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Congresso aprova verba extra para emissão de passaportes


Foi aprovada nesta noite de quinta-feira (13) o projeto de lei que destina R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal, para que seja possível retomar a emissão de passaportes. O serviço está suspenso desde o dia 27 de junho. 

A verba foi retirada do dinheiro que seria usado para o pagamento de convênios com organismos internacionais - primeiramente, era pra ser retirado da Educação, mas isso causou polêmica entre os parlamentares e chegou-se a essa alternativa.

O projeto segue para a sanção do presidente Temer (PMDB) e acredita-se que logo após a liberação dos recursos, o serviço de emissão dos passaportes será retomado. A Polícia Federal deverá informar sobre os envios pendentes dos documentos, já que os agendamentos estão acontecendo normalmente, mas sem prazo para a entrega do passaporte. 

Recurso necessário

Em 2016, a PF pediu R$ 248 milhões para a emissão de passaportes, mas o governo liberou apenas R$ 121 milhões - menos da metade do que foi solicitado. Segundo a Federal, foram enviados 10 ofícios informando sobre a insuficiência de verba. Com a suplementação, o valor chega a R$ 223,4 milhões. A taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional.