O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou, nesta quarta-feira (17/6), da comemoração da marca de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). Durante a solenidade, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que vai se empenhar para alterar o limite de faturamento para enquadramento das empresas no Simples Nacional.
“A presidente indicou ser favorável ao aumento do teto de faturamento para enquadramento no Simples, hoje fixado em 3,6 milhões anuais. Com isso, as diversas faixas de tributação também serão ajustadas, o que é bom. A medida depende do Congresso, mas a sinalização é positiva”, afirmou o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega. Além de Nóbrega, também representaram o CFC na cerimônia o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional, Aécio Prado Dantas Júnior; o vice-presidente de Registro, Nelson Zafra; e o conselheiro e coordenador-adjunto de Desenvolvimento Institucional, Joaquim de Alencar Bezerra Filho.
Da esq. para a dir.: representante do Sebrae; Nelson Zafra, vice-presidente de Registro; Luiz Fernando Nóbrega, vice-presidente de Fiscalização; Aécio Prado, vice-presidente de Desenvolvimento Operacional; ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; e Joaquim Bezerra Filho, coordenador-adjunto de Desenvolvimento Institucional do CFC.
O Microempreendedor Individual foi criado em julho de 2009 com o objetivo de formalizar trabalhadores autônomos. Várias modificações na legislação foram necessárias para que o registro fosse acessível e a tributação adequada à realidade dos profissionais. Com a contribuição, hoje fixada em R$ 50, o trabalhador passa a ter direito à aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença. A cada hora, 97 microeempreendedores individuais são registrados. A presidente Dilma Rousseff afirmou que o programa é um sucesso e deve ser exemplo para outros países em desenvolvimento. “O MEI é adequado para países com as dimensões e desafios semelhantes aos do Brasil porque cria mecanismos necessários de inclusão social. Junto com o Bolsa Família, ele é o maior programa de inclusão social que temos”, afirmou.
Durante a cerimônia a presidente disse também que é necessário rever as alíquotas de enquadramento no Simples Nacional com objetivo de aumentar a arrecadação ampliando a base de contribuição. A presidente Dilma Rousseff pediu empenho de seus ministros para que o programa Pronatec Jovem Aprendiz possa ser apresentado em um mês. Entre as providências, a presidente destacou que é preciso que MEIs e Micro e Pequenas Empresas possam contratar jovens aprendizes. Com a atual legislação, apenas empresas de médio e grande porte podem contratar essa mão de obra.
Fonte: CFC. Fotos: César Tadeu
