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Contabilidade - José Corsino

Aposentados e pensionistas, cuidado com o Leão!

Aposentados e pensionistas do INSS que no ano passado ganharam processo de revisão de benefício, tanto na Justiça quanto por via administrativa devem ficar atentos na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010, ano base 2009. Os valores referentes aos atrasados, por exemplo, precisam ser informados em campos específicos da declaração do IR, como os de rendimentos tributáveis ou de isentos e não-tributáveis. Isso dependerá da idade do contribuinte.

 

 

Sebrae apóia Empreendedores Individuais

O Sebrae Piauí tem apoiado a formalização de Empreendedores Individuais. Prova disso é o depoimento de Manoel Messias de Oliveira, formalizado recentemente como Empreendedor Individual em Teresina. “Foi um passo para o meu crescimento profissional. É uma conquista, uma vitória para mim”, comemora Manoel que acessou o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) na sede do Sebrae Piauí.
Desde os 12 anos, Manoel trabalha como vendedor autônomo de produtos cosméticos e de limpeza. Aos 18, fez cursos técnicos para aprimorar seus conhecimentos no setor e começou a produzir sabonetes, hidratantes e materiais de limpeza. De porta em porta, vendia sua linha de sabonetes artesanais de aroeira, erva-doce, pepino e outros artigos.
Há cerca de um ano, Manoel resolveu abrir um loja na Vila Irmã Dulce, próximo ao Residencial Esplanada, zona sul da Capital. Além da loja, continua comercializando seus produtos em residências e empresas, com um faturamento de cerca de R$ 2 mil por mês.

A história de Manoel reflete a vida de milhares de trabalhadores brasileiros que tiveram a oportunidade de formalizar suas atividades através do Portal do Empreendedor, serviço que orienta e efetua a legalização do Empreendedor Individual

Orientação
“O Sebrae abraçou o Empreendedor Individual. Estamos orientando e realizando a formalização para quem não têm acesso à internet ou enfrenta alguma dificuldade na hora de efetivar o registro”, explica o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Piauí, Ulysses Gonçalves Nunes de Moraes.
“O Empreendedor Individual vai garantir benefícios que essas pessoas não tinham. Esses empreendedores contribuem para o crescimento do estado e do país e, a partir dessa iniciativa, terão mais cidadania. A formalização é gratuita e veio para melhorar a vida de muita gente”, destaca o superintendente do Sebrae no Piauí, Delano Rodrigues Rocha.

A importância dos Contadores

Certo dia, já cansado do trabalho, ainda faltava entregar umas declarações pela internet, de tanto cansaço, debrucei sobre a mesa do computador e sem querer, adormeci.

Em pouco tempo comecei a sonhar e em meio a tantos papéis e obrigações do dia a dia, sonhei que todos nós contadores do Brasil, de forma unânime, resolvemos tirar umas férias por tempo indeterminado.

Logo, a notícia virou destaque em todos os jornais, rádios e TVs do Brasil. A notícia pegou todo mundo de surpresa. O país ficou um caos. Nem eu mesmo imaginaria que aquela notícia poderia causar tanto efeito. E em meio a tanta confusão, os dias foram se passando, e agravando cada vez mais a situação do país.

De seu gabinete, o Presidente da República, com olhar preocupante perguntava aos seus ministros o quanto a União tinha em Caixa e qual era o Superávit Primário.

- Mas presidente, o pessoal da contabilidade ainda não nos passou os dados, diziam os ministros apavorados.

Não contente com a resposta, ele queria saber também como andavam os lucros das empresas financiadas pelo BNDES, e ligou para o presidente do banco.

Porém o presidente do banco disse que seria impossível fornecer os dados, pois os contadores ainda não tinham voltado ao trabalho. Sendo assim, nenhuma empresa tinha apurado o resultado de suas operações.

Bem perto dali, no Ministério da Fazenda, todos estavam apavorados, não sabiam ainda em quanto tinha fechado o PIB brasileiro no mês anterior.

 Lá na Receita Federal, o pessoal ficou desesperado, pois ainda não havia caído nenhum centavo na conta do "Leão" e ele ficou ainda mais feroz.

 Não houve o recolhimento de nenhum tributo, o motivo: os contadores não apuraram o Faturamento das empresas e nem preencheram os DARFs para recolhimento, sem contar que nenhuma declaração foi recebida pela base de dados, ficando impossível cruzar os dados e identificar possíveis fraudes.

 A mesma coisa aconteceu na Previdência Social, e lá a coisa foi ainda pior, pois era início de mês e não houve o recolhimento do INSS. Fato semelhante aconteceu com o FGTS.

 Também nos estados e nas prefeituras todos reclamavam, o dinheiro do ICMS e do ISS respectivamente.

 Muitos Serviços paralisaram devido ao fato das despesas não terem sido empenhadas. Além do que, o repasse dos impostos ficou prejudicado. Faltavam contadores para fazer o serviço.

 Ninguém sabia ao certo qual era a arrecadação com os tributos.

 E tudo isto porque nós contadores resolvemos paralisar nossos Serviços e tirarmos uns dias de folga.

 Até mesmo o Judiciário sofreu com a paralisação dos contadores.

 Não havia peritos contadores, muitos processos ficaram parados à espera de algum perito para efetuar os cálculos judiciais.

 Nas empresas, o caso não foi diferente. Pilhas e pilhas de notas fiscais se acumulavam sobre a mesa, à espera que alguém as registrassem no sistema, e só mesmo o contador para efetuar os lançamentos e registros na contabilidade, entender aquele monte de códigos CFOPs,CSTs ,o método das partidas dobradas e ainda lançar de forma correta no SPED?

Muitas empresas simplesmente cancelaram suas vendas, pois ficou difícil sem o contador, entender o emaranhado de Resoluções, protocolos e alíquotas envolvendo seus produtos.

Nas indústrias, as empresas não sabiam mais como alocar seus custos, nem mesmo sabiam seu custo de Produção e nem tão pouco o Preço de venda.

Análise de balanço, nem pensar, como fazer se os dados estavam desatualizados?

As análises não contemplavam as situações reais das empresas.

Assim, muitas empresas engavetaram seus projetos de investimentos, sem dados contábeis exatos, não ousavam arriscar em novos projetos sem terem um norteamento do pessoal da contabilidade.

Para as pequenas empresas, que dependiam do contador para tudo, a situação era mais alarmante.

Na Bolsa de Valores, sem balanços auditados, as empresas não puderam ofertar ações em bolsa.

Sem a confiabilidade das informações contábeis tornou-se impossível aos investidores identificar um Investimento rentável e seguro.

As grandes empresas perderam milhares e milhares de dólares.

E, após tamanha confusão, ufa! Acordei e respirei mais aliviado! Tinha sido só um sonho.

Ainda bem que foi só um sonho.

Este sonho, apesar de parecer tolo e ingênuo, nos dá uma idéia de como o país pode ser bem complicado sem o trabalho de nós contadores.

Infelizmente, a Sociedade ainda não nos dá o justo valor que merecemos. É lastimável saber que tem gente acreditando que o avanço da Tecnologia vai dispensar o trabalho do contador, e que os sistemas eletronicos farão nosso trabalho.

Mas afinal, quem irá desenvolver os sistemas contábeis? Quem veio primeiro? Os sistemas ou a contabilidade?

A contabilidade veio primeiro e foi gradativamente se adaptando às inovações tecnológicas.

Jamais uma profissão tão antiga e importante para a humanidade será substituída pela tecnologia.

Pelo contrário, a tecnologia e a contabilidade andam juntas, elas se complementam, atingindo a perfeição, a rapidez, a confiabilidade e a transparência das informações de forma inigualável, e que o mundo globalizado busca e necessita.

Assim, me arrisco em afirmar que: Sem contadores, o Brasil também pára.

(AUTOR DESCONHECIDO)

 

Entrega da DIRF vai até o dia 26

No dia 26 deste mês termina o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa ao ano-calendário 2009. A entrega deve ser feita através do programa Receitanet, encontrado no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
A falta de apresentação ou perda do prazo da entrega acarretará multa de 2% ao mês, incidente sobre o montante informado na declaração, sendo que tal pagamento não substitui a obrigação da entrega da DIRF.

Imposto de Renda 2010

O programa usado para a declaração do Imposto de Renda 2010 estará disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) a partir do dia 1º de março, data em que têm início as entregas das declarações.

Após o Carnaval, a Receita vai oferecer um treinamento nacional com cerca de 100 servidores, que serão multiplicadores regionais. O objetivo é nivelar os conhecimentos de todo o processo de entrega das declarações.

Os contribuintes terão até o dia 30 de abril para enviar a declaração. A recomendação, para quem quer receber a restituição já no primeiro lote em 2010, é começar a reunir os documentos que servirão como base para preencher a declaração.

Geralmente, o primeiro lote de restituições é liberado entre junho e julho e o último, em dezembro. Quem não recebe nesses lotes, normalmente, caiu na malha fina por divergência de informações.

As empresas têm até o dia 26 de fevereiro para entregar aos funcionários o comprovante de rendimento, que contém informações como o Imposto de Renda Retido na Fonte.

Espaço Contábil

Novas regras para o Imposto de Renda

A Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2010 (ano-calendário 2009). Até o final de abril, cerca de 24 milhões de contribuintes brasileiros terão que acertar as contas com o governo.. Para isso, a tabela de cálculos foi corrigida em 4,5%, ampliando o limite de isenção para efeito de desconto na fonte, que passou de R$ 1.434,59 para R$ 1.499,15 de ganho mensal.

O prazo de entrega das declarações começa no dia 1º de março e vai até 30 de abril. A multa mínima para quem atrasar a entrega é de R$ 165,74. Há três maneiras de o contribuinte fazer a entrega: pela internet (com o programa de transmissão da Receita Federal, o Receitanet), em disquete (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal) ou por formulário em papel, nas agências dos Correios, ao custo de R$ 5,00.

 

Fim do papel

Este ano será o último a recepcionar declaração por meio de
papel. Todos os dados, deverão ser enviados por ambiente
eletrônico a partir de 2011.

 

Escolha o modelo

Assim como em anos anteriores, a declaração pode ser feita pelos modelos completo ou simplificado. No formato simplificado, é possível deduzir 20% da renda, no valor máximo de 12.743,63. O desconto do modelo simplificado substitui todas as deduções legais da declaração completa. Já na declaração completa, a dedução por dependentes é de até R$ 1.730,40 este ano. As despesas com educação estão limitadas a R$ 2.708,49 e as deduções de despesas médicas continuam sem limite máximo.

 

Despesas médicas

Por falar em despesas médicas, estas despesas restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes relacionados na declaração. Consideram-se despesas médicas os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

 

Delegacia Especial

A Receita Federal prepara uma mudança em seu regimento, que deve ocorrer entre março e abril, para criar a Delegacia dos Maiores Contribuintes (Demac). Inicialmente as sedes da Demac serão em São Paulo e Rio de Janeiro, locais que concentram a maior parte da arrecadação de impostos do País.

 

Reunião do Sescon

O Sescon Piauí reunirá seus diretores na sede da entidade, no próximo dia 20, a partir das 10 horas. Na pauta estarão assuntos como: planejamento para 2010 (cursos e eventos), atribuições para a nova diretoria, reforma das salas, Certificação Digital, dentre outros.

 

Aulas no IFPI

Por causa da reforma e ampliação da torre central do prédio “B” do campus Teresina, a direção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) decidiu adiar o início das aulas dos cursos superiores (Bacharelado, Licenciatura e Tecnologia) para o dia 22 deste mês. Com o término da obra, serão entregues 80 salas de aula, divididas em 3 pavimentos e uma área de convivência, com lanchonete, refeitório para 400 pessoas e uma academia de ginástica para os servidores do Instituto.

Pare, respire: quando tudo parecer um caos, em vez de ter um ataque de nervos, faça uma pausa. Caminhe, ouça música, coma alguma coisa gostosa. Estar bem é melhor do que tentar abraçar o mundo.

 

Cinco milhões de contribuintes ficam liberados pelo Leão

Com o objetivo de diminuir a quantidade de informações a serem processadas e permitir um acompanhamento mais focado nos grandes contribuintes, a Receita Federal alterou alguns critérios de exigibilidade para declarações de Imposto de Renda em 2010. A estimativa do fisco é que 5 milhões de pessoas deixem de ser obrigadas a entregar a declaração de IR neste ano, referente aos rendimentos de 2009.
As novas regras foram anunciadas ontem na apresentação do Programa Gerador de Declarações do IR-2010, que estará disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) a partir do dia 1º de março. O prazo para o envio das informações vai até as 23h59 do dia 30 de abril.
Mudanças
Entre as mudanças anunciadas para este ano, está um novo valor mínimo para o patrimônio, que obriga o contribuinte a remeter as declarações ao fisco independentemente do seu rendimento no ano. O limite, que até o ano passado era de R$ 80 mil, a partir de agora será de R$ 300 mil.
Além disso, os titulares ou sócios de empresas de qualquer porte, mesmo inativas, que também estavam automaticamente obrigados a realizar a declaração anual, agora só precisam fazê-la se estiverem enquadrados nos critérios que medem a renda durante o exercício anterior.
Novo programa
O programa gerador também sofreu modificações na interface com o objetivo de torná-lo mais amigável aos usuários. As deduções de despesas com saúde continuam ilimitadas, mas os descontos por dependente e sobre os gastos com educação ganharam novos tetos. Os campos para as declarações de despesas e receitas por meio de pensões alimentícias ganharam maior detalhamento.

Junta Comercial

Em busca de parcerias que viabilizem melhorias para a classe contábil, representantes do CRC-PI estiveram reunidos com o secretário-geral da Junta Comercial do Piauí (JUCEPI), José Eduardo Pereira Filho.

Espaço

Eduardo Pereira prometeu que nos próximos dias, estará disponível na sede da Junta Comercial, o Espaço do Contabilista. Na sala destinada aos profissionais da contabilidade estarão representantes do CRC-PI e do Sindicato dos Contabilistas que auxiliarão os contabilistas que procurarem a JUCEPI.

 

Nota Fiscal pode valer prêmio

A Secretaria de Fazenda do Piauí lançou a campanha "Sua Nota Bate um Bolão" com o objetivo de estimular os consumidores a exigirem o cupom ou a Nota Fiscal no ato da compra. Em contrapartida, o torcedor terá direito a trocar esses documentos por cupons que darão direito a concorrer a um prêmio no final do 1º turno e 2º turno e no final do campeonato Piauiense de Futebol. Cada torcedor deve apresentar notas ou cupons, equivalentes a R$ 30,00, nos stands da Sefaz que estarão dispostos nos estádios em dias de jogos.
No geral, acontecerão 66 jogos, durante as 24 rodadas. Os municípios sedes do campeonato são: Teresina, Campo Maior, Barras, Piripiri, Parnaíba, Floriano e Picos.

 

Certificação Digital

Hoje, o computador é o centro de boa parte das negociações. São conversas, compras e transações bancárias. Tudo online. Até as questões legais, contábeis e tributárias ganharam seu espaço no mundo virtual, graças a um tipo de documento eletrônico, a certificação digital. “Esse documento é a identidade de uma pessoa ou de uma empresa no mundo digital. É um tipo de codificação para ser reconhecido nesse ambiente”, afirma Sandra Turchi, superintendente de marketing da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Esse arquivo eletrônico oferece mais segurança às atividades realizadas online. A certificação fornece todos os dados do empreendedor ou do responsável pela empresa e funciona como garantia da negociação. Além disso, o documento contém a assinatura da pessoa, o período de validade do certificado e a chave pública, que atesta a originalidade do serviço. Com essa possibilidade, o empreendedor ganha agilidade para realizar transações sem perder a segurança. “A transação é efetuada de maneira mais rápida e com menos custo do que a aprovação por papel”, garante Sandra.

Mas, a partir de abril deste ano, essa oportunidade vai virar obrigação. Os empreendedores que declaram seus impostos pelo lucro real ou presumido deverão registrar o exercício de suas atividades empresariais no ambiente virtual. Espera-se que um milhão e meio de empresas adotem o sistema até o fim de março. Quem não aderir ao programa estará sujeito à multa de R$ 200 para estabelecimentos inativos e R$ 500 para os ativos. Por isso, é muito importante entender o que essa certificação digital.

O responsável pela empresa precisa solicitar a certificação digital no site da Receita Federal ou em um posto de atendimento de uma Autoridade Certificadora (AC) ou Autoridade de Registro (AR). As ACs e ARs estão espalhadas por todo o país, entre elas estão os Correios, a Receita Federal e a Caixa Econômica Federal.

Para solicitar o documento, o empresário precisa ter em mãos o CNPJ, registro comercial, ato constitutivo e contrato social, além dos dados da pessoa jurídica. Se pessoa física, precisará do título de eleitor, PIS, RG, CPF e comprovante de residência.

Os pedidos serão analisados por uma AC ou AR e, antes da confirmação, os órgãos responsáveis solicitarão os documentos originais para comparar com os dados fornecidos anteriormente. O solicitante deverá levar, pessoalmente, os documentos ao posto para validar a certificação digital. Depois de pronta, ela exige um pagamento, variável de acordo com o tipo de software escolhido.

Sped
Criado para substituir os livros contábeis e fiscais, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) pretende ser mais um facilitador dessa nova era. O Sped reúne todos os dados tributários da empresa em um só arquivo, facilitando a organização desses documentos. As empresas podem economizar tempo e dinheiro com esse sistema e a Receita Federal consegue controlar melhor a declaração de impostos, evitando sonegação fiscal e fraudes. O sistema cruza as informações automaticamente e impede que as empresas gerem notas duplicadas.

O Sped surgiu em 2007, passou por um projeto piloto em 2008, quando algumas empresas participaram do sistema, e entrou em vigor oficialmente em janeiro do ano passado. Atualmente, todos os empreendimentos que possuem um faturamento superior a R$ 3 milhões e recolhem impostos pelo lucro real ou presumido são obrigados a aderir ao Sped, com direito a cobrança de multa caso não efetuem a adesão ao programa.

Visando a facilidade e a segurança, o Sistema Público de Escrituração Digital se divide em três subgrupos: Contábil, Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica. O projeto contábil entra no lugar dos livros de função mercantil. “A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte”, explica Sandra. Este documento fiscal leva a assinatura digital.

Nota Fiscal Eletrônica
O certificado digital não é o único documento contábil que ganhou um novo visual. A nota fiscal também está no mundo dos computadores. A chamada nota fiscal eletrônica (NF-e) surgiu em 2007 com a proposta de confirmar a operação comercial sem utilizar o papel, apenas os elementos eletrônicos. A previsão do seu primeiro ano de vida era movimentar no Brasil R$ 300 milhões em tecnologia.

Para fazer uma NF-e é simples. Os dados fiscais são colocados em um arquivo entregue pela internet à Secretaria da Fazenda do Estado ou à Receita Federal. A entidade avaliará e fará uma pré-validação do documento, enviando ao solicitante um protocolo para a confirmação da nota. Depois desse processo o arquivo estará certificado. Os empresários receberão uma chave, que dará acesso ao processo por meio da web.

No entanto, não basta o interesse em emitir uma NF-e. A empresa precisa apresentar um certificado digital, adaptar o sistema de faturamento para conseguir gerar a nota e solicitar na Secretaria da Fazenda a validação para todas as unidades da empresa. “Algumas empresas, dependendo da área de atuação, são obrigadas a emitir notas fiscais eletrônicas”, afirma Sandra. Entre elas, estão fabricantes e vendedores de cigarros, produtores de papel, café, veículos, refrigerantes, produtos de limpeza, panificadores e fabricantes de artefatos de joias.

A nota fiscal eletrônica possui vantagens para o contribuinte, como diminuição de uso e consumo de papel, redução de custos, simplificação e facilitação do processo. No lado do Estado, as vantagens são a redução da sonegação, o maior controle do processo e o consequentemente aumento de arrecadação.


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