Termina neste dia 30 o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda (IR). Há quinze anos não há mudança no calendário de entrega.
"Não haverá prorrogação de prazo de forma alguma. Isso não acontece há vários anos. Este ano não será diferente. Não haverá prorrogação de prazo", alertou o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Ele alertou ao contribuinte não deixar a entrega da declaração para a última hora porque pode descobrir, no ato de preencher a declaração, que falta um documento ou informação relevante. Isso pode ocorrer, inclusive, neste final de semana, o último antes do prazo final para a entrega.
Outro problema que pode ocorrer, segundo Adir, é uma falha com o provedor de acesso à internet do contribuinte, em seu computador ou mesmo na rede que interliga a máquina à internet.
Mudanças
Este ano as mudanças foram pequenas. Quem foi apenas sócio de empresas e não têm mais nenhum tipo de obrigação perante o Fisco não precisa mais declarar. O mesmo ocorre para quem tinha patrimônio de até R$ 300 mil reais até 31 de dezembro de 2009. Antes, esse limite era de R$ 80 mil.
Por outro lado, estão obrigados a declarar, entre outros, os contribuintes que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08, segundo as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010.
Entrega
Além da internet, a Declaração também pode ser apresentada em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou em formulário de papel, nos Correios e nas lojas franqueadas ao custo de R$ 5,00 para o contribuinte, no horário de expediente de cada instituição.
Retificação
Se, na pressa, você perceber que houve qualquer erro na sua Declaração, não perca tempo e reenvie o arquivo com as devidas alterações, selecionando o campo específico do formulário que indica se tratar de uma Declaração retificadora.
Até o dia 30 de abril é possível retificar e até alterar o modelo de envio, de completo para simplificado ou vice-versa. O prazo final para retificação, no entanto, termina em cinco anos, mas aí sua restituição poderá demorar muito para ser liberada e a declaração pode cair na malha fina antes de corrigida.
Atraso
Para não atrasar, planeje-se: o sistema da Receita Federal recebe as declarações até as 23h59min59seg da data final, sendo que a partir da 0h o envio já é considerado com atraso e o contribuinte terá que pagar uma multa.
A multa mínima pelo atraso da declaração do IR 2010 é de R$ 165,74, e a máxima está limitada a 20% do imposto devido.
