O dia 25 de maio é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, data criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. E este é um excelente momento para ressaltar o aperfeiçoamento que vem ocorrendo na relação estabelecida entre a Receita Federal, o contribuinte e a sociedade.

Um dos objetivos estratégicos da Receita Federal é aprimorar os serviços prestados à sociedade. Por isso, trabalha com afinco para proporcionar um serviço público de excelência, mais ágil, fácil e confortável aos contribuintes, especialmente por meio da simplificação das obrigações e procedimentos e da intensificação do atendimento à distância.

O Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), por exemplo, disponível na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), oferece ao contribuinte um ambiente seguro, com dezenas de serviços à disposição e totalmente protegido por sigilo fiscal. Com isso, a sociedade tem cada vez mais conforto, tranquilidade e segurança para obter os serviços que deseja, via internet, durante 24 horas, sete dias por semana e em qualquer lugar.

 

Ações Locais

Em Teresina, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI está articulando algumas ações que visem aproximar ainda mais o órgão da sociedade e daqueles que são os financiadores desta, por meio dos mais variados tributos a que se sujeitam. Repetindo o sucesso de versões anteriores, instalaremos um quiosque, no Teresina Shopping, nos dias 25 e 26 de maio de 2015, em que o contribuinte terá a oportunidade de tirar dúvidas tributárias, por meio de um plantão fiscal, e obter serviços, especialmente por meio do centro virtual de atendimento ao contribuinte constante do sítio do órgão. Diversos folders explicativos também estarão disponíveis e serão distribuídos.

A Receita Federal em Teresina dispõe atualmente de um serviço de Autoatendimento Orientado, que funciona em suas dependências e que será em 2015 ampliado para fora, em que mais de 8.000 atendimentos foram realizados, por exemplo, em Abril de 2015, em relação a diversos assuntos de interesse do cidadão e das empresas.

Além disso, a Receita Federal em Teresina está se articulando com universidades e faculdades para, por meio de parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí, a implantação de Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal-NAF, que tem por finalidade, além de propiciar um melhor atendimento ao cidadão, especialmente os que possuem baixa renda, inserir tanto a Receita Federal quanto as entidades da classe contábil em um processo de aprimoramento da coesão social, por meio da formação dos estudantes universitários e o fortalecimento da responsabilidade social.

 

E a Receita Federal trabalha para oferecer muito mais!

Sempre atuando com profundo respeito ao contribuinte e, sobretudo, aos princípios que regem a administração pública, a Receita Federal vem desenvolvendo ideias e implementando projetos para modernizar e facilitar a sua relação com o contribuinte e a sociedade. De 2014 pra cá, por exemplo, podem-se citar várias mudanças realizadas com o foco na simplificação, agilidade e conclusividade na prestação de serviços, como por exemplo:

1. Contribuinte pode acompanhar de casa sua situação fiscal: por meio do portal e-CAC, pode imprimir seu Comprovante de Inscrição no CPF, consultar sua situação fiscal, parcelar débitos, consultar pagamentos realizados, consultar o processamento da sua Declaração de Imposto de Renda, solicitar o crédito de restituições não resgatadas, entre outros serviços.

2. Facilidade no acompanhamento da declaração do imposto de renda pessoa física: A consulta ao Extrato da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física é um dos serviços mais procurados pelo contribuinte no Portal e-CAC e permite que o interessado seja informado sobre eventual erro que tenha cometido ao preencher a declaração, além de ser orientado sobre como resolver a pendência por meio da retificação da declaração. Esta nova modalidade de relacionamento com o contribuinte permite, mediante a autorregularização, que ele saia rapidamente da malha fina e agilize a liberação de sua restituição.

3. Parcelamento simplificado de contribuições previdenciárias pode ser efetuado pelo e-CAC: a exemplo dos demais débitos junto à Receita Federal, agora as dívidas previdenciáras também podem ser parceladas por pessoas físicas e jurídicas, por meio de qualquer computador ligado à internet, sem precisar levar qualquer documentação para a Receita Federal, sem agendamento prévio e sem espera.

4. Aplicativos para smartphones e tablets: a partir de 2012, a Receita Federal iniciou o lançamento de uma série de aplicações para plataformas móveis, objetivando, com isso, a melhoria no relacionamento com o contribuinte e agilidade na transmissão de informações. Hoje, temos os seguintes serviços disponíveis para pessoás físicas e jurídicas, importadores, viajantes ao exterior, e ds aplicativos do carnê-leão e do IRPF.

5. Aplicativo de Rascunho da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa: durante o próprio ano, contribuinte agora pode informar neste aplicativo dados de pagamento e recebimentos à medida em que ocorrem e depois apenas importa as informações para a sua declaração, se fizer essa opção.

6. Mobilidade para facilitar a  Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física: uma das facilidades implementadas em 2014 foi a possibilidade do contribuinte salvar o arquivo da declaração e recuperá-la noutro dispositivo.

7. Aperfeiçoamento da Declaração Pré-Preenchida do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física: a partir do exercício 2014, ano-calendário 2013, a RFB disponibiliza ao contribuinte a Declaração Pré-Preenchida do IRPF. O arquivo desta declaração, contendo informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais, está disponível para download no Portal e-CAC a contribuintes que possuam certificação digital ou a representantes com procuração eletrônica. Neste ano, mais dados foram disponibilzados, relativos a serviços médicos e à operações imobiliárias.

8. Pagamento dos tributos sobre a bagagem acompanhada com cartão de débito para os viajantes ao exterior: a partir de fevereiro de 2013, a Receita Federal do Brasil passou a aceitar em diversos aeroportos, portos e postos de fronteiras, que os viajantes do exterior paguem com cartão de débito os impostos e multas devidos sobre os produtos que excederem a cota de 500 dólares.

9. Implantação da página da Receita Federal no Facebook.

10. Novas funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior.

11. Unificação, desde 11/2014, de certidões negativas expedidas.

12. Implantação da Declaração eletrônica de regularização de obra junto à Receita Federal.

 

Em prol do bem comum

Neste dia de celebração do respeito ao contribuinte é importante entender que, de um lado, para manter a integridade do sistema tributário, devem as Administrações Tributárias fornecer aos contribuintes a oportunidade de compreender e cumprir com suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente; de outro lado, é importante ressaltar que os tributos constituem importante instrumento para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Delegacia da Receita Federal em Teresina