A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que cria uma regra alternativa ao fator previdenciário para as aposentadorias, mas vetou a chamada desaposentação, informou o DOU (Diário Oficial da União) de ontem (5).
As novas regras para aposentadoria, aprovadas pelo Congresso em outubro, estabelecem a nova fórmula 85/95, em que a idade do trabalhador é somada a seu tempo de contribuição até que se alcance 85 para mulheres e 95 para homens.
Com a sanção de Dilma, a fórmula passa a ser uma alternativa ao fator previdenciário, mecanismo que penaliza as aposentadorias precoces. A regra vale até 2018 e, a partir de então, começa a avançar um ponto a cada dois anos, alcançando 90/100 em 2027.
Na prática, o cálculo ficará da seguinte forma:
— Em 31 de dezembro de 2018 (haverá o aumento de 1 ponto na fórmula 95/85)
A fórmula será: 86 para mulheres e 96 para homens
— Em 31 de dezembro de 2020 (haverá o aumento de 2 pontos na fórmula 95/85)
A fórmula será: 87 para mulheres e 97 para homens
— Em 31 de dezembro de 2022 (haverá o aumento de 3 pontos na fórmula 95/85)
A fórmula será: 88 para mulheres e 98 para homens
— Em 31 de dezembro de 2024 (haverá o aumento de 4 pontos na fórmula 95/85)
A fórmula será: 89 para mulheres e 99 para homens
— Em 31 de dezembro de 2026 (haverá o aumento de 5 pontos na fórmula 95/85)
A fórmula será: 90 para mulheres e 100 para homens
Dilma, no entanto, vetou, entre outros, o artigo aprovado pelos parlamentares que previa que pessoas que continuassem a trabalhar depois de aposentadas poderiam pedir o recálculo da aposentadoria depois de cinco anos de trabalho, a chamada desaposentação.
Segundo justificativa para o veto publicada no Diário Oficial, a desaposentação "contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples".
O governo estima que a desaposentação, se sancionada, teria um custo de pelo menos R$ 70 bilhões em 20 anos.
Em 2014, a Previdência fechou o ano com um déficit de R$ 56,7 bilhões.
Fonte: R7 Notícias
