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Contabilidade - José Corsino

Novo modelo contábil coloca empresas brasileiras no cenário internacional



O Brasil vive a maior revolução contábil desde 1976. O país está migrando dos padrões, modelo e critérios locais para os internacionais. De acordo com a Lei 11.638/2007, que entrou em vigor no início de 2008, as empresas privadas terão que apresentar seus balanços conforme os novos modelos a partir deste ano e as públicas em 2012. Um dos principais objetivos é tornar mais fácil para as empresas brasileiras colocarem suas ações nas bolsas internacionais.

As novas normas, alteram basicamente as nomenclaturas dos balanços contábeis, os critérios de avaliações dos bens – que passam a ser avaliados pelo valor de mercado -, e a contabilização nos contratos de leasing e arrendamentos. Todas as empresas devem adequar a sua contabilidade, desde as micros até as grandes.

Com a economia globalizada, é necessário padronizar os modelos para facilitar nas tomadas de decisões e nos processos de captação de recursos, principalmente de investidores e fomentadores internacionais. O Iasb – Comitê de Padrões Internacionais – é o organismo responsável por ditar as normas para o processo de convergência mundial. Mais de 100 países da comunidade europeia já adotaram as normas internacionais e o Brasil está se preparando para isso.

Na reta final das eleições, acompanhe o financiamento das campanhas



É importante saber quem está pagando as campanhas dos candidatos. Através do projeto Às Claras  é possível ter acesso as informações provenientes das prestações de contas dos candidatos à Justiça Eleitoral.

Às Claras

Acesando o site www.asclaras.org.br é possível consultar informações sobre o volume e origem dos recursos arrecadados, seja individualmente para cada candidato e cada doador, seja comparando-se valores médios de arrecadação por Estado, partido ou tipo de cargo. Confira!

Novos governantes devem estar preparados para a Contabilidade Pública



Os candidatos eleitos na disputa governamental de 2010, com a chegada das Normas Internacionais de Contabilidade, terão de adotar atitude similar à da iniciativa privada com o IFRS (International Financial Reporting Standard - Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais). O Ipsas (International Public Sector Accounting Standards - Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) dará maior visibilidade à condição patrimonial da União, Estados e municípios, uma vez que tudo que é registrado por um valor reduzido, passará a ser contabilizado por um preço mais próximo da realidade.

A Contabilidade Pública registrará a previsão de receitas e a fixação de despesas, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para cada exercício, e controlará as operações de crédito, a dívida ativa, os custos e as obrigações.

Obrigatoriedade Ipsas

A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade será obrigatória, em 2012, para a União e Estados, e para os municípios, em 2013, porém é permitido legalmente que os Estados antecipem o processo, a partir deste ano.

O demonstrativo financeiro do setor público vai ficar muito parecido com aquele que é publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial e demonstrações de resultado do exercício e de mutação do patrimônio líquido. As receitas e despesas, obrigatoriamente, serão lançadas pelo regime de competência, e não mais de um caixa, como é feito atualmente. 

 

ITR 2010




A Receita Federal informa que mais de três milhões de contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) enviaram a declaração do tributo. A expectativa da Receita é que o número de declarações chegue a 5 milhões até o final do prazo, que se encerra no próximo dia 30.

A declaração poderá ser entregue pela Internet até às 23h59m59s do dia 30/09, em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal durante o horário de expediente bancário ou em formulário nas agências dos Correios ao custo de R$ 5,00.

 Estão obrigados a apresentar a declaração com o uso do Programa Gerador da Declaração (PGD):

ü A pessoa física que possua imóvel rural com área total igual ou superior a:

a) 1.000 hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense;

b) 500 hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Oriental ou no Polígono das Secas;

c) 200 hectares, se localizado em qualquer outro município;

ü A pessoa jurídica, independentemente da extensão da área do imóvel rural;

ü  Qualquer condômino declarante quando do condomínio participar pelo menos uma pessoa jurídica.

Para preencher a declaração o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet.

A multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

 

Feirão do Imposto 2010







A Associação de Jovens Empresários do Piauí (AJE) realizou hoje (25), na Praça Pedro II, das 10h às 14h, o “Feirão do Imposto 2010”.
Segundo a vice-presidente de entidade, Marta Vasconcelos "o evento tem por objetivo conscientizar e despertar a sociedade para a alta tributação paga nos produtos e serviços".
O Feirão é um projeto catarinense, que nasceu em 2003 na cidade de Joinville. Através dele é possível conhecer de forma transparente a carga tributária paga pelo contribuinte na aquisição de bens e serviços e está sendo realizado simultaneamente nas principais cidades brasileiras.

Simples Nacional: STF mantém isenção de contribuição sindical a micro e pequenas empresas



O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra o dispositivo da Lei Complementar 123/2006, que isentou das contribuições sociais – especialmente a contribuição sindical patronal – as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (Supersimples). A matéria começou a ser julgada em outubro de 2008, quando o relator, ministro Joaquim Barbosa, votou no sentido da improcedência da ação.

Ao fundamentar a ação, a CNC sustentou que o parágrafo 3º do artigo 13 da LC 123/2006, que dispõe sobre o regime tributário das micro e pequenas empresas, violaria disposições constitucionais que regulam a isenção tributária, os limites da legislação complementar e os que regem a organização sindical e “ceifaria receita de seus representados e sua própria”.

Para a CNC, a isenção violaria o artigo 150, II da Constituição Federal, que garante tratamento isonômico entre contribuintes em situação equivalente; o parágrafo 6º do mesmo artigo, segundo o qual esse tipo de benefício só pode ser concedido mediante lei específica, e não por lei complementar; e o artigo 146, III, d, 8º, I e IV, que limitam o alcance das leis complementares.

A maioria dos ministros, porém, considerou não haver violação constitucional no dispositivo questionado pela CNC, pois a própria Constituição, em seu artigo 179, determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte “tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.”

O artigo 170, inciso IX, por sua vez, garante “tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras”. O ministro Joaquim Barbosa lembrou que o objetivo do Supersimples é dar às micro e pequenas empresas benefícios que lhes permitam “sair dessa condição e passar a um outro patamar” – deixando, em muitos casos, a informalidade.

22 de setembro: dia do Contador

Dia do Contador
Regulamentada pelo decreto nº 9295 de 1946, a profissão de contador tem suas atribuições definidas pela Resolução 560, de 1983, do Conselho Federal de Contabilidade.

Habilidades
Para a prática de sua atividade profissional, o contador necessita ter formação cultural sólida e diversificada, pois os pareceres, os relatórios e as demonstrações contábeis realizadas sob sua responsabilidade, são elementos indispensáveis à orientação e fundamentação de decisões tomadas pelos dirigentes de empresas tanto públicas como privadas.

São Mateus
A data de 22 de setembro foi escolhida como a de comemoração do Dia do Contador por ser ela a mesma dedicada ao padroeiro da profissão, São Mateus, um apóstolo que antes de se dedicar à evangelização exercia a atividade de publicano (cobrador de rendimentos públicos, uma categoria de gente rica que arrematava em leilão o direito à cobrança dos impostos nas diversas províncias romanas).

Escrituração 

O início desse sistema de  escrituração das contas de uma empresa aconteceu empiricamente, ou seja, seu conhecimento desenvolveu-se através da experiência adquirida com a prática, e seu criador - e principal divulgador do método de partidas dobradas - foi o monge franciscano Lucas Pacioli (1450-1510), matemático italiano e professor dessa matéria nas principais cidades de seu país.
Até a primeira metade da década de 70 o praticante desse ofício técnico também era conhecido no Brasil como guarda-livros, mas como os profissionais de Contabilidade passaram a receber o nome de contadores, esta expressão caiu completamente em desuso.

Contador e Técnico em Contabilidade
Aqueles que se formam nos cursos de nível superior de Ciências Contábeis recebem o diploma de Bacharel em Ciências Contábeis. Também se pode atribuir o título de técnicos de contabilidade aos que têm formação de nível secundário.

Exercício profissional
O exercício da profissão pede conhecimentos aprofundados de planejamento, coordenação, controle, análise e interpretação das informações econômico-financeiras e patrimoniais. 
Os contadores que ingressam no mercado têm conhecimento de que a profissão exige pré-requisitos pessoais, tais como habilidade e boa comunicação oral e escrita, habilidade de atuar em equipes de trabalho, capacidade de análise detalhada, sólida experiência em contabilidade e conhecimento aprofundado da atividade comercial, como um todo, pois além de detectar os problemas possivelmente existentes na empresa, o contador também precisa de habilidade bastante para apresentar as possíveis opções de solução aos que foram identificados.

Evidência
Atualmente, trabalhar como contador tornou-se bem mais interessante e gratificante que no passado, pois o profissional do setor deixou de ser um funcionário burocrata para tornar-se parceiro estratégico da empresa em que atua.
 

SPED: atenção para os Novos Projetos do Governo para 2011












Para quem acredita que o Sistema Público de Escrituração Digital se limita a geração das demonstrações contábeis, documentos fiscais e emissão de notas fiscais de forma eletrônica, o ano de 2011 reserva grandes surpresas.

Atualmente, as obrigações incorporadas à realidade das Empresas são a ECD (Escrituração Contábil Digital), EFD (Escrituração Fiscal Digital) e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). No entanto, os seguintes projetos abaixo já estão previstos:


BRID
Tecnologia de Rádio Frequência, onde o Fisco pretende substituir o DANFE por um mecanismo eletrônico de rastreamento de toda e qualquer mercadoria comercializada e documentos fiscais em circulação no país.

PIS/COFINS 
Escrituração Fiscal Digital das informações do PIS e COFINS, com lançamentos de créditos e débitos por documento fiscal, fazendo com que a Receita tenha acesso analítico ao cálculo destas contribuições.

EFD – Folha 
Projeto da RFB, MPS e Ministério do Trabalho para transformar suas obrigações em informações digitais, na estrutura do SPED. Uma das grandes alterações será o uso do CPF e não mais do NIT.

E-Lalur
Geração do Livro de Apuração do Lucro Real de forma modernizada e totalmente digital, fornecendo subsídios mais concisos à Receita Federal no cruzamento de informações com as demais declarações.

P/3
Geração das informações do Livro de Controle de Produção e Estoques em formato digital assinado digitalmente, fornecendo informações sobre o consumo de matérias primas e alocação.


Com exceção do projeto BRID, existe a intenção por parte da Receita de já iniciar os demais projetos a partir de janeiro de 2011.

Desta forma, ressaltamos cada vez mais a importância de uma automação completa e precisa dos processos e rotinas de toda a empresa.

Estes projetos mapeiam cada uma das operações (compra de matéria-prima, consumo, funcionários que executaram as atividades, vendas, escriturações contábeis e fiscais, entre outras) e geram informações eletrônicas assinadas digitalmente.

Curso sobre NF-e é realizado com sucesso

Foi um sucesso o Curso sobre Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) promovido pelo Sindicato dos Contabilistas do Piauí no último sábado (11) no auditório do CRC-PI. O ministrante, auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Piauí Clésio Coutinho esclareceu na oportunidade as dúvidas dos muitos participantes que lá estiveram.
Empolgado o presidente do Sindicato José Lopes Castelo Branco afirmou que a entidade irá sempre promover eventos dessa natureza com o objetivo de qualificar o profissional contábil.




Auditor Fiscal Clésio Coutinho, ministrante do curso

Seguro-desemprego poderá ser depositado em conta bancária



O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou uma resolução que permite o recebimento do seguro-desemprego em depósito direto em conta-poupança ou conta simplificada da Caixa Econômica Federal.

Segundo o diretor de Políticas Públicas de Emprego, Rodolfo Torelly, a nova metodologia traz mais comodidade ao trabalhador e segurança no pagamento do benefício. “E também promove a inclusão bancária. O depósito em conta-poupança propicia ao trabalhador a facilidade de retirada de pequenos valores, ao invés de sacarem o recurso de uma só vez, na boca do caixa”, explica Torelly.

De acordo com a Caixa, há cerca de 40 milhões de contas-poupança e 7 milhões de contas simplificadas. Até o momento um projeto-piloto desenvolvido nos Estados de Goiás, Acre e Espírito Santo já efetivou créditos em 315 mil contas-poupança e em 24 mil contas simplificadas.

A Caixa informou que o trabalhador também poderá receber o crédito em sua conta-corrente, sem ônus. Para isso o beneficiário precisa fazer a opção na Caixa Econômica Federal, pois a opção pela conta-corrente não é automática.

Direito
Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores dispensados sem justa causa, inclusive a indireta, que comprovem ter recebido salários consecutivos no período de seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa, de uma ou mais pessoas jurídicas ou físicas equiparadas às jurídicas; terem sido empregados de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica durante, pelo menos, seis meses nos últimos 36 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento; não estarem recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, excetuando o auxílio-acidente e a pensão por morte; e não possuírem renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

 

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