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Diversidade

Matizes apresenta propostas em favor da Diversidade e Direitos Humanos para Secretaria de Cultura do Piauí

O Matizes esteve hoje (08) na Secretaria de Cultura. Durante reunião com o titular da pasta, Fábio Novo, o Grupo entregou documento com várias propostas de ações culturais de promoção dos direitos humanos.

Segundo a Coordenadora do Matizes, Marinalva Santana, uma das propostas  é que a SECULT realize  atividades culturais em datas importantes no calendário de luta dos Direitos Humanos, como  Dia Internacional de luta contra a LGBTfobia,  Dia Mundial de Luta contra a AIDS  e Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Outra  sugestão importante foi a observância da Lei Estadual nº 6291/2012, por ocasião da assinatura de convênios com outros entes públicos e entidades privadas. De autoria do deputado João de Deus, a lei proíbe "o uso dos recursos públicos e/ou incentivos fiscais para produção e contratação de shows culturais e artísticos que apresentem conteúdo depreciativo, constrangedor, que desvalorize, exponha, incentive ou faça apologia a homofobia, prostituição de menores, qualquer forma de discriminação, violência, principalmente contra a mulher". 

Pela proposta do Matizes,  a SECULT deve acrescentar  nos termos de convênio a obrigatoriedade de o órgão ou entidade convenente  cumprir as determinações expressas na sobredita lei, sob pena de devolução dos recursos públicos recebidos. Autor da Lei, o Deputado João de Deus (PT) também esteve presente na reunião e reforçou o pleito do Matizes.

Marinalva explica ainda que o Secretário Fábio Novo julgou pertinentes as sugestões e já despachou o ofício, encaminhando-o para análise da assessoria jurídica do órgão. "Essa é mais uma das ações do Matizes que integram o projeto "Direitos por inteiro e não pela metade, executado pelo Matizes, com o apoio da Brazil Foundation. Nós ficamos bastante satisfeitas com a receptividade de nossas propostas" finaliza a coordenadora