A PEC 412 - apelidada de PEC da Autonomia – divide a categoria dos delegados e agentes da Polícia Federal no Piauí. A discussão gerou debate nacional com direto a atos públicos. No Estado, o Sindicato dos Agentes da PF lançou nesta terça-feira (5) nota de esclarecimento a população. Nesta quarta-feira, os agentes farão protesto em frente a Superintendência da Polícia Federal, na avenida Maranhão . O ato está previsto para acontecer às 9h30. Veja nota aqui
Outra bandeira dos agentes é a condenação do uso político nas investigações da Operação Lava Jato.
O presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Federal no Piauí, Luis Alberto José da Silva, esclareceu que a proposta de emenda constitucional n.º 412/2009 - PEC 412, é defendida somente pelos delegados.
“Os demais integrantes da carreira policial federal são contrários à medida oportunista defendida pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF”, disse o presidente.
A proposta que tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) prevê autonomia funcional, administrativa e financeira à Polícia Federal. Segundo os agentes, a PEC quer evitar fiscalizações dentro da PF.
“A PEC e seu texto substitutivo tem sido alvo de campanha dos delegados federais, mas é rejeitada por outras categorias da própria PF como agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos. Além disso, impede o constitucional controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, o que poderá trazer consequências desastrosas para possíveis investigações.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef, Jones Leal, os agentes federais defendem a autonomia das investigações, desde que vinculado a um órgão fiscalizador, como o Ministério Público.
“Não existe modelo de polícia autônoma no mundo. Com essa autonomia que a PEC traz em seu texto, os delegados poderiam, por exemplo, escolher o que será investigado ou não”, ressaltou.
Para o presidente, a Polícia Federal já possui autonomia para investigar qualquer tipo de corrupção.
“Um exemplo é a Operação Lava Jato, comprovando que a proposta não contempla a Instituição PF, e sim o cargo de delegado”.
CPI
Além da manifestação, a Fenapef pretende oficializar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar investigações de notícias veiculadas na imprensa, na última semana, em que possivelmente os delegados de Polícia Federal estariam interferindo politicamente no Congresso Nacional, em busca da aprovação da PEC 412.
Flash Yala Sena
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