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Contabilidade - José Corsino

Cinco milhões de contribuintes ficam liberados pelo Leão

Com o objetivo de diminuir a quantidade de informações a serem processadas e permitir um acompanhamento mais focado nos grandes contribuintes, a Receita Federal alterou alguns critérios de exigibilidade para declarações de Imposto de Renda em 2010. A estimativa do fisco é que 5 milhões de pessoas deixem de ser obrigadas a entregar a declaração de IR neste ano, referente aos rendimentos de 2009.
As novas regras foram anunciadas ontem na apresentação do Programa Gerador de Declarações do IR-2010, que estará disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) a partir do dia 1º de março. O prazo para o envio das informações vai até as 23h59 do dia 30 de abril.
Mudanças
Entre as mudanças anunciadas para este ano, está um novo valor mínimo para o patrimônio, que obriga o contribuinte a remeter as declarações ao fisco independentemente do seu rendimento no ano. O limite, que até o ano passado era de R$ 80 mil, a partir de agora será de R$ 300 mil.
Além disso, os titulares ou sócios de empresas de qualquer porte, mesmo inativas, que também estavam automaticamente obrigados a realizar a declaração anual, agora só precisam fazê-la se estiverem enquadrados nos critérios que medem a renda durante o exercício anterior.
Novo programa
O programa gerador também sofreu modificações na interface com o objetivo de torná-lo mais amigável aos usuários. As deduções de despesas com saúde continuam ilimitadas, mas os descontos por dependente e sobre os gastos com educação ganharam novos tetos. Os campos para as declarações de despesas e receitas por meio de pensões alimentícias ganharam maior detalhamento.

Junta Comercial

Em busca de parcerias que viabilizem melhorias para a classe contábil, representantes do CRC-PI estiveram reunidos com o secretário-geral da Junta Comercial do Piauí (JUCEPI), José Eduardo Pereira Filho.

Espaço

Eduardo Pereira prometeu que nos próximos dias, estará disponível na sede da Junta Comercial, o Espaço do Contabilista. Na sala destinada aos profissionais da contabilidade estarão representantes do CRC-PI e do Sindicato dos Contabilistas que auxiliarão os contabilistas que procurarem a JUCEPI.

 

Nota Fiscal pode valer prêmio

A Secretaria de Fazenda do Piauí lançou a campanha "Sua Nota Bate um Bolão" com o objetivo de estimular os consumidores a exigirem o cupom ou a Nota Fiscal no ato da compra. Em contrapartida, o torcedor terá direito a trocar esses documentos por cupons que darão direito a concorrer a um prêmio no final do 1º turno e 2º turno e no final do campeonato Piauiense de Futebol. Cada torcedor deve apresentar notas ou cupons, equivalentes a R$ 30,00, nos stands da Sefaz que estarão dispostos nos estádios em dias de jogos.
No geral, acontecerão 66 jogos, durante as 24 rodadas. Os municípios sedes do campeonato são: Teresina, Campo Maior, Barras, Piripiri, Parnaíba, Floriano e Picos.

 

Certificação Digital

Hoje, o computador é o centro de boa parte das negociações. São conversas, compras e transações bancárias. Tudo online. Até as questões legais, contábeis e tributárias ganharam seu espaço no mundo virtual, graças a um tipo de documento eletrônico, a certificação digital. “Esse documento é a identidade de uma pessoa ou de uma empresa no mundo digital. É um tipo de codificação para ser reconhecido nesse ambiente”, afirma Sandra Turchi, superintendente de marketing da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Esse arquivo eletrônico oferece mais segurança às atividades realizadas online. A certificação fornece todos os dados do empreendedor ou do responsável pela empresa e funciona como garantia da negociação. Além disso, o documento contém a assinatura da pessoa, o período de validade do certificado e a chave pública, que atesta a originalidade do serviço. Com essa possibilidade, o empreendedor ganha agilidade para realizar transações sem perder a segurança. “A transação é efetuada de maneira mais rápida e com menos custo do que a aprovação por papel”, garante Sandra.

Mas, a partir de abril deste ano, essa oportunidade vai virar obrigação. Os empreendedores que declaram seus impostos pelo lucro real ou presumido deverão registrar o exercício de suas atividades empresariais no ambiente virtual. Espera-se que um milhão e meio de empresas adotem o sistema até o fim de março. Quem não aderir ao programa estará sujeito à multa de R$ 200 para estabelecimentos inativos e R$ 500 para os ativos. Por isso, é muito importante entender o que essa certificação digital.

O responsável pela empresa precisa solicitar a certificação digital no site da Receita Federal ou em um posto de atendimento de uma Autoridade Certificadora (AC) ou Autoridade de Registro (AR). As ACs e ARs estão espalhadas por todo o país, entre elas estão os Correios, a Receita Federal e a Caixa Econômica Federal.

Para solicitar o documento, o empresário precisa ter em mãos o CNPJ, registro comercial, ato constitutivo e contrato social, além dos dados da pessoa jurídica. Se pessoa física, precisará do título de eleitor, PIS, RG, CPF e comprovante de residência.

Os pedidos serão analisados por uma AC ou AR e, antes da confirmação, os órgãos responsáveis solicitarão os documentos originais para comparar com os dados fornecidos anteriormente. O solicitante deverá levar, pessoalmente, os documentos ao posto para validar a certificação digital. Depois de pronta, ela exige um pagamento, variável de acordo com o tipo de software escolhido.

Sped
Criado para substituir os livros contábeis e fiscais, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) pretende ser mais um facilitador dessa nova era. O Sped reúne todos os dados tributários da empresa em um só arquivo, facilitando a organização desses documentos. As empresas podem economizar tempo e dinheiro com esse sistema e a Receita Federal consegue controlar melhor a declaração de impostos, evitando sonegação fiscal e fraudes. O sistema cruza as informações automaticamente e impede que as empresas gerem notas duplicadas.

O Sped surgiu em 2007, passou por um projeto piloto em 2008, quando algumas empresas participaram do sistema, e entrou em vigor oficialmente em janeiro do ano passado. Atualmente, todos os empreendimentos que possuem um faturamento superior a R$ 3 milhões e recolhem impostos pelo lucro real ou presumido são obrigados a aderir ao Sped, com direito a cobrança de multa caso não efetuem a adesão ao programa.

Visando a facilidade e a segurança, o Sistema Público de Escrituração Digital se divide em três subgrupos: Contábil, Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica. O projeto contábil entra no lugar dos livros de função mercantil. “A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte”, explica Sandra. Este documento fiscal leva a assinatura digital.

Nota Fiscal Eletrônica
O certificado digital não é o único documento contábil que ganhou um novo visual. A nota fiscal também está no mundo dos computadores. A chamada nota fiscal eletrônica (NF-e) surgiu em 2007 com a proposta de confirmar a operação comercial sem utilizar o papel, apenas os elementos eletrônicos. A previsão do seu primeiro ano de vida era movimentar no Brasil R$ 300 milhões em tecnologia.

Para fazer uma NF-e é simples. Os dados fiscais são colocados em um arquivo entregue pela internet à Secretaria da Fazenda do Estado ou à Receita Federal. A entidade avaliará e fará uma pré-validação do documento, enviando ao solicitante um protocolo para a confirmação da nota. Depois desse processo o arquivo estará certificado. Os empresários receberão uma chave, que dará acesso ao processo por meio da web.

No entanto, não basta o interesse em emitir uma NF-e. A empresa precisa apresentar um certificado digital, adaptar o sistema de faturamento para conseguir gerar a nota e solicitar na Secretaria da Fazenda a validação para todas as unidades da empresa. “Algumas empresas, dependendo da área de atuação, são obrigadas a emitir notas fiscais eletrônicas”, afirma Sandra. Entre elas, estão fabricantes e vendedores de cigarros, produtores de papel, café, veículos, refrigerantes, produtos de limpeza, panificadores e fabricantes de artefatos de joias.

A nota fiscal eletrônica possui vantagens para o contribuinte, como diminuição de uso e consumo de papel, redução de custos, simplificação e facilitação do processo. No lado do Estado, as vantagens são a redução da sonegação, o maior controle do processo e o consequentemente aumento de arrecadação.


Contabilidade

Com orgulho voltamos a fazer parte deste portal que é lider na preferência dos internautas.
A partir de hoje publicaremos as novidades da área contábil e empresarial.

Espaço Contábil

Empregado é condenado a indenizar empresa

Em uma decisão incomum, a Servtec Engenharia de Utilidades obteve indenização por danos morais de um ex-empregado, que alegou em ação trabalhista que a empresa não cumpria normas de segurança. A condenação foi equivalente a um salário do ex-funcionário, cerca de R$ 1,8 mil. A sentença é da 8ª Vara do Trabalho de Vitória (ES).

Na ação, o trabalhador afirmou ter sido demitido sem justa causa, no seu período de estabilidade, quando era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Ele pedia indenização por danos morais, entre outras verbas, alegando que sua atuação como membro da CIPA foi limitada, já que a empresa não teria atendido suas reivindicações de melhoria no ambiente de trabalho.

O empregado, no entanto, confessou no decorrer do processo que renunciou ao cargo de membro da CIPA espontaneamente para assumir uma nova posição em outra empresa. E, como a Servtec comprovou observar as normas de segurança de trabalho e que a ação ajuizada pelo trabalhador gerou prejuízos à sua imagem, a juíza decidiu reverter a indenização por danos morais em favor da empresa.


Feliz 2010!

O ano de 2010 será bom para a economia brasileira, com forte aumento da produção e recuperação do emprego, segundo as previsões não só do governo, mas também do setor privado. O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), atingiu em dezembro o nível de 113,4 pontos, superior à média dos últimos 10 anos (100,4) e muito acima do apurado em janeiro (75,1).  


Tributação

Fisco e contribuintes encontraram um campo neutro para discutir questões tributárias: as salas de aula. É cada vez maior o números de fiscais em cursos de extensão e especialização sobre o assunto. Além da preocupação com a carreira, buscam entender a cabeça do contribuinte e aperfeiçoar o combate à sonegação fiscal, que corresponde a 25% do faturamento das empresas, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

 
Burocracia

Pouco mais da metade dos trabalhadores informais com planos de se registrar no programa federal “Empreendedor Individual”, de incentivo à regularização de pequenos negócios, conseguiu concluir o processo de adesão. A Fenacon atribui as dificuldade à burocracia exigida no portal da internet criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para realizar o registro dos informais. O Ministério reconheceu ter havido problemas de funcionamento e conexão do site, mas afirmou que eles estão sendo corrigidos. A previsão é que o portal comece a operar de forma mais ágil a partir do primeiro trimestre deste ano.


Agilidade

O fornecimento de dados pelos profissionais na Declaração de Serviços Médicos, que passará a ser obrigatório, poderá aumentar o poder da fiscalização da Receita e ajudar o contribuinte a descobrir mais rapidamente os erros e omissões nas informações prestadas. Isso porque todos os pagamentos realizados aos profissionais de saúde deverão constar do extrato da declaração online disponível na internet no site da Receita Federal. Caso o contribuinte perceba algum dado inconsistente poderá corrigi-lo, sem aguardar a chamada do Fisco, vitando cair em malha ou sem saber o motivo do problema.


Transparência nos Tribunais

Os Tribunais de Justiça de todo país vão começar este ano com uma nova tarefa. Eles terão de padronizar informações de receita e despesas da casa para depois detalhá-las na internet. A medida faz parte da Resolução Nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma regulamenta a publicação de informações referentes à administração orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país na internet. A Resolução também inclui a publicação da estrutura de remuneração e do quadro de pessoal do Judiciário. Serão informados os valores dos vencimentos e gratificações pagos a magistrados e servidores da Justiça. Os respectivos nomes, contudo, não serão divulgados.


Acidente de trabalho

A partir deste mês, entram em vigor novas regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que será usado no cálculo da contribuição paga pelas empresas para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). A empresa que apresentar redução de acidentes de trabalho e investimento na área pode ter desconto de até 50% e a que tiver grande número de acidentes pagará um adicional de até 75%.


Aplicação do FAP

Levantamento do Ministério da Previdência Social aponta que 952.561 empresas terão de contribuir com o seguro neste ano. Desse total, 92% terão bônus com a aplicação do FAP e 7,62% pagarão acréscimo. As alíquotas pagas são de 1%, 2% ou 3%, conforme o risco de acidentes da atividade, e incidem sobre a folha salarial. As empresas do Simples estão isentas, o equivalente a 3,3 milhões de estabelecimentos.

 
Pensamento

“A vida é uma peça de teatro que não permite ensaios. Por isso, cante, chore, dance, ria e viva intensamente, antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos.”
(Charles Chaplin)

José Corsino

JOSÉ CORSINO RAPOSO CASTELO BRANCO

Bacharel em Ciências Contábeis, graduado pelo CESVALE (Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba); Bacharel em Direito, graduado pela Universidade Federal do Piaui e Especialista em Contabilidade, Pós-graduado pela Universidade Federal do Piauí.
Contador. Advogado. Diretor da Comax (www.comaxcontabilidade.com.br) . Professor do IFPI e editor da Coluna “Espaço Contábil”, publicada semanalmente no Jornal O DIA.

25 de maio: Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

 

O dia 25 de maio é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, data criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. E este é um excelente momento para ressaltar o aperfeiçoamento que vem ocorrendo na relação estabelecida entre a Receita Federal, o contribuinte e a sociedade.

Um dos objetivos estratégicos da Receita Federal é aprimorar os serviços prestados à sociedade. Por isso, trabalha com afinco para proporcionar um serviço público de excelência, mais ágil, fácil e confortável aos contribuintes, especialmente por meio da simplificação das obrigações e procedimentos e da intensificação do atendimento à distância.

Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), por exemplo, disponível na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), oferece ao contribuinte um ambiente seguro, com dezenas de serviços à disposição e totalmente protegido por sigilo fiscal. Com isso, a sociedade tem cada vez mais conforto, tranquilidade e segurança para obter os serviços que deseja, via internet, durante 24 horas, sete dias por semana e em qualquer lugar.

 

Ações Locais

Em Teresina, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI está articulando algumas ações que visem aproximar ainda mais o órgão da sociedade e daqueles que são os financiadores desta, por meio dos mais variados tributos a que se sujeitam. Repetindo o sucesso de versões anteriores, instalaremos um quiosque, no Teresina Shopping, nos dias 25 e 26 de maio de 2015, em que o contribuinte terá a oportunidade de tirar dúvidas tributárias, por meio de um plantão fiscal, e obter serviços, especialmente por meio do centro virtual de atendimento ao contribuinte constante do sítio do órgão. Diversos folders explicativos também estarão disponíveis e serão distribuídos.

A Receita Federal em Teresina dispõe atualmente de um serviço de Autoatendimento Orientado, que funciona em suas dependências e que será em 2015 ampliado para fora, em que mais de 8.000 atendimentos foram realizados, por exemplo, em Abril de 2015, em relação a diversos assuntos de interesse do cidadão e das empresas.

Além disso, a Receita Federal em Teresina está se articulando com universidades e faculdades para, por meio de parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí, a implantação de Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal-NAF, que tem por finalidade, além de propiciar um melhor atendimento ao cidadão, especialmente os que possuem baixa renda, inserir tanto a Receita Federal quanto as entidades da classe contábil em um processo de aprimoramento da coesão social, por meio da formação dos estudantes universitários e o fortalecimento da responsabilidade social.

 

E a Receita Federal trabalha para oferecer muito mais!

Sempre atuando com profundo respeito ao contribuinte e, sobretudo, aos princípios que regem a administração pública, a Receita Federal vem desenvolvendo ideias e implementando projetos para modernizar e facilitar a sua relação com o contribuinte e a sociedade. De 2014 pra cá, por exemplo, podem-se citar várias mudanças realizadas com o foco na simplificação, agilidade e conclusividade na prestação de serviços, como por exemplo:

  1. Contribuinte pode acompanhade casa sua situação fiscal: por meio do portal e-CAC, pode imprimir seu Comprovante de Inscrição no CPF, consultar sua situação fiscal, parcelar débitos, consultar pagamentos realizados, consultar o processamento da sua Declaração de Imposto de Renda, solicitar o crédito de restituições não resgatadas, entre outros serviços.

  2. Facilidade no acompanhamento da declaração do imposto de renda pessoa física: A consulta ao Extrato da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física é um dos serviços mais procurados pelo contribuinte no Portal e-CAC e permite que o interessado seja informado sobre eventual erro que tenha cometido ao preencher a declaração, além de ser orientado sobre como resolver a pendência por meio da retificação da declaração. Esta nova modalidade de relacionamento com o contribuinte permite, mediante a autorregularização, que ele saia rapidamente da malha fina e agilize a liberação de sua restituição.

  3. Parcelamento simplificado de contribuições previdenciárias pode ser efetuado pelo e-CAC: a exemplo dos demais débitos junto à Receita Federal, agora as dívidas previdenciáras também podem ser parceladas por pessoas físicas e jurídicas, por meio de qualquer computador ligado à internet, sem precisar levar qualquer documentação para a Receita Federal, sem agendamento prévio e sem espera.

  4. Aplicativos para smartphones e tablets: a partir de 2012, a Receita Federal iniciou o lançamento de uma série de aplicações para plataformas móveis, objetivando, com isso, a melhoria no relacionamento com o contribuinte e agilidade na transmissão de informações. Hoje, temos os seguintes serviços disponíveis para pessoás físicas e jurídicas, importadores, viajantes ao exterior, e ds aplicativos do carnê-leão e do IRPF.

  5. Aplicativo de Rascunho da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa: durante o próprio ano, contribuinte agora pode informar neste aplicativo dados de pagamento e recebimentos à medida em que ocorrem e depois apenas importa as informações para a sua declaração, se fizer essa opção.

  6. Mobilidade para facilitar a  Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física: uma das facilidades implementadas em 2014 foi a possibilidade do contribuinte salvar o arquivo da declaração e recuperá-la noutro dispositivo.

  7. Aperfeiçoamento da Declaração Pré-Preenchida do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física: a partir do exercício 2014, ano-calendário 2013, a RFB disponibiliza ao contribuinte a Declaração Pré-Preenchida do IRPF. O arquivo desta declaração, contendo informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais, está disponível para download no Portal e-CAC a contribuintes que possuam certificação digital ou a representantes com procuração eletrônica. Neste ano, mais dados foram disponibilzados, relativos a serviços médicos e à operações imobiliárias.

  8. Pagamento dos tributos sobre a bagagem acompanhada com cartão de débito para os viajantes ao exteriora partir de fevereiro de 2013, a Receita Federal do Brasil passou a aceitar em diversos aeroportos, portos e postos de fronteiras, que os viajantes do exterior paguem com cartão de débito os impostos e multas devidos sobre os produtos que excederem a cota de 500 dólares.

  9. Implantação da página da Receita Federal no Facebook.

  10. Novas funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior.

  11. Unificação, desde 11/2014, de certidões negativas expedidas.

  12. Implantação da Declaração eletrônica de regularização de obra junto à Receita Federal.

 

Em prol do bem comum

Neste dia de celebração do respeito ao contribuinte é importante entender que, de um lado, para manter a integridade do sistema tributário, devem as Administrações Tributárias fornecer aos contribuintes a oportunidade de compreender e cumprir com suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente; de outro lado, é importante ressaltar que os tributos constituem importante instrumento para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Delegacia da Receita Federal em Teresina

 

Sescon Piauí realiza planejamento de ações para 2016

Contador Raulino Filho, Presidente do Sescon Piauí

Em sua primeira reunião do ano a diretoria do Sescon Piauí traçou o planejamento de várias ações para 2016. 

Fortalecimento da Comissão de Perícia e a criação da Comissão Institucional, além da realização de vários cursos e eventos foram acertados entre os diretores.

Já estão programadas várias palestras com a participação da Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, Receita Federal do Brasil, Junta Comercial do Piauí, dentre outros órgãos.

O Presidente Raulino Filho ressaltou na oportunidade que o Sescon Piauí também realizará parceria com outras entidades com o objetivo de um melhor atendimento para os empresários contábeis nos cartórios da Capital.

 

Pedidos de recuperação judicial seguirão em alta em 2017

 

Os pedidos de recuperação judicial no País vêm batendo recorde desde o ano passado e, ainda que as condições macroeconômicas tendam a apresentar melhora, esses números devem continuar elevados em 2017. Tal cenário, segundo profissionais especializados, está ligado ao ciclo da inadimplência longo e à expectativa de que muitas das empresas que ganharam sobrevida dos bancos e de outros credores ainda recorram à Justiça para renegociarem suas dívidas sob à proteção da lei.

Outros fatores que podem manter os números de pedidos de recuperação judicial em trajetória ascendente estão relacionados ao andamento da Lava Jato, oferecendo o risco de ampliar o leque de empresas envolvidas, assim como o de políticos, comprometendo, nesse último caso, a margem de manobra do atual governo para aprovação de medidas de ajuste.

Advogados e firmas especializadas em assessoria financeira a empresas com problemas não aguardam por novos grandes casos, como Sete Brasil e Oi, a menos que a reestruturação que o Grupo Odebrecht conduz, envolvendo venda de ativos e concessões fora do Brasil, bem como negociações com bancos, não seja bem sucedida.

As demais empresas que enfrentam algum tipo de dificuldade e que ainda estão engajadas em negociações com credores para adequar seus passivos fora do âmbito judicial, como a incorporadora PDG, a mineradora Samarco e a aérea Gol, carregam passivos comparativamente inferiores aos dois casos emblemáticos do primeiro semestre.

Sete Brasil e Oi apresentaram à Justiça dívidas que somam R$ 79 bilhões, respondendo por cerca de 40% do estoque de dívida em situação de inadimplência entre as empresas. O estoque das dívidas que estão em recuperação judicial é de aproximadamente R$ 180 bilhões, de acordo com a Alvarez & Marsal, que atua como administrador judicial da OAS e foi contratada como assessor financeiro da Sete Brasil.

“Os primeiros nove meses deste ano foram um ponto fora da curva e, provavelmente, veremos queda nos volumes financeiros”, afirma Marcelo Gomes, diretor geral da Alvarez & Marsal. Entretanto, o executivo não descarta uma aceleração dos números, a depender da direção tomada pela Lava Jato.

Renegociações

Mas em números de pedidos, o executivo estima manutenção ou crescimento nas estatísticas. “Algumas empresas seguraram a decisão de dar início a um processo de recuperação judicial, fizeram pequenas renegociações e venderam ativos, na expectativa de uma sinalização mais rápida de reversão econômica, o que não aconteceu no segundo trimestre”, acrescentou.

Ao mesmo tempo, o longo período sem previsibilidade política ou econômica pelo qual o País passou criou ambiente para uma possível segunda onda de pedidos. “Temos vivido uma incerteza tão grande em relação aos planos de crescimento e geração de caixa das empresas que ficou difícil aos bancos estruturarem uma renegociação”, explicou Gomes, ainda que as instituições tenham optado por “manter o ativo vivo”, por enquanto.

Um pouco mais pessimista, Joel Thomaz Bastos, sócio do escritório de advocacia Dias Carneiro, com vasta experiência em processos de recuperação judicial, acredita que nada muda para as empresas neste ano ou em 2017. “Não enxergo melhora nenhuma em termos de insolvência até o final deste ano e o que vivemos agora será a tônica do que viveremos no ano que vem”, previu. Ainda que exista expectativa de recuperação da economia, Bastos defende que a inadimplência não será revertida rapidamente pela dimensão da crise.

Outros aspectos que devem contribuir para manter os pedidos de recuperação aquecidos, de acordo com todos os profissionais ouvidos, está em uma maior compreensão da lei e de sua função de recuperar empresas. “Muitos empresários perderam o medo de recorrer à recuperação judicial, que sempre carrega o estigma de fim da companhia”, comentou Eduardo Mattar, advogado da área de recuperação judicial do Pinheiro Guimarães.

Governo estuda rever regras para recuperação judicial

Um grupo de trabalho formado por integrantes do governo e especialistas do mercado vai fazer uma revisão das regras para recuperação judicial e falência das empresas. Há uma suspeita que ela tem funcionado mal para empresas, sobretudo as pequenas, que se enredam em processos intermináveis e acabam se transformando em “zumbis”.

O grupo de trabalho conta com especialistas que faziam parte do governo quando a legislação foi formulada, como Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica, e Daniel Goldberg, ex-secretário de Direito Econômico. Lisboa chegou ao Ministério da Fazenda, em 2003, após ter integrado um grupo que elaborou a chamada Agenda Perdida, centrada na microeconomia. Em sua passagem pelo governo, implementou medidas que, por exemplo, ajudaram a destravar o crédito imobiliário à época.

Também como parte da agenda microeconômica, a Receita Federal trabalha em um levantamento sobre a burocracia enfrentada pelas empresas, na linha da pesquisa Doing Business, do Banco Mundial – onde o Brasil aparece no posto 116 em facilidade de negócios, atrás de países como Kosovo e Tonga. “O resultado não é bom, mas também não é tão ruim como aparece na pesquisa”, adiantou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

A Receita também trabalha em um levantamento sobre os regimes especiais de tributação, um emaranhado de regras para reduzir os impostos em setores específicos. “Alguns desses regimes têm poucas empresas beneficiadas”, disse o secretário. A ideia é fazer uma racionalização desses regimes.

Mas a “cereja do bolo”, segundo Mansueto, é a reformulação dos programas de financiamento pelos bancos oficiais. Parte dessa agenda já foi divulgada, por exemplo, em relação à participação do BNDES, Caixa e Banco do Brasil no novo programa de concessões em infraestrutura. Em tempos de ajuste fiscal, a participação dessas instituições ficará menor, podendo chegar a 50% do valor do investimento.

Fonte: Jornal Contábil

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