A Comissão Mista do Orçamento rejeitou nesta quarta-feira requerimento para acelerar a votação do projeto de lei que flexibilizada a meta fiscal para este ano, adiando para a próxima semana a votação da medida de interesse do governo.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que, sem a aprovação do requerimento, o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano poderá ser apreciado pela CMO somente na terça-feira da próxima semana.

O projeto já havia sido aprovado em reunião tumultuada na terça-feira à noite, mas parlamentares da oposição alegaram que as regras do regimento haviam sido desrespeitadas na votação.

A decisão de realizar outra votação nesta quarta foi definida após acordo de líderes de bancada da Câmara e do Senado com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O texto do Executivo, mantido praticamente igual pelo relator, permite ao governo abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. Na prática, o projeto livra o governo de ter de cumprir qualquer objetivo fiscal neste ano.

Depois de passar pela CMO, a proposta ainda precisa ser votada no plenário do Congresso Nacional, cuja pauta está trancada até que sejam apreciados dezenas de vetos presidenciais.

Fonte: Terra