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Convênio com a União pretende ceder imóveis a ações da prefeitura de Teresina

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A celebração de convênio entre a Prefeitura de Teresina e a União está sendo planejada e visa estabelecer intercâmbio de informações com o objetivo de formulação e desenvolvimento de ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de regularização fundiária. A parceria permitirá a utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizadas no município de Teresina.

Consultada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan) acerca da celebração de Convênio Público entre a Superintendência de Patrimônio da União e município de Teresina, a Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM) emitiu parecer opinando pela possibilidade jurídica da realização da parceria.

Segundo o parecer emitido pela Especializada de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos, outro fator importante resultante da parceria será a possibilidade de facilitar a regularização da ocupação de imóveis de domínio da União, bem como a cessão de imóveis ao Município para a implantação de programas de interesse público, inclusive de interesse social e comunitário.à

Da Redação.
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