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SPC explica como funcionará o Cadastro Positivo

Foto: Divulgação/Google

O Cadastro Positivo, ainda pouco conhecido entre os consumidores brasileiros, entrou em evidência nos últimos meses após um Projeto de Lei Parlamentar (PLP 441/2017) propor a inclusão de todos os consumidores que possuem CPF nesse banco de dados. Nesta quarta-feira (25), o Serviço de Proteção ao Crédito emitiu nota esclarecendo oito pontos polêmicos sobre o assunto:

1 – Todos os consumidores são obrigados a participar e permanecer no Cadastro Positivo?

Não. Embora todos os cidadãos titulares de CPF passem a fazer parte do Cadastro Positivo, os consumidores que quiserem retirar suas informações poderão fazê-lo a qualquer momento, de forma gratuita, e até mesmo por telefone. A principal mudança das novas regras é que o Cadastro Positivo deixa de vigorar sob o modelo opt-in, em que para participar é preciso solicitar adesão voluntária, e passa a funcionar sob o modelo opt-out, pelo qual todos os que têm CPF entram no banco de dados, mas podem solicitar a própria exclusão.

2 – O histórico de pagamento dos consumidores sempre estará visível para as empresas credoras?

Não. Apenas a ‘nota de crédito’ (pontuação que indica o perfil do consumidor baseado em seu histórico de pagamentos) é visualizada no momento da análise de crédito. O detalhamento desse histórico de pagamentos só será acessado pela empresa credora após um pedido expresso de autorização no momento da análise de crédito.

3 – Todas as informações de compras dos consumidores constarão no Cadastro Positivo? 

Não. As informações que vão compor a ‘nota de crédito’ são basicamente as informações de pagamento como: quitação das faturas do cartão de crédito, parcelas de empréstimos, financiamentos, compras a prazo e despesas com fornecimento de água, luz, gás, telefone fixo e TV por assinatura. Uma das vantagens desse modelo é que alguém que nunca pegou empréstimo no banco ou não possui cartão de crédito poderá ter seu perfil financeiro identificado pelo mercado, já que outros tipos de contas também são avaliados. Os dados financeiros que aparecerão na consulta do histórico são: valor total das compras realizadas, valor das parcelas, data dos vencimentos, data dos pagamentos e dados cadastrais do consumidor, como nome, CPF, data de nascimento e endereço. 

4 – O Cadastro Positivo prejudica os consumidores? 

Não. Com o novo Cadastro Positivo, a avaliação de crédito será mais individualizada e assertiva por parte das empresas, fazendo com que os consumidores sejam avaliados pelo seu histórico de pagamentos, ou seja, pelas contas pagas, e não apenas pelos compromissos que estão atrasados (inadimplentes). Com mais informações sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores, o risco das operações de crédito vai diminuir, o que tende a favorecer a queda do spread bancário, que é a diferença entre os juros que as instituições financeiras pagam para captar recursos e o que elas cobram efetivamente de quem emprestam. Como atualmente há escassez de informação, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro.

5– O Cadastro Positivo deixa os dados dos consumidores desprotegidos?

Não. A privacidade e o sigilo bancário dos consumidores são mantidos com o Cadastro Positivo. Informações como as movimentações da conta corrente, investimentos e depósito em poupança não serão utilizadas. As empresas nem mesmo terão acesso a essas informações. Qualquer infração, como vazamento de informações ou uso indevido dos dados para finalidades que não sejam a análise de crédito, estão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Sigilo Bancário.

6– Bancos e empresas vão consultar o histórico de pagamentos do consumidor sem o seu consentimento?

- Não. Somente as informações sobre a ‘nota de crédito’ serão acessadas pelas empresas nas quais o consumidor busca crédito, e não de forma aleatória por qualquer empresa. A abertura do histórico de pagamentos ainda necessita da autorização expressa do cliente e também só será acessada pela empresa em que o consumidor tenta obter crédito.

7– Dados de redes sociais serão armazenados e compartilhados no Cadastro Positivo?

- Não. O Cadastro Positivo contempla e consolida apenas as informações sobre pagamentos dos consumidores e não informações de teor comportamental colhidas em redes sociais.

8– O Cadastro Positivo vai beneficiar os grandes bancos? 

Não. O Cadastro Positivo será uma medida pró-concorrencial, pois vai descentralizar as informações de crédito dos grandes bancos. Atualmente, essas instituições financeiras já possuem informações sobre o perfil de pagamento dos clientes com os quais mantêm relacionamento, mas esses dados ficam restritos a essas empresas. Com o Cadastro Positivo, outros players, como fintechs, instituições financeiras de menor porte, cooperativas de crédito e empresas do varejo terão condições de conhecer seus clientes além dos apontamentos de inadimplência, fato que aumenta a competição na oferta de crédito no mercado e, consequentemente, favorece a redução das taxas de juros.

Confiança do comércio recua 0,1 ponto em abril, depois de sete altas

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Índice de Confiança do Comércio (ICOM), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 0,1 ponto em abril, primeira queda depois de sete altas consecutivas. O indicador atingiu 96,7 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Apesar disso, em médias móveis trimestrais, o indicador avançou pelo oitavo mês consecutivo (0,5 ponto).

Empresários de sete dos 13 segmentos pesquisados estão mais confiantes. O Índice de Situação Atual, que avalia a confiança no momento, avançou 0,6 ponto e atingiu 94,1 pontos, o maior valor desde junho de 2014 (96,5 pontos). O Índice de Expectativas, que mede a perspectiva em relação ao futuro, recuou 0,8 ponto e atingiu 99,4 pontos.

 

Conselho de Contabilidade tira dúvidas sobre o Imposto de Renda gratuitamente

Foto: Reprodução/TV Cidade Verde


Quem ainda não declarou o Imposto de Renda ou quem declarou mas tem dúvidas se as informações prestadas estão corretas pode se dirigir à Praça Rio Branco, no Centro de Teresina, para ter orientação gratuita.

O Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) está realizando, de hoje (25) até as 16 horas do de sexta-feira (27), o projeto "Declare Certo", que esclarece sobre as principais mudanças na declaração do Imposto de Renda e tira as dúvidas sobre a prestação de contas.

O projeto está inserido na Semana da Contabilidade, em alusão ao Dia do Profissional da Contabilidade, comemorado em 25 de abril.  O presidente do CRC, Josafan Bonfim, explica que as principais dúvidas dizem respeito às deduções - o que pode ou não ser deduzido. 

"E outro aspecto importante é que, mesmo que a renda esteja dentro do limite de isenção, existem outras razões que obrigam à declaração", ressalta o presidente. A ação conta com contadores e auditores da Receita Federal. "O objetivo não é fazer a declaração para quem chegar aqui, mas sim, esclarecer as dúvidas", enfatiza o presidente.

Banco Popular facilita crédito para empreendedores do Shopping Natureza

Foto: Semest/Divulgação

Os empreendedores do Shopping Natureza, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, que tiveram seus espaços danificados por conta de um incêndio ocorrido no dia 4 de abril, terão acesso ao microcrédito do Banco Popular de Teresina, para ajudá-los a recuperar o material danificado.

“Trouxemos o gerente do Banco Popular para explicar todo o procedimento para que eles tenham acesso às linhas de crédito e, assim, possam recuperar o que foi perdido e continuar trabalhando. A proposta foi muito bem aceita, alguns já vão providenciar a documentação para fazer o empréstimo”, destacou Ricardo Bandeira, gestor Secretaria Municipal de Economia Solidária (Semest).

Para solicitar o microcrédito do Banco Popular basta se deslocar até a sede da Semest, na Av. Campos Sales, 1292, Centro, portando cópias e originais do CPF, RG, cartão bancário e comprovante de endereço atualizado. O horário de atendimento é das 8h às 12h. É necessário também que a pessoa não esteja com restrições em seu nome e possua um avalista. O crédito para capital de giro tem o limite de R$ 2.500. Para aquisição de maquinário e demais equipamentos, o valor pode ser de até R$ 7 mil.

Dólar abre em queda, após fechar o dia na maior alta em dois anos

O dólar encerrou a segunda-feira (23) com alta de 1,2%, sendo cotado a R$ 3,4516 - a maior desde 2 de dezembro de 2016. Mas, nesta terça-feira, a moeda americana iniciou o dia em queda. Às 9h02, caía 0,34% frente ao real, com cotação de R$ 3,4397.

Na Bolsa de Valores, o dia de ontem foi de oscilações. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, começou o dia em queda, alternou momentos de altas e baixas durante a tarde, até encerrar a sessão praticamente estável, com alta de 0,06%, aos 85.602 pontos.

Além das tensões políticas no Brasil, o mercado foi influenciado pelo cenário internacional. Indicações de que a inflação nos Estados Unidos pode ser maior que o previsto aumentaram a demanda por títulos do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.

A inflação da maior economia do planeta em alta aumenta as possibilidades de que o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, eleve os juros além do previsto. Taxas mais altas em economias avançadas atraem os investidores internacionais, que retiram o dinheiro de países emergentes, como o Brasil, pressionando para cima a cotação do dólar.

INSS deverá reconhecer tempo de trabalho na infância para a aposentadoria

 (Arquivo/Agência Brasil)

Os brasileiros que começaram a trabalhar ainda na infância terão esse tempo reconhecido na hora de se aposentar. A decisão é da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e vale para todo o país.

A mudança engloba situações como as das modelos e atrizes mirins. A ação para que esse tempo de trabalho fosse incluído na aposentadoria foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o INSS, para que as crianças tenham o mesmo direito dos adultos na hora de comprovar o período de contribuição.

O INSS declarou que ainda vai recorrer da decisão, alegando que a limitação da idade mínima para reconhecimento do tempo de serviço impede o trabalho infantil. Para o órgão, retirar o limite inferior de idade (16 anos), poderá criar um efeito colateral grave, de prejuízo à infância, com crianças trabalhando cada vez mais cedo.

Mas a justiça considerou que o trabalho nocivo às crianças deve ser combatido com políticas públicas, não com restrição de direitos. A decisão diz que negar reconhecimento é punir duas vezes as crianças, que, em muitas situações, trabalham para sobreviver.

A partir de agora, todos que trabalharam na infância ou adolescência podem pedir que esse tempo conte para a aposentadoria. Para isso será preciso apresentar testemunhas e documentos ao INSS.

Mais de 40% dos piauienses ainda não enviaram o Imposto de Renda

Foto: Divulgação/Receita Federal

O prazo para a declaração do Imposto de Renda (IR) termina na próxima segunda-feira (30). No Piauí,  até o momento, cerca de 133 mil contribuintes prestaram contas ao Leão, o que corresponde a 58% das 230 mil declarações esperadas no Estado pela Receita Federal.

"A Receita está preparada para receber as declarações na reta final. No fim do prazo há uma aceleração das entregas. Ontem, por exemplo, a gente tinha 125 mil declarações entregues e hoje já chegamos a 133.500 mil. Esperamos um ritmo entre 8 e 10 mil por dia nessa reta final e cerca de 30 mil declarações no último dia", disse Eudimar Alves, delegado da Receita Federal no Piauí.

Até o início do mês, 3,139 piauienses que enviaram a declaração haviam caído na malha fina. A Receita alerta que para isso não acontecer é necessário precisão e conferência. "A precisão dos dados informados na declaração é essencial. Qualquer erro no preenchimento, inclusive de centavos, já é motivo de malha fina. Só devem ser declaradas despesas que possam ser comprovadas, e os valores informados pelas fontes pagadoras ou recebedoras devem estar de acordo com os que o contribuinte declarou", diz o órgão. 

Quem tem de declarar?

Está obrigado a declarar quem recebeu, em 2017, rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil e que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com trabalhadores domésticos é de R$ 1.171,84.

Novidades 

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

 

(Colaborou Graciane Sousa)

Sancionada lei que cria 20ª vaga de desembargador e reajusta salários

Foto: Arquivo CidadeVerde.com

 


O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, participou nesta segunda-feira (24), do ato de sanção de dois projetos de lei pelo Governador do Piauí Wellington Dias (PT).

O primeiro projeto dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Piauí em 4,5% retroativo a 1º de janeiro de 2018.

O segundo projeto sancionado é sobre a criação da 20ª vaga de Desembargador do TJ-PI, que será preenchida por um magistrado de carreira, obedecendo o critério de antiguidade.

Sancionados hoje pelo governador do Estado, os dois projetos de lei serão encaminhados para publicação do Diário Oficial.

Mercado prevê inflação mais alta e PIB menor em 2018

O mercado financeiro mudou o sentido das previsões e subiu a estimativa de inflação para este ano. A previsão para o PIB, no entanto, continua no mesmo sentido de queda, pela quarta vez consecutiva. Veja mais detalhes do Noletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (23).

PIB 
- 2018: estimativa recua de 2,76% para 2,75%. 
- 2019: estimativa estável em 3%.

INFLAÇÃO
- 2018: estimativa recuou de 3,48% para 3,49% (portanto, dentro da margem de tolerância da meta, que é entre 3% e 6%).
- 2019: estimativa caiu de 4,07% para 4%.

(Lembrando que o sistema de metas para a inflação em 2019 é entre 2,75% e 5,75%).

JUROS
- 2018: estimativa mantida em 6,25% até ao final do ano. Atualmente, a Selic está em 6,5%a.a.
- 2019: estimativa mantida em 8% ao ano. 

DÓLAR
- 2018: estimativa subiu de R$ 3,30 para R$ 3,33.
- 2019: estimativa avançou de R$ 3,39 para R$ 3,40.

BALANÇA COMERCIAL
- 2018: estimativa cai de US$ 55,8 bilhões para US$ 55 bilhões de resultado positivo.
- 2019: a estimativa recuou de US$ 46 bilhões para US$ 45,33 bilhões.

INVESTIMENTOS
- 2018: estimativa recuou de US$ 80 bilhões para US$ 77,5 bilhões.
- 2019: estimativa estável em US$ 80 bilhões.

O Boletim Focus é feito com as análises de mais de 100 instituições financeiras e divulgado todas as segundas-feiras.

Quase 3 milhões de pessoas desistiram do plano de saúde nos últimos 3 anos

Os planos de saúde tiveram aumento de 13,5% nos últimos três anos, segundo dados da Agência Nacional de Saúde (ANS). O percentual é o maior da história.

De 2015 para cá, 2,9 milhões de pessoas desistiram de ter plano de saúde privado por não encontrarem alternativas que caibam no bolso. Há também, nesse grupo de pessoas sem plano, os que estão aplicando o dinheiro em outra coisa, confiando que os gastos com saúde durante o ano não serão tão elevados quanto as parcelas do plano.

Para os especialistas, cortar as despesas com plano de saúde tem que ser uma decisão muito pensada e o ideal é que isso só aconteça quando forem esgotadas todas as alternativas de baixar os gastos com outras coisas, porque o SUS está longe de ter um sistema exemplar de atendimento.

Um estudo recente realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 70% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular, seja ele individual ou empresarial. O percentual é ainda maior entre as classes C, D e E (77%).

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