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Caixa reduz limites de financiamento para imóveis novos e usados

A Caixa Econômica Federal (Caixa) reduziu os limites de financiamento para imóveis novos de 90% para 80%, e usados de 70% para 60%. A Caixa afirma, no entanto, que menos de 10% dos clientes que procuram o banco para realizar operações de financiamento serão afetados.

A mudança abrange financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - programa Minha Casa, Minha Vida e linhas Pró-Cotista e CCFGTS - e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). 
Segundo a Caixa, o objetivo é a “adequação em relação à política de alocação de capital do banco”. 

Nos financiamentos via FGTS regulados segundo a tabela SAC, caiu de 90% para 80% o limite para imóveis novos pelo Minha Casa, Minha Vida, Pró-Cotista e CCFGTS. Ainda na tabela SAC, caiu igualmente de 90% para 80% o limite financiado com recursos do SBPE para imóvel novo, adjudicado, construção em terreno próprio ou aquisição de terreno e construção (servidor público) e imóvel adjudicado (demais clientes).

Por fim, em financiamentos regulados pela tabela Price, o limite para financiar imóvel usado caiu de 70% para 60% no Pró-Cotista e de 80% para 70% no CCFGTS.

Congresso refaz cálculos e propõe mudança na meta fiscal até 2020

O Congresso ainda precisa aprovar, mas o governo federal já refez os cálculos do rombo nas contas públicas e propõe aumentar a meta fiscal de 2017 e 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões. O argumento principal é a fraca arrecadação deste ano, que está R$ 42,5 bilhões abaixo do previsto. 

Por enquanto, a meta em vigor é de até R$ 139 bilhões de déficit, para 2017, e de até R$ 129 bilhões, para 2018.

Ainda segundo o governo, a meta para 2019 deve passar de R$ 65 bilhões de déficit para R$ 139 bilhões de déficit. E em 2020, quando era esperado um resultado positivo em R$ 10 bilhões, o país também sofrerá um rombo, de R$ 65 bilhões.

Petrobras anuncia reajuste nos preços do gás industrial

A Petrobras reajustou os preços de comercialização às distribuidoras do GLP destinado aos usos industrial e comercial no percentual médio de 7,2%. Os novos valores passam a valer a partir desta quarta-feira (16). A decisão é explicada, principalmente, pela variação das cotações do produto nos mercados internacionais desde a última revisão de preços.

Em nota, a Petrobras esclareceu também que os preços de GLP destinado ao uso residencial, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13kg (conhecido como P13 ou gás de cozinha) não foram objeto deste reajuste.
 

CDL realiza workshop sobre soluções inovadoras nesta quinta-feira (17)

O segundo workshop de preparação para a campanha Liquida Teresina acontece nesta quinta-feira (17).  Com o tema “Aumente a performance do seu negócio com soluções inovadoras”, a palestra será ministrada por Simone Bazzan, que é diretora executiva da BAZZAN Consultoria e está há mais de 15 anos atuando no mercado de luxo, tendo em seu currículo nomes importantes do cenário nacional e internacional, mais de 30 cursos de gestão de vendas, capacitação de equipes e gestão de pessoas.

A promoção dos workshops tem como objetivo proporcionar melhoria na qualidade do atendimento nas áreas do comércio e prestação de serviços, através de palestras que abordam temáticas de relevância para ajudar a melhorar a gestão empresarial e alavancar as vendas. O número de vagas é limitado e as inscrições podem ser realizadas por meio do telefone: (86) 3221-6969 ou e-mail: liquidateresina@cdlteresina.com.br. Os cursos gratuitos são oferecidos pelo Sebrae/PI.

A campanha Liquida Teresina está em sua quarta edição e sorteará esse ano um carro 0 km, duas motos e sete TVs. A cada R$ 40,00 em compras, o consumidor receberá um cupom para concorrer aos prêmios.

Teresina: Dia dos Pais registra crescimento nas vendas frente a 2016


O comércio de Teresina comemora o crescimento nas vendas relacionadas ao Dia dos Pais. De acordo com o Sindicato dos Lojistas, o setor registrou crescimento médio de 2,5% em comparação com o mesmo período do ano passado. A expectativa inicial era que o volume de vendas fosse ao menos o mesmo de 2016. 

"E ainda podemos ter um pouco mais de aumento nas vendas, por causa do período de troca de presentes. É muito comum que as pessoas acabem comprando mais alguma coisa quando vão trocar os itens, ou optando por um item mais caro", explica Tertulino Passos, presidente do Sindilojas. Ele acrescenta que os setores de calçado e roupas foram os que mais se beneficiaram com a data.

Junho

O IBGE divulgou hoje (15) o balanço do comércio brasileiro no mês de junho. Segundo a pesquisa, as vendas comércio varejista cresceram 1,2% em junho, em comparação com o mês anterior (maio). 

Frente a junho do ano anterior, o setor teve expansão de 3,0% em junho. Foi o terceiro resultado positivo nesta base de comparação e mais intenso que em maio (2,6%) e abril (1,7%).

O órgão também revisou os dados do varejo de maio. Em vez da queda de 0,1%, as vendas avançaram 0,2 no mês. Com este resultado, o setor acumula três meses seguidos de alta, interrompendo nove meses seguidos de queda. 

Supermercados e lojas: veja o que abre neste feriado


No feriado do Aniversário de Teresina, comemorado nesta quarta-feira (16), os estabelecimentos comerciais do Centro não abrirão as portas. Mas, quem vai aproveitar o dia de folga para fazer compras, terá a opção dos três shoppings, cujas lojas permanecerão abertas por seis horas, segundo o Sindicato dos Lojistas.

No Teresina Shopping e no Riverside, as lojas abrem das 14h às 20h. No Shopping Rio Poty, a administração informou que as lojas funcionarão das 15h às 21h. Em todos, a praça de alimentação e os cinemas estarão abertos.

Supermercados

Mas, quem precisa preencher a despensa é bom se apressar para antecipar as compras. As lojas do Extra, do Pão de Açúcar, do Hiper Bom Preço e do Carvalho não abrirão as portas. Porém, existe a opção das lojas do Carvalho em Timon (MA), que funcionarão das 7h às 13h neste dia 16.

Bancos e lotéricas

Bancos e lotéricas não funcionarão neste feriado em Teresina. Os boletos com vencimento para a data poderão ser pagos no dia 17, sem multa ou juros. No entanto, os clientes poderão usar os caixas eletrônicos e os canais de internet banking para transações. 

Receita libera programa para Imposto de Propriedade Territorial Rural

A Receita Federal liberou o programa de  declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referentes ao exercício 2017. O prazo para entrega é até 29 de setembro. A previsão é que sejam entregues 5,4 milhões de declarações. A multa por atraso da declaração é 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido.

O vencimento da primaria quota ou quota única do imposto é 29 de setembro de 2017 e não há acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. Sobre as demais quotas há incidência de juros Selic calculados a partir de outubro até a data do pagamento. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro quotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50. O imposto de valor até R$ 100 deve ser recolhido em quota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é R$ 10, independentemente do valor calculado ser menor.

Obrigação de declarar

Está obrigado a apresentar a DITR referente ao exercício 2017 o contribuinte enquadrado nas seguintes condições, exceto o imune ou isento: a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária; um dos condôminos, quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum; um dos compossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural.

Tem também a obrigação de entregar a DITR a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2017 e a data da efetiva apresentação, perdeu: a posse do imóvel rural, pela imissão prévia do expropriante, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária; o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante, em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária; ou  a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao Poder Público, inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes do imposto.

 

Petrobras abre 954 vagas com salário até R$ 9,7 mil

A Petrobras abriu processo seletivo público com 954 vagas para os cargos de nível médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ R$ 3.681,63 a R$ 9.786,14. 

Do total de vagas, 159 são para contratação imediata e 795 para cadastro reserva. Além disso, 20% das chances são destinadas para negros e 5% para pessoas com deficiência.

As vagas para nível médio/técnico são para os cargos de: 
- técnico de enfermagem do trabalho júnior
- técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior
- técnico de manutenção júnior - caldeiraria
- técnico de manutenção júnior - elétrica
- técnico de manutenção júnior - instrumentação
- técnico de manutenção júnior - mecânica
- técnico de operação 
- técnico de segurança júnior

Já os postos de trabalho de nível superior são na função de médico do trabalho júnior. É necessário ter bacharelado em Medicina e apresentar certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho.

Inscrições

As inscrições foram abertas nesta terça-feira (14) e serão realizadas até 4 de setembro pelo site da Fundação Cesgranrio. A taxa custa R$ 47 para nível médio e R$ 67 para nível superior.

As oportunidades são para Alagoas, Sergipe, Amazonas, Alto do Rodrigues (RN), Mossoró (RN), Natal, São Mateus (ES), Rio de Janeiro e Sudeste - Anchieta (ES), Angra dos Reis (RJ), Bertioga (SP), Cubatão (SP), Duque de Caxias (RJ), Guarujá (SP), Itaboraí (RJ), Itanhaém (SP), Macaé (RJ), Rio de Janeiro, Santos (SP), Seropédica (RJ) ou Vitória.

As provas serão aplicadas em 1º de outubro.

Temer autoriza meta de R$ 159 bi, mas sem propor aumento de impostos

O governo federal ainda não divulgou a nova meta fiscal para 2017 e 2018. O motivo, segundo os bastidores da política, é que o presidente Michel Temer (PMDB) até autorizou a mudança dos números para R$ 159 bilhões de déficit, mas as contas terão de ser fechadas sem alta de impostos e sem a receita esperada com o novo Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias). 

Com isso, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, precisam de mais tempo para refazer os cálculos. O anúncio deve acontecer nesta terça-feira (15). O presidente vinha sofrendo pressões dos políticos e do Congresso para elevar o déficit primário para R$ 170 bilhões, neste ano e no próximo. 

Além dos ministros citados acima, o presidente Michel Temer se reuniu com os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, além do líder do governo no Senado, Romero Jucá, e o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

O presidente buscou dados “realistas” sobre o potencial de arrecadação da União com rodadas de leilão da área de petróleo e gás, e detalhes sobre as questões jurídicas relacionadas à licitação das usinas de Jaguará, Miranda e São Simão, que estavam concedidas à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A intenção do governo é fazer um cálculo realista sobre o potencial de arrecadação e das despesas neste ano e para o ano que vem antes do anúncio do novo valor déficit fiscal para evitar desgaste com outra frustração de receitas.

Frustração de receitas

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original:

- O TCU mandou a Aneel refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

- A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. 

-  As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

- O governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

OAB/PI entra com ação para impedir redução salarial de procuradores

A OAB Piauí entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal de Santa Cruz do Piauí que reduz os salários dos procuradores da cidade para viabilizar a criação da Procuradoria Geral do Município. Segundo a OAB, a medida viola os art. 54, XI, da Constituição do Estado. A ação foi protocolada na última terça-feira (8), no Tribunal de Justiça do Piauí.

A ADI foi solicitada pelo advogado José de Arimatea Gonçalves de Moura Segundo, procurador concursado de Santa Cruz, que teve seu salário reduzido drasticamente com a aprovação da nova lei. A remuneração (salário base + gratificação de incentivo) do Assessor Jurídico era de R$ 7,3 mil e ficou em R$ 2 mil.

Argumentos
A ADI se fundamenta na inconstitucionalidade material por afronta ao direito adquirido qualificado, pois a lei municipal viola o princípio da irredutibilidade remuneratória, como diz o art. 54, XI, da Constituição do Estado. O advogado ingressou com um mandato de segurança, cuja liminar foi deferida pelo juiz de Santa Cruz do Piauí, determinando o pagamento do salário integral. 

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