Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, recebem hoje os 27 governadores do País para uma reunião pública no Salão Negro, às 11 horas. Em pauta, estão a situação financeira dos estados, os caminhos para desfazer o nó do endividamento e a reorganização da agenda federativa.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
“Há uma preocupação dos governadores sobre financiamentos externos e os estados estão ressentidos sobre financiamento de obras importantes. Um dos pontos é viabilizar reabertura de financiamento externo para governos estaduais em infraestrutura”, disse ontem o presidente da Comissão Especial de Reforma do Pacto Federativo, deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Na avaliação do presidente da Câmara, a discussão em torno do pacto federativo na Câmara deve ser prolongada, principalmente por não se ter ainda uma proposta que substitua o atual modelo de repartição de competências. "A União está chamando todo o mundo para jantar e quem paga a conta são os outros. Só há três maneiras: a União paga a conta, São Paulo perde receita ou o cidadão arcará com o custo. Não somos favoráveis, de nenhuma maneira, a repassar isso ao cidadão”, disse Cunha durante a última edição do Câmara Itinerante, realizada em Macapá.
Além do financiamento externo, Danilo Forte disse que estarão na pauta da reunião de hoje o refinanciamento das dívidas de estados com a União e as vinculações e obrigações de pisos salariais e de programas federais que criam despesas para os outros entes. Essa discussão esbarra necessariamente na reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja arrecadação é uma das principais fontes de receita para os estados.
Em abril, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 87, que garante a divisão do ICMS entre os estados, comprador e vendedor, sobre comércio eletrônico. O dispositivo corrige uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS pelo estado-sede da loja virtual. O estado de residência do comprador não tinha qualquer participação no imposto cobrado. Assim, eram beneficiados principalmente os entes mais desenvolvidos.
Fonte: Agência Câmara Notícias
