O deputado federal Júlio César (PSD) apresentou uma proposta, PLP 358/2013, que altera a Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, para refinar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM. A proposta vai ser debatida logo depois do carnaval. Segundo ele, a mudança na legislação altera a tabela do coeficiente de repasse do fundo para os municípios. De acordo com Júlio César, os valores podem ser acrescidos em até 10% do repasse atual, reduzindo as diferenças no repasse de recursos entre os municípios.
Segundo a justificativa do projeto do deputado Júlio César, desde 1981 o número de municípios cresceu de 3.990 para 5.570, enquanto a população saiu de menos de 120 milhões para cerca de 200 milhões de habitantes. A estrutura dos municípios sofreu grandes alterações e o critério de divisão do FPM não se alterou.
“Manter os critérios de partilha estáticos por mais de 30 anos não é razoável ante a dinâmica da evolução da estrutura populacional de nossos municípios. A proposição, elaborada conforme sugestão do prefeito de Murici dos Portelas, Ricardo Sales, observa que as cidades com população em média até 65% inferior a de seu município recebem o mesmo aporte financeiro do FPM, gerando uma desigualdade na distribuição dos recursos.”, explicou Júlio César.
De acordo com o parlamentar, o projeto visa refinar os critérios de distribuição de recursos, reduzindo o tamanho das faixas e estabelecendo níveis intermediários para o coeficiente individual de participação dos municípios, para evitar que municípios com populações bastante distintas tenham a participação muito semelhante no FPM.
O projeto cria faixas intermediárias no FPM, criando as Faixas Ímpares entre as Faixas Pares que hoje existem, porém muito largas, fazendo com que municípios com tamanho e população distinta recebam o mesmo aporte de recurso.
Na tabela sugerida, os municípios com até 6.792 habitantes terão coeficiente 0.6 na participação do FPM. A faixa muda a cada 1.698 habitantes, ou fração excedente, em 0.1, até os municípios com 16.980 habitantes. Acima de 16.980 até 50.980 habitantes a faixa muda pelos primeiros 16.980 em 1.2 e para cada 3.396 ou fração excedente muda 0.1. Acima de 50.980 até 101.880 estão com cota de 2.2 e se altera a cada 5.094 habitantes em 0.1 da cota.
Nos municípios com mais de 101.880 habitantes, até 156.216, que tem cota 3.2 no FPM, mudam de faixa em 0.1 a cada 6.792 habitantes ou fração excedente. Acima de 156.216 tem cota 4 no FPM.
Atualmente o Piauí tem 165, dos 224 municípios, com cota de 0.6 de participação do FPM. Pela nova proposta seriam 134 cidades dentro da menor cota de repasse do FPM na tabela. Não existe nenhum município com cota 0.7 no Piauí, a partir da PEC seriam 19 cidades. São 18 municípios com cota 0.8 que passariam a ser 12. Os 13 com cota 1.2 seria apenas um. Mas dez municípios passariam a ter cota 1.3, e sucessivamente.
O Piauí tem uma participação de 2,40 no FPM total, e com a nova proposta esta participação do valor do Estado no FPM passaria a ser de 2,81.
“Nossa intenção foi demonstrar as injustiças que acontecem na distribuição dos recursos em nosso país. O Fundo de Participação dos Municípios é rateado erroneamente, criando situações escabrosas”, relatou o deputado, falando da crise pela qual os municípios passam.
Hérlon Moraes
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