB foi atraído para o governo através de cargos oferecidos pelo governo, alguns deles criados especificamente para acomodar os interesses dos novos aliados. Assim, no primeiro escalão, o partido abocanhou a Secretaria de Ação Social e Cidadania (Sasc), através do deputado Zé Santana.

No segundo escalão, o PMDB recebeu a recém-criada Fundação Hospitalar do Piauí, entregue ao deputado Pablo Santos, com status de secretaria, e o DER, que caiu para a cota do presidente regional da sigla, deputado federal Marcelo Castro. Este indicou um filho, Castro Neto, ex-secretário de Infraestrutura, para dirigir o órgão.

O PMDB foi contemplado ainda com o Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR) e várias das nove coordenadorias criadas para tocar programas especiais do governo, em diversas áreas, cada uma com mais nove cargos de confiança.

Pela voz de suas lideranças estaduais, o PMDB estará firme e forte com o governador na campanha pela sua reeleição. O ex-ministro João Henrique vem percorrendo o Estado com a sua caravana “Piauí em Movimento” e faz outra avaliação. Ele está convencido de que a base não aceitou esse acordo de cúpula feito com o governo.

Só 2018 dirá quem interpreta o verdadeiro sentimento do PMDB. Ou seja, se é o de ficar mesmo com o governo até o fim ou ir para a oposição. Por enquanto, o ex-ministro deve se dar por satisfeito e até respirar aliviado. Se Wellington não chama o PMDB para o governo, seria ele, na condição de pré-candidato ao Palácio de Karnak, quem estaria pagando essa conta.

Foto: Cidadeverde.com

Senador Ciro Nogueira: chumbo grosso contra o PP

Chumbo grosso

Mais uma dor de cabeça para o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem ação de civil pública por improbidade administrativa contra o Partido Progressista, em decorrência de desvios ocorridos na Petrobras.

Além do partido, o ex-assessor parlamentar João Claudio Genu, 10 políticos – sendo quatro ex-deputados e seis parlamentares com mandato – são citados na ação. 

Mesada

Segundo o MPF, os políticos recebiam entre R$ 30 mil e R$ 300 mil de mesada. O MPF pede devolução de R$ 2,3 bilhões.

O PP negou a acusação. Por meio de nota, afirmou que as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. 

Reforma política

O presidente do PMDB no Piauí, deputado Marcelo Castro (PMDB), informou que participará no plenário da Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira(03), às 11 horas, de audiência pública sobre a reforma política no Brasil.

O comunicado foi dado ontem pelo presidente da Casa, Themístocles Filho.

Mais um

O deputado Evaldo Gomes (PTC), que propôs a realização da audiência pública, disse que manterá contatos com o deputado federal Assis Carvalho(PT) para que ele também participe do debate sobre a reforma política.

 Ele disse que o parlamentar petista integra a comissão formada no Congresso Nacional para tratar sobre a reforma.

Casa de Custódia é reformada 

Mais vagas

A Secretaria de Justiça lançou edital para realização do processo licitatório de conclusão da Central de Triagem de Teresina, prédio anexo à Casa de Custódia, e que abrirá 160 vagas no sistema penitenciário estadual.

A Sejus prevê, para este semestre, a inauguração da Casa de Detenção Provisória de Campo Maior, com mais 160 vagas, e tem dado andamento à construção da Cadeia Pública de Altos, com capacidade de 600 vagas.

Picos e Oeiras

Outra obra importante é a reforma e ampliação da Penitenciária Regional José de Deus Barros, em Picos, com a construção de 12 novas celas, o que abrirá mais 70 vagas na unidade prisional, chegando, portanto, a 214 no total.

A cidade de Oeiras também ganhará uma nova penitenciária, com capacidade para abrigar 204 presos. 

Mil vagas

Segundo o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, com a construção das novas penitenciárias e ampliação de outras, serão ao todo 1.194 novas vagas abertas no sistema penitenciário do Piauí.

O Governo do Estado inaugurou, em 2015, a Casa de Detenção de Altos, com 140 vagas.

*A Assembleia Legislativa realiza na segunda-feira, às 10h, uma sessão solene alusiva ao Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, requerida pelo deputado Fernando Monteiro(PRTB).

*Pelas contas dos peemedebistas, uma vaga ao Senado é de Ciro e a outra está em aberto para as eleições de 2018.

*Os petistas pensam um pouco diferente: acham que uma vaga é seguramente da senadora Regina Sousa e a outra está em aberto.

*No governo, o PMDB não está para brincadeira. Quer indicar imediatamente a direção de todos os hospitais estaduais, começando pelos de Teresina.

Olho neles!

Em seu novo livro, a novela ‘Capoeira de Espinhos’, um retrato social e político de pequenas cidades brasileiras, o professor, escritor e acadêmico Dílson Lages situa a narrativa em “Aldeia Viva”. É uma cidade imaginária, mas ela pode ser encontrada em muitos lugares, ao sabor e saber do leitor. Sobre os políticos que enganam o povo de eleição em eleição, o personagem-narrador, Constantino, desabafa:

- Que dessem a essa gente uma colher de pedreiro, enxada, pá, carro de mão e ficassem de olho para não enrolarem serviço nem roubarem o material.                  

Governadores do Nordeste baterão à porta de Temer

Foto: CCom

Em Fortaleza, governadores lançam carta e anunciam ida a Temer 

Os governadores nordestinos baterão à porta do presidente Michel Temer, em Brasília, para apresentar e discutir alternativas para a retomada do crescimento da economia da região. A decisão foi anunciada ontem, em Fortaleza, durante o 6º Encontro dos Governadores do Nordeste.

Em Fortaleza, os governadores trataram de assuntos de interesse comum entre os estados nordestinos, como a securitização das dívidas, reformas tributária e previdenciária e ainda a transposição do rio São Francisco. O governador Wellington Dias observou que o Nordeste tem sido duplamente penalizado pela crise econômica nacional e pela seca prolongada.

 “Somos da região que mais tem sofrido com a paralisação de obras, convênios e contratos. Temos que retomar isso tudo para que piauienses, nordestinos e brasileiros voltem a ter avanços em suas vidas cotidianas”, destacou o governador.

Wellington afirmou que um dos pontos importantes levados ao Fórum de Governadores é a construção de uma proposta que garante, de modo definitivo, as condições para investir no desenvolvimento. “Neste caso, buscamos uma solução definitiva para o equilíbrio da Previdência e para ampliar investimento. Trata-se de uma proposta que envolve um pacote de R$ 70 bilhões e isso será bom, inclusive, para União e todos os estados”, adiantou.

O fórum contou ainda com a presença dos governadores do Ceará, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Ao final do encontro, foi elaborada a ‘Carta de Fortaleza’, com a posição dos governadores nordestinos, a ser encaminhada ao Palácio do Planalto. (Com informações da Ccom)

Foto: Paulo Pincel/Alepi

Deputados discutem PPP´s com representantes do governo

E as PPP's?

O secretário de Administração e Previdência, Franzé Silva, e a superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, expuseram ontem aos deputados a situação da Parceria Público-Privada (PPP) que concedeu à iniciativa privada a administração dos terminais rodoviários de Picos, Floriano e Teresina. 

Denúncias

Havia 15 deputados presentes, inclusive o presidente da Assembleia, Themístocles Filho (PMDB). O deputado Gustavo Neiva (PSB) foi um dos que mais questionaram os gestores, principalmente em relação às denúncias que receberam de permissionários que trabalham nos terminais rodoviários.   

A reunião com o secretário e a superintendente foi uma iniciativa do líder do governo na Assembleia, deputado João de Deus (PT), que admitiu haver muitas questões a serem esclarecidas em relação ao cumprimento dos contratos.

Caso Abraão Gomes

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins reconsiderou a sua própria decisão que suspendia o júri popular do advogado Virgílio Bacelar de Carvalho, marcado para hoje. O advogado responde pelo homicídio qualificado do deputado estadual Abraão Gomes (PFL), em agosto de 1989.

A decisão foi provocada pela defesa da família do deputado, que pediu a reconsideração da liminar alegando a iminência de prescrição do processo.  

Omissão de informação

O desembargador informou ao Cidadeverde.com que reconsiderou a liminar porque houve omissão da data de prescrição do processo, que correria no dia 27 do próximo mês.

Apesar de mantido para hoje, o julgamento não acontecerá nesta quinta-feira. Após a liminar que suspendia o julgamento, o júri foi dissolvido e uma nova data será marcada para recompor a sessão.

Olho grande

A prisão, ontem, pela Polícia Federal, de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) está para enlouquecer os deputados estaduais fluminenses.

Muitos deles já vislumbram uma chance de ocupar o cargo de conselheiro do TCE, já que nunca foram abertas tantas vagas para o órgão ao mesmo tempo.

*O comandante da PM, coronel Carlos Augusto, revelou que em sua gestão não recebeu um centavo do governo federal para combater a criminalidade.

*Todas as ações da Polícia Militar têm sido custeadas pelo próprio Governo do Estado.

*Boa esta: depois de criar 9 coordenadorias, cada uma com nove cargos, para abrigar adesistas, o governador tranca o cofre.

*Assim, os demais órgãos do Estado terão 60 dias para reduzir em 30% suas despesas sem comprometer a qualidade dos serviços que prestam. 

Fafá volta a cantar o Hino

Durante evento de lançamento do Projeto Nossa Creche, no Teatro Municipal de São Paulo, o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), convidou a cantora Fafá de Belém para cantar o Hino Nacional. Com teatro lotado, Fafá cantou, riu e contou algumas histórias, entre elas, sobre as Diretas Já. Foi então que, dirigindo-se ao prefeito, comentou, arrancando gargalhada da plateia:

 - Joãozinho, tu lembras quando o Heráclito dizia com aquele bico dele (e imitou a voz) - Fafá canta o Hino!!!                       

Piauí vira a 'República dos Suplentes'

No site da Assembleia Legislativa, a Galeria dos Suplentes, visitada ontem, já está desatualizada

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, o pedido de licença do deputado Pablo Santos (PMDB) para assumir a direção da recém-criada Fundação de Serviços Hospitalares do Piauí. Com a ida do parlamentar para o governo, o Piauí ganha um deputado estadual a mais, pois será convocado o 14º suplente da atual legislatura, Mauro Tapety (PMDB).

A engenharia política que transformou o Piauí na “República dos Suplentes” foi concebida no Palácio de Karnak. Ela busca, fundamentalmente, a reeleição do governador Wellington Dias, pois nem o Estado precisa de tanto deputado nem o próprio governador carece de mais apoio na Assembleia. Pelo menos 26 deputados votam com ele em todas as situações. Os demais, em muitas delas.

Para abrir caminho para tanto suplente, o governo montou uma verdadeira operação de guerra, chamando para a sua equipe nada menos que dez deputados estaduais. São eles: Flávio Nogueira – PDT (Turismo); Fábio Novo – PT (Cultura); Fábio Xavier – PR (Cidades); Francisco Limma – PT (SDR); Gessivaldo Isaías – PRB (Trabalho e Empreendedorismo); Hélio Isaías – PP (Defesa Civil); Janaina Marques – PTB (Infraestrutura); Nerinho – PTB (Desenvolvimento Econômico e Tecnológico); Pablo Santos – PMDB (Fundação Hospitalar) e Zé Santana – PMDB – (Sasc).

A operação foi um tanto sofisticada, pois suplente, depois de virar deputado, virou secretário, para dar a vez a outro suplente. Os suplentes chamados até aqui para assumir cadeira na Assembleia foram: Aluisio Matins (PT); Antônio Félix (PSD); Antônio Uchoa (PRTB); Belê Medeiros (PP); Cícero Magalhães (PT); Francis Lopes (PRP); Henrique Rebelo (PT); João de Deus (PT), Joel Rodrigues (PP, eleito prefeito de Floriano); José Hamilton (PTB) e Ziza Carvalho (PDT), além de Ismar Marques (PSB, a caminho do PMDB) e Mauro Tapety (PMDB).

Os piauienses elegeram 30 deputados estaduais em 2014, mas, pela primeira vez na história, 14 suplentes foram convocados para assumir os mandatos. 

TCE recorre contra decisão do TJ - O Tribunal de Contas do Estado fez o que era esperado: entrou ontem com agravo regimental no Tribunal de Justiça contra a liminar do desembargador Sebastião Ribeiro Martins que determinou a suspensão do julgamento, no TCE, do processo de subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina. 

A decisão saiu em sessão administrativa realizada na Presidência do TCE. O colegiado também decidiu que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o agravo regimental seja rejeitado pelo TJ. O presidente do Tribunal, conselheiro Olavo Rebelo, explicou que a decisão do Tribunal de Justiça viola a competência constitucional do TCE.

O que faz o TCE

A propósito, recebi ontem do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Olavo Rebelo:

“Não obstante considere importantes as reflexões propostas no texto “Afinal, para que serve o Tribunal de Contas?”, de sua coluna no portal Cidadeverde.com desta terça-feira (28), permita-me fazer algumas considerações que julgo necessárias para a correta compreensão da importância do papel exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para o Estado e para a sociedade piauiense. 

O Tribunal de Contas do Estado tem como atribuição constitucional fiscalizar os atos da administração pública e resguardar a lei e o interesse coletivo na aplicação do dinheiro público, atuando no âmbito da administração estadual e municipal. Nos últimos anos, tem ampliado sua atuação com uma forte presença na prevenção, por meio de cursos, seminários e outros eventos que qualificam os gestores e despertam o cidadão para uma ação fiscalizatória da gestão. 

Esse trabalho pode ser traduzido em números: no biênio 2015/2016, o TCE-PI julgou 2.267 processos e aplicou 8.318 multas a dirigentes de órgãos estaduais, prefeitos, secretários municipais e outros gestores por irregularidades na aplicação de recursos públicos. Essas decisões resultaram em R$ 54,842 milhões em multas e débitos imputados, só em 2016, por falhas e irregularidades nas prestações de contas, desvio de recursos e outros atos que revelam mau uso do dinheiro público. 

No tocante especificamente ao caso da licitação da subconcessão dos serviços de águas e esgotos, o TCE-PI fez um estudo aprofundado da denúncia da empresa recorrente, apontando vícios no processo licitatório e determinando ao Governo do Estado as providências para que essas falhas fossem corrigidas. Justamente por conta dessa providencial intervenção do TCE-PI, o Estado decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça para assegurar a assinatura do contrato. 

Em reunião do colegiado nesta terça-feira, o TCE-PI decidiu recorrer da liminar do desembargador Sebastião Ribeiro Martins para salvaguardar a competência do Tribunal de fiscalizar os atos da administração pública e zelar pela correta aplicação do dinheiro público. Estamos conscientes de que o TCE-PI cumpriu o seu papel. E vamos continuar lutando para assegurar que esta prerrogativa seja exercida em sua plenitude.”

Foto: Neile Castelo Branco/Alepi

O secretário de Governo, Merlong Solano, entrega ao presidente da Assembleia novo pedido de empréstimo

Novo empréstimo

Chegou ontem à Assembleia Legislativa um novo pedido de empréstimo do governador Wellington Dias. A mensagem foi levada ao presidente da Casa, deputado Themístocles Filho, pelo secretário de Governo, Merlong Solano.

O governador pede autorização para contrair um empréstimo de R$ 50 milhões, destinado à modernização do sistema tributário estadual, e mais R$ 300 milhões, para infraestrutura.

A mensagem chegou com pedido de urgência e deve ser lida ainda hoje.

A Assembleia aprovou recentemente uma autorizaão para o governo tomar empréstimo de R$ 600 milhões.

Indústria

O governador Wellington Dias recebeu diretores da fábrica de cimento Itapissuma, que funciona no município de Fronteiras. Os empresários  expuseram que a empresa tem dívidas com energia, o fisco e com os trabalhadores. Sua produção era de 1,3 milhão de sacos de cimento e caiu para apenas 300 mil.

Retomada

O governador discutiu o caso com os empresários e sua equipe e recomendou que o Estado faça o que estiver ao seu alcance para viabilizar o funcionamento da fábrica.

Os diretores da Itapissuma disseram que é possível que a indústria retome as suas atividades em dois meses, porém com o número de trabalhadores reduzidos.

Eles garantiram que a indústria não tem plano de fechar definitivamente nem de sair do Piauí.

Eleição na Unimed

A Unimed Teresina realizou ontem a eleição mais disputada de sua história. Dos 987 médicos cooperados, 830 compareceram às urnas. Dois ex-presidentes do Conselho Regional de Medicina disputaram a presidência da Unimed Teresina. A chapa 1, liderada pelo médico Emmanuel Fontes, foi eleita com maioria de 92 votos sobre a chapa 2, encabeçada pelo médico Sérgio Ibiapina.

O mandato dos eleitos é tampão e vai durar um ano.

Vencedores e vencidos na Unimed, após a apuração

Violência nos hospitais

O avanço da violência nos hospitais, postos de saúde e UBSs de Teresina provocou ontem à noite uma reunião, na Fundação Municipal de Saúde, do secretário de Segurança, Fábio Abreu, o comandante da Polícia Militar, coronel Carlos Augusto, o chefe da Assistência Militar da PMT, coronel Marcos Davi, o capitão Jean e todos os diretores da FMS e dos hospitais municipais.

Segundo o presidente da FMS, Sílvio Mendes, vários encaminhamentos foram feitos, na busca de melhorar a segurança dos servidores municipais e da população.

Cúpula da Segurança se reúne com diretores de hospitais do município de Teresina

Caso Abraão Gomes

Um caso que já se arrasta na Justiça há quase 28 anos teria seu desfecho amanhã, dia 30. Porém, isso não vai mais acontecer. Isso porque o desembargador Sebastião Ribeiro Martins suspendeu, através de liminar, o julgamento do advogado Virgílio Bacelar de Carvalho, pelo Tribunal Popular do Júri. Ele responde pelo homicídio qualificado do deputado estadual Abraão Gomes, em 29 de agosto de 1989. 

Intimação

A defesa havia solicitado anulação da sessão, mas o juiz Antônio Nollêto, da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri, indeferiu o pedido.

Segundo a defesa, direitos constitucionais do advogado estariam sendo desrespeitados. Além disso, houve alegação de que a defesa não teve tempo suficiente para analisar a denúncias e que não havia sido intimidada. 

Houve tempo

O juiz destacou, contudo, que os procedimentos estão amparados na legalidade e disse, ontem, que a decisão fora publicada no sistema online do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de novembro do ano passado, "dispondo a defesa de tempo suficiente e dos meios necessários para acompanhar o processo". 

O crime

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o deputado Abraão Gomes foi seguido da Assembleia Legislativa até sua casa, no fim da tarde de 29 de agosto de 1989. Ele foi morto a tiros de escopeta ao parar diante do portão de sua casa, no bairro Planalto Ininga, zona Leste de Teresina. Os executores seriam Alcides Nery do Prado e Joaquim - apenas Alcides está citado no processo. 

Segundo a denúncia, Virgílio teria planejado a morte do parlamentar, que era adversário político de sua família em Porto, negociando com os dois executores.

Campo Maior

Contemple esta foto de Campo Maior, que me foi passada de Brasília pelo jornalista Paulo José Cunha, e confira uma história sobre ela na seção “Livre-Pensar”, logo abaixo.

Show

O músico Antônio Nóbrega, sacudiu ontem a Praça de Eventos do Teresina Shopping, no Artes de Março, com o show dedicado ao escritor Ariano Suassuna.

Nóbrega é discípulo de Ariano e integrou o Quinteto Armorial, fundado em Recife pelo dramaturgo no início dos anos 70.

Antônio Nóbrega no 'Artes de Março'

*Uma comissão de deputados estaduais visitará o IML para verificar as condições de funcionamento do instituto. A proposta foi do deputado Rubem Martins (PSB).

*“A situação do IML é caótica, devido, principalmente, a falta de equipamentos”, justificou o deputado, com base em informações recebidas de servidores do instituto.

*O diretor-executivo da Saneamento Ambiental  Águas do Brasil, João Luiz Queiroz, avisou que o caso da subconcessão da Agespisa vai parar no Supremo.

*Ele disse que estranhou a pressa do Governo do Estado em assinar o contrato com a Aegea com o processo ainda na Justiça.

Um poster de saudade

O jornalista Paulo José Cunha conta que, uma vez, o repórter Luiz Barbosa colocou de brincadeira um lindo poster dos Alpes Suíços no quadro de avisos do Jornal do Brasil B e escreveu embaixo: "Inverno em Campo Maior". 

O jornalista Abdias Silva, campo-maiorense da gema, olhou, deu de ombros e falou para toda redação toda ouvir:

- Hum! Campo Maior é muito mais bonito!

Afinal, para que serve o Tribunal de Contas?

O Tribunal de Contas do Estado se reúne esta semana para medir o tamanho do estrago causado pela liminar do Tribunal de Justiça suspendendo os efeitos de todas as suas decisões sobre o processo de licitação da subconcessão dos serviços da Agespisa. Daí, anuncia o caminho que vai seguir. Um deles é recorrer da decisão do TJ.

Na semana passada, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins acolheu pedido do Governo Estado e determinou a suspensão do trâmite processual e de todas as decisões administrativas do TCE sobre a licitação de subconcessão dos serviços de água e esgoto de Teresina. Depois disso, o Governo do Estado assinou o contrato com a empresa vencedora da licitação, a Aegea.

A decisão foi tomada após o governo alegar a existência de situação que poderia prejudicar a segurança jurídica do processo, uma vez que a empresa SAAB, que fez o questionamento do certame no TCE, já tinha impetrado também ação na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, onde foi negada.

Segundo o governo, para não haver decisões diferentes nas duas esferas (TCE e TJ), o Estado pediu suspensão das decisões administrativas recomendadas pelo TCE, a fim de que o processo de subconcessão não seja prejudicado e continue andando normalmente.

A decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins deixou o TCE em uma saia justa. O Tribunal de Contas, como não poderia deixar de ser, cumpriu a determinação do magistrado. Também como não pode deixar de ser, não pode abrir mão do direito de contestá-la nas instâncias apropriadas.

Ora, se a decisão do desembargador, de natureza liminar, se estabelece, o melhor que se faz, até por medida de economia, é fechar as portas do Tribunal de Contas do Estado. Se, institucionalmente, como órgão de controle externo, o TCE não serve para se posicionar sobre uma licitação, vai servir para quê mesmo? Apenas para julgar as contas de prefeitinhos do interior?

Foto: Cidadeverde.com

O deputado Mainha acredita na viabilidade da lista fechada

Lista fechada

O deputado federal José Maia Filho, o Mainha (PP), considera oportuno e necessário o debate sobre a adoção da lista fechada no processo eleitoral brasileiro.

Conforme o parlamentar, a discussão mostrará a viabilidade da mudança na escolha dos candidatos.

Transferência

Uma lei que deve pegar e ser conhecida por todos é a de n° 6.822/2016, que criou a taxa de comunicação eletrônica de venda de veículos.

O Detran está empenhado na implantação da lei, proposta pelo Poder Judiciário, aprovada pela Assembleia Legislativa e já sancionada pelo governador Wellington Dias.

Comunicação

Desde ontem, as operações de compra e venda devem ser informadas eletronicamente pelos cartórios de Teresina no ato do reconhecimento de firma do proprietário vendedor e comprador.

O Detran disponibilizará em seu site a emissão do boleto referente à taxa de comunicação eletrônica de venda, que é de cinco UFR-PI.

Dor de cabeça

Ignorar a comunicação de venda de veículo, prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), pode trazer muita dor de cabeça e até prejuízo financeiro para o vendedor. O procedimento é necessário para resguardar o vendedor do veículo enquanto o comprador não efetua a devida transferência de propriedade para o seu nome.

Caso a comunicação de venda não seja realizada, o vendedor continuará respondendo solidariamente pelas penalidades impostas e as reincidências até a data da comunicação.

Duplicação

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação dos Acessos a Teresina, o deputado federal Silas Freire (PR-PI), manifestou preocupação de que a verba de R$ 94 milhões, já prevista no orçamento deste ano para a obra na BR 343, volte para a União.

 É que, segundo ele, o Dnit solicita um anteprojeto, ou seja, um projeto minimizado para a realização da duplicação, mas a superintendência regional do órgão no Piauí não concorda. 

Estrada nova

O deputado federal Paes Landim (PTB) informou que recebeu ontem comunicação do vice-governador da Bahia, João Leão, também secretário de Planejamento do Estado, dando conta que no dia 23 deste mês o Governo da Bahia autorizou a abertura da licitação para reconstrução do trecho rodoviário de Remanso – Divisa com o Piauí.

Capivara

Segundo o parlamentar, o turismo da Serra da Capivara estava prejudicado por causa das péssimas condições dos 50 km que separam a Bahia da divisa do Sudeste piauiense, onde fica o parque. Esse asfalto foi conseguido por ele no último Governo de Antônio Carlos Magalhães, em 1993.

Eleição na Unimed

A Unimed Teresina elege hoje a sua nova diretoria. Duas chapas disputam os votos dos quase 1.000 médicos cooperados.

A chapa que vencer o pleito precisará de muita habilidade e firmeza para pacificar a cooperativa, que vem de um violento processo de disputas internas que já se arrastam por meses.

*A Assembleia Legislativa aprovou ontem Voto de Louvor ao ex-deputado Homero Castelo Branco. A proposição foi de autoria do deputado Firmino Paulo (PSDB).

*O parlamentar justificou a homenagem como sendo em “reconhecimento à sua proposição que fez instituir a data 13 de março de 1823 na Bandeira do Piauí, em 2005.

*Em vários estados, o PCdoB comemora seus 95 anos de fundação. Começou como PCB.

*A bravata do ex-ministro Ciro Gomes de que receberia a Lava Jato à bala, se fossem prendê-lo, deve ter tirado o sono do juiz Sérgio Moro e dos demais integrantes da força-tarefa.

Lula Conselheiro

Do governador Wellington Dias, na reinauguração da transposição do rio São Francisco, pelo ex-presidente Lula:

- Nós viemos aqui à Paraíba para ver um feito histórico do presidente Lula: o sertão virou mar.

Governador dá uma 'chave 14' no TCE

A exemplo do Rio de Janeiro e de mais quatro Estados (Bahia, Goiás, Pará e São Paulo), o Ceará tem dois Tribunais de Contas, um para examinar as contas do Governo do Estado e outro para julgar as contas dos municípios. No final do ano passado, no Ceará, o Tribunal de Contas dos Municípios entendeu de contrariar o grupo político do ex-governador Ciro Gomes. Pra quê? Cutucou onça com vara curta. Ciro, em seu estilo de Lampião da política, esbravejou: “No Ceará, não tem disso, não!”

Imediatamente, a Assembleia Legislativa aprovou, por cima de pau e pedra, na rapidez de um corisco, a extinção do TCM, referendada de muito bom grado pelo governador Camilo Santana (PT), aliado dos irmãos Ferreira Gomes.

No auge da confusão, houve reação de vários setores da sociedade. O Ministério Público do Ceará, por exemplo, emitiu nota em que argumentava: “O sucesso do trabalho conjunto do Ministério Público e do TCM está registrado nas inúmeras medidas de combate à corrupção realizadas, seja de ordem administrativa, seja de natureza judicial, as quais conduziram os gestores dos Municípios do Estado do Ceará a boas práticas administrativas”.

O Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará (CRA-CE), a Associação Nacional Ministério Público de Contas (Ampcon) e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) também se posicionaram contrários à medida. Nada disso adiantou. Os Ferreira Gomes queriam porque queriam o fechamento do Tribunal. Era questão de honra. E conseguiram.

O capricho deles só não vingou porque, na virada do ano, o Supremo Tribunal Federal revogou a decisão cearense, atendendo a um pedido da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Enquanto isso, no Piauí - Lembrei-me desse episódio a propósito da recente decisão judicial que anulou todas as decisões administrativas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí sobre o processo de licitação da subconcessão dos serviços da Agespisa. O caso foi parar no TCE logo depois do anúncio do resultado da licitação, no final do ano passado.

À época, uma das empresas perdedoras denunciava irregularidades na licitação, a maior do país no setor – R$ 1,7 bi. O Tribunal de Contas, cumprindo o seu papel institucional, foi atrás de apurar a denúncia. Primeiro, mandou suspender a homologação do resultado e depois acionou o seu corpo técnico para examinar a fundo a questão.

No julgamento do processo em plenário, este mês, o TCE manteve a licitação, mas determinou que fosse refeita a proposta de preço. Um conselheiro pediu vista do processo e, antes que ele o devolvesse e proferisse o seu voto, concluindo o julgamento, o Governo do Estado foi bater à porta do Tribunal de Justiça.

Lá conseguiu, através de medida liminar, desmanchar todos os atos do TCE sobre o caso. E finalmente entregou à iniciativa privada a concessão dos serviços da Agespisa.

Há uma diferença, claro, entre o caso do Ceará e o do TCE-PI. No Ceará, os incomodados com a atuação do Tribunal de Contas buscaram a sua extinção pura e simples. No Piauí, foram mais brandos. Não cortaram a cabeça do TCE. Cuidaram apenas de desfazer seus atos e peiá-lo pelas mãos e pelos pés.

O Tribunal ficou tão tonto diante do inusitado que até agora ainda não informou o que vai fazer daqui para frente diante da decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins. Ela foi tomada em caráter liminar, mas com efeito de deixar o TCE na condição de um tribunal de faz de conta. 

Foto: João Vicente Claudino/Hong Kong

Em Hong Kong, lojas avisam que não vendem carne brasileira

Estrago na carne

O empresário e ex-senador João Vicente Claudino está em Hong Kong e ficou impressionado com os efeitos negativos da Operação “Carne Fraca” para o mercado brasileiro no exterior. Os consumidores estão exigindo que os estabelecimentos que vendem produtos processados de carne avisem que não trabalham com carne brasileira.

Prejuízo

Assim, em Hong Kong, o maior importador da carne brasileira, as lojas estão afixando avisos em suas prateleiras informando que não trabalham com carne produzida no Brasil.

Diante disso, o ex-senador avalia que os produtores brasileiros terão que fazer um trabalho gigantesco para recuperar a imagem da carne perante o consumidor estrangeiro. Não se trata de uma mera relação diplomática comercial entre os dois países.

Perigo na BR

Os prefeitos do Extremo-Sul do Piauí abraçaram a BR-135 como a ideia motriz do desenvolvimento da região. A decisão foi tomada no final de semana, em Corrente, na reunião da Associaão dos Municípios do Extremo-Sul, à qual compareceram 16 dos 23 filiados.

A questão foi levantada pelo prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas (PSDB). Os prefeitos redigiram uma carta dirigida às bancadas federal e estadual, ao governador Wellington Dias e ao Dnit. 

Marcha

Em maio, durante a nova Marcha dos Prefeitos a Brasília, os prefeitos farão uma reunião específica para tratar sobre o tema com a bancada. Eles vão pressionar os parlamentares pela priorização das obras de alargamento, melhoria e sinalização da BR-135.

“Temos que deixar de focar em miragens/sonho (porto de Luís Correia) e mirar no feijão/soja real do cerrado piauiense”, propõe Marcos Elvas.

A carta redigida e distribuída pelos prefeitos cobrando melhorias na BR-135

Obras

No café da manhã com o comandante militar do Nordeste, general Moura, no 2º BEC, em Teresina, na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, recebeu o cronograma das obras de revitalização da BR-222. Os serviços começam em abril e vão durar dois anos. Eles incluem a construção de uma ponte entre Batalha e Esperantina.

O presidente da Assembleia com o comandante militar do Nordeste

Supersafra

O produtor rural Altair Franco, de Uruçuí, informou que o Piauí terá este ano a maior safra de sua história , acima de 2 milhões de toneladas de soja e de 1,4 milhão de toneladas de milho.

*O Ambulatório Azul do HGV realizará dia 8 de abril um mutirão com atendimentos gratuitos para quem sofre do Mal de Parkinson.

*As consultas serão marcadas no próprio dia, por ordem de chegada, sendo necessários os documentos RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.

*O ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato a presidente pelo PDT, mandou aviso curto e grosso para o juiz Sérgio Moro, coordenador da Lava Jato.

*O ex-governador do Ceará advertiu que se o juiz e sua turma forem prendê-lo serão recebidos a bala.

O show de Antônio Nóbrega

No palco, Antônio Nóbrega, músico e bailarino, discípulo de Ariano Suassuna e primo do senador Elmano Férrer, canta, toca e dança. Há alguns anos, Seu Raimundinho da Rabeca, tipo popular da região da Água Limpa, em Timon, e que já se apresentou com Dominguinhos, foi assistir a um show de Antônio Nóbrega em Teresina, levado pelo artista Wagner Ribeiro, do Valor de PI. Viu, boquiaberto, Antônio Nóbrega, a atração nacional de amanhã no “Artes de Março”, fazer todo tipo de pirueta com o corpo. Ao final do espetáculo, Wagner quis colher a impressão do amigo:

Wagner Ribeiro – E aí, o que o senhor achou do Antônio Nóbrega?

Raimundinho da Rabeca: - Rapaz, um caba desse aí não tem reumatismo, não!

Investigados na Lava Jato procuram se esconder na lista fechada

Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

Plenário da Câmara dos Deputados: discussão sobre a reforma política

À medida que a investigação da Lava Jato avança, os políticos sob a mira da operação se mostram cada vez mais audaciosos na busca de blindagem e, consequentemente, da impunidade. Somente dessa forma dá para se entendida a proposta da lista fechada, embutida no texto da reforma política em análise no Congresso Nacional.

Pelo sistema de lista fechada, o eleitor vota no partido, e não diretamente nos candidatos, como acontece atualmente. A sigla que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras no parlamento. Caberá às legendas decidirem os primeiros nomes da lista e, portanto, aqueles com mais chance de se eleger. Se for aprovado, o novo modelo começa a valer a partir das eleições de 2018.

O principal argumento de quem é a favor do modelo é que, diante da proibição das doações de empresa, será necessário aumentar o financiamento público e, por consequência, alterar o sistema eleitoral. Os defensores da mudança alegam que não há como financiar uma campanha com dinheiro apenas de pessoas físicas. Assim, restaria a questão do financiamento público, e esse financiamento só casa bem com um sistema, o de lista de fechada.

Os críticos da lista fechada entendem, por sua vez, que o modelo é pouco transparente e fortalece enormemente a cúpula partidária, que teria poder para fixar a ordem do rol de candidatos. Hoje, no Brasil, com raras exceções, os partidos têm donos.

Esta, porém, é a crítica mais amena. Com a lista fechada, busca-se na verdade proteção para os parlamentares que são alvos da Lava Jato. Eles estariam na lista de candidatos independentemente dos problemas que enfrentam na Justiça. E não precisariam fazer campanha pela reeleição mostrando a cara, o nome e o número. Ou seja, estariam perfeitamente escondidos na tal lista.

Em 2015, durante votação sobre propostas de mudança no sistema eleitoral, o modelo de lista fechada teve o apoio de apenas 21 dos 513 deputados. Naquela época, a Lava Jato ainda não havia acuado tantas autoridades e lideranças políticas.

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