A Ordem dos Advogados do Brasil/OAB-PI realizará atividade pelo Dia da Visibilidade Trans no auditório da entidade dia 27/01 às 15h. A partir do tema   “Visibilidade Trans: preconceito não faz o meu gênero”, A Comissão de Diversidade busca estabelecer parceria e   interação positiva  com as ativistas dos grupos de travestis e transexuais.

Durante o evento, representantes do segmento Trans apresentarão  as principais demandas aos(às) membros da Comissão de Diversidade.  Travestis e Transexuais em Teresina e outros municípios do Estado têm construído uma luta  para assegurar um conjunto de direitos sociais (acesso à saúde, educação, trabalho, renda, formação profissional) bem como pautar o reconhecimento e respeito pela identidade de gênero das pessoas Trans.

O trabalho de organização e mobilização conjunta do segmento LGBT já rendeu frutos junto às políticas de reconhecimento de Trans nos  governos federal, estaduais e municipais. Em 2009, a lei 5.916 foi sancionada no Piauí para assegurar o nome social de Travestis e Transexuais em documentos de prestação de Serviço da Administração Direta e Indireta.

No ano de 2010, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão também reconheceu o uso do nome social para servidor@s públicos da Administração Federal. A atuação firme do   do movimento LGBT e de pesquisador@ss do mundo acadêmico também contribuíram para a  conquista importante  âmbito do SUS: portaria nº 457/2008 autorizando   atenção e acompanhamento nos processos de cirurgias de readequação genital.

O ano passado, o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogad@s do Brasil reconheceu o nome social de Advogados e Advogadas travestis e transexuais na carteira da OAB e demais cadastros da instituição. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Herbert Medeiros