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Contabilidade - José Corsino

VÍDEO: Mais de 3 milhões de contribuintes ainda não declararam imposto

É inevitável. Todos os anos os contribuintes que deixam para declarar o imposto de renda no último dia sempre enfrentam o problema do congestionamento do programa na internet.

De acordo com o contador José Corsino Castelo Branco, titular do blog Contabilidade no Cidadeverde.com, os congestionamentos são inevitáveis, mas é melhor do que pagar a multa de R$ 165,74.  Em entrevista no Notícia da Manhã, o contador afirmou que gastos com consultas médicas, educação, pensão alimentícia e até cirurgia plástica podem ser deduzidos.

"Há 15 anos a Receita não prorroga o prazo da declaração. Hoje é dia de correria para muita gente, para conseguir juntar a documentação. Até ontem a Receita havia recebido 21 das 24 milhões de declarações", afirma.

Está obrigado a declarar o trabalhador que obteve dividendos no total de R$ 17.215,08 ou quem tem patrimônio acima de R$ 300 mil.


CONFIRA REPORTAGEM DA TV CIDADE VERDE


Último dia para entrega do Imposto de Renda - dicas importantes






Termina neste dia 30 o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda (IR). Há quinze anos não há mudança no calendário de entrega.

"Não haverá prorrogação de prazo de forma alguma. Isso não acontece há vários anos. Este ano não será diferente. Não haverá prorrogação de prazo", alertou o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Ele alertou ao contribuinte não deixar a entrega da declaração para a última hora porque pode descobrir, no ato de preencher a declaração, que falta um documento ou informação relevante. Isso pode ocorrer, inclusive, neste final de semana, o último antes do prazo final para a entrega.

Outro problema que pode ocorrer, segundo Adir, é uma falha com o provedor de acesso à internet do contribuinte, em seu computador ou mesmo na rede que interliga a máquina à internet.

 

Mudanças

Este ano as mudanças foram pequenas. Quem foi apenas sócio de empresas e não têm mais nenhum tipo de obrigação perante o Fisco não precisa mais declarar. O mesmo ocorre para quem tinha patrimônio de até R$ 300 mil reais até 31 de dezembro de 2009. Antes, esse limite era de R$ 80 mil.

Por outro lado, estão obrigados a declarar, entre outros, os contribuintes que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08, segundo as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010.

 

Entrega

Além da internet, a Declaração também pode ser apresentada em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou em formulário de papel, nos Correios e nas lojas franqueadas ao custo de R$ 5,00 para o contribuinte, no horário de expediente de cada instituição.

 

Retificação

Se, na pressa, você perceber que houve qualquer erro na sua Declaração, não perca tempo e reenvie o arquivo com as devidas alterações, selecionando o campo específico do formulário que indica se tratar de uma Declaração retificadora.
Até o dia 30 de abril é possível retificar e até alterar o modelo de envio, de completo para simplificado ou vice-versa. O prazo final para retificação, no entanto, termina em cinco anos, mas aí sua restituição poderá demorar muito para ser liberada e a declaração pode cair na malha fina antes de corrigida.


Atraso
Para não atrasar, planeje-se: o sistema da Receita Federal recebe as declarações até as 23h59min59seg da data final, sendo que a partir da 0h o envio já é considerado com atraso e o contribuinte terá que pagar uma multa.
A multa mínima pelo atraso da declaração do IR 2010 é de R$ 165,74, e a máxima está limitada a 20% do imposto devido.

 

Cirurgia plástica reduz Imposto de Renda

O contribuinte que se submeteu a uma cirurgia estética ou plástica pode abater integralmente a despesa na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Até o ano passado, o assunto gerava diferentes interpretações por parte da Receita Federal. Alguns técnicos questionavam a finalidade do procedimento, se era médica ou não.

Nesses casos, os fiscais determinavam que o próprio cirurgião responsável respondesse ao Fisco. Outros julgavam procedente o pedido de dedução, por achar que qualquer operação plástica tem finalidade médica.

Para por fim à dúvida, o Fisco baixou uma norma em dezembro do ano passado, na qual discorre sobre o assunto. “São dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda as despesas médicas comprovadas independentemente da especialidade, inclusive as relativas à realização de cirurgia plástica, reparadora ou não, com a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde do paciente” informou o texto, divulgado apenas no âmbito interno da Receita.

O único trecho da norma que difere do entendimento antigo é o que crava a possibilidade de deduzir cirurgia “reparadora ou não”. “A Receita não tem como avaliar se o procedimento é, de fato, médico. Imagine uma pessoa que tem um nariz torto. Ainda que ela repare apenas o desvio, ela pode vir a respirar melhor, portanto acaba sendo um procedimento médico”, disse o supervisor nacional de IR do Fisco, Joaquim Adir.

Próteses
Resolveu-se proibir, porém, a dedução de despesas com próteses de silicone compradas em farmácias ou laboratórios. A norma permite, no entanto, o abatimento desde que a despesa integre a conta da clínica ou do hospital onde foi realizado o procedimento.

Compras pela internet poderão ficar mais caras

Os produtos que são comprados pelos piauienses via internet poderão ficar mais caros. É que a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) vai começar a tributar essas mercadorias entre 4,5% e 10% sobre o seu valor para que, ao chegarem ao Piauí, deixem recursos nos cofres locais, e não apenas no estado de onde saem, como acontece hoje.
Uma das justificativas da Sefaz é que o Estado está sendo prejudicado, pois o Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelas empresas sobre esses produtos fica apenas no Estado de origem, enquanto que a unidade de federação onde o consumidor reside e pagou pelo produto, nada recebe.

Projeto de Lei

No início de março, o Governo do Estado enviou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa solicitando autorização para a nova tributação dos produtos adquiridos via comércio eletrônico, mas o mesmo ainda não foi aprovado.


Cobrança

Enquanto o Piauí começa a discutir a questão, em outros Estados do Brasil a cobrança já existe, o que gerou uma reação negativa das empresas que vendem produtos pela internet. Nos estados do Ceará, Mato Grosso e Pernambuco, os comerciantes virtuais são obrigados a recolher o ICMS quando chegam aos postos fiscais dessas regiões.
 

Guerra fiscal

O comércio eletrônico gerou em 2009 um faturamento no país estimado em R$ 10,5 bilhões, valor 28% maior, em termos nominais, que o do ano anterior. O desempenho não passa despercebido pelos Estados. Estados como Ceará, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte e Mato Grosso querem uma mudança nas normas em vigor. Já São Paulo, principal beneficiado com a venda pela internet, é um dos Estados que defendem a atual tributação.

Opinião da Sefaz

Para Emilio Joaquim de Oliveira Júnior, Superintendente da Sefaz essa é realmente a previsão constitucional, mas o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pode estabelecer exceções. O grande exemplo fica por conta da venda eletrônica de automóveis pelas montadoras. Um convênio do Confaz estabelece nesse caso uma divisão de arrecadação de ICMS entre o Estado de origem e o de destino. "A proposta é criar para todo comércio eletrônico um convênio semelhante ao assinado para as vendas de automóveis pela internet", explica Emílio Júnior.

Caso prático

Um consumidor de Teresina que compra via internet uma geladeira da empresa "pontocom" que armazena seus produtos em São Paulo, por exemplo, tem sua aquisição considerada como venda direta ao consumidor. Nesse tipo de venda, o Estado paulista ficaria com todo o ICMS, que tem alíquota geral de 18%. Numa compra convencional, São Paulo ficaria com imposto de 7% calculado sobre a mercadoria e o Piauí com o restante.

 

Últimos dias para entrega da Declaração do IR

Não deixe para o último dia // Não deixe para o último dia (Imagem: divulgação) (MSN Seu Dinheiro)

Quanto antes a declaração for preenchida, menores as chances de erro e de atraso no envio, que podem levar ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 165,74. Além disso, as declarações são analisadas por ordem de entrega, ou seja, o quanto antes você entregar, antes receberá a restituição, caso tenha direito. Declarações entregues por meio eletrônico e por idosos com mais de 60 anos têm prioridade. O prazo final de entrega é o dia 30 de abril.

Oportunidade de emprego

vagas

Escritório de contabilidade está selecionando profissionais da área com experiência nos setores: fiscal, pessoal e contábil.
Interesasados devem enviar currículos para o e-mail:
atendimento258@hotmail.com.

Sistema de auto-atendimento está disponível para contribuintes

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz), contribuintes e contabilistas já podem ter acesso ao Siat.Net. Desde segunda-feira (05/04/10) o serviço está disponível no site da Secretaria da Fazenda, para o acesso inicial dos usuários. Após um cadastro prévio, será gerado um Termo de Responsabilidade de Acesso que, depois de impresso, assinado e reconhecido em cartório, deverá ser entregue em uma agência de atendimento ou na sede, onde será concedida a senha de acesso.
O Siat. Net é uma evolução do Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT, implantado em 2006, com o objetivo de proporcionar a compilação das informações prestadas pelo contribuinte em um só sistema. Com a implantação do Siat. Net, a Sefaz pretende diminuir as filas nas agências de atendimento e dar comodidade aos usuários que poderão fazer operações fiscais de seu computador.
Os contribuintes terão disponíveis informações de cadastro, pagamentos, notas fiscais avulsas, nota fiscal registrada em trânsito e na DIEF, acesso às consultas do processamento da DIEF, dentre outras.

IR: Declaração Completa ou Simplificada?

Modelo simplificado ou declaração completa? // Modelo simplificado ou declaração completa (Imagem: divulgação) (MSN Seu Dinheiro)

Ao contribuinte que possui muitas despesas dedutíveis, talvez seja mais vantajoso optar pelo modelo completo da declaração.

Já o  contribuinte que tem poucas despesas dedutíveis ou nenhuma, o modelo simplificado é o mais indicado. Com  desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis que substitui todas as deduções legais cabíveis, a declaração no modelo simplificado não necessita de comprovação, sendo que o desconto é limitado a R$ 12.743,63.


Na dúvida, compare os modelos antes de enviar o documento. O próprio sistema da Receita permite essa comparação.

 

 

Dívida com FGTS poderá ser parcelada em 180 meses

A dívida de empregadores com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser quitada em até 180 parcelas mensais. A regra foi anunciada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o Conselho Curador do FGTS. Segundo a CEF, podem solicitar o parcelamento os empregadores que estejam inadimplentes com o FGTS e forem notificados pela Fiscalização do Trabalho relativamente às contribuições mensais e rescisórias que estejam ou não inscritas em Dívida Ativa.  
Os valores mínimos para a parcela serão de R$ 100,00 para débitos de até R$ 5 mil; R$ 200,00 para dívida de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil; e R$ 250,00 para débitos de R$ 20.000,01 a R$ 45 mil.
Para débitos a partir de R$ 45.000,01 não se aplica o beneficio de valor mínimo da parcela, pois já podem ser contemplados com as 180 parcelas, segundo a CEF.



IR: desconto de 20% faz renda até R$ 21.519 ficar isenta

Embora estejam isentos do IR os contribuintes que receberam até R$ 17.215,08 em 2009, na prática não pagam o tributo aqueles que ganharam até R$ 21.518,85, seja do trabalho assalariado ou como autônomo, de aposentadoria, de aluguéis etc.

Dessa forma, está isento o contribuinte que recebeu até R$ 1.793,24 por mês em 2009. Esse cálculo considera apenas 12 meses, pois o 13º salário tem tributação exclusiva na fonte.

O valor anual de isenção toma por base os contribuintes que usarão o desconto simplificado de 20% (o antigo modelo simplificado), limitado a R$ 12.743,63 nesta declaração.

Esse valor substitui todos os abatimentos permitidos pela legislação, como despesas médicas e com planos de saúde, dependentes, educação, previdências oficial e privada etc.

Quem teve renda até R$ 21.518,85 fica isento porque o desconto de 20% equivale pelo menos a R$ 4.303,77. Deduzido esse valor, sua renda tributável será de R$ 17.215,08 ou menos, ou seja, será isenta.

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