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Veja 6 mudanças nas regras para Declaração do IR 2017

As regras para a Declaração do Imposto de Renda tiveram poucas mudanças em relação ao ano passado. O prazo para a entrega das declarações segue até 28 de abril. Valores relativos à dedução de gastos, prazos para restituição e alguns pontos na tabela do IR continuaram iguais aos de 2016. 

Veja o que mudou:

1) Tabela do Imposto de Renda

Em relação ao ano passado, a tabela do Imposto de Renda foi reajustada com porcentagem menor do que a inflação. Em 2016, eram obrigadas a declarar todas as pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91. Este ano, o valor passou para R$ 28.559,70 (reajuste de 1,54%). A tabela do imposto para quem realiza atividades rurais também teve reajuste de 1,54%. Em 2016, todos os que ganharam mais do que R$ 140.619,55/ano eram obrigados a declarar. Este ano, o valor passou para R$ 142.798,50/ano. Para rendimentos não tributáveis, ou tributados na fonte, a tabela continua igual à do ano passado: deve declarar imposto quem recebeu mais de R$ 40 mil provindos dessa natureza. O valor para propriedade de bens também continua igual ao de 2016: R$ 300 mil.

2) Redução da idade mínima para apresentação de CPF para dependentes

Até o ano passado, todos os dependentes com mais de 14 anos precisavam ter o número do CPF informado na declaração. Neste ano, a obrigatoriedade passou para 12 anos completos até 31 de dezembro último. "Caso não tenha, o dependente precisa tirar o CPF antes de ser feita a declaração", disse o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, durante a apresentação das regras para declaração do IRPF 2017.

3) Atualização automática do Programa do Imposto de Renda

A partir de 2017, o programa gerador do Imposto de Renda vai ser atualizado automaticamente. Em 2018, não será preciso baixar o programa. Importante: a versão 2016 não será atualizada automaticamente para a deste ano. "Essa é uma mudança futura. É preciso baixar o IRPF 2017 no site da Receita Federal", diz Adir.

4) Incorporação do programa de transmissão no programa de geração

Neste ano, também não será preciso baixar o Receitanet, o programa de transmissão da declaração. Agora, ele está incorporado ao programa gerador do Imposto de Renda.

5) Mudanças no layout do programa

Há pequenas mudanças no programa. De acordo com a Receita Federal, a ficha de rendimentos isentos e não tributáveis ganhou uma aba a mais. Também há um campo para preenchimento (não obrigatório) de e-mail e telefone celular do contribuinte. "São informações apenas para ampliar o cadastro de pessoa física. Não será utilizado para comunicação", diz a supervisora da Receita Federal, Andréa Legal.

6) Expectativa de recebimento de declarações

Para este ano, a Receita Federal estima que serão recebidas 28,3 milhões de declarações. No ano passado, o número foi 27.960.663 declarações. O número de declarações não necessariamente é o número de contribuintes, já que há pessoas que fazem declarações retificadoras.

Mais de 3 milhões de pessoas sacaram R$ 4,8 bilhões do FGTS

Nos primeiros sete dias após a abertura do calendário para saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,81 bilhões. Os valores foram creditados diretamente na conta-corrente dos beneficiados, ou sacados nas agências da Caixa Econômica Federal. Desde o último dia 10, trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que têm direito ao saque podem receber os valores, depositados por empresas com as quais eles não têm mais vínculo. A partir de 10 de abril, poderá sacar o dinheiro quem faz aniversário em março, abril e maio.

O prazo limite para saque vai até 31 de julho, de acordo com o calendário estipulado pela Caixa. O banco informou que já receberam os valores 3,28 milhões dos 4,8 milhões de trabalhadores que têm direito ao primeiro lote. A estimativa é que eles saquem quase R$ 7 bilhões dos R$ 35 bilhões que, segundo as expectativas do governo, devem ser injetados na economia com a medida.

Mais de 180 mil crianças piauienses ainda vivem na pobreza extrema

Mais da metade das crianças até 14 anos do Nordeste (54%) vivem com renda domiciliar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. A região só não é pior que o Norte, onde 60,6% das crianças estão nessa situação. Os dados são referentes a 2015.

No Piauí, 443.524 crianças vivem com até meio salário mínimo. E 180.122 crianças estão em situação de extrema pobreza, com renda igual ou inferior a 1/4 do salário. Os dados são do relatório 'Cenário da Infância e Adolescência no Brasil', divulgado pela Fundação Abrinq.

A realidade das crianças é reflexo da situação também dos adultos. Mais de 1,4 milhão de piauienses ainda estão em situação de pobreza (renda < 1/2 SM). E mais de 633 mil piauienses estão na pobreza extrema (renda < 1/4 SM).

No país, 17 milhões de crianças até os 14 anos vivem em domícilio de baixa renda, o que equivale a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária. Desse total, 5,8 milhões vivem em situação de extrema pobreza, caracterizada quando a renda per capita é inferior a 25% do salário mínimo.

Os dados completos podem ser vistos no site www.observatoriocrianca.org.br

O Tocantins concentra o maior número de crianças vivendo na pobreza, são mais de 8 milhões de pessoas até 14 anos nessa situação. Veja a situação de alguns estados brasileiros:

 

Piauí: Concurso para médicos encerra inscrições nesta 2ª

 

As inscrições para o concurso público da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) se encerram nesta segunda-feira (20). São oferecidas 32 vagas para médicos, distribuídas em 11 municípios. O salário oferecido é de 8.474,91.

As vagas oferecidas são para: anestesiologista, pediatra, cirurgião pediátrico, neurocirurgião, neurologista, neurorradiologista e urologista. 

O valor da inscrição é de R$ 200. A prova objetiva será aplicada no dia 9 de abril, na cidade de Teresina, no horário de 9h às 13h.

Clique aqui para ver o edital.
 

Clique aqui para fazer a inscrição. 
 

5 motivos para declarar o IR com antecedência

Fazer a declaração com antecedência e sem pressa diminui as chances de erros de preenchimento e, consequentemente, o risco de declarações retidas. No ano passado, mais de 5.600 piauienses caíram na malha fina. Veja abaixo 5 motivos para não deixar a declaração do IR para a última hora:

1) Rede congestionada
Quanto mais perto da data final, mais congestionado fica o site da Receita Federal. 

2) Erros e esquecimentos
Quanto mais pressa, maior a probabilidade de erros. Também é mais fácil esquecer de colocar gastos que poderiam ser abatidos ou não ter tempo de ir atrás dos comprovantes.

3) Retificação
Se for feita antes do prazo de 28 de abril, o modelo de declaração poderá ser mudado de completa para simplificada ou vice-versa. No entanto, após o prazo, a declaração poderá ser retificada, entretanto, o modelo terá de permanecer o mesmo. 

4) Restituição

Quem entrega na última hora provavelmente recebe a restituição apenas nos últimos lotes. A Receita analisa as declarações por ordem de chegada, por isso, a fila para receber o dinheiro estará grande quando as últimas declarações chegarem.

5) Multa
O contribuinte pode perder o prazo e terá de pagar multa, pois com o prazo contado, ele fica sujeito a imprevistos tanto ligados à declaração quanto relativos à vida pessoal e profissional. A multa mínima é de R$ 165,74, apenas para quem estava obrigado a declarar, mesmo sem imposto a pagar, e fizer a entrega fora do prazo. Além disso, há a multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido na declaração, limitada a 20%. 

 

 

Dinheiro recuperado pela Lava Jato pagará aposentados do RJ

A notícia é boa para os aposentados do Rio de Janeiro. A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro autorizou o uso de R$ 250 milhões recuperados pela Operação Lava Jato no Rio para o pagamento de 140 mil servidores inativos do estado que recebem até R$ 3.200. O dinheiro faz parte de um montante de cerca de R$ 320 milhões que foram recuperados durante a investigação de um esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.

O uso do dinheiro para o pagamento dos aposentados foi negociado com o governo fluminense. O anúncio sobre quando o dinheiro estará disponível será feito ao longo desta semana. Cabral e sua esposa Adriana Ancelmo foram presos no final do ano passado, na chamada Operação Calicute, junto com assessores e outros acusados no esquema. Eles são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

PI: prazo para inscrição em processo seletivo termina hoje

Encerram-se nessa segunda-feira (20) as inscrições para o processo seletivo da Prefeitura de Buriti dos Lopes (281 km de Teresina). São 96 vagas para servidores temporários. Os salários variam de R$ 937 a R$ 1.149,40. 

Os aprovados serão subordinados ao regime celetista e serão contratados pelo período de um ano, renovável uma única vez por igual período. Há vagas para professores de várias disciplinas com carga horária de 20 horas, para motoristas (categorias B e D), operador de máquinas, merendeira, auxiliar de serviços gerais e vigia. 

A taxa é de R$ 70 para cargos de nível superior, R$ 55 para nível médio e R$ 45 para nível fundamental. A prova será realizada no município de Buriti dos Lopes e está prevista para ser aplicada no dia 16 de abril. Clique aqui para fazer a inscrição. 

 

 

Mercado prevê corte agressivo dos juros em abril

O mercado financeiro passou a prever um corte mais agressivo na taxa básica de juros (Selic) já no próximo mês, na reunião do Copom. A redução prevista é de 1 ponto percentual, e com isso a Selic cairá de 12,25% para 11,25% ao ano. Se confirmada, será o maior corte desde março de 2009, quando a queda foi de 1,5 ponto (de 12,75% para 11,25%). 

A expectativa foi divulgada pelo Boletim Focus do Banco Central nesta segunda-feira (20). Veja as demais projeções do mercado: 

Previsão para 2017:
Inflação pela IPCA: baixou de 4,19% para 4,15% (abaixo do centro da meta, que é 4,50%).
PIB: crescimento de 0,48% (a mesma da semana passada).
Taxa de juros (Selic): previsão de 9% ao ano até o final de 2017. Atualmente, os juros estão em 12,25% ao ano. 
Dólar: R$ 3,29
Balança comercial: US$ 48,1 bilhões de superavit.
Entrada de investimentos: US$ 72 bilhões.

Previsão para 2018:
Inflação pela IPCA: estável em 4,50% (no centro da meta).
PIB: crescimento de 2,50% (semana passada estava 2,40%) .
Taxa de juros: 8,75% ao ano.
Dólar: R$ 3,40
Balança comercial: US$ 40 bilhões de superavit.
Entrada de investimentos: US$ 74,5 bilhões.

Professor sugere aposentadoria gradual para suavizar 'idade mínima'

 

Igualar os critérios para homens e mulheres e a idade mínima de 65 anos para se aposentar são os dois pontos mais polêmicos da Reforma da Previdência. Mas um professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), doutor em direito previdenciário, propõe uma solução para a questão da idade. 

Arthur Bragança de Vasconcelos Weintraub sugere adaptar à realidade brasileira um modelo existente em outros países: a aposentadoria fásica. Nesse sistema, o trabalhador diminuiria o ritmo das atividades gradualmente. O modelo é vivido em países como Canadá, Itália, Espanha, Estados Unidos, Peru, Austrália e Reino Unido. A ideia é que os empregados experientes, com muitos anos de empresa, afastem-se do trabalho aos poucos a fim de se pouparem e, ao mesmo tempo, continuar contribuindo com o seu expertise. No Brasil, o objetivo seria um pouco diferente.

“No Brasil, se colocar idade mínima, o motorista de ônibus e o pedreiro não conseguem contribuir. Como se faz para proteger o pobre, os dois terços [de beneficiários] do regime geral que ganham um salário-mínimo? Aposentando-os gradualmente. Você não fica velho de uma vez. Na aposentadoria fásica, você começa a receber 25% [do benefício] e trabalhar menos”, exemplifica. Na avaliação de Weintraub, “para o trabalhador que não consegue emprego, ou está fisicamente esgotado” seria “um imenso alívio receber antecipadamente” os recursos da aposentadoria, ainda que abaixo do valor cheio. A sugestão do professor é que o pontapé inicial para a aposentadoria fásica seja a partir dos 50 anos, quando o trabalhador, com a condição de ter atingido 20 anos de contribuição, deixaria de pagar a Previdência. As empresas continuariam contribuindo.

Funcionaria da seguinte forma:
- A partir dos 55 anos, o trabalhador poderia receber 25% do salário-mínimo.
- Aos 60 anos, poderia ter acesso a 50%. 
- Nos dois casos acima, seria necessário ter no mínimo 20 anos de contribuição. 
- Aos 65 anos, o trabalhador, com 25 anos de contribuição, poderia pleitear 75% do salário-mínimo. 
- Por fim, somente aos 70 anos e com 30 anos de contribuição seria possível ter acesso ao valor integral.

Produtores se reúnem com ministro e pedem tarifação de 20% sobre o etanol importado

Representantes do setor sucroalcooleiro e parlamentares de mais de 10 estados brasileiros tiveram audiência com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, na semana passada, para discutir a adoção de medidas para o incremento da competitividade do etanol nos estados do Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia e Alagoas. Eles solicitaram ao ministro a volta da tarifação de 20% sobre o etanol importado do exterior.

Do Piauí, participaram o diretor industrial da COMVAP - grupo Olho D´água, Luiz Fernando Melo, e os deputados Átila Lira (PSB) e Júlio César (PSD). Segundo Luiz Fernando Melo, o Brasil está recebendo uma exagerada quantidade de etanol vindo dos Estados Unidos. Esse produto é beneficiado com isenção tributária e o Governo Federal vem abrindo mão de uma taxação que era, historicamente, de 20%. “Com isso está ocorrendo uma concorrência desigual com o produtor nacional, especialmente do Nordeste. Assim, as empresas distribuidoras, ao invés de se abastecerem dos produtores daqui, estão fazendo a importação direta de fora”, destaca Luiz Fernando.

Ele destaca que no momento, época de entressafra em todo o país, os estoques estão retidos e o Governo deixa de arrecadar, ao tempo em que acarreta graves prejuizos à produção. Segundo Luiz Fernando, o documento encaminhado ao ministro da Agricultura esclarece que a isenção foi adotada de forma bilateral, pretendendo incentivar a entrada do produto brasileiro nos Estados Unidos. No entanto, ressalta, “ela precisa ser revista, pois estamos privilegiando o produto deles, em detrimento do nosso, além de reduzir a arrecadação federal”.

Baseada em União (50 quilômetros ao norte de Teresina), a Comvap produz cerca 1,14 milhão de toneladas de açúcar e etanol por ano, suficiente para abastecer o mercado interno. O grupo gera mais de 2.500 empregos diretos e cerca de 5 mil empregos indiretos, e se destaca pela utilização de tecnologias modernas para seu funcionamento, prevenção de acidentes de trabalho e estimulo à formação e qualificação dos seus funcionários e o respeito ao meio ambiente, com a preservação de mais de 50 mil hectares. 

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