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Senado prorroga incentivo fiscal em áreas da Sudam e da Sudene

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (16) o PLS 656/2015, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que prorroga incentivos fiscais para empresas com projetos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O relator da proposição foi o senador Elmano Férrer (PTB). De acordo com a proposta, passa de 2018 para 2023 o prazo para que as pessoas jurídicas com projetos aprovados tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração do empreendimento. O senador Elmano Férrer reforça que a aprovação do projeto garante a continuidade da formação do capital fixo e social nas regiões do Nordeste e da Amazônia, gerando emprego e renda e estimulando o desenvolvimento econômico e social, a partir de estímulos fiscais ao setor produtivo das regiões menos desenvolvidas do país.
  
Rota das Emoções - Também foi aprovado o Projeto de Resolução do Senado nº 35, de 2015, que institui a Frente Parlamentar da Rota das Emoções, para atuar no interesse do roteiro turístico que inclui os estados do Piauí, Ceará e Maranhão. A rota abrange paraísos naturais como o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA), o Delta do Parnaíba (PI) e o Parque Nacional de Jericoacoara (CE).

 

Secretário anuncia volta da Loteria do PI; Recursos vão para Cultura e Esporte

Ao divulgar a tabela de pagamento de 2016 e 2017, a Secretaria da Fazenda do Estado anunciou a volta do serviço lotérico do Piauí - Lotepi. A previsão é de que ele seja reemplantado até março de 2016. "O Piauí é um dos sete Estados que têm o direito de ter loteria própria, nos moldes da Caixa Econômica. Nossa lei é de 1959. Isso vai se reverter em uma fonte extra de financiamento, especialmente para o Esporte e a Cultura", acrescentou o secretário Rafael Fonteles. 

O gestor disse ainda que não foi calculado a arrecadação que o serviço lotérico irá gerar ao Estado nem foram estudados os serviços a serem oferecidos. "Estamos vendo tudo isso e a implantação vai depender do processo de licitação. É é preciso garantir que os recursos cheguem na conta do Estado, para evitar questionamentos quanto à lisura do processo", completou.

Investimentos em tecnologia foram outros destaques da coletiva de imprensa. O secretário explicou que o Estado investiu mais de R$ 12 milhões em tecnologia para facilitar o trabalho de fiscalização dos postos fiscais e fazer treinamento de pessoal.

 

CNI avalia inflação em 10,5% este ano e 6,8% em 2016; Dólar deve chegar a R$ 4,20

A economia deve encolher 3,3%, este ano, e continuar em queda em 2016, com retração estimada em 2,6%, de acordo com projeções da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na avaliação da confederação, a queda do Produto Interno Bruto (PIB) vem acompanhada da volta da inflação de dois dígitos este ano (10,5%). No próximo ano, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é 6,8%. A projeção para a queda da indústria é 6,4%, este ano, e 4,5%, em 2016. A estimativa para a queda no consumo das famílias é 3,9%, em 2015, e 3,3%, no próximo ano. A retração dos investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) deve chegar a 15,5%, este ano, e 12,3%, em 2016.A CNI também projeta que a taxa de desemprego deve chegar a 8,3% este ano e, em 2016, será maior: 11%.A expectativa da CNI é que a taxa básica de juros, a Selic, permaneça em 14,25% ao ano, em 2016.

Resultado primário - Para a CNI, apesar dos esforços do governo para conter gastos não obrigatórios, o resultado primário (receitas menos despesas, descontados gastos com juros) do setor público será negativo em R$ 49 bilhões (déficit de 0,8% do PIB), em 2016. Neste ano, a projeção de déficit é maior: 1,8% do PIB. Na avaliação da CNI, a dívida líquida do setor público deve subir de 64,3% do PIB, este ano, para 70,6% do PIB, em 2016.

Dólar - A projeção para a cotação média do dólar é R$ 3,33, este ano, e R$ 4,20, em 2016. A balança comercial deve fechar este ano superavitária em US$ 18 bilhões. Em 2016, a estimativa para o superávit comercial é US$ 37 bilhões. O déficit em conta-corrente, saldo das compras e vendas de mercadorias e serviços do Brasil com o mundo, deve ficar em US$ 65 bilhões, este ano, e em US$ 39 bilhões, em 2016.

A partir de amanha (17), lojas do Centro funcionam até 19h

Foto: Raoni Barbosa

As lojas do Centro de Teresina ficarão abertas por uma hora a mais a partir desta quinta-feira (17). Os comércios funcionarão das 8h às 19h, para atender à maior demanda, típica do período que antecede o Natal. Esse horário valerá para os dias 17, 18, 21, 22 e 23. Na véspera de Natal, 24 de dezembro, as lojas abrem somente até as 18h.

Neste sábado (19), as lojas também terão horário estendido - ao invés de funcionarem somente na parte da manhã, ficarão abertas das 8h às 18h. Mas, no domingo, somente as lojas dos shoppings terão expediente - das 10h às 20h. Veja o cronograma detalhado:

17 e 18 de dezembro - das 8h às 19h
19 de dezembro - das 8h às 18h
20 de dezembro - Fechado
21, 22 e 23 - das 8h às 19h
24 - das 8h às 18h
25 - Fechado
26 - das 8h às 13h
27 - fechado

Governo divulga tabela de pagamento 2016/2017

Como prometido, o governo anunciou a tabela de pagamento para os anos 2016 e 2017. No próximo ano, a tabela continua alongada e os pagamentos serão feitos em 11 faixas salariais, mas no ano seguinte, volta a ser pago até o 5º dia útil do mês, segundo o que foi divulgado nesta quarta-feira (16). Vale lembrar que o 13º começa a ser pago amanhã (17) e vai até segunda-feira (21). Veja a tabela de 2016:

Provas do concurso do TJ serão domingo (20); 43 mil inscritos

As provas do concurso do Tribunal de Justiça do Piauí acontecem neste domingo (20), para os 43 mil inscritos. Este é a maior concorrência para concursos da Casa já registrada. Os locais de aplicação das provas está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a organizadora do certame.

Haverá provas nos períodos da manhã e da tarde. O salário é de R$ 6.518,71, já incluindo os benefícios. Há oportunidades para várias áreas, como contadores, enfermeiros, médicos, psicólogos, escrivãos, oficiais de justiça e outros. O maior número de vagas são para os cargos de analista administrativo (21), analista judicial (34) e escrivão (45). Além dos conhecimentos específicos de cada cargo, os candidatos serão avaliados nas disciplinas de língua portuguesa e raciocínio lógico.

Clique aqui para ver o edital.

Brasil derruba todos os embargos à carne brasileira no mundo

O Brasil conseguiu, em 2015, derrubar 100% dos embargos à carne bovina brasileira no mundo - impostos por vários países em 2012 depois de um caso atípico da doença  da vaca louca. A informação foi divulgada hoje (15) pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, durante coletiva de apresentação do balanço das ações do ministério em 2015.

Mercados reabertos

Em 2015, o Brasil reabriu os mercados da China, Argentina, do Iraque, Irã, Japão e da Arábia Saudita e conquistou pela primeira vez a Coreia do Norte, os Estados Unidos e Mianmar. Além disso, ampliou o comércio de carne bovina com a Rússia. Com essas medidas, as exportações brasileiras do agronegócio têm potencial de aumentar US$ 1,9 bilhão ao ano, o que representa 11,3% do total das exportações do agronegócio, segundo cálculo do Ministério. A meta do ministério é ampliar em 2,3% a participação do Brasil em todo o comércio exterior, saltando de 7,7% (equivalente a US$ 68,4 bilhões) para 10%. Para isso, continuará negociando com os 22 principais mercados internacionais que, juntos, representam 75% da atividade comercial mundial.

Governo quer focar no aumento de impostos para não reduzir Bolsa Família

A defesa do Bolsa Família pelo governo federal está cada vez mais enfática. Nesta terça-feira (15), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que é um "equívoco" associar o corte no Programa Bolsa Família ao cumprimento da meta fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2016. O corte de R$ 10 bilhões no programa foi proposto pelo relator do Orçamento no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para o cumprimento da meta, mas, segundo Levy, é incoveniente ligar os dois assuntos. 

“Acho inconveniente e um equívoco achar que essa mistura, que a meta é por causa do Bolsa Família. Obviamente não fica de pé”, diz o ministro. Levy defendeu que é preciso focar na votação das Medidas Provisórias (MP) 690 - que eleva o IPI das bebidas; 692 - que cria o regime de alíquotas progressivas na venda de imóveis e rendimentos de aplicações financeiras; e 694 - que eleva a tributação de juros sobre o capital próprio. Essas medidas, se aprovadas, renderiam ao governo os R$ 10 bilhões que evitariam o corte de 35% na verba do Bolsa Família.

“Essas medidas aumenta a progressividade do Imposto de Renda, trazem a adequada distribuição do esforço fiscal, inclusive para as camadas de maior renda. Acho que, obviamente, ninguém vai querer se esconder atrás do Bolsa Família para não tomar as medidas necessárias para o Brasil ir no rumo correto, no rumo realmente de preservação dos empregos e da estabilidade e tranquilidade para as famílias “, argumenta o ministro.

Folha de dezembro estará disponível dia 21 no eSocial

A Receita Federal informou nesta terça-feira (15) que a folha de pagamento do mês de dezembro no eSocial estará disponível no site www.esocial.gov.br a partir do dia 21. Em caso de constatação de erro, o empregador deve reabrir a folha de pagamento, corrijir os valores e a encerrar, para só então emitir o novo DAE. A simples reemissão do DAE não corrige o problema. No dia 21, será liberada também a nova funcionalidade de cálculo para o pagamento final do 13º salário, que deve ser pago aos empregados até o dia 20 de dezembro. A data limite para pagamento do DAE associado à competência dezembro/2015 e aos encargos associados ao 13º salário será 7 de janeiro de 2016.

 

Centro Administrativo terá placas de energia solar; Investimento de R$ 18 milhões

Foto: CCOM

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), se reuniu, nesta terça-feira (15), na região da Saxônia, na Alemanha, com representantes das empresas Heckert Solar e Power Value AG. O objetivo do encontro é negociar recursos e tecnologia para a prospecção da energia solar no estado. Um dos entendimento da reunião diz respeito à utilização da energia solar para abastecer o Centro Administrativo, onde estão localizados vários órgãos estaduais. “É uma forma moderna de captação e distribuição de energia, que combina com as novas metas das mudanças climáticas na área ambiental. Isso será trabalhado já em 2016”, explica Wellington. O investimento para o projeto será de R$ 18 milhões.

Outro projeto será realizado em Parnaíba, no perímetro irrigado dos Tabuleiros Litorâneos, e o outro nos Platôs de Guadalupe. “Os perímetros irrigados despertaram interesse da empresa Heckert Solar. A perspectiva é estudar o Piauí como uma área estratégica do Brasil para investimentos na área de produção e industrialização de equipamentos para energia solar, já em 2016”, destaca o governador.

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