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Governadores do Nordeste baterão à porta de Temer

Foto: CCom

Em Fortaleza, governadores lançam carta e anunciam ida a Temer 

Os governadores nordestinos baterão à porta do presidente Michel Temer, em Brasília, para apresentar e discutir alternativas para a retomada do crescimento da economia da região. A decisão foi anunciada ontem, em Fortaleza, durante o 6º Encontro dos Governadores do Nordeste.

Em Fortaleza, os governadores trataram de assuntos de interesse comum entre os estados nordestinos, como a securitização das dívidas, reformas tributária e previdenciária e ainda a transposição do rio São Francisco. O governador Wellington Dias observou que o Nordeste tem sido duplamente penalizado pela crise econômica nacional e pela seca prolongada.

 “Somos da região que mais tem sofrido com a paralisação de obras, convênios e contratos. Temos que retomar isso tudo para que piauienses, nordestinos e brasileiros voltem a ter avanços em suas vidas cotidianas”, destacou o governador.

Wellington afirmou que um dos pontos importantes levados ao Fórum de Governadores é a construção de uma proposta que garante, de modo definitivo, as condições para investir no desenvolvimento. “Neste caso, buscamos uma solução definitiva para o equilíbrio da Previdência e para ampliar investimento. Trata-se de uma proposta que envolve um pacote de R$ 70 bilhões e isso será bom, inclusive, para União e todos os estados”, adiantou.

O fórum contou ainda com a presença dos governadores do Ceará, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Ao final do encontro, foi elaborada a ‘Carta de Fortaleza’, com a posição dos governadores nordestinos, a ser encaminhada ao Palácio do Planalto. (Com informações da Ccom)

Foto: Paulo Pincel/Alepi

Deputados discutem PPP´s com representantes do governo

E as PPP's?

O secretário de Administração e Previdência, Franzé Silva, e a superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, expuseram ontem aos deputados a situação da Parceria Público-Privada (PPP) que concedeu à iniciativa privada a administração dos terminais rodoviários de Picos, Floriano e Teresina. 

Denúncias

Havia 15 deputados presentes, inclusive o presidente da Assembleia, Themístocles Filho (PMDB). O deputado Gustavo Neiva (PSB) foi um dos que mais questionaram os gestores, principalmente em relação às denúncias que receberam de permissionários que trabalham nos terminais rodoviários.   

A reunião com o secretário e a superintendente foi uma iniciativa do líder do governo na Assembleia, deputado João de Deus (PT), que admitiu haver muitas questões a serem esclarecidas em relação ao cumprimento dos contratos.

Caso Abraão Gomes

O desembargador Sebastião Ribeiro Martins reconsiderou a sua própria decisão que suspendia o júri popular do advogado Virgílio Bacelar de Carvalho, marcado para hoje. O advogado responde pelo homicídio qualificado do deputado estadual Abraão Gomes (PFL), em agosto de 1989.

A decisão foi provocada pela defesa da família do deputado, que pediu a reconsideração da liminar alegando a iminência de prescrição do processo.  

Omissão de informação

O desembargador informou ao Cidadeverde.com que reconsiderou a liminar porque houve omissão da data de prescrição do processo, que correria no dia 27 do próximo mês.

Apesar de mantido para hoje, o julgamento não acontecerá nesta quinta-feira. Após a liminar que suspendia o julgamento, o júri foi dissolvido e uma nova data será marcada para recompor a sessão.

Olho grande

A prisão, ontem, pela Polícia Federal, de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) está para enlouquecer os deputados estaduais fluminenses.

Muitos deles já vislumbram uma chance de ocupar o cargo de conselheiro do TCE, já que nunca foram abertas tantas vagas para o órgão ao mesmo tempo.

*O comandante da PM, coronel Carlos Augusto, revelou que em sua gestão não recebeu um centavo do governo federal para combater a criminalidade.

*Todas as ações da Polícia Militar têm sido custeadas pelo próprio Governo do Estado.

*Boa esta: depois de criar 9 coordenadorias, cada uma com nove cargos, para abrigar adesistas, o governador tranca o cofre.

*Assim, os demais órgãos do Estado terão 60 dias para reduzir em 30% suas despesas sem comprometer a qualidade dos serviços que prestam. 

Fafá volta a cantar o Hino

Durante evento de lançamento do Projeto Nossa Creche, no Teatro Municipal de São Paulo, o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), convidou a cantora Fafá de Belém para cantar o Hino Nacional. Com teatro lotado, Fafá cantou, riu e contou algumas histórias, entre elas, sobre as Diretas Já. Foi então que, dirigindo-se ao prefeito, comentou, arrancando gargalhada da plateia:

 - Joãozinho, tu lembras quando o Heráclito dizia com aquele bico dele (e imitou a voz) - Fafá canta o Hino!!!                       

Piauí vira a 'República dos Suplentes'

No site da Assembleia Legislativa, a Galeria dos Suplentes, visitada ontem, já está desatualizada

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, o pedido de licença do deputado Pablo Santos (PMDB) para assumir a direção da recém-criada Fundação de Serviços Hospitalares do Piauí. Com a ida do parlamentar para o governo, o Piauí ganha um deputado estadual a mais, pois será convocado o 14º suplente da atual legislatura, Mauro Tapety (PMDB).

A engenharia política que transformou o Piauí na “República dos Suplentes” foi concebida no Palácio de Karnak. Ela busca, fundamentalmente, a reeleição do governador Wellington Dias, pois nem o Estado precisa de tanto deputado nem o próprio governador carece de mais apoio na Assembleia. Pelo menos 26 deputados votam com ele em todas as situações. Os demais, em muitas delas.

Para abrir caminho para tanto suplente, o governo montou uma verdadeira operação de guerra, chamando para a sua equipe nada menos que dez deputados estaduais. São eles: Flávio Nogueira – PDT (Turismo); Fábio Novo – PT (Cultura); Fábio Xavier – PR (Cidades); Francisco Limma – PT (SDR); Gessivaldo Isaías – PRB (Trabalho e Empreendedorismo); Hélio Isaías – PP (Defesa Civil); Janaina Marques – PTB (Infraestrutura); Nerinho – PTB (Desenvolvimento Econômico e Tecnológico); Pablo Santos – PMDB (Fundação Hospitalar) e Zé Santana – PMDB – (Sasc).

A operação foi um tanto sofisticada, pois suplente, depois de virar deputado, virou secretário, para dar a vez a outro suplente. Os suplentes chamados até aqui para assumir cadeira na Assembleia foram: Aluisio Matins (PT); Antônio Félix (PSD); Antônio Uchoa (PRTB); Belê Medeiros (PP); Cícero Magalhães (PT); Francis Lopes (PRP); Henrique Rebelo (PT); João de Deus (PT), Joel Rodrigues (PP, eleito prefeito de Floriano); José Hamilton (PTB) e Ziza Carvalho (PDT), além de Ismar Marques (PSB, a caminho do PMDB) e Mauro Tapety (PMDB).

Os piauienses elegeram 30 deputados estaduais em 2014, mas, pela primeira vez na história, 14 suplentes foram convocados para assumir os mandatos. 

TCE recorre contra decisão do TJ - O Tribunal de Contas do Estado fez o que era esperado: entrou ontem com agravo regimental no Tribunal de Justiça contra a liminar do desembargador Sebastião Ribeiro Martins que determinou a suspensão do julgamento, no TCE, do processo de subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina. 

A decisão saiu em sessão administrativa realizada na Presidência do TCE. O colegiado também decidiu que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o agravo regimental seja rejeitado pelo TJ. O presidente do Tribunal, conselheiro Olavo Rebelo, explicou que a decisão do Tribunal de Justiça viola a competência constitucional do TCE.

O que faz o TCE

A propósito, recebi ontem do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Olavo Rebelo:

“Não obstante considere importantes as reflexões propostas no texto “Afinal, para que serve o Tribunal de Contas?”, de sua coluna no portal Cidadeverde.com desta terça-feira (28), permita-me fazer algumas considerações que julgo necessárias para a correta compreensão da importância do papel exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para o Estado e para a sociedade piauiense. 

O Tribunal de Contas do Estado tem como atribuição constitucional fiscalizar os atos da administração pública e resguardar a lei e o interesse coletivo na aplicação do dinheiro público, atuando no âmbito da administração estadual e municipal. Nos últimos anos, tem ampliado sua atuação com uma forte presença na prevenção, por meio de cursos, seminários e outros eventos que qualificam os gestores e despertam o cidadão para uma ação fiscalizatória da gestão. 

Esse trabalho pode ser traduzido em números: no biênio 2015/2016, o TCE-PI julgou 2.267 processos e aplicou 8.318 multas a dirigentes de órgãos estaduais, prefeitos, secretários municipais e outros gestores por irregularidades na aplicação de recursos públicos. Essas decisões resultaram em R$ 54,842 milhões em multas e débitos imputados, só em 2016, por falhas e irregularidades nas prestações de contas, desvio de recursos e outros atos que revelam mau uso do dinheiro público. 

No tocante especificamente ao caso da licitação da subconcessão dos serviços de águas e esgotos, o TCE-PI fez um estudo aprofundado da denúncia da empresa recorrente, apontando vícios no processo licitatório e determinando ao Governo do Estado as providências para que essas falhas fossem corrigidas. Justamente por conta dessa providencial intervenção do TCE-PI, o Estado decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça para assegurar a assinatura do contrato. 

Em reunião do colegiado nesta terça-feira, o TCE-PI decidiu recorrer da liminar do desembargador Sebastião Ribeiro Martins para salvaguardar a competência do Tribunal de fiscalizar os atos da administração pública e zelar pela correta aplicação do dinheiro público. Estamos conscientes de que o TCE-PI cumpriu o seu papel. E vamos continuar lutando para assegurar que esta prerrogativa seja exercida em sua plenitude.”

Foto: Neile Castelo Branco/Alepi

O secretário de Governo, Merlong Solano, entrega ao presidente da Assembleia novo pedido de empréstimo

Novo empréstimo

Chegou ontem à Assembleia Legislativa um novo pedido de empréstimo do governador Wellington Dias. A mensagem foi levada ao presidente da Casa, deputado Themístocles Filho, pelo secretário de Governo, Merlong Solano.

O governador pede autorização para contrair um empréstimo de R$ 50 milhões, destinado à modernização do sistema tributário estadual, e mais R$ 300 milhões, para infraestrutura.

A mensagem chegou com pedido de urgência e deve ser lida ainda hoje.

A Assembleia aprovou recentemente uma autorizaão para o governo tomar empréstimo de R$ 600 milhões.

Indústria

O governador Wellington Dias recebeu diretores da fábrica de cimento Itapissuma, que funciona no município de Fronteiras. Os empresários  expuseram que a empresa tem dívidas com energia, o fisco e com os trabalhadores. Sua produção era de 1,3 milhão de sacos de cimento e caiu para apenas 300 mil.

Retomada

O governador discutiu o caso com os empresários e sua equipe e recomendou que o Estado faça o que estiver ao seu alcance para viabilizar o funcionamento da fábrica.

Os diretores da Itapissuma disseram que é possível que a indústria retome as suas atividades em dois meses, porém com o número de trabalhadores reduzidos.

Eles garantiram que a indústria não tem plano de fechar definitivamente nem de sair do Piauí.

Eleição na Unimed

A Unimed Teresina realizou ontem a eleição mais disputada de sua história. Dos 987 médicos cooperados, 830 compareceram às urnas. Dois ex-presidentes do Conselho Regional de Medicina disputaram a presidência da Unimed Teresina. A chapa 1, liderada pelo médico Emmanuel Fontes, foi eleita com maioria de 92 votos sobre a chapa 2, encabeçada pelo médico Sérgio Ibiapina.

O mandato dos eleitos é tampão e vai durar um ano.

Vencedores e vencidos na Unimed, após a apuração

Violência nos hospitais

O avanço da violência nos hospitais, postos de saúde e UBSs de Teresina provocou ontem à noite uma reunião, na Fundação Municipal de Saúde, do secretário de Segurança, Fábio Abreu, o comandante da Polícia Militar, coronel Carlos Augusto, o chefe da Assistência Militar da PMT, coronel Marcos Davi, o capitão Jean e todos os diretores da FMS e dos hospitais municipais.

Segundo o presidente da FMS, Sílvio Mendes, vários encaminhamentos foram feitos, na busca de melhorar a segurança dos servidores municipais e da população.

Cúpula da Segurança se reúne com diretores de hospitais do município de Teresina

Caso Abraão Gomes

Um caso que já se arrasta na Justiça há quase 28 anos teria seu desfecho amanhã, dia 30. Porém, isso não vai mais acontecer. Isso porque o desembargador Sebastião Ribeiro Martins suspendeu, através de liminar, o julgamento do advogado Virgílio Bacelar de Carvalho, pelo Tribunal Popular do Júri. Ele responde pelo homicídio qualificado do deputado estadual Abraão Gomes, em 29 de agosto de 1989. 

Intimação

A defesa havia solicitado anulação da sessão, mas o juiz Antônio Nollêto, da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri, indeferiu o pedido.

Segundo a defesa, direitos constitucionais do advogado estariam sendo desrespeitados. Além disso, houve alegação de que a defesa não teve tempo suficiente para analisar a denúncias e que não havia sido intimidada. 

Houve tempo

O juiz destacou, contudo, que os procedimentos estão amparados na legalidade e disse, ontem, que a decisão fora publicada no sistema online do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de novembro do ano passado, "dispondo a defesa de tempo suficiente e dos meios necessários para acompanhar o processo". 

O crime

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o deputado Abraão Gomes foi seguido da Assembleia Legislativa até sua casa, no fim da tarde de 29 de agosto de 1989. Ele foi morto a tiros de escopeta ao parar diante do portão de sua casa, no bairro Planalto Ininga, zona Leste de Teresina. Os executores seriam Alcides Nery do Prado e Joaquim - apenas Alcides está citado no processo. 

Segundo a denúncia, Virgílio teria planejado a morte do parlamentar, que era adversário político de sua família em Porto, negociando com os dois executores.

Campo Maior

Contemple esta foto de Campo Maior, que me foi passada de Brasília pelo jornalista Paulo José Cunha, e confira uma história sobre ela na seção “Livre-Pensar”, logo abaixo.

Show

O músico Antônio Nóbrega, sacudiu ontem a Praça de Eventos do Teresina Shopping, no Artes de Março, com o show dedicado ao escritor Ariano Suassuna.

Nóbrega é discípulo de Ariano e integrou o Quinteto Armorial, fundado em Recife pelo dramaturgo no início dos anos 70.

Antônio Nóbrega no 'Artes de Março'

*Uma comissão de deputados estaduais visitará o IML para verificar as condições de funcionamento do instituto. A proposta foi do deputado Rubem Martins (PSB).

*“A situação do IML é caótica, devido, principalmente, a falta de equipamentos”, justificou o deputado, com base em informações recebidas de servidores do instituto.

*O diretor-executivo da Saneamento Ambiental  Águas do Brasil, João Luiz Queiroz, avisou que o caso da subconcessão da Agespisa vai parar no Supremo.

*Ele disse que estranhou a pressa do Governo do Estado em assinar o contrato com a Aegea com o processo ainda na Justiça.

Um poster de saudade

O jornalista Paulo José Cunha conta que, uma vez, o repórter Luiz Barbosa colocou de brincadeira um lindo poster dos Alpes Suíços no quadro de avisos do Jornal do Brasil B e escreveu embaixo: "Inverno em Campo Maior". 

O jornalista Abdias Silva, campo-maiorense da gema, olhou, deu de ombros e falou para toda redação toda ouvir:

- Hum! Campo Maior é muito mais bonito!

Afinal, para que serve o Tribunal de Contas?

O Tribunal de Contas do Estado se reúne esta semana para medir o tamanho do estrago causado pela liminar do Tribunal de Justiça suspendendo os efeitos de todas as suas decisões sobre o processo de licitação da subconcessão dos serviços da Agespisa. Daí, anuncia o caminho que vai seguir. Um deles é recorrer da decisão do TJ.

Na semana passada, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins acolheu pedido do Governo Estado e determinou a suspensão do trâmite processual e de todas as decisões administrativas do TCE sobre a licitação de subconcessão dos serviços de água e esgoto de Teresina. Depois disso, o Governo do Estado assinou o contrato com a empresa vencedora da licitação, a Aegea.

A decisão foi tomada após o governo alegar a existência de situação que poderia prejudicar a segurança jurídica do processo, uma vez que a empresa SAAB, que fez o questionamento do certame no TCE, já tinha impetrado também ação na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, onde foi negada.

Segundo o governo, para não haver decisões diferentes nas duas esferas (TCE e TJ), o Estado pediu suspensão das decisões administrativas recomendadas pelo TCE, a fim de que o processo de subconcessão não seja prejudicado e continue andando normalmente.

A decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins deixou o TCE em uma saia justa. O Tribunal de Contas, como não poderia deixar de ser, cumpriu a determinação do magistrado. Também como não pode deixar de ser, não pode abrir mão do direito de contestá-la nas instâncias apropriadas.

Ora, se a decisão do desembargador, de natureza liminar, se estabelece, o melhor que se faz, até por medida de economia, é fechar as portas do Tribunal de Contas do Estado. Se, institucionalmente, como órgão de controle externo, o TCE não serve para se posicionar sobre uma licitação, vai servir para quê mesmo? Apenas para julgar as contas de prefeitinhos do interior?

Foto: Cidadeverde.com

O deputado Mainha acredita na viabilidade da lista fechada

Lista fechada

O deputado federal José Maia Filho, o Mainha (PP), considera oportuno e necessário o debate sobre a adoção da lista fechada no processo eleitoral brasileiro.

Conforme o parlamentar, a discussão mostrará a viabilidade da mudança na escolha dos candidatos.

Transferência

Uma lei que deve pegar e ser conhecida por todos é a de n° 6.822/2016, que criou a taxa de comunicação eletrônica de venda de veículos.

O Detran está empenhado na implantação da lei, proposta pelo Poder Judiciário, aprovada pela Assembleia Legislativa e já sancionada pelo governador Wellington Dias.

Comunicação

Desde ontem, as operações de compra e venda devem ser informadas eletronicamente pelos cartórios de Teresina no ato do reconhecimento de firma do proprietário vendedor e comprador.

O Detran disponibilizará em seu site a emissão do boleto referente à taxa de comunicação eletrônica de venda, que é de cinco UFR-PI.

Dor de cabeça

Ignorar a comunicação de venda de veículo, prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), pode trazer muita dor de cabeça e até prejuízo financeiro para o vendedor. O procedimento é necessário para resguardar o vendedor do veículo enquanto o comprador não efetua a devida transferência de propriedade para o seu nome.

Caso a comunicação de venda não seja realizada, o vendedor continuará respondendo solidariamente pelas penalidades impostas e as reincidências até a data da comunicação.

Duplicação

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação dos Acessos a Teresina, o deputado federal Silas Freire (PR-PI), manifestou preocupação de que a verba de R$ 94 milhões, já prevista no orçamento deste ano para a obra na BR 343, volte para a União.

 É que, segundo ele, o Dnit solicita um anteprojeto, ou seja, um projeto minimizado para a realização da duplicação, mas a superintendência regional do órgão no Piauí não concorda. 

Estrada nova

O deputado federal Paes Landim (PTB) informou que recebeu ontem comunicação do vice-governador da Bahia, João Leão, também secretário de Planejamento do Estado, dando conta que no dia 23 deste mês o Governo da Bahia autorizou a abertura da licitação para reconstrução do trecho rodoviário de Remanso – Divisa com o Piauí.

Capivara

Segundo o parlamentar, o turismo da Serra da Capivara estava prejudicado por causa das péssimas condições dos 50 km que separam a Bahia da divisa do Sudeste piauiense, onde fica o parque. Esse asfalto foi conseguido por ele no último Governo de Antônio Carlos Magalhães, em 1993.

Eleição na Unimed

A Unimed Teresina elege hoje a sua nova diretoria. Duas chapas disputam os votos dos quase 1.000 médicos cooperados.

A chapa que vencer o pleito precisará de muita habilidade e firmeza para pacificar a cooperativa, que vem de um violento processo de disputas internas que já se arrastam por meses.

*A Assembleia Legislativa aprovou ontem Voto de Louvor ao ex-deputado Homero Castelo Branco. A proposição foi de autoria do deputado Firmino Paulo (PSDB).

*O parlamentar justificou a homenagem como sendo em “reconhecimento à sua proposição que fez instituir a data 13 de março de 1823 na Bandeira do Piauí, em 2005.

*Em vários estados, o PCdoB comemora seus 95 anos de fundação. Começou como PCB.

*A bravata do ex-ministro Ciro Gomes de que receberia a Lava Jato à bala, se fossem prendê-lo, deve ter tirado o sono do juiz Sérgio Moro e dos demais integrantes da força-tarefa.

Lula Conselheiro

Do governador Wellington Dias, na reinauguração da transposição do rio São Francisco, pelo ex-presidente Lula:

- Nós viemos aqui à Paraíba para ver um feito histórico do presidente Lula: o sertão virou mar.

Governador dá uma 'chave 14' no TCE

A exemplo do Rio de Janeiro e de mais quatro Estados (Bahia, Goiás, Pará e São Paulo), o Ceará tem dois Tribunais de Contas, um para examinar as contas do Governo do Estado e outro para julgar as contas dos municípios. No final do ano passado, no Ceará, o Tribunal de Contas dos Municípios entendeu de contrariar o grupo político do ex-governador Ciro Gomes. Pra quê? Cutucou onça com vara curta. Ciro, em seu estilo de Lampião da política, esbravejou: “No Ceará, não tem disso, não!”

Imediatamente, a Assembleia Legislativa aprovou, por cima de pau e pedra, na rapidez de um corisco, a extinção do TCM, referendada de muito bom grado pelo governador Camilo Santana (PT), aliado dos irmãos Ferreira Gomes.

No auge da confusão, houve reação de vários setores da sociedade. O Ministério Público do Ceará, por exemplo, emitiu nota em que argumentava: “O sucesso do trabalho conjunto do Ministério Público e do TCM está registrado nas inúmeras medidas de combate à corrupção realizadas, seja de ordem administrativa, seja de natureza judicial, as quais conduziram os gestores dos Municípios do Estado do Ceará a boas práticas administrativas”.

O Conselho Regional de Administração do Estado do Ceará (CRA-CE), a Associação Nacional Ministério Público de Contas (Ampcon) e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) também se posicionaram contrários à medida. Nada disso adiantou. Os Ferreira Gomes queriam porque queriam o fechamento do Tribunal. Era questão de honra. E conseguiram.

O capricho deles só não vingou porque, na virada do ano, o Supremo Tribunal Federal revogou a decisão cearense, atendendo a um pedido da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Enquanto isso, no Piauí - Lembrei-me desse episódio a propósito da recente decisão judicial que anulou todas as decisões administrativas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí sobre o processo de licitação da subconcessão dos serviços da Agespisa. O caso foi parar no TCE logo depois do anúncio do resultado da licitação, no final do ano passado.

À época, uma das empresas perdedoras denunciava irregularidades na licitação, a maior do país no setor – R$ 1,7 bi. O Tribunal de Contas, cumprindo o seu papel institucional, foi atrás de apurar a denúncia. Primeiro, mandou suspender a homologação do resultado e depois acionou o seu corpo técnico para examinar a fundo a questão.

No julgamento do processo em plenário, este mês, o TCE manteve a licitação, mas determinou que fosse refeita a proposta de preço. Um conselheiro pediu vista do processo e, antes que ele o devolvesse e proferisse o seu voto, concluindo o julgamento, o Governo do Estado foi bater à porta do Tribunal de Justiça.

Lá conseguiu, através de medida liminar, desmanchar todos os atos do TCE sobre o caso. E finalmente entregou à iniciativa privada a concessão dos serviços da Agespisa.

Há uma diferença, claro, entre o caso do Ceará e o do TCE-PI. No Ceará, os incomodados com a atuação do Tribunal de Contas buscaram a sua extinção pura e simples. No Piauí, foram mais brandos. Não cortaram a cabeça do TCE. Cuidaram apenas de desfazer seus atos e peiá-lo pelas mãos e pelos pés.

O Tribunal ficou tão tonto diante do inusitado que até agora ainda não informou o que vai fazer daqui para frente diante da decisão do desembargador Sebastião Ribeiro Martins. Ela foi tomada em caráter liminar, mas com efeito de deixar o TCE na condição de um tribunal de faz de conta. 

Foto: João Vicente Claudino/Hong Kong

Em Hong Kong, lojas avisam que não vendem carne brasileira

Estrago na carne

O empresário e ex-senador João Vicente Claudino está em Hong Kong e ficou impressionado com os efeitos negativos da Operação “Carne Fraca” para o mercado brasileiro no exterior. Os consumidores estão exigindo que os estabelecimentos que vendem produtos processados de carne avisem que não trabalham com carne brasileira.

Prejuízo

Assim, em Hong Kong, o maior importador da carne brasileira, as lojas estão afixando avisos em suas prateleiras informando que não trabalham com carne produzida no Brasil.

Diante disso, o ex-senador avalia que os produtores brasileiros terão que fazer um trabalho gigantesco para recuperar a imagem da carne perante o consumidor estrangeiro. Não se trata de uma mera relação diplomática comercial entre os dois países.

Perigo na BR

Os prefeitos do Extremo-Sul do Piauí abraçaram a BR-135 como a ideia motriz do desenvolvimento da região. A decisão foi tomada no final de semana, em Corrente, na reunião da Associaão dos Municípios do Extremo-Sul, à qual compareceram 16 dos 23 filiados.

A questão foi levantada pelo prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas (PSDB). Os prefeitos redigiram uma carta dirigida às bancadas federal e estadual, ao governador Wellington Dias e ao Dnit. 

Marcha

Em maio, durante a nova Marcha dos Prefeitos a Brasília, os prefeitos farão uma reunião específica para tratar sobre o tema com a bancada. Eles vão pressionar os parlamentares pela priorização das obras de alargamento, melhoria e sinalização da BR-135.

“Temos que deixar de focar em miragens/sonho (porto de Luís Correia) e mirar no feijão/soja real do cerrado piauiense”, propõe Marcos Elvas.

A carta redigida e distribuída pelos prefeitos cobrando melhorias na BR-135

Obras

No café da manhã com o comandante militar do Nordeste, general Moura, no 2º BEC, em Teresina, na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, recebeu o cronograma das obras de revitalização da BR-222. Os serviços começam em abril e vão durar dois anos. Eles incluem a construção de uma ponte entre Batalha e Esperantina.

O presidente da Assembleia com o comandante militar do Nordeste

Supersafra

O produtor rural Altair Franco, de Uruçuí, informou que o Piauí terá este ano a maior safra de sua história , acima de 2 milhões de toneladas de soja e de 1,4 milhão de toneladas de milho.

*O Ambulatório Azul do HGV realizará dia 8 de abril um mutirão com atendimentos gratuitos para quem sofre do Mal de Parkinson.

*As consultas serão marcadas no próprio dia, por ordem de chegada, sendo necessários os documentos RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.

*O ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato a presidente pelo PDT, mandou aviso curto e grosso para o juiz Sérgio Moro, coordenador da Lava Jato.

*O ex-governador do Ceará advertiu que se o juiz e sua turma forem prendê-lo serão recebidos a bala.

O show de Antônio Nóbrega

No palco, Antônio Nóbrega, músico e bailarino, discípulo de Ariano Suassuna e primo do senador Elmano Férrer, canta, toca e dança. Há alguns anos, Seu Raimundinho da Rabeca, tipo popular da região da Água Limpa, em Timon, e que já se apresentou com Dominguinhos, foi assistir a um show de Antônio Nóbrega em Teresina, levado pelo artista Wagner Ribeiro, do Valor de PI. Viu, boquiaberto, Antônio Nóbrega, a atração nacional de amanhã no “Artes de Março”, fazer todo tipo de pirueta com o corpo. Ao final do espetáculo, Wagner quis colher a impressão do amigo:

Wagner Ribeiro – E aí, o que o senhor achou do Antônio Nóbrega?

Raimundinho da Rabeca: - Rapaz, um caba desse aí não tem reumatismo, não!

Investigados na Lava Jato procuram se esconder na lista fechada

Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

Plenário da Câmara dos Deputados: discussão sobre a reforma política

À medida que a investigação da Lava Jato avança, os políticos sob a mira da operação se mostram cada vez mais audaciosos na busca de blindagem e, consequentemente, da impunidade. Somente dessa forma dá para se entendida a proposta da lista fechada, embutida no texto da reforma política em análise no Congresso Nacional.

Pelo sistema de lista fechada, o eleitor vota no partido, e não diretamente nos candidatos, como acontece atualmente. A sigla que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras no parlamento. Caberá às legendas decidirem os primeiros nomes da lista e, portanto, aqueles com mais chance de se eleger. Se for aprovado, o novo modelo começa a valer a partir das eleições de 2018.

O principal argumento de quem é a favor do modelo é que, diante da proibição das doações de empresa, será necessário aumentar o financiamento público e, por consequência, alterar o sistema eleitoral. Os defensores da mudança alegam que não há como financiar uma campanha com dinheiro apenas de pessoas físicas. Assim, restaria a questão do financiamento público, e esse financiamento só casa bem com um sistema, o de lista de fechada.

Os críticos da lista fechada entendem, por sua vez, que o modelo é pouco transparente e fortalece enormemente a cúpula partidária, que teria poder para fixar a ordem do rol de candidatos. Hoje, no Brasil, com raras exceções, os partidos têm donos.

Esta, porém, é a crítica mais amena. Com a lista fechada, busca-se na verdade proteção para os parlamentares que são alvos da Lava Jato. Eles estariam na lista de candidatos independentemente dos problemas que enfrentam na Justiça. E não precisariam fazer campanha pela reeleição mostrando a cara, o nome e o número. Ou seja, estariam perfeitamente escondidos na tal lista.

Em 2015, durante votação sobre propostas de mudança no sistema eleitoral, o modelo de lista fechada teve o apoio de apenas 21 dos 513 deputados. Naquela época, a Lava Jato ainda não havia acuado tantas autoridades e lideranças políticas.

Terceirização: pedras, pra que te quero!

Em todo o país, joga-se pedra na terceirização, uma atrás da outra. A mudança nas relações de trabalho foi aprovada esta semana na Câmara dos Deputados. Os ataques partem especialmente do PT, da Central Única dos Trabalhadores (Cut) e dos sindicatos.

Em alguns casos, os discursos são tão eloquentes quanto desencontrados e contraditórios.Em 30 de abril de 2015, por exemplo, a então presidente Dilma Rousseff escrevia em sua página no Facebook, com ampla repercussão na mídia: “Sobre o PL da Terceirização, é urgente regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil, para que tenham proteção e garantia de salário digno”.

Ontem, a ex-presidente fez esta postagem no Facebook: “Mais um golpe: a terceirização e o fim da CLT”.

As críticas à terceirização são, portanto, nesse tom.

Da bancada do Piauí, os ataques mais veementes são da senadora Regina Sousa e do deputado federal Assis Carvalho, ambos do PT. Para Regina, “a terceirização significa, entre outras coisas, redução de salários. O que só deve aprofundar a crise econômica que o País atravessa. Por isso, devemos intensificar a luta: pressionar para que o ocupante do Planalto vete esse projeto.”

Já o deputado Assis Carvalho entende que o “rolo compressor dos golpistas acaba de detonar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Em mais um dia triste da nossa história, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite a terceirização irrestrita. Como já havia sido aprovado no Senado, a matéria segue para sanção do presidente ilegítimo Temer. E os efeitos dessa decisão maldosa começarão a ser sentidos logo, logo. Mais desemprego, piores condições de trabalho, menores salários, menos direitos.”

Interessante! Conquanto esbravejem contra a terceirização aprovada na Câmara, nem a senadora Regina Sousa, nem o deputado Assis Carvalho nem qualquer outra liderança do PT do Piauí deram um pio sequer sobre a terceirização da Agespisa – a maior empresa do Governo do Piauí – , que acaba de ser patrocinada pelo governador Wellington Dias.

A Cantata Gonzaguiana no 'Artes de Março', no Teresina Shopping

Cantata

No Artes de Março, a atração de ontem à noite foi a Cantata Gonzaguiana, com a Orquestra Sinfônica de Teresina e João Cláudio Moreno interpretando clássicos de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião.

Fundeb

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, informou que o Piauí perdeu recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no ano passado. O Estado recebeu R$ 579 milhões da União, mas os gastos chegaram a R$ 708 milhões.

A expectativa do Governo do Piauí para 2017 é de que sejam liberados R$ 150 milhões a mais de recursos do Fundo.

Obras

Em café que contou com a presença do comandante militar do Nordeste, general Moura, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, o comandante do 2º BEC, coronel Alessandro, anunciou que o Exército volta a trabalhar no Piauí a partir de abril.

Nova ponte

Homens e máquinas estarão trabalhando na manutenção e conserva da BR 222, nos trechos entre Esperantina e Batalha, onde será construída uma ponte, e de Piripiri a São João do Arraial, numa extensão de 102 quilômetros.

As obras vão durar dois anos.

O presidente do TJ, desembargador Erivan Lopes, com conselheiro do CNJ e advogados

Justiça

O conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), advogado Norberto Campelo, saiu animado de reunião nesta semana com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes. 

Ele ouviu de Erivan a garantia de que vai destinar juízes leigos e conciliadores para o Juizado Especial de Parnaíba, redistribuir as competências e remanejar servidores nas comarcas da região Norte.

PJe

O objetivo da medida, conforme explicou o conselheiro do CNJ, é diminuir a sobrecarga de processos e melhorar a prestação jurisdicional.

Segundo ele, o presidente do TJ-PI se comprometeu ainda a antecipar para junho a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Parnaíba, que estava previsto inicialmente para o final do ano.

*A Prefeitura de Teresina anunciou uma operação “tapa-buraco” para o centro da cidade durante todo o dia de hoje.

*No Rio, o vice-governador Francisco Dorneles foi submetido a uma cirurgia de próstata.

*Depois que estourou o escândalo da “Carne Fraca”, o ministro da Justiça, deputado Osmar Serraglio (PMDB), não saiu mais da moita.

*Pelo visto, na política do Piauí, só parente é competente. O mais não é nem gente!

Lendas

Do jornalista Cláudio Barros:

- Lendas piauienses: Zabelê e Metara, Cabeça de Cuida, Não-se-pode, Porto de Luís Correia.

Subconcessão visou mais recursos, não tarifa

A empresa Aegea, que assinou com o Governo do Estado o contrato para exploração dos serviços da Agespisa, em Teresina, garantiu que as tarifas de água e esgoto não serão reajustadas no momento. Essa discussão sobre a tarifa de água, completamente abandonada durante todo o processo de licitação da subconcessão, traz à tona outro quesito que também foi esquecido.

Por força do artigo 15 da Lei 8.987/95, que regula a concessão de serviços públicos, diversas modalidades de licitação podem ser adotadas. No caso da subconcessão dos serviços da Agespisa, por exemplo, o Governo do Estado poderia optar pelo critério de menor tarifa com o de melhor técnica ou pelo critério de melhor oferta de pagamento com a melhor proposta técnica.

E o que fez o Estado? Optou pela melhor oferta de pagamento. A Aegea desembolsará para o governo mais de R$160 milhões, a título de outorga. A empresa concessionária e contratada agora pelo Estado tem um prazo para depositar esse valor, que, segundo o contrato, será utilizado no processo de reestruturação da Agespisa.

Neste caso, o Governo do Piauí considerou mais importante o valor que entrará nos cofres públicos. Se tivesse optado pela menor tarifa, estaria protegendo o usuário contra a eventual cobrança de preços abusivos.

No entanto, como cresceu o olho para a melhor oferta, o Estado acabou jogando o consumidor da Agespisa nas águas da própria sorte, nas quais ele nadará contra a correnteza da voracidade do lucro.

Em síntese, o governo recebe seu quinhão e espeta a conta no usuário!

Abertura do Seminário "Parcerias Público-Privadas e Concessões"

PPP´s

O Seminário “Parcerias Público-Privadas e Concessões: perspectivas e possibilidades no Piauí”, organizado pelo Instituto dos Advogados Piauienses e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), foi um grande sucesso.

A avaliação é do presidente do IAP, Álvaro Mota, um dos organizadores do evento.

Intercâmbio

Além de muito prestigiado, o encontro contribuiu com discussões aprofundadas e qualificadas sobre esse tipo de modalidade de gestão. A presença do Cônsul Graham Tidey British, que já atuou como Gerente de Comércio e Investimento do Reino Unido para o Norte e Nordeste do Brasil, enriqueceu ainda mais o evento, mostrando sua experiência nesse tipo de parceria entre empresas britânicas e brasileiras. 

Terceirização

Na Assembleia Legislativa, alguns deputados do governo baixaram a ripa na terceirização aprovada pela Câmara Federal.

Já aqui no Piauí, defendem com o maior entusiasmo da alma a terceirização na Agespisa.

Aliás, dizem até que existe entre eles um que é proprietário de empresa de empresa prestadora de serviços e de aluguel de veículos.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, com o deputado Paes Landim, no Seminário do PTB

Reformas

O deputado federal Paes Landim participou do Seminário promovido pelo PTB para discutir as Reformas Trabalhista e Previdenciária.

Na oportunidade, o senador Armando Monteiro e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, fizeram uma exposição sobre o assunto.

O presidente do PTB piauiense considera como fundamental um amplo debate sobre as propostas de reforma nas duas áreas.

Tornozeleira

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes, informou que mais de 400 detentos já perderam o benefício da tornozeleira eletrônica no Piauí e voltaram para a cadeia.

Atualmente, mais de 600 presos usam a tornozeleira no Estado.

Novos ônibus

O consórcio Urbanus, que roda na zona Leste de Teresina, acaba de entregar à população dos bairros Anita Ferraz, Satélite e Vila Bandeirantes nove ônibus com ar condicionado e Wi-Fi.

A incorporação desses novos ônibus faz parte do programa de renovação da frota.

Os novos ônibus da zona Leste equipados com ar-condicionado e Wi-Fi 

* O governador Wellington Dias participou, em Brasília, de audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

*De acordo com o governador, no STF foram discutidos assuntos de interesse não só do Piauí, mas de toda a região Nordeste.

*Wellington contou que a ministra Carmén Lúcia demonstrou interesse em visitar o Piauí em abril próximo.

*A aprovação da terceirização pela Câmara dos Deputados, na calada da noite, ainda vai dar muito o que falar.

Erros de revisão

Na Assembleia Legislativa, o líder do Governo, deputado João de Deus (PT), cobrava do líder da oposição, deputado Robert Rios (PDT), a devolução de uma matéria que havia levado para revisar:

João de Deus: - Já faz duas semanas que V. Excelência está com a matéria...

Robert Rios: - É verdade, mas eu levei uma semana só para corrigir os erros de português. 

Agespisa faz gestão compartilhada por 6 meses

O Governo do Estado tem mais pressa do que se imagina para repassar para a iniciativa privada os serviços de água e esgoto de Teresina. Ontem mesmo, poucas horas depois da decisão liminar do desembargador Sebastião Ribeiro Martins desfazendo os nós que o Tribunal de Contas havia dado no processo de licitação, o governo convocou a empresa vencedora do certame para assinar o contrato.

O contrato com a Aegea Saneamento e Participações S/A foi assinado na Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SeadPrev), pelo secretário Franzé Silva; pela superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, e o presidente da Aegea, Hamilton Amadeo. Teresina é a 48ª cidade brasileira a ter o seu sistema de água e esgoto administrado pela Aegea, que atua no ramo há mais de 10 anos.

Com a contratação da empresa, haverá o processo de transição e um cronograma para o início das obras será estabelecido. A administrtação compartilhada do sistema pode durar até seis meses.

O contrato, com prazo de 31 anos, prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão, para garantir 100% de cobertura de abastecimento de água e esgoto na zona urbana da capital. Hoje a rede de água tratada chega a mais de 90 por cento das residências e a cobertura de esgoto é de menos de 20 por cento.

A Aegea ofertará mais de R$160 milhões de contribuição financeira a título de outorga. A empresa concessionária e contratada agora pelo Estado tem um prazo para depositar esse valor, que será utilizado no processo de reestruturação da Agespisa.

A assinatura do contrato, ontem, mostrou que o Governo do Estado não esperou para ver se a decisão liminar do desembargador Sebastião Ribeiro Martins é mesmo a última palavra sobre o caso, que ainda comporta muitos e vários outros recursos judiciais.

Desemprego

Os dados são assustadores. Só na avicultura a previsão é de demissão sumária de 420 mil pessoas, caso seja mantido o bloqueio das exportações da carne brasileira.

São os desdobramentos da Operação “Carne Fraca”.

Comoção

Foi sepultado ontem, em Valença, em clima de comoção, o corpo do major Mayron Moura Soares, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Teresina. Ele foi assassinado na noite de terça-feira durante um assalto, no bairro Todos os Santos.

Em menos de 24 horas, a polícia prendeu os dois acusados do crime.

Punição

Em nota, o secretário de Segurança, Fábio Abreu, lamentou o assassinato do major Mayron Soares. Ao prestar condolências à família e solidariedade ao colega de farda,  Fábio Abreu disse que o crime foi uma provocação às forças policiais e garantiu que não ficará impune.

Só política

Ontem, circulou pelas redes sociais uma gravação do ex-capitão Chagas Bisneto, hoje membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-PI.

Ele faz duras críticas ao secretário de Segurança, acusando-o de só querer saber de fazer política, abandonando a polícia à própria sorte.

Lançamento

Foi bem prestigiado, ontem, o lançamento do novo livro do escritor Francisco Meton Marques de Lima, desembargador do TRT do Piauí.

Intitulado “O Livro dos Valores”, a obra é a 10ª de autoria de Meton.

O desembargador Meton autografa a sua nova obra, "O Livro dos Valores".

*O deputado Rodrigo Martins assume, por indicação do PSB, a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal.

*O Projeto que pede o fim do foro privilegiado já está aberto para receber emendas dos senadores.

*Os senadores terão cinco sessões para apresentar as emendas antes que o projeto seja votado em primeiro turno na Casa.

*No Piauí, o Governo do Estado repassou a gestão do sistema de abastecimento de água de Teresina à iniciativa privada exatamente no Dia Mundial das Águas.

O intérprete

Em seu primeiro governo (1983-1986), Hugo Napoleão levou uma grande comitiva ao exterior. O assunto repercutiu na Assembleia Legislativa. Um deputado comentou com o oposicionista Ribeiro Magalhães:

- Você viu? O governador tá levando em sua comitiva até o Waldemar Macedo. O que é que ele vai fazer lá?

Ribeiro Magalhães: - Deve ser o intérprete!

TJ desfaz decisões do TCE sobre subconcessão

Deu o esperado: o Governo do Estado bateu à porta do Tribunal de Justiça e conseguiu decisão para agilizar o processo de subconcessão dos serviços da Agespisa. A decisão foi tomada ontem, pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

Ele acatou um pedido de liminar do Governo Estado e determinou a suspensão do trâmite processual do Tribunal de Contas do Estado e todas as suas decisões administrativas sobre a licitação de subconcessão. Com a ação, a licitação volta a correr normalmente.
A decisão foi tomada após o Governo do Estado alegar a existência de situação que poderia prejudicar a segurança jurídica do processo, uma vez que a empresa SAAB, que fez o questionamento do certame no TCE, também já tinha impetrado ação na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública e havia sido negada.

Para não haver decisões diferentes nas duas esferas (TCE e TJ), o governo pediu suspensão das decisões administrativas recomendadas pelo Tribunal de Contas, a fim de que o processo de subconcessão não seja prejudicado. O processo parou na fase de homologação da licitação.  Para o Governo do Estado, a empresa Aegea Saneamento e Participações S/A foi a vencedora da licitação.

Segundo os conselheiros do TCE, era previsível a liminar da justiça mandando suspender a decisão do Tribunal sobre a subconcessão, visto que a questão foi judicializada desde o início. O presidente do TCE, conselheiro Olavo Rebelo, disse que o Tribunal fez a sua parte. 

O cantor Renato Teixeira de apresenta no Artes de Março 

Show

O cantor e compositor Renato Teixeira se apresentou ontem à noite com casa cheia, no Artes de Março, evento cultural promovido anualmente pelo Teresina Shopping.

No show, o artista interpretou seus principais sucessos junto com o público.

Aposentadoria

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou ontem à noite que retirou os servidores públicos estaduais da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência. A justificativa dada é a de que a decisão reforça o princípio federativo, ou seja, a autonomia dos estados.

Reforma

A decisão faz com que todos os servidores estaduais – entre eles professores da rede pública e policiais civis, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados – aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Piauí na frente

No Piauí, o governador Wellington Dias já tomou a iniciativa de alterar as regras da previdência ainda no ano passado.

Ou seja, essa dor de cabeça ele não terá mais.

Descendo a ladeira

Em quatro anos, o Brasil perdeu 33 posições no ranking do Fórum Economico Mundial. E o que mostra o novo levantamento feito pelo deputado federal Júlio César (PSD).

 

*A Polícia Militar perdeu ontem à noite um de seus melhores oficiais, o major Mayron, assassinado durante um assalto.

*Ele era comandante do 1º Batalhão da PM e tinha 26 anos de serviços prestados à Polícia Militar.

*Não foi de todo mal o governador Wellington Dias participar da reinauguração da transposição do rio São Francisco, com o ex-presidente Lula.

*Já que não tem o que inaugurar no Estado, o governador tem que pegar esse tipo de carona para sentir o gosto de inaugurar alguma coisa.

Visita de cortesia

A proliferação de coordenadorias no Governo do Estado, com a criação de mais nove, já está virando piada. O ex-senador João Vicente Claudino encontrou-se com o deputado federal Paes Landim e brincou:

- Deputado, me passe o endereço do chefe da nova Coordenadoria do Programa do Agronegócio e dos Cerrados, seu irmão Paes Landim, pois pretendo fazer uma visita de cortesia a ele.

Landim: - Olhe, ele ainda não tem nem sala nem gabinete para despachar.

Operação 'Carne Fraca': assim a vaca vai pro brejo

Passado o susto inicial, os esclarecimentos começam a aparecer: o brasileiro não estava comendo carne pobre, nem com papelão. A Operação “Carne Fraca, deflagrada na sexta-feira pela Polícia Federal, com a mobilização de 1.100 agentes, em seis estados, mais o Distrito Federal, para investigar um esquema para burlar a fiscalização sanitária nos frigoríficos, deu a entender que era assim, mas não é.

O tal papelão misturado à carne era na verdade uma referência à troca de embalagens plásticas por embalagem de papelão. E mais: a “carne podre” é uma gíria para se referir à utilização de produto que não tenha sido inspecionado pelo SIF (Serviço de Inspeção Federal); não significa exatamente “carne putrefata”. E a situação era localizada.

De todo modo, a operação foi um tiro no pé da agropecuária brasileira. E ele foi disparado num momento em que o Brasil disputa a liderança do mercado no mundo. Isso depois de um esforço de milhões de produtores rurais que há tempo vêm se trabalhando para melhorar a qualidade da carne, em todos os aspectos.

Padrão internacional

A melhoria do padrão genético, o avanço no controle sanitário, o combate sem trégua de doenças como a aftosa e a brucelose levaram o Brasil a um alto padrão de sanidade animal, permitindo que a sua carne alcançasse o mercado externo. Hoje o país é uma potência no setor, contando com as maiores multinacionais da proteína vermelha.

O Brasil tem hoje uma rede de 4.800 frigoríficos. Desse total, apenas 21 estavam sob a suspeita da PF. Ao mostrar precipitadamente que o brasileiro come carne com papelão, a operação provocou um estrago irreparável no setor. Mas o problema maior foi causado no estrangeiro, e num momento em que o mercado estava numa crescente, não obstante todas as dificuldades econômicas. Agora quase todos os países que consomem a carne brasileira passaram a desconfiar da qualidade do produto.

Ora, existe um processo de certificação internacional. Não se exporta para 150 países, como o Brasil, se não houver um controle rigoroso da qualidade do produto. A fiscalização é feita tanto pelas autoridades sanitárias brasileiras quanto pelas dos países que compram a carne. Mas se o próprio Brasil põe em xeque a qualidade de seus produtos, os compradores e concorrentes externos não irão querer tirar partido disso?

Desafio

Toda e qualquer corrupção deve ser combatida com rigor, em qualquer lugar e em qualquer tempo. É preciso, no entanto, separar o joio do trigo. Não é razoável aceitar que o trabalho criminoso de 33 fiscais do Ministério da Agricultura possa comprometer a ação de 11 mil profissionais que estão todos os dias nos frigoríficos fiscalizando a qualidade dos produtos postos à venda.

O país vai ter que se desdobrar para convencer seus consumidores de que produz carne saudável. É um direito da população ter segurança não apenas quanto à qualidade da carne, mas de todos os alimentos. Do contrário, a vaca vai para o brejo. 

O Ensaio Vocal abre a temporada 2017 do Artes de Março 

Artes de Março

O Ensaio Vocal abriu ontem com chave de ouro o Artes de Março 2017, no Teresina Shopping. O grupo cantou o melhor de seu repertório na Praça de Eventos.

A atração de hoje é o cantor e compositor Renato Teixeira.

Balcão

“Estão comprando o 4° mandato de um governador que não faz nada”. A crítica é do ex-governador Zé Filho, presidente da Federação das Indústrias do Piauí (Fiepi).

Ele se pronunciou na “Caravana Piauí em Movimento, realizada no Senai de Parnaíba.

Vergonha

“É vergonhoso o que os deputados do PMDB estão fazendo com o partido. O que mais me aterroriza é que grande parte da população está calada”, insistiu o ex-governador.

Ele disse que o ex-ministro João Henrique, articulador da caravana, está fazendo a diferença, por não fazer parte desse acordo.

Contrariado

Nos meios políticos, diz-se que o PSB se contorceu todo, para propor uma Adin contra a reforma do governador Wellington Dias.

É que, no fundo, no fundo, o partido também esperava ser contemplado com algum cargo.

Mas, pelo visto, o governador já fez a opção dele para 2018.

*O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, volta hoje à Comissão de Fiscalização Finança e Controle da Assembleia Legislativa.

*Ele apresentará o relatório econômico Piauí para todos os deputados. A presença do secretário na Casa havia sido cobrada pelos parlamentares.

*Um seleto grupo de piauienses foi convidado para a posse do novo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, amanhã.

*O novo presidente da Fudespi, Paulo Martins, anunciou um campeonato indígena no Piauí.

Óculos escuros

O delegado Lua, compositor e piadista, andava com um cão-guia. Um conhecido se aproximou:

- Meu amigo, eu não sabia que você estava cego!

O delegado, olhando o amigo por trás dos óculos escuros:

- E com quem é que eu estou falando?

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