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Contabilidade - José Corsino

Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Coaf deve ser feita em janeiro

A partir de 1º de janeiro de 2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo departamento de TI do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A novidade vai ao encontro das diretrizes do CFC em modernizar o seu sistema para melhor atender aos profissionais do país.

Conforme previsto na Resolução CFC n.° 1.445/2013, profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência de qualquer natureza devem comunicar ao Coaf a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega, reforça que não houve alteração na Legislação e que a única mudança é que a Declaração será recepcionada no sistema criado pelo CFC. “Estamos apenas aprimorando o nosso trabalho para prestarmos um serviço ágil e de qualidade”, avalia Nóbrega.

Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998. Já a obrigatoriedade, prevista na lei, das comunicações que os profissionais e as organizações contábeis devem fazer ao Coaf foi regulamentada pela Resolução CFC n.° 1.445/2013.

Os profissionais poderão acessar o sistema mediante senha ou pela certificação digital. Para acessar o sistema, clique AQUI

O prazo final para que seja realizada a Declaração de Não Ocorrência de Operações é dia 31 de janeiro.

Fonte: CFC

CFC publica edital do 1º Exame de Suficiência de 2017

Foi publicado no Diário Oficial da União o Extrato do Edital do primeiro Exame de Suficiência de 2017, requisito para obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

As inscrições para o certame poderão ser efetuadas somente no site da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), www.fbc.org.br, e no site do CFC, www.cfc.org.br, no período de 19 de dezembro de 2016 a 19 de janeiro de 2017.

Serão exigidos dos candidatos conteúdos como Contabilidade aplicada ao Setor Público, Contabilidade Gerencial, Controladoria, Noções de Direito e Legislação Aplicada, Matemática Financeira e Estatística, Teoria da Contabilidade, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, Auditoria Contábil, Perícia Contábil e Língua Portuguesa.

As provas serão aplicadas no dia 26 de março em todo o País. A taxa de inscrição é de R$110, 00 (cento e dez reais). O edital completo estará disponível no site da FBC (www.fbc.org.br) e do CFC (www.cfc.org.br).

Para conferir o edital clique aqui

 

Fonte: CFC

Governo federal deverá lançar novo Refis

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O governo federal deverá lançar um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para permitir que empresas com débitos tributários possam refinanciá-los em condições especiais. A reabertura do Refis está sendo debatida com lideranças do Congresso para ser incluída em uma medida provisória já em tramitação, provavelmente a 615 que trata, entre outras coisas, de subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar e etanol do Nordeste.

Os detalhes do novo Refis ainda estão sendo finalizados pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda. Entre os pontos debatidos estão os prazos e as condições do refinanciamento. Está em estudo a possibilidade de serem incluídas todas as empresas que quiserem refinanciar seus débitos. Requerimento Os líderes partidários na Câmara já assinaram, há 1 mês, um requerimento para que o novo Refis possa tramitar em regime de urgência.

 O Projeto tem como relator o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) e propõe parcelar as dívidas de empresas em até 240 prestações. Haverá corte de 90% das multas, juros e encargos, podendo ser incluídas dívidas contraídas até 30 de junho de 2016. 

 Embora a Receita Federal se posicione contra a adoção do Refis, nos últimos dias houve uma forte pressão por parte de empresários que entendem que é necessário que o governo ofereça algum oxigênio para os negócios endividados.

No momento em que o crescimento econômico está abaixo do esperado e algumas empresas podem sofrer com a alta do dólar em relação ao real, o governo se mostra disposto a negociar. Aguardemos então se vai ou não ser lançado esse tão esperado Refis.

Crise econômica eleva a procura de empresas por assessoria contábil

Diante de um cenário econômico ainda instável no país, uma demanda que cresceu e vem crescendo ainda mais, foi a procura por serviços de assessoria contábil. A maioria dos empresários estão procurando ter uma visão positiva da crise, buscando sempre oportunidades e alternativas para se beneficiar da situação.

Com isso, o profissional contábil vem sendo um grande aliado dos empreendedores, pois deixou de ser apenas um prestador de serviços e assumiu papel de consultor nos negócios, aliando a experiência de mercado ao conhecimento tributário, o que lhe dá condições de colaborar ainda mais com a melhora das finanças das empresas.

A assessoria contábil pode ajudar a empresa a melhorar o desempenho do negócio, orientando o empresário por meio dos dados corporativos a tomar decisões acertadas para o crescimento, ajudar na otimização de processos e no planejamento de todas as ações, sempre tendo como base indicadores, números e estatísticas, após a realização de análises e projeções.

“Com a recessão, as finanças das empresas estão em risco todo o tempo, especialmente quando a sua gestão está em mãos erradas. Por isso, a contratação de uma assessoria contábil de confiança e credibilidade pode ajudar o empresário em momentos difíceis,” diz José Eduardo Rissi, diretor da Rissi Contabilidade Médica.

Com a assessoria os riscos são calculados, assim, não há prejuízos significativos que levem à falência das empresas em poucos meses, coisa que acontece frequentemente no cenário brasileiro atual.

De acordo com Neoway, consultoria especializada em inteligência de mercado, cerca de 1,8 milhão de empresas fecharam as portas no país durante o ano passado. Esse número engloba empresas de todos os tamanhos e setores da economia, inclusive dados de microempreendedores individuais.

“É preciso conhecer profundamente a empresa, estar atento às novidades legislativas e ciente de todas as mudanças do mercado e de seus impactos no negócio. Dessa forma, é possível manter a saúde financeira da empresa,” finaliza Rissi.

Hoje, é o último dia para pagamento da 1ª parcela do 13º salário ao empregado doméstico

A lei 4.749/65 determina que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário ao empregado deve ser feito até o dia 30 de novembro.

O empregador deverá informar o valor pago da primeira parcela do décimo terceiro salário no eSocial, conforme instruções contidas na folha de pagamento, e realizar o pagamento do DAE até dia 07 de dezembro.

Para incluir o adiantamento do décimo terceiro salário no pagamento do mês, o empregador deverá acessar a folha de pagamento, clicar sobre o nome do trabalhador, adicionar a rubrica 'eSocial1800 – 13º salário – Adiantamento' e informar o valor que foi adiantado ao empregado.

Ao ser incluída a rubrica, o eSocial emitirá separadamente o recibo do décimo terceiro salário, além do recibo do salário do mês de novembro.
Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

Canais de Atendimento – Os empregadores domésticos têm a sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para realizar o pagamento do DAE.
Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização.

Datas Importante
Fique atento a essas datas! As notícias e orientações serão constantemente postadas neste sítio. 
(a) 30/11/2016: Data limite para pagamento da 1ª parcela do 13º salário ao trabalhador;
(b) 07/12/2016: Data limite para pagamento do DAE associado à competência novembro e à primeira parcela do 13º salário/2016;
(c) 20/12/2016: Data limite para pagamento da 2ª parcela do 13º ao trabalhador;
(d) 06/01/2017: Data limite para pagamento do DAE associado à competência dezembro/2016 e aos encargos associados ao 13º salário.

Para mais orientações, acesse o Manual do eSocial para o Empregador Doméstico na internet.

 

Fonte: Fenacon

 

SEFAZ-PI lança assinador digital próprio

A sistemática de acesso à Agência Virtual de Atendimento – e-AGEAT, espaço virtual de serviços disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, aos contribuintes do Estado, será alterada a partir do dia 28 de novembro, segunda-feira próxima, para possibilitar ao usuário a utilização de qualquer navegador, visando  ingresso no ambiente restrito de serviços.

O funcionamento pleno da e-AGEAT vinha sendo comprometido, quando alguns tipos de navegadores eram utilizados em razão da não disponibilização, pelos proprietários desses sistemas, de componentes necessários à assinatura digital, gerando transtornos para os contribuintes.

“Mudanças tecnológicas ocorridas nos navegadores de internet, ao longo dos anos, resultou na eliminação de componentes antes a eles acoplados, que facilitavam a execução de algumas tarefas, razão pela qual a utilização de alguns navegadores resultou em erro na execução de aplicativos disponíveis na Agência Virtual”, explica Antônio Luiz Soares Santos. “Agora, com o novo acesso, tudo isso será superado”, complementa.

A solução apresentada pela SEFAZ-PI, nesta nova versão da e-AGEAT,  compreende a utilização de um componente próprio de assinador digital, que funcionará, independentemente do navegador escolhido, e evitará falhas que venham a comprometer o acesso a serviços ou a assinatura de documentos no ambiente da e-AGEAT.

Ressaltamos que, brevemente, os processos de auditoria nas empresas serão com utilização do e-processo, utilizando assinatura digital, dando mais transparência a todos os atores, permitindo inclusive impugnações e recursos sem a necessidade de ida presencial a uma agência da SEFAZ. Além disso, com a e-Ageat, iremos disponibilizar ao contribuinte um módulo de consulta das malhas fiscais, nas quais tenham ocorrido alguma pendência tributária. Também iremos disponibilizar módulo que permitirá parcelamento de débitos sem a necessidade de presença física nas agências. Tudo isso irá facilitar o trabalho do contador, do contribuinte e da SEFAZ.

Os detalhes de funcionamento e instalação do aplicativo Assinador/Autenticador de Documentos serão publicados em nova versão do Manual de Orientações da e-AGEAT, a ser disponibilizada no sítio da Agência Virtual na internet.

 

CFC defende maior participação social nas eleições

O vice-presidente institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra Filho, participou do workshop promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido na quinta-feira (24), e defendeu que entidades da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Observatório Social do Brasil (OSB), possam atuar na Justiça Eleitoral para fomentar o controle social nas eleições.

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Os participantes do workshop foram divididos em grupos, que trataram de temas específicos: financiamento, registro, propaganda, sistemas eleitorais e participação feminina. O CFC foi convidado para avaliar as regras de financiamento, juntamente com nomes como o senador Romero Jucá, o deputado federal Arlindo Chinaglia, representantes do Ministério Público Eleitoral, da Justiça Eleitoral Estadual, da academia e advogados que atuam na área. Os conceituados professores de Contabilidade Eliseu Martins (USP) e Antoninho Trevisan (Trevisan Escola de Negócios) também estavam no grupo – ambos são membros do Conselho Consultivo do TSE.

Durante toda a tarde, o grupo debateu os efeitos da limitação das doações de pessoas jurídicas, do limite dos gastos de campanha, os convênios firmados com outros órgãos de governo para a fiscalização do financiamento de campanha, os critérios para a divisão do Fundo Partidário, a utilização de recursos próprios de candidatos, transparência do financiamento, redução do prazo de entrega das contas à Justiça Eleitoral, modelo de prestação de contas, prazo de ajuizamento de ações relativas à prestação de contas, formas de financiamento e sanções.

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Os participantes concordaram que estabelecer limite de gastos de campanha foi positivo, mas que os critérios utilizados para definição desse limite precisam ser revistos. Um dos modelos defendidos foi o que leva em consideração a renda per capta da instância em que a campanha está sendo realizada. Bezerra lembrou, no entanto, que é também necessário levar em conta as desigualdades regionais e geográficas do país. “Fazer uma campanha para deputado estadual num município que tem 10 mil habitantes em um espaço geográfico concentrado tem um custo, mas fazer uma campanha num município que tem 10 mil habitantes e o tamanho do Estado de Alagoas, como acontece muito no Brasil, tem outro custo”, afirmou o vice-presidente do CFC. Outra sugestão apresentada foi a de estipular o limite com base no custo por real do voto.

Sobre a possibilidade de o candidato custear integralmente suas campanhas houve um consenso de que a regra não é positiva. “Parece-me que foi uma falha de sistema, porque se o objetivo era dar isonomia. Isso distorce o processo e elegemos 12 milionários no último pleito”, afirmou o senador Jucá.

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Os aprimoramentos nos mecanismos de controle por parte da Justiça Eleitoral foram elogiados, mas o problema central, segundo os participantes, que é a doação não contabilizada, não foi equacionado. Para isso, concordaram que o melhor a fazer é garantir o controle social. “Por isso, acho que é fundamental estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, que têm expertise em fomentar a participação da população em torno de temas relativos à cidadania, como é o caso do MCCE e do OSB”, defendeu Bezerra.

Sobre as sanções, o vice-presidente do CFC defendeu que sejam mais rigorosas com quem tem as contas rejeitadas ou não apresenta prestação de contas. “Defendemos que o candidato que tiver suas contas rejeitadas ou que não apresentar prestação, não possa ser diplomado. Também defendemos que os que não tiverem suas contas rejeitadas, mas que apresentaram irregularidades e impropriedades, sejam punidos com multas e, dependendo da gravidade, até a inelegibilidade”, explicou.

Outro tema abordado pelo grupo foi a volta da possibilidade de doações de pessoas jurídicas. “Estudo apresentado recentemente na UFMG mostrou que a retirada das empresas da campanha não reduziu o custo do voto, gastou-se menos recurso, mas o valor voto não foi alterado”, disse a professora de direito eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Marilda Silveira.

Para a secretária de Controle Interno e Auditoria do TER-SC, Denise Schlickmann, a legislação não excluiu a doação das empresas, apenas impediu que fossem fiscalizadas.

Para Bezerra, caso volte a ser permitida a doação de pessoas jurídicas, deveriam ser vedadas as doações de empresas que contrataram com qualquer ente federado nos últimos cinco anos. Caso a empresa venha a doar, ficaria impedida de contratar pelos próximos cinco anos subsequentes.

Fonte: CFC

Contador piauiense é destaque no cenário nacional

                                 

O contador piauiense Joaquim Bezerra Filho, vice presidente de Política Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que neste mês de novembro comandou as reuniões regimentais, tem desenvolvido excelente trabalho nas atividades do CFC, na defesa dos interesses da instituição e da classe com um trabalho institucional juntos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Joaquim Bezerra Filho representou ontem (24), o CFC no Tribunal Superior Eleitoral - TSE no Workshop "Avaliação das Regras Aplicadas nas Eleições de 2016" e na manhã de hoje (25), presidiu a Reunião Plenária realizada na sede do Conselho, em Brasília. Para Joaquim Bezerra, a classe contábil passa por um momento muito importante no Brasil, devido ao seu reconhecimento social pelo importante trabalho que vem desenvolvendo em prol dos profissionais contábeis do país, que hoje já são mais de 530 mil.

"A oportunidade de contribuir com este desafio é muito honrosa, sobretudo quando temos a oportunidade de compartilhar com um grupo integrado de conselheiros e conselheiras nesta maior entidade representativa da Classe Contábil no Brasil, tão bem comandada pelo nosso maior líder da profissão nacional, o Contador Martonio Alves Coelho", ressaltou Joaquim Filho.

APICICON promove capacitação em Perícia Contábil

No dia 25 de novembro, a Academia Piauiense de Ciências Contábeis promoverá a quarta capacitação do semestre. O curso "Perícia Contábil: oportunidades e desafios com ênfase no CPC" ocorrerá de 9h às 12h, no Blue Tree Rio Poty e será ministrado por Cristina Langoni, especialista em Contabilidade, Finanças Empresariais, Auditoria e Perícia Contábil.

O objetivo é apresentar aos profissionais as Perícias Contábeis, Judiciais e Extrajudiciais, oportunizando a possibilidade de atuação nestas áreas e informar sobre as alterações no Código de Processo Civil que geraram reflexos na atividade pericial.

O público alvo do curso são profissionais e estudantes de Contabilidade e demais interessados em Perícia Contábil.

Mais informações: (86) 99987-3210

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