A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa pretende encerrar a legislatura com 135 acordos firmados entre municípios com conflitos territoriais.

Desde a criação da comissão, já foram fechados 120 acordos com os prefeitos e Câmaras Legislativas sob a supervisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Na reunião desta quarta (29), nove acordos foram assinados.

A previsão do presidente da comissão, deputado Antonio Felix, é de que outros 15 acordos sejam firmados até o encerramento dos trabalhos em dezembro.

O deputado afirma que o trabalho foi célere na tramitação dos processos por conta da precisão do georeferenciamento, procedimento que determina as delimitações de territórios. Por isso, o Piauí é um dos estados mais avançados nesse processo.

Segundo Antonio Félix, alguns prefeitos ainda apresentam certa resistência. "No passado era feita uma medição e acabavam ficando alguns espaços abertos. Com o georeferenciamento, tudo é feito com precisão. Estamos avançando muito. Mas muitos prefeitos têm resistência, pensando que vão perder fundo de participação. A gente está fazendo o possível para que nenhum município seja prejudicado. Mas estamos orientando os acordos porque existem pessoas que, por não pertencerem a um município, estão precisando de assistência social, em saúde e educação", disse.

Leilane Nunes
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