O Governo do Estado tem por objetivo ampliar a arrecadação própria do Piauí em 10%, e para isso, a Secretaria da Fazenda já estuda medidas efetivas para o incremento da receita, que incluem a campanha do CPF na Nota, a massificação do uso da NFC-e, e ainda, medidas coercitivas quanto aos devedores da Fazenda Estadual.
“Queremos investir muito para ampliar a arrecadação, e vamos modernizar a malha fiscal cada vez mais, usaremos de muitos recursos tecnológicos. Utilizaremos diversas medidas de curto, médio e longo prazo, dentro de nosso plano de ação.”, destaca o Secretário Estadual da Fazenda Rafael Fonteles.
Fafael Fonteles, Secretário Esatadual de Fazenda
Dentre as medidas de curto prazo para elevar a arrecadação própria, está o CPF na Nota. A Superintendência da Receita da SEFAZ PI explica que o programa oportunizará ao consumidor que recupere parte do ICMS pago em suas compras.
Bastará que o consumidor exija das empresas que vendem produtos e serviços a ele que coloquem o número do CPF do comprador na nota ou cupom fiscal. As empresas transmitirão mensalmente esses documentos fiscais, e a SEFAZ analisará automaticamente se aquela empresa teve incremento de arrecadação no período.
Campanha do CPF na Nota
O lançamento da Campanha do CPF na Nota deve acontecer até julho de 2015. “Este é um direito do consumidor: exigir que o imposto que está embutido nos produtos que ele compra seja direcionado à gestão estadual, para que possa retornar em benfeitorias, e queremos incentivar a prática de pedir nota ou cupom fiscal no Piauí. Com a ampliação de recursos, será possível aumentar o número de investimentos e destravar obras paradas, por exemplo.”, afirma o Secretário da Fazenda, Rafael Fonteles.
Para beneficiar os consumidores e conseguir controle em tempo real das operações realizadas por empresas do setor varejista, a SEFAZ também realizou processo de implantação da NFC-e. As informações constam em um único documento, que ficará disponível online: deste modo, os consumidores e contribuintes poderão acessar o documento fiscal de qualquer lugar por meio da internet.
“Essa nova forma de emissão de documento fiscal foi criada para atender às empresas do setor varejista. Já foi testada em alguns estados com bons resultados, inclusive com redução do tempo de fila de espera no caixa. Atualmente estamos com algumas empresas utilizando no Piauí, mas esperamos aumentar a quantidade até que, em 2018, todas as empresas estejam obrigadas a emitir nota fiscal por meio desse novo processo. A emissão de NFC-e reduz custo para as empresas, permite melhor controle da gestão empresarial e possibilita à SEFAZ o conhecimento das operações das empresas em tempo real.”, explica o Superintendente da Receita, Antônio Luiz Santos.
Fonte: Assessoria de Imprensa da SEFAZ PI
