A Telefonica Brasil S/A, que detém a marca da operadora de telefonia móvel Vivo, alegou para a Justiça do Piauí que não encontrou soluções seguras para suspender o uso do WhatsApp em todo o Brasil. As informações constam na decisão do desembargador José Ribamar Oliveira, que nesta quinta-feira (26) concedeu liminar garantindo o funcionamento do aplicativo para telefones celulares em todo o País. 

 

No documento obtido pelo Cidadeverde.com, a Telefonica afirma que "até o presente momento as soluções técnicas vislumbradas não são seguras, havendo risco de que outras aplicações sejam indevidamente bloqueadas e a plataforma Whatsapp seja fetada por meio de novas configurações de usuários". 

A empresa "alega também que tecnicamente é inviável o crumprimento de tal determinação dentro do prazo de 24 horas e que possui inúmeras implicações práticas, já que se trata da suspensão das atividades do WhatsApp em todo o território nacional".

O bloqueio foi pedido pelo juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos de Teresina (PI), alegando descumprimento de decisões anteriores por parte do WhatsApp. O Facebook, responsável pelo aplicativo, não teria fornecido informações necessárias para investigações do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piaui, que apura casos de pedofilia com suposto compartilhamento de arquivos através do programa. 

No mandado de segurança, a Telefônica Brasil S/A também alega que "até o recebimento das intimações encaminhadas pelo delegado da Polícia Civil não tinha absolutamente conhecimento de nenhum processo em questão, nem havia sido intimada a qualquer ato". 

A Telefonica ainda registrou que precisaria mobilizar sua área técnica "para buscar alternativas possíveis para o cumprimento da decisão destacando que a impetrante presta no país tanto o serviço de telefonia nmóvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), como de telfonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado), tendo que para cada um desses registros particularidades técnicas".

Em outro trecho, a operadora de telefonia móvel questiona a decisão que "ao invés de sancionar diretamente o Facebook Serviços Online do Brasi - empresa que adquiriu o WhatsApp, impõe à Telefonica Brasil S/A a obrigação de garantir que esse serviço não seja acessado no País e que seus funcionários não respondam pelo crime de desobediência até julgamento definitivo". 

Yala Sena (flash)
Fábio Lima (Da Redação)
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