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PI ultrapassa LRF e fica impedido de aumentar salários

O Piauí ultrapassou novamente o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e está impedido de conceder aumento salarial a servidores públicos, criar cargos, contratar pessoal e pagar horas extras. O limite prudencial é de 46,17% da Receita Corrente Líquida e o Estado já comprometeu 47,22%.

O secretário da Administração e Previdência (SeadPrev), Franzé Silva, destaca que os números são reflexo da crise econômica que o país enfrenta, combinada com a perda de arrecadação e a regularização de leis de planos de cargos dos governos anteriores pagos na atual gestão. O site do governo publicou que na semana passada foi enviada uma circular a todos os gestores pedindo a racionalização dos gastos. 

Como funciona a LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal dá dois quadrimestres para o Estado reequilibrar suas contas. Se não conseguir baixar os gastos até o Limite Prudencial, ficam suspensas as transferências voluntárias da União para o Estado e vetadas operações de crédito. Franzé enfatizou que a folha de pagamento está sendo analisada com cuidado, no intuito de reduzir as despesas. "Estamos com uma lupa na folha de pagamento", garante o secretário. O gestor destaca as medidas adotadas para reduzir a folha:

- cruzamento de folhas de pagamento com outros órgãos
- recadastramento de contas salariais
-  implantação do ponto eletrônico integrado à folha