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Prefeitura entrega carnê do IPTU e da taxa do lixo neste mês

A partir deste mês de fevereiro, os teresinenses começam a receber os carnês para o pagamento da taxa de coleta de lixo 2018, juntamente com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O vencimento da primeira parcela do IPTU ou a cota única terá vencimento no dia 16 de abril. Com relação à taxa de lixo, está dispensado o pagamento de quem já pagou em 2017 e não pediu a restituição após a prefeitura anunciar o adiamento da cobrança.

O secretário municipal de Finanças, Manoel de Moura Neto, explica que taxas referente às coletas de lixo são aplicadas em várias capitais do país e atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída por lei. 

A estimativa é que o pagamento da taxa gere uma receita de R$ 6 milhões por ano em Teresina, mas, segundo a prefeitura, o valor não chega a 10% do que é gasto com o serviço de coleta.

“A despesa que o município tem com a limpeza urbana alcança R$ 80 milhões por ano, aproximadamente R$ 7 milhões por mês e, como a receita que será arrecada com a taxa de coleta é de R$ 6 milhões, o valor da taxa não cobre nem a despesa de um mês do serviço”, destaca Alexandre Castelo Branco, coordenador da Secretaria de Finanças.

Como é feito o cálculo

A prefeitura esclarece que o valor do imposto é calculado com base na área construída do imóvel e no potencial de geração de resíduos. Por exemplo, se a área total do terreno é de 100 m², mas a área construída é de 50 m², o cálculo é realizado com base nesses 50 m², sendo desconsiderada a área do terreno.

“Para dar uma ideia da ordem de grandeza da taxa, em uma residência, a cada 100 m² de área construída, a taxa a ser paga será em torno de R$ 50 por ano. Isto significa que, em um local onde são realizadas três coletas por semana, estão sendo cobrados R$ 0,32 por cada coleta de lixo residencial”, exemplifica Alexandre Castelo Branco.

Formas de pagamento e isenção

Os contribuintes podem optar por pagar a cota única da taxa ou dividir em até seis vezes, desde que o valor da parcela não fique inferior a R$ 10. 

Os boletos para pagamento serão entregues aos contribuintes a partir deste mês, todavia, quem perdê-lo, ou encontrar alguma dificuldade, poderá imprimir a segunda via no site da Secretaria Municipal de Finanças www.semf.teresina.pi.gov.br. Para mais informações, os contribuintes podem ligar para 3215-7561.

Polêmicas levam Petrobras a divulgar preço médio dos combustíveis

Foto: Agência Brasil

A Petrobras passa a divulgar, a partir de hoje (19), em seu site, o preço médio do litro da gasolina e do diesel em suas refinarias e terminais no Brasil. Os valores não consideram tributos. Segundo a estatal, essa mudança dá mais transparência à composição do preço final dos combustíveis - assunto que vem gerando polêmica após a mudança na política de preços, que leva em consideração o mercado internacional.

Com o reajuste que entrará em vigor amanhã (20), o preço médio do litro da gasolina A sem tributos comercializado pela Petrobras será de R$ 1,5148 e o do litro do diesel A será R$ 1,7369. A média nacional considera os preços à vista, sem encargos, praticados nos diversos pontos de venda, que variam ao longo do território nacional, para mais ou para menos em relação à média.

As revisões de preços feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, a mudança no preço final dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis. A polêmica das últimas semanas é porque os consumidores estão reclamando que os reajustes só chegam às bombas quando representa alta nos preços. Quando o reajuste é para menos, não há alteração nas bombas.

O site da Petrobras também passa a informar o valor médio do GLP residencial comercializado pela Petrobras às distribuidoras para envase em botijão de gás de cozinha. Atualmente, seu preço médio sem tributos é equivalente a R$ 23,16 por botijão de 13kg.

Reajuste acumulado

Segundo os dados da ANP, o preço médio da gasolina em outubro de 2016 - quando foi adotada a nova política de preços da Petrobras - era de R$ 3,69 por litro. Em fevereiro de 2018, havia subido para R$ 4,23 o litro. Houve, portanto, uma variação de 54 centavos. Neste total, os ajustes feitos pela Petrobras respondem por 9 centavos, ou seja, um sexto do ajuste total. No caso do diesel, o preço médio em outubro de 2016 era de R$ 3,05 por litro. Em fevereiro de 2018, havia subido para R$ 3,40 o litro. Houve, portanto, uma variação de 35 centavos. Neste total, os ajustes feitos pela Petrobras respondem por 12 centavos, ou seja, cerca de um terço do ajuste total.

 

 

2018: Mercado prevê menor inflação e maior crescimento econômico

Maior crescimento da economia e e menor inflação em 2018 continuam sendo os dois pontos principais do cenário econômico, segundo os especialistas ouvidos pelo Banco Central, para a confecção do Boletim Focus. Veja abaixo os detalhes:

PIB 
- 2018: estimativa elevada de 2,70% para 2,80%. 
- 2019: estimativa estável em 3%.

INFLAÇÃO
- 2018: estimativa recuou de 3,84% para 3,81% (portanto, dentro da margem de tolerância da meta)
- 2019: estimativa estável em 4,25%.

JUROS
- 2018: estimativa mantida: Selic deve ficar em 6,75% até o final do ano, como está atualmente.
- 2019: estimativa mantida em 8% ao ano. 

DÓLAR
- 2018: estimativa estável em R$ 3,30.
- 2019: estimativa estável em R$ 3,39.

BALANÇA COMERCIAL
- 2018: estimativa subiu de US$ 54,5 bilhões para US$ 54,6 bilhões de resultado positivo.
- 2019: a estimativa permaneceu em US$ 45 bilhões.

INVESTIMENTOS
- 2018: estimativa estável em US$ 80 bilhões.
- 2019: estimativa estável em US$ 80 bilhões.

Atividade econômica cresce 1,04% em 2017, aponta Banco Central

Foto: Divilgação/Agência Brasil

O nível de atividade econômica no país registrou crescimento de 1,04% em 2017, em comparação com 2016, segundo o  Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado hoje (19) pelo Banco Central (BC). O valor aproxima-se à projeção do governo para 2017, divulgada em dezembro do ano passado, de 1,1%. A expectativa do mercado financeiro, de acordo com o boletim Focus, do BC, é de 1%.

Em dezembro, o nível de atividade econômica no país continuou a registrar crescimento, de 1,41% em relação a novembro. Esse foi o quarto mês seguido de alta do indicador. O crescimento mensal refere-se ao IBC-Br dessazonalizado, ou seja, ajustado para o período. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o Banco Central a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice inclui informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

OBS.: O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. Mas o indicador oficial é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fim do horário de verão: Cuidado para não perder o voo

Devido ao término do horário brasileiro de verão neste fim de semana, a partir de zero hora deste domingo (18), as companhias aéreas recomendam aos seus passageiros de voos domésticos e internacionais que fiquem atentos ao horários de seus voos. A volta dos relógios ao horário normal impactará a malha aérea do Norte e do Nordeste do país, estados que não adotaram o horário de verão, em vigor desde outubro de 2017.  

Várias companhias aéreas já informaram que os bilhetes para todos os voos domésticos e internacionais operados após a zero hora de hoje foram processados e emitidos com os horários corretos de embarque e desembarque. É recomendado que os passageiros confiram seus bilhetes e, em caso de dúvida, consultem as empresas aéreas. 

Marinha abre 1.281 vagas, de ensino médio a superior; veja editais

As Forças Armadas do Brasil iniciou uma série de concursos públicos, prometendo bons salários em vários níveis de escolaridade. São 1.281 vagas para quem gosta de viver com disciplina.

A Marinha inscreve candidatos do sexo masculino que tenham de 18 a 21 anos e com o ensino médio, para o concurso com 1 mil postos de aprendizes-marinheiros. A taxa para participação no concurso é de R$ 40 e a inscrição deve ser feita até 2 de março no endereço www.ensino.mar.mil.br.

Com nível médio também é possível concorrer na seleção da Aeronáutica para o Curso de Formação de Sargentos, com 227 oportunidades para ambos os sexos. É exigido ter entre 17 e 24 anos de idade. As inscrições ficarão abertas até 12 de março pelo site http://ingresso.eear.aer.mil.br. A taxa é de R$ 60.

De nível superior, há ainda 54 vagas na Força Aérea Brasileira, para formados de ambos os sexos em Odontologia, Farmácia, Engenharia, Teologia, entre outros cursos. Os critérios de idade podem variar em cada caso. Os interessados nos 54 postos reservados para algumas áreas de Graduação devem se cadastrar até o dia 28, no www2.fab.mil.br. A participação custa R$ 130.

Com reajuste, salário dos professores da rede municipal vai para R$ 3,6 mil

FOTO: divulgação/Google


O secretário municipal de Educação, Kléber Montezuma, anunciou nesta sexta-feira (16) que a Prefeitura vai aplicar o reajuste nacional, de 6,81%, ao piso dos professores da rede municipal.

Com isso, os valores saltarão para R$ 3.630,82. A prefeitura de Teresina já paga um valor bem superior ao piso nacional, que com o aumento vai para R$ 2.455,35.

"O projeto de lei pedindo a autorização do reajuste já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores e, se for votado neste mês, já entra na folha de pagamento do mês de fevereiro", declarou o gestor.

Considerando a inflação de 2,95% de 2017, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o ganho real no salário para os professores é de 3,86%.

 

Prefeitura de Teresina abre seleção para estagiários de Direito

A Procuradoria Geral do Município divulgou edital do Teste Seletivo para estagiários do Curso de Direito. As inscrições serão feitas através do site pgm.teresina.pi.gov.br no período de 22 de fevereiro a 14 de março. A seleção busca o preenchimento de três vagas, com a possibilidade da abertura de outras durante o prazo de validade do teste. O teste será compreendido por uma prova objetiva com 50 questões de múltipla escolha, cada qual contendo quatro alternativas, sendo apenas uma correta, e uma prova discursiva contendo duas questões. O valor da bolsa é R$ 780.

Clique aqui para conferir o edital

Carteira digital: funcionário pode "fiscalizar" situação trabalhista

O aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) foi baixado 111.803 vezes desde o lançamento, em 21 de novembro de 2017. Foram mais de 2,6 mil downloads por dia, número que deve aumentar, segundo o coordenador de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho, Sérgio Barreto. A versão digital permite aos trabalhadores terem em mãos, a qualquer tempo, todas as informações que constam no documento físico atual.

Pelo aplicativo, o trabalhador pode controlar sua situação trabalhista na empresa. "Por meio disso, o trabalhador passa a ser um agente fiscalizador de todo o processo. Ele pode saber, por exemplo, se a empresa forneceu o vínculo trabalhista e se as informações dadas estão corretas nos sistemas de governo", explica.

Nesse primeiro momento, a carteira digital não substituirá a carteira de papel. Mas o trabalhador poderá fazer as consultas de informações pessoais, de contratos de trabalho e também solicitar a primeira e a segunda via da carteira de trabalho física. A expectativa do Ministério do Trabalho é de que 70 milhões de trabalhadores tenham acesso ao aplicativo disponível para smartphones nas versões Android e iOS. 

Veja aqui como baixar o aplicativo

 

Receita paga lote residual de restituição do Imposto de Renda

Foto: Divulgação / Google

A Receita Federal irá restituir hoje (15) mais de R$ 210 milhões para 102.361 contribuintes referentes ao Imposto de Renda de 2008 a 2017. Os valores serão corrigidos pela Selic, a taxa básica de juros da economia. A consulta ao lote residual foi aberta no último dia 8. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Como fazer a consulta

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Caso haja, o contribuinte poderá fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. As consultas podem ser feitas pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

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