Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram arquivar o processo contra os policiais militares acusados de matarem o menino Eduardo de Jesus Ferreira. Eles justificaram o arquivamento à “inépcia” da denúncia e à falta de provas.

Eduardo, de 10 anos, foi morto com um tiro de fuzil enquanto brincava na porta de casa na comunidade Areal, no complexo de favelas do Alemão, no dia 2 abril de 2015, com um tiro de fuzil na cabeça. 

O pedido de arquivamento foi feito pela defesa dos policiais militares que alegaram que o Ministério Público fez a denúncia em meio a "pressão da sociedade e da mídia". O recurso estava parado na 2ª Câmara Criminal após um dos três desembargadores pedir vista do processo. 

O inquérito da Polícia Civil foi encerrado em novembro de 2015 e havia concluído que os policiais agiram em legítima defesa, já que os cinco militares que estavam na região teriam sido atacados por criminosos. E dois dos policiais teriam revidado e uma das balas atingido Eduardo que estava a cinco metros deles e morreu na hora. A perícia não conseguiu definir se algum dos dois PMs foi o autor do tiro.

Em nota enviada ao UOL, a Anistia Internacional criticou a decisão. "O assassinato de um menino de 10 anos, desarmado, na porta de casa, quando não havia um tiroteio, não pode ficar sem responsabilização. Se a sociedade brasileira aceitar que a morte de Eduardo foi em legítima defesa, estará abrindo um perigoso precedente, dando licença para a polícia matar em qualquer circunstância e nos levando para a barbárie", afirmou Renata Neder, assessora de direitos humanos da organização.

A família de Eduardo retornou ao Piauí após o fato e está morando em Corrente. Em junho do ano passado, a mãe, Terezinha de Jesus foi indenizada por danos morais e materiais pelo governo do Estado do Rio, ao reconhecer a responsabilidade dos policiais na morte. 

Da redação
Com informações do portal UOL
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